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Autorização foi publicada no DOU; serão 102 vagas para técnico administrativo e técnico em regulação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi autorizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a realizar concurso público para provimento de 102 vagas, sendo 66 para técnico administrativo e 36 para técnico em regulação. APortaria nº 235 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24).

O número de vagas solicitadas visa suprir demanda imediata da Agência. A partir de agora, a ANS tem seis meses, conforme prazo de vigência da portaria, para definir o calendário e demais detalhes relativos à organização do certame.

Para a diretora interina de Gestão da ANS, Simone Freire, a realização do concurso impactará positivamente na prestação de serviços da Agência. “A possibilidade de incorporação de mais servidores sem dúvida reforçará a atuação da ANS em todas as áreas, e os beneficiários diretos dessa medida são os consumidores de planos de saúde”, avalia.

O último concurso da ANS ocorreu em 2013, quando foram disponibilizadas 81 vagas para os cargos de Analista Administrativo, Técnico em Regulação, Técnico Administrativo e Especialista em Regulação de Saúde Suplementar. Atualmente a Agência conta com 568 servidores efetivos atuando na sede e nos 12 núcleos localizados nas seguintes cidades: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Ao menos nove itens previstos para serem implementados até esta quarta-feira (24) não saíram do papel

O Plano Nacional de Educação (PNE) completa, nesta quinta-feira (25), um ano em vigor com poucos avanços em sua implementação. Ao menos nove dispositivos previstos na Lei deveriam ter sido regulamentados ou colocados em prática até esta quarta (24). Nenhum deles, no entanto, deverá ser cumprindo no prazo (confira abaixo a lista de dispositivos e seus prazos).

Em nota pública lançada nesta segunda-feira (22), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que reúne mais 200 organizações e movimentos de educação de todo o país, afirma que “a situação é inquietante”: “Qualquer avaliação sincera concluirá que muito pouco foi feito, embora haja a pressão social, e praticamente nada foi adequadamente debatido”.

Ainda segundo a Campanha, representantes do Ministério da Educação (MEC) têm divulgado nas últimas semanas que o governo federal lançaria uma série de medidas, neste dia 24 de junho, para a criação de comissões e distribuição de documentos conceituais com propostas.

“Embora sejam medidas necessárias, são gravemente tardias. Além do fato de que deveriam ter sido lançadas antes, concretamente, os prazos serão protelados e descumpridos. Lamentavelmente, a qualidade de implementação do PNE é muito baixa”, critica a rede, que lembra também que as metas estão atreladas entre si. “É uma Lei totalmente encadeada, que precisa ser cumprida degrau a degrau. Ou seja, o sucesso do Plano Nacional de Educação depende da implementação satisfatória de cada um de seus dispositivos”, diz a nota.

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Ministro do Turismo reafirma necessidade aproximar setor público de privado e apresenta ações que ajudam a desenvolver o turismo no país 

Mariana Oliveira

O ministro do turismo, Henrique Alves, participou nesta quarta-feira (24) do GRI Hotéis, evento promovido pelo Global Real Estate Institute, grupo de investidores global criado para conectar altos executivos. O grupo debateu as oportunidades de investimentos e o fomento de novos negócios no mercado hoteleiro nacional.

Durante a abertura, o ministro falou sobre a necessidade de aproximar o setor público do privado para desenvolver o setor. Esta é a primeira vez que um ministro do Turismo é convidado a participar do evento. “Estamos construindo uma agenda positiva para o setor. O turismo é a saída para o Brasil fazer frente a um ano desafiador como o que vivemos. Vale a pena investir no setor que mais rápido e melhor responde aos estímulos”, afirmou o ministro.

Entre as prioridades de gestão citadas pelo ministro destacam-se a criação de áreas especiais de interesse turístico, a facilitação de vistos e a modernização do modelo de gestão da Embratur. “De nada adianta sermos considerados o número um do mundo em atrativos naturais, de acordo com o Fórum Econômico Mundial, se os nossos parques nacionais e orlas não puderem ser explorados de forma sustentável”, disse o ministro. Segundo ele, a criação de áreas especiais de interesse turístico pode ser uma solução para isso. “Vamos nos tornar mais competitivos, atrair mais investidores e trazer mais divisas para o Brasil”, disse.

Rede Hoteleira – De acordo com o Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), o setor deve investir, até 2020, R$ 12,8 bilhões na construção de 630 novos empreendimentos. Com isso, os hotéis serão responsáveis por 100 mil empregos diretos, ante os atuais 64 mil atuais.

