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Nesta sexta-feira, dia 12, será realizada a quarta (e última) audiência pública para discussão da nova lei de uso e ocupação do solo de Ilhéus, às 18 horas, no auditório da Ceplac, localizado à Rua MariaQuitéria s/n, centro.

Proporcionar a participação popular na elaboração do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo é o principal objetivo das audiências públicas realizadas pela Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), desde a última terça-feira, dia 9, em diferentes áreas do município. Na noite de quinta-feira (11), técnicos do órgão apresentaram o projeto aos moradores do Salobrinho, Banco da Vitória e outras localidades vizinhas ao campus da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e coletaram sugestões e críticas à proposta, que será encaminhada à aprovação da Câmara Municipal.

O titular da Sema, Antônio Vieira, ressalta que as propostas dos diversos setores da sociedade civil organizada poderão ser incluídas no corpo da lei, desde que atendam às diretrizes do Plano Diretor do Município (Lei 3265-2006), sejam compatíveis com as demais leis vigentes e atendam ao interesse público. “O objetivo da atual administração é adequar a legislação municipal ao desenvolvimento urbano e também compatibilizar a sua proposta de uso e ocupação do solo aos anseios da sociedade, respeitando os princípios da transparência, isonomia e eficiência”, enfatiza o titular da Sema.

Além do secretário Antônio Vieira, a audiência foi conduzida pela gerente de Controle e Uso do Solo, Fabiola  Secchin e pelo arquiteto Alan Dick Megi, que apresentou o conteúdo do projeto de lei e explicou suas justificativas. Também participou da audiência o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BA), Maurício Moinhos. A sessão foi realizada no auditório do curso de Direito da Uesc, com a presença de representantes de entidades de classe, estudantes e moradores das áreas adjacentes.

Nesta sexta-feira, dia 12, será realizada a quarta (e última) audiência pública para discussão da nova lei de uso e ocupação do solo de Ilhéus, às 18 horas, no auditório da Ceplac, localizado à Rua Maria Quitéria s/n, centro. Além da participação nas audiências públicas, a população poderá enviar sugestões ao Projeto de Lei, pelo e-mail semau.ilheus@gmail.com, que está disponível no site oficial da Prefeitura – www.ilheus.ba.gov.br – e também na sede da secretaria, localizada na Avenida Osvaldo Cruz, s/n, Bairro Cidade Nova, das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas.

Projeto de Lei – A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo de Ilhéus visa suprir as lacunas da legislação em diferentes aspectos do setor imobiliário atual, permitindo o melhor aproveitamento do solo do município e se constituindo como instrumento dissipador da pressão social. Propõe também oferecer condições adequadas para o desempenho das funções urbanas, assegurar os espaços necessários  em localizações convenientes, ao desenvolvimento das diferentes atividades urbanas e a concentração equilibrada de atividades e pessoas, além de estimular e orientar o desenvolvimento do município.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

A solenidade de certificação ocorre na próxima quarta-feira, dia 17, às 19 horas, no Centro de Convenções de Ilhéus, na Avenida Soares Lopes. Após receber os diplomas, os profissionais devem se inscrever no Balcão do Emprego, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), que deverá encaminha-los às empresas vinculadas ao serviço.

Mais 500 alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) receberão certificado de conclusão de curso em Ilhéus. A solenidade ocorre na próxima quarta-feira, dia 17, às 19 horas, no Centro de Convenções, na Avenida Soares Lopes. As capacitações foram nas áreas de auxiliar administrativo, assistente de operação de logística portuária, vendedor, assistente de planejamento e controle de produção, auxiliar de garçom, espanhol e inglês básicos e aplicados ao setor turístico, entre outros. Em 2013, mais de 1500 pessoas se aperfeiçoaram nos cursos profissionalizantes promovidos pelo Governo Federal.

O programa é gerenciado em Ilhéus pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS). “Esses cursos oferecidos pelo Pronatec correspondem a formas de incentivo e inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho com mais qualidade na área escolhida”, afirma o titular da pasta, Jamil Ocké. Conforme informa o gestor, todos aqueles que já têm o certificado de conclusão podem dirigir-se ao Balcão de Emprego na própria secretaria (Rua Mário Alfredo, s/n, Avenida Itabuna) portando documentos de identidade, CPF e currículo para se inscrever, no período das 7 às 14 horas. O serviço da SDS promove a intermediação entre o profissional e o mercado de trabalho, através de uma orientação e contato com empresários locais.

