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2ª RODADA REALIZADA DIA 02/11/2014

Ilhéus

Desde o dia 03 de novembro, a Receita Federal disponibilizou um aplicativo para que o contribuinte já possa começar a elaborar um rascunho da declaração IRPF 2015, neste ano de 2014. Apesar do ano já estar no final, será possível inserir as informações tributárias que possuírem, para facilitarem a preenchimento no próximo ano. A partir de 2015, durante todo o ano, quem declara o imposto de renda poderá preencher a declaração à medida que os fatos acontecerem.

“A novidade é bastante interessante, pois, quem gosta de se anteceder poderá já preencher a declaração com os lançamentos, simulando o preenchimento no programa gerador da declaração IRPF (PGD IRPF 2015), que será liberado para os contribuintes só em março de 2015. Lembrando que as informações do Rascunho IRPF poderão ser utilizadas para a declaração de 2015, com uma simples importação de dados”, explica o consultor de imposto de renda da Confirp Consultoria Contábil, Rodrigo Zaparoli de Melo.

O aplicativo da Receita Federal pode ser instalado nos microcomputadores ou nos dispositivos móveis, como smartphone e tablets por meio do novo APP IRPF. “Essa novidade reforça o que sempre informamos aos nossos clientes, de que a declaração não deve ser feita apenas quando abre o período de entrega, mas sim durante todo ano, já possibilitando que se tenha uma prévia de qual melhor tipo de declaração a ser enviada e dos dados a serem inseridos”, explica Zaparoli.

Contudo, o consultor da Confirp alerta que deve haver cuidado nas informações que são inseridas nesse rascunho. “Não se sabe qual será o acesso e utilização da Receita às informações que forem passadas a esse rascunho, assim, quando se meche muito nos dados ou altera fazendo projeções, esses poderão ser considerados pelo governo no futuro”.

Por fim, Zaparoli lembra que a novidade reduzirá as dificuldades, mas ressalta que se deve ter cuidado para não jogar comprovantes foras após a inserção no rascunho. “Continuará sendo fundamental uma análise posterior das informações, assim, é imprescindível a guarda correta dos documentos comprobatórios, o contribuintes devem ter esses disponíveis por, no mínimo seis anos”, finaliza.

O contribuinte tem acesso ao aplicativo no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSDR/IRPFRascunho/index.asp#infomIRPF. Sendo que os acessos posteriores poderão ser feitos por meio de senha.

Amigos

Bom dia meu Ir.’., esse vídeo é um trabalho do Ir.’. Rafael Andrade, membro da ARLS 28 de Julho nº 1840 de Itabuna/Bahia/GOB.
Vale a pena assistir e passar adiante. Um serviço de um MAÇOM para a humanidade.
Um TFA.’.
Ir.’. Enault Freitas

SENSACIONAL!!!!!

ABRAÇOS, PARABÉNS E FIQUEM COM DEUS (SEMPRE!).

RABAT.’.

A norma, assinada pelo prefeito Jabes Ribeiro, e publicada na Imprensa Oficial do Município, nesta terça-feira, dia 4, considera a necessidade de regulamentar o cumprimento das normas de acesso à informação e a propagação de uma política transparente.

Através do decreto 062/2014, publicado nesta terça-feira, dia 4, na Imprensa Oficial do Município, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, institui a regulamentação do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC). O decreto considera a necessidade de designar os responsáveis no âmbito de cada órgão da Administração Pública, no que tange ao cumprimento das normas de acesso à informação e a propagação de uma política transparente. O ato obedece às determinações da Lei n.º 12.527/2011, que regulamenta o acesso às informações públicas.

O documento dispõe sobre os procedimentos a serem observados por todos os órgãos integrantes da administração pública do município, com o fim de garantir o acesso à informação, inclusive através do seu sítio eletrônico oficial, nos termos da Lei n.º 12.527/2011. Além disso, se aplica, no que couber, às entidades privadas, sem fins lucrativos, que recebam para realização de ações de interesse público, recursos públicos municipais diretamente do orçamento ou subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes, ou outros instrumentos congêneres.

Conforme o disposto no decreto, estas obrigações limitam-se as parcelas dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam submetidos. Assim, os procedimentos previstos na norma objetivam assegurar o direito fundamental do acesso à informação, pautados nos princípios basilares da Administração Pública e no que se refere à observância da publicidade, tendo o sigilo como exceção, divulgação de informações gerais de interesse público, independentemente de requerimentos,  utilização da tecnologia da informação, como ferramenta de eficientização, modernização e transparência, além do fomento ao desenvolvimento da cultura e da transparência no âmbito da administração municipal;

Para tanto, os servidores públicos serão permanentemente capacitados para atuarem na implementação e correto funcionamento desta política de acesso à informação. O decreto, seguindo a determinação da lei federal, afirma que é dever da administração garantir o acesso à informação nas sedes dos órgãos ou entidades públicas na internet, através do site oficial –www.ilheus.ba.gov.br – por meio de procedimentos ágeis, transparentes, práticos e céleres, e com linguagem de fácil compreensão.