Sobre o evento – Realizado nos dias 24 e 25 de junho, no Hotel Pullman Ibirapuera, São Paulo, o evento reúne investidores institucionais; fundos de investimentos; agências de fomento e bancos; incorporadoras e construtores; operadores e administradores hoteleiros; membros do mercado hoteleiro, e outros.

Paiva Netto

Paiva Netto

O dia 25 de junho marca os 22 anos da adoção pela ONU (Organização das Nações Unidas) da Declaração e Programa de Ação de Viena (1993). Consta lá, entre seus 100 tópicos, que “a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos considera a educação, o treinamento e a informação pública na área dos direitos humanos como elementos essenciais para promover e estabelecer relações estáveis e harmoniosas entre as comunidades e para fomentar o entendimento mútuo, a tolerância e a paz”.

Sabemos que muito falta fazer para vermos todos os objetivos desse memorável documento integralmente cumpridos. Daí meu empenho de sempre apresentar também nossa modesta colaboração.

Aliás, no tocante ao entendimento geral de povos e nações, como escrevi em meu livro Reflexões e Pensamentos — Dialética da Boa Vontade (1987) e anteriormente no Jornal da LBV (janeiro de 1984): (…) quando falamos na união de todos pelo bem de todos, alguns podem atemorizar-se, pensando em capitulação de seus pontos de vista na enfadonha planura de uma aliança despersonalizada, o automatismo humano deplorável. Não é nada disso. Na democracia, todos têm o dever (muito mais que o direito) de — honestamente (quesito básico) e com espírito de tolerância — enunciar seus ideais, sua maneira de ver as coisas. Entretanto, ninguém tem o direito de odiar a pretexto de pensar diferente, nem viver intimidado pela mesma razão. Dizia Gandhi (1869-1948) que “divergência de opinião não é motivo para hostilidade”. E foi por nisso acreditar que, com certeza, o Mahatma se tornou o personagem principal da independência do seu povo.

É ainda do sábio indiano esta notável afirmativa, quanto à necessidade de se fomentar a cultura de paz nos corações para vencer as animosidades entre os diferentes: “Que seus pensamentos sejam positivos porque eles se transformarão em palavras. Que suas palavras sejam positivas porque elas se transformarão em ações. Que suas ações sejam positivas porque elas se transformarão em valores. Que seus valores sejam positivos porque eles determinarão seu destino”.

Mesmo que diferentes

Destino traz à mente o fulgor das crianças nas quais pensamos ao nos referir ao ensino básico. E lhes apresento o resultado desse esforço, quando bem-feito, nas palavras de um Soldadinho de Deus, que vem crescendo sob as asas da Pedagogia do Afeto, bandeira de vanguarda da LBV. Letícia Tonin tinha 7 anos quando disse: “O Amor é maior do que tudo, mesmo que as pessoas sejam diferentes”.

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com

Nesta quinta-feira  (dia 25), a cidade de Cachoeira, no Recôncavo baiano, será a sede do governo do Estado por um dia. Este é o oitavo ano da transferência, que ocorre com base na lei 10.695/07. A norma ressalta a importância da cidade na independência do país, já que, nesta data, em 1822, os moradores do município iniciaram as lutas pela independência, que culminaram com a batalha final de 2 de julho de 1823.

O governador Rui Costa participa das comemorações em Cachoeira, conforme programação abaixo:

Prefeitura lança selo e carimbo comemorativos ao Aniversário de Ilhéus

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O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, lança, nesta quinta-feira, 25, às 10h, no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, o selo postal e carimbo comemorativos pelo Aniversário de 481 anos do município. O lançamento será feito em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).

Estampa o selo a fachada da Biblioteca Pública Adonias Filho (antigo Colégio General Osório), que foi reformada depois de anos sem nenhum tipo de melhoria. Já o carimbo comemorativo conterá a imagem do Palácio Paranaguá, imponente sede da Administração Municipal.

Município paga a todos os servidores nesta quarta, seguindo orientação do prefeito Jabes Ribeiro

Por determinação do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, as secretarias municipais de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz) realizam nesta quarta-feira, 24, o pagamento dos salários do funcionalismo relativo ao mês de junho. De acordo com Ribeiro, a antecipação dos vencimentos se deve aos festejos juninos e também ao aniversário da cidade, que será comemorado no próximo domingo, dia 28.