Atualmente, muitas empresas do município estão vinculadas ao Balcão do Emprego. Algumas delas já confirmaram participação da cerimônia e de certificação e receberão da SDS, em parceria com o Sebrae, o Selo Social, criado como forma de parabenizar e dar incentivo a estabelecimentos do município voltados para a geração de empregos à comunidade. “Através de medidas que ampliam a relação entre os profissionais e o mercado de trabalho, estamos colaborando para o desenvolvimento social e econômico do município, e principalmente, estamos elevando a autoestima do cidadão”, ratifica Ocké.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)

A atividade faz parte do Programa de Formação Profissional em Turismo e Hospitalidade, que vai ocorrer na Escola Municipal Pequeno Davi, localizada no Parque Infantil, no Bairro do Malhado.

A Secretaria de Educação de Ilhéus (Seduc) abriu o terceiro núcleo do Programa de Formação Profissional em Turismo e Hospitalidade, promovido pelo Projovem Urbano, que vai ocorrer na Escola Municipal Pequeno Davi, localizada no Parque Infantil, no Bairro do Malhado. As inscrições ocorrem até o próximo dia 18 de outubro, na própria unidade, no período das 18 às 20 horas, de segunda à sexta-feira. Interessados devem comparecer ao local com a cópia do CPF, Registro Geral (documento de identidade), uma foto 3/4 e número de inscrição social (NIS ou PIS/Pasep). Os beneficiários do Bolsa Família devem apresentar comprovante de cadastro.

Estão sendo oferecidas 200 vagas e, para participar do curso, é preciso que o cidadão tenha entre 18 e 29 anos de idade, saber ler e escrever, e não ter concluído o ensino fundamental. De acordo com a Coordenadora Geral do Projovem Urbano, Emília Souza Vila Nova, o curso tem a duração de 18 meses e o início das aulas acontece em 17 de novembro. Interessados devem ligar para o telefone (73) 3633-4773, em horário comercial.

Conforme explica a coordenadora, durante o curso, os participantes terão acesso a informações sobre ocupações hoteleiras, organização de eventos, monitoramento de turismo local e ainda sobre a recepção de hotéis. Emília Souza ressalta que cada participante terá auxílio financeiro mensal de R$ 100,00 (cem reais). Além disso, os estudantes poderão levar seus filhos, uma vez que o programa oferece sala de acolhimento para as crianças.

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Secretaria de Comunicação Social – Secom

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, a primeira audiência foi importante porque houve debates contundentes, os cidadãos fizeram questionamentos . Foto Gidelzo Silva.

Moradores da zona sul que participaram do encontro, tiraram dúvidas sobre altura, distância entre imóveis, posição adequada para evitar sombreamento, entre outros aspectos voltados para a estrutura das edificações. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) informa que estão programados outros três debates públicos sobre o uso e ocupação do solo e sobre a outorga onerosa do direito de construir.

Moradores da zona sul de Ilhéus que participaram da primeira audiência pública sobre o uso e ocupação do solo do município e da outorga onerosa do direito de construir, na noite desta terça-feira, dia 9, debateram a regulamentação do espaço urbano e tiraram dúvidas sobre altura, distância entre imóveis, posição adequada para evitar sombreamento, entre outros aspectos referentes à estrutura das edificações. A reunião, ocorreu no período das 18 às 21h30, no Centro de Atenção Integral à Criança (Caic), localizado no Caminho 20, do Bairro Hernani Sá.

A reunião, ocorreu no período das 18 às 21h30, no Centro de Atenção Integral à Criança (Caic), localizado no Caminho 20, do Bairro Hernani Sá.. Foto Gidelzo Silva.

Conforme informação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) serão realizados mais três reuniões, possibilitando que os moradores de demais áreas do município participem das discussões. Segundo a Sema, as audiências, sempre a partir das 18 horas. O segundo evento será no dia 10/9, na Justiça Federal de Ilhéus (Rua Almirante Linhares, s/n, Centro). No 11/9, o encontro será no auditório do curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), situada no km 16 da rodovia Ilhéus-Itabuna. Já a última audiência está programada para ocorrer no dia 12/9, no auditório da Ceplac (Rua Maria Quitéria s/n, Centro).  Devem participar cidadãos, instituições públicas, organizações não governamentais e representativas de segmentos sociais de Ilhéus.  