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Secretaria de Comunicação Social – Secom

Conforme informa, Paulo Atto tem proposta de continuar com os projetos turísticos desenvolvidos por Alcides Kruschewsky, que pediu exoneração do cargo.

Através de decreto publicado nesta terça-feira, dia 4, na Imprensa Oficial do Município, o prefeito Jabes Ribeiro nomeou o secretário municipal de Cultura, Paulo Atto, como titular interino da Secretaria de Turismo (Secult), que passa a acumular provisoriamente as duas pastas. Conforme o secretário Paulo Atto, a proposta é dar continuidade aos projetos desenvolvidos pelo ex-titular da pasta, Alcides Kruschewsky, que pediu exoneração do cargo.

À frente da secretaria de Turismo, desde o início do atual governo, Alcides Kruschewsky executou diversos projetos que contribuíram para fomentar o turismo no município, formatando e executando novos produtos, a exemplo do Aleluia Ilhéus, evento criando para o período da Semana Santa, e o Festival da Primavera, além de ser um defensor do apoio às festas e outras manifestações populares.

Kruschewsky ajudou também a formatar o projeto da primeira estrada temática da Bahia, a Estrada do Cacau e do Chocolate, que liga os municípios de Ilhéus e Uruçuca, que está em discussão na Bahiatursa. Além disso, ele cultivou parceria entre o municípios e outros públicos ligados ao setor de turismo, como a secretaria de Turismo do Estado, para captação de recursos , com o objetivo de dinamizar as festas populares no município.

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Secretaria de Comunicação Social – Secom

O benefício, cujo lançamento será nesta quinta-feira, dia 6, no Terminal Pesqueiro, foi concedido através da articulação da Seap com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia (Sedes).

Produtores da agricultura familiar de Ilhéus, de assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas, além de pescadores e marisqueiras são beneficiados com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo Federal. Na próxima quinta-feira, dia 6, a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Seap) fará o lançamento oficial do programa, às 8 horas, no Terminal Pesqueiro Público do município.

Com a atividade, o governo Federal compra a produção dos agricultores, pescadores e marisqueiras, devidamente identificados através do Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) e em seguida, repassa o produto para instituições que atendem pessoas em situação de risco social e alimentar.

O PAA é implementado por meio de cinco modalidades, em parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais. Em Ilhéus, o benefício foi concedido através da articulação da Seap com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia (Sedes). O órgão municipal elaborou um plano operacional identificando características, potencialidades e necessidades dos pequenos agricultores e encaminhou ao MDS.

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A capacitação é voltada para agentes de desenvolvimento que participam em Itabuna, de palestras, troca de experiências e noções de gestão, com microempreendedores do sul da Bahia.

 Servidores da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic), da Prefeitura de Ilhéus, participam, em Itabuna, de curso de formação de agente de desenvolvimento com atenção voltada para perspectivas econômicas, troca de experiências e noções de gestão focada para microempreendedores do sul da Bahia. Iniciada na semana passada, a ação é em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

 O titular da pasta, Roberto Garcia – um dos participantes do evento –, informou que Ilhéus é um dos poucos municípios da Bahia que conta em seu quadro de servidores com agentes de desenvolvimento com plena capacitação. Na oportunidade, o grupo recebe noções de consultores do Sebrae sobre gestão e sustentabilidade para as cidades que representam. As aulas serão encerradas nesta quinta-feira, dia 6, com práticas teóricas e avançadas.

Por sua vez, o agente empreendedor da Sedic, Roberto Soares,– que também recebe capacitação – disse que o curso, iniciado no primeiro semestre deste ano, tem foco para o microempreendedor individual, especificamente para o município de Ilhéus. “Um dos principais motivos é que temos em pleno funcionamento e com grande sucesso, o projeto Balcão do Empreendedor, que funciona no térreo do prédio Anexo de Secretarias”, ressaltou.