De acordo com o titular da Sead, Ricardo Machado, todos os servidores municipais receberão os proventos nesta quarta-feira. O montante destinado aos salários, neste mês, é de R$ 10.192.815,72, segundo informações do secretário da Fazenda, Raimundo Souza.

Esse total é composto por 3,7 milhões de reais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por R$ 2,1 milhões da área de saúde e 4,6 milhões de reais de recursos próprios do município.

Segundo Raimundo Souza, apesar da arrecadação própria não ter apresentado aumento nos últimos meses, a administração tem mantido o compromisso assumido pelo prefeito Jabes Ribeiro de quitar os salários sempre antes do prazo determinado em lei. Para o secretário de Administração, Ricardo Machado, é importante enfatizar que “além dos salários, o município tem cumprido rigorosamente com o pagamento de contribuições trabalhistas, como o INSS”.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Secom  – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

Nove espaços, entre museus e memoriais, integram o circuito e preservam a história ilheense e da região sul da Bahia

Com o objetivo de revelar as histórias que moldam a identidade ilheense e sulbaiana o Circuito de Memória reúne acervos distribuídos em nove museus que remontam nosso passado. A iniciativa da Rede de Museus e Pontos de Memória do Sul da Bahia tem o apoio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e integra o Programa de Educação Patrimonial, desenvolvido pela Secult desde 2013.

Os nove museus integrantes do circuito estão reunidos numa cartilha. Produzida com material reciclado, o informativo traz um apanhado do que é possível conhecer em cada espaço de memória. “Isso facilita para o turista ou o morador da cidade que ainda não conhece, decidir qual museu vai visitar”, explica o secretário de Cultura de Ilhéus, Paulo Atto.

A iniciativa também busca oferecer mais uma opção de roteiro turístico aos visitantes, incentivando o Turismo Cultural em Ilhéus, ao possibilitar o acesso a arquivos documentais e iconográficos da cidade. Paulo Atto destaca ainda também, através do Circuito, trabalhar a educação patrimonial promovendo a visitação estudantil.

CIRCUITO

Casa de Cultura Jorge Amado – Palacete da década de 1920 onde o escritor morou em sua infância e adolescência com seus pais. Em 1997, foi inaugurada como Casa de Cultura com acervo que conta sua história, contento objeto pessoais, vestimentas, fotografias e etc.

Museu do Mar e Capitania – O museu possui em exposição animais marinhos empalhados e no álcool. Fotos antigas e atuais de Ilhéus, máquinas fotográficas antigas, espaço de literatura com livros e poesias de escritores regionais. Espaço sobre a estação Ferroviária Rio do Braço e fotógrafos da região.

Museu do Cacau/UESC – O acervo sob a guarda do Museu do Cacau/UESC resgata a história do homem grapiúna e da lavoura do cacau.

Museu da Piedade – Exposição de longa duração de Arte Sacra e Mobiliário do início do século XX, agregado à capela de Nossa Senhora da Piedade, de arquitetura neogótica, ímpar na Bahia.

Memorial Misael Tavares – O coronel Manoel Misael da Silva Tavares (1867/1938) foi considerado o rei do cacau. Banqueiro, político e industrial, ele deixou inúmeras obras na cidade. Em 1930, construiu o Ilhéus Hotel, o primeiro prédio de concreto armado com vários andares e com elevador interior da Bahia. Seu memorial inclui moedas, folhas de cheque, fotos, dentre outras peças.

Casa de Arte Baiana – Acervo particular do alemão Michael Eckes que adquire obras de artistas baianos desde os anos 1970 até a atualidade.

Memorial Unzó Tombenci Neto – Primeiro Memorial de Matriz Africana do Sul da Bahia, que reúne material oriundo da longa história do centenário Terreiro de Candomblé Angola da Bahia, fundado em 1885.

Grupo de Preservação da Cultura Negra Dilazenze – Desenvolve projetos políticos, culturais, carnavalescos e educacionais desde 1986, buscando resgatar a auto-estima da população negra através das atividades de conscientização e preservação da identidade.

Associação Filtro dos Sonhos – A instituição propõe projetos de valorização da arte e cultura. Ponto de Leitura do Estado da Bahia (biblioteca comunitária); promove visitas guiadas de alunos, comunidade e turistas ao Alto São Sebastião, marco da cidade de Ilhéus, que configura-se como museu a céu aberto.