Também faz parte do objetivo do encontro o debate sobre a regularização de obras que estejam em desacordo com a legislação urbanística vigente. Conforme avalia o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, a primeira audiência foi importante porque houve debates contundentes, os cidadãos fizeram questionamentos e apresentaram opiniões bem fundamentadas. “É necessária a participação popular nessas reuniões para todos conheçam os planos e ações quem venham alterar a situação econômica e urbana da cidade. Este é o exercício da democracia”, considera Vieira.    

Conforme explica Vieira, a lei número 3.592/12 foi promulgada pela Câmara de Vereadores, sem que o projeto tivesse sido submetido às audiências públicas como orienta o Estatuto da Cidade e em desacordo com o Plano Diretor do Município (Lei 3.265/2006).  “Segundo estes documentos toda lei referente ao uso e ocupação do solo deve passar pela sociedade”, frisa. O secretário informa que após as audiências, uma equipe multidisciplinar irá sistematizar as discussões e adaptar ao projeto de lei para ser enviada ao poder legislativo.   A proposta está disponível no site da prefeitura: www.ilheus.ba.gov.br/.

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Secretaria de Comunicação Social – Secom.

A unidade médico-hospitalar de média e alta complexidade em urgência, emergência, internamento e atendimento ambulatorial trabalhará com diversas especialidades, a exemplo de Clínica Geral, Cirurgia Geral, Pediatria, Ortopedia, entre outras. Funcionará 24 horas e vai beneficiar 780 mil habitantes em Ilhéus, além da população de 27 municípios da Região Sul do estado.

O Governo da Bahia conheceu, nesta terça-feira (9), as propostas apresentadas para a construção do Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, durante abertura dos envelopes entregues pelas cinco empresas interessadas. O projeto arquitetônico, de engenharia e a construção da primeira etapa serão contratados através de Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

A unidade médico-hospitalar de média e alta complexidade em urgência, emergência, internamento e atendimento ambulatorial trabalhará com diversas especialidades, a exemplo de Clínica Geral, Cirurgia Geral, Pediatria, Ortopedia, entre outras. Funcionará 24 horas e será centro de referência em saúde, beneficiando 780 mil habitantes em Ilhéus, além da população de 27 municípios da Região Sul do estado.

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Os eventos ocorrem no Posto de Saúde da Família (PSF) do Bairro Nelson Costa, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). O objetivo é estimular a parceria de familiares, cuidadores e profissionais, para ampliar a assistência ao idoso, promovendo melhores condições de vida.

Com o objetivo de estimular a parceria de familiares, cuidadores e profissionais de saúde, além de oferecer apoio e orientação para ampliar a qualidade de vida dos idosos, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), através do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), promove a Oficina do Cuidador, no Bairro do Nelson Costa, zona sul de Ilhéus. O evento ocorre no Posto de Saúde da Família (PSF) e o próximo está programado para o dia 24 de setembro, a partir das 8 horas. Na ocasião, as enfermeiras Ana Cristina e Joilma Ferreira irão discorrer sobre os “Cuidados de Enfermagem” e “Alimentação Saudável”. O primeiro encontro realizado no bairro ocorreu no último dia 3, com palestra abordando “Doenças do Envelhecimento”, sob a responsabilidade da Dra. Liane Patrocínio.

Já no mês de outubro, no dia 15, também a partir das 8 horas, as profissionais da Sesau, Thatiara Regis, Daniela Taraski e Ednagila Pinheiro, estarão encarregadas de promover palestras sobre “Cuidados na Fisioterapia e na Terapia Ocupacional”, em seguida irão ministrar exercícios físicos para os idosos do Nelson Costa. O último evento da Oficina do Cuidador está marcado para acontecer no dia 29 de outubro, no mesmo horário dos anteriores, quando as coordenadoras do Nasf, Miryan do Carmo, e da Vigilância Sanitária, Katiussa Vesper, falarão a respeito dos “Direitos dos Idosos” e dos “Cuidados nos Aspectos Psicológicos”.