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Secretaria de Comunicação Social – Secom

Estudo publicado no Breast Cancer Research demonstrou a importância de não incluir apenas as mulheres com histórico de câncer de mama na família, mas também aquelas que têm mamas densas no grupo de risco. Afinal, esse é considerado um fator de risco significativo que deveria ser acompanhado de perto como forma de prevenção da doença. No Reino Unido, o número de pacientes diagnosticadas com câncer de mama está numa escalada e deve aumentar até 2030 – em parte por causa do aumento da expectativa de vida das pacientes, em parte por causa do sedentarismo, da obesidade, do consumo elevado de álcool e até mesmo pelo fato de as mulheres adiarem a maternidade para depois dos 40 anos.  Acrescentar informações sobre a densidade mamária resulta em melhor modelo de prevenção. Afinal, mulheres com mamas densas têm até cinco vezes mais chances de desenvolver câncer de mama em relação àquelas com baixa densidade mamária

De acordo com a radiologista Vivian Schivartche, especialista em diagnóstico da mama do Centro de Diagnósticos Brasil (CDB), em São Paulo, mamas densas – principalmente nos níveis três e quatro – podem dificultar a interpretação das imagens. “Na imagem mamográfica, o tecido denso aparece em branco, enquanto a gordura é caracterizada pelas áreas escuras. Como os tumores também aparecem em branco nessas imagens, é mais difícil diferenciar o que é tecido altamente denso de um tumor. Os avanços da mamografia nos últimos anos, quando passou de um simples exame em filme para um exame digital e, mais recentemente, para um exame em três dimensões (tomossíntese), caminham na direção de aumentar a detecção de tumores cada vez menores. Ao lado disso, a ultrassonografia também auxilia a encontrar alterações no meio do tecido denso”.

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Além das palestras, a mesa-redonda sobre “Inserção da Saúde mental na comunidade” e o lançamento do livro “Construção social da aprendizagem em saúde mental e saúde da família.”

O Departamento de Ciências da Saúde da Universidade Estadual da Santa Cruz (UESC), realiza o I Ciclo de Palestras nos dias 18, 19 e 20. As palestras serão realizadas no período da tarde no auditório do Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas (DCET).

A professora Rozemere Cardoso de Souza, diretora do Departamento de Ciências da Saúde e coordenadora do evento destaca que “o objetivo é compartilhar e motivar a produção de conhecimento dos docentes da área e identificar parceiros para produção de futuras ações articuladas de extensão e/ou de pesquisa, em conformidade com o tema de interesse.”

– “Além disso, o evento vai abordar o tema atual da vigilância à saúde e outro relacionado à qualidade de vida no trabalho – meta proposta em seu Plano de Desenvolvimento da Unidade (PDU).” explica a professora.  O evento é  destinado aos pesquisadores, professores, trabalhadores da saúde, estudantes e comunidade em geral. às inscrições prévias podem ser feitas através do envio da ficha devidamente preenchida para o e-mail: < saude@uesc.br >.

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O objetivo é estimular as celebrações que gerem fluxo de visitantes, além de promover a divulgação cultural e a economia turística

O Ministério do Turismo publicou nesta terça-feira (4) a nova portaria que regulamenta a transferência de recursos para a celebração de eventos que gerem fluxo turístico, que pode ser consultada no Diário Oficial da União. A partir de agora, o recurso repassado pela pasta será exclusivamente destinado ao pagamento de cachês artísticos e à divulgação do evento.

Com a Portaria 270, o Ministério do Turismo arcará com este repasse por recurso de emendas parlamentares ou de programação. Até outubro deste ano, os repasses para eventos eram destinados aos itens de infraestrutura, como sonorização, iluminação, segurança, tendas e arquibancadas.

Estudos mostram que os artistas são os maiores atrativos para as festas e eventos capazes de movimentar o turismo. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina, mais da metade (53,4%) dos visitantes da festa do peão realizada no ano passado foram ao evento motivados pela presença dos artistas que se apresentaram. A contratação dos artistas também é, na maioria das vezes, o maior custo da organização do evento.

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Na pauta legislativa desta semana poderão ser discutidos temas de interesse dos servidores. Entre os dias 4 e 6, o  plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar  o fim da contribuição dos servidores públicos inativos, tema contemplado pela  PEC555/2006 (item 20), de autoria do Poder Executivo. Essa  revoga o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência – e  acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.

A PEC 170/2012 (item 24) de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, também poderá entrar na agenda desta semana na Câmara Federal.

Na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) deverá ser analisada  na quarta-feira, 5, a Revisão Geral da Remuneração / Servidores Públicos. No parecer o relator, deputado Dr. Grilo (SD/MG),  recomenda a aprovação da PEC185/2012 (item 99), de autoria do deputado Junji Abe (PSD/SP). Essa  acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

Ainda na pauta o tema Assédio Moral no Serviço Público, que teve parecer favorável do senador Pedro Taques (PDT/MT). O parlamentar recomendou a aprovação, com substitutivo, ao PLS121/2009 (item 10), de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevendo a penalidade de demissão para aquele servidor que, no exercício do poder hierárquico, vier a submeter seus subordinados a práticas degradantes ou constrangedoras no ambiente de trabalho.

O  PLP 549/2009 que congela os salários dos servidores públicos por 10 anos também deverá entrar na pauta semanal. O parecer do deputado Anthony Garotinho (PR/RJ) foi pela rejeição deste PL (item 92), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR). Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

Com informações da Fenajufe

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Enviada por José Rezende Mendonça.