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O evento vai ocorrer em dois dias, 17 e 18 de setembro, no anexo da casa de Jorge Amado, auditório Sosígenes Costa, Centro, e é voltado para estudantes do ensino médio, gestores, professores, associações e demais interessados na temática.

Ocorrem até a próxima segunda-feira, dia 15, as inscrições para 1ª Oficina de Educação Patrimonial ICMS Cultural de Ilhéus. Os interessados devem procurar Odilon Neto ou Marinho Rodrigues, na Secretaria Municipal de Cultura (Secut) – Rua Jorge Amado, 21, Centro – no período das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas, nos dias úteis.  Ao todo, são disponíveis 240 vagas, sendo 60 por turno, considerando os diferentes perfis do público que compreende estudantes do ensino médio, gestores, professores, associações e demais interessados na temática.

O evento é promovido pela Secult em parceria com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e tem o objetivo de estimular a territorialização e fomentar a preservação do patrimônio cultural, através do repasse financeiro destinado aos municípios.  A oficina vai ocorrer em dois dias, 17 e 18 de setembro, no anexo da Casa de Jorge Amado, auditório Sosígenes Costa, onde funciona a Secult.

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Em média 150 pessoas são atendidas por dia na unidade através dos setores do Sistema Único de Saúde (SUS),Tratamento Fora do Domicílio e Autorização de Internação Hospitalar. Além disso, a Central de Regulação é responsável pelo controle e avaliação dos convênios com os hospitais, regulação dos serviços com as contratadas e realiza a permissão dos laudos de autorização de internação hospitalar e de procedimentos de alta complexidade.

Aproximadamente 150 pessoas são atendidas diariamente na nova Central de Regulação da Secretaria de Saúde de Ilhéus, que atualmente funciona, no período das 7 às 13 horas, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº 209, no Bairro do Malhado. De acordo com o diretor, Bruno Barros Magalhães Vasconcelos, no balcão de serviços relacionados ao cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), são realizados cerca de 100 atendimentos, sempre das 7 às 13 horas. Já no Tratamento Fora do Domicílio, que fornece passagem e diárias para tratamento em Salvador, há uma procura de 30 pacientes, enquanto que no setor de Autorização de Internação Hospitalar, que avalia o paciente e autoriza ou não a cirurgia, são atendidas, em média, 20 pessoas diariamente, das 7 às 10 horas da manhã.

Na parte interna da Central de Regulação, também já se encontram em pleno funcionamento o setor de Auditoria, que, através de um médico e uma enfermeira, tem a finalidade de realizar visitas periódicas nos hospitais, para investigar a pertinência das contas das unidades. No Controle e Avaliação, explica Bruno Barros,  é realizado o faturamento dos hospitais e das clínicas conveniadas ao SUS, além da promoção de visitas técnicas aos prestadores, com o objetivo de credenciar novos serviços bem como realizar a contagem das guias de atendimento ambulatoriais.

Outro setor que se encontra em atividade é o da Regulação, que faz a gestão/distribuição dos serviços de saúde contratados, e distribui contas de consultas/procedimentos para os postos de saúde e de Ilhéus e dos municípios pactuados. Por fim, o setor de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) se responsabiliza por realizar a permissão dos laudos de AIH e Autorização de Procedimento de Alta Complexidade, afirma Bruno Barros, salientando que todas as internações hospitalares dependem do aval deste setor, que também oferece serviços de quimioterapia, hemodiálise, glaucoma e catarata.

Secretaria de Comunicação Social  – Secom

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o governador Jaques Wagner autorizaram o edital de licitação da obra na segunda-feira (8). A atual rodovia será mantida, enquanto outra será construída à margem direita do Rio Cachoeira para compor a duplicação. A conclusão da obra está prevista para dois anos e a licitação deverá ser finalizada em 45 dias.

Duplicação.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, participou na segunda-feira (8), em Itabuna, da solenidade de autorização para licitação da duplicação da BR-415, no trecho que liga Itabuna e Ilhéus, com as presenças do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, governador Jaques Wagner e autoridades da região. A obra, orçada em 116 milhões de reais, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), atende antiga reivindicação da comunidade, e será um marco no processo de desenvolvimento do Sul da Bahia, na opinião do prefeito.

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