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II Seminário Nordeste da RBMA: Trabalhos

devem ser inscritos até o dia 27

Os interessados em apresentar os seus trabalhos no II Seminário Nordeste da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação, que acontece entre os dias 27 e 29 de agosto, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, devem realizar inscrição até o próximo dia 27.

Os trabalhos a serem inscritos devem estar alinhados com o tema do seminário: Monitoramento e Avaliação: Interfaces entre a Gestão Pública e a Sociedade. Após a inscrição, os trabalhos serão submetidos a avaliação de um comitê científico, respeitando os critérios de relevância, qualidade técnica, aplicabilidade e inovação. Uma vez selecionados, serão organizados grupos de trabalho (GTs) com temáticas específicas. Nestes grupos, o autor ou co-autor fará a apresentação do seu trabalho compartilhando o conhecimento com aqueles que se inscreveram para participar daquele GT específico.

O II Seminário Nordeste da RBMA será realizado em parceria pela Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação, a Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia e o Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará.

O evento, que visa a formação de um ambiente de reflexão acerca do campo de M&A, tem como público alvo atores públicos e privados com atuação em Monitoramento e Avaliação de organizações, políticas, programas e projetos, além de gestores, pesquisadores, consultores, professores, estudantes, representantes de organizações financiadoras, promotoras e avaliadoras, universidades e redes afins.

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas pelo sitehttp://www.seplan.ba.gov.br/ii-seminarionordeste-rede-mea/, que também reúne todas as informações do evento.

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Assessoria de Comunicação
Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia

Através da Estação Meteorológica, a Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata) faz estudos de clima e apresenta informações que podem auxiliar na elaboração de projetos urbanistas e ambientais.

Maramata.

A Estação Meteorológica localizada na Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata) possui a função de desenvolver estudos sobre a atmosfera terrestre que podem auxiliar na elaboração de projetos urbanistas e ambientais. O biólogo responsável pela operacionalização, Adilson Sitta, ressalta que o equipamento não é de previsão e sim de análise. “Não é uma estação de previsão de tempo, é uma estação climatológica, de estudo de clima, inclusive um dos objetivos da instalação do equipamento é que venhamos a fazer parte do painel nacional de mudanças climáticas e quem sabe, do internacional”, frisou.

O equipamento é composto por um anemômetro (um identificador de velocidade e direção dos ventos), um pluviômetro (que mede a intensidade de chuva) e um termohigrometro, que faz a medição de temperatura e umidade relativa do ar. Através do pluviômetro, é possível desenvolver projetos para os setores de drenagem pluvial e de captação de água para uso doméstico ou industrial.  “Nossa coleta de dados é realizada de dez em dez minutos; com isso, temos um gráfico de intensidade de chuva muito bom”, considera.

As informações captadas pelo aparelho vão para o console, que consiste em um painel de recepção de dados e depois para o computador, quando ficam disponíveis para a população. De acordo com o conteúdo gerado pela estação, Sitta destaca que um bom projeto para a população é o de captação de agua de chuva. “Fazer a coleta desta reduziria o consumo de água em ate 30%; logo, a conta de água diminuiria 30%”, pondera.

Além disso, outros projetos eficazes podem ser postos em prática, como o de drenagem pluvial que eliminariam as inundações na cidade; e em termos de vento, considerando a intensidade anual, é possível desenvolver atividades de energia eólica (geração elétrica através do vento).

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Os recursos beneficiam, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), cidadãos vinculados aos programas Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), repassa o montante de R$ 8.605.216,45 mensais para cidadãos vinculados a programas e serviços do Governo Federal. Atualmente, são contemplados com esses recursos, 20.997 famílias inscritas no Bolsa Família e cerca de 7.986 idosos e pessoas com deficiência cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BCP).

O BPC integra a Política de Assistência Social e a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Oferece apoio financeiro a idosos a partir de 65 anos e suas famílias, e também a pessoas com deficiência que não podem se manter ou ser sustentados por familiares. Ilhéus tem hoje cerca de 3.890 pessoas com deficiência e 4.096 idosos que recebem este benefício.

Trata-se de um benefício individual, intransferível e não vitalício que possibilita ao idoso a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência a garantia de uma transferência de renda mensal no valor de um salário mínimo (R$ 724,00). Para obter o recurso, é preciso comprovar a impossibilidade de garantir seu sustento próprio e da família. Também é necessário que a renda mensal per capta da família seja inferior a um quarto do salário mínimo. É importante ressaltar que o recurso não corresponde a aposentadoria nem a pensão e não dá direito ao 13º salário.

Já o Bolsa Família é um programa integrante do Plano Brasil Sem Miséria (BSM) e oferece transferência de recursos para famílias que têm renda per capita inferior a R$ 70 por mês. “O benefício é um auxílio para essas famílias e favorece a todos no município, uma vez que os valores são investidos no nosso município através do comércio”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Ocké.

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Secretaria de Comunicação Social – Secom

Com oito anos de prestação de serviços sociais em Ilhéus, o Rotary Club Ilhéus Jorge Amado, do distrito 4550, realizará neste sábado, 19 de julho, a posse da Presidência para o ano rotário 2014-15. O past Presidente, Jefferson Brandolt, transferirá o cargo para a ilheense Maria Rosa Oliveira, que assumirá a Presidência, ocasião em que também será empossado o novo Conselho Diretor. A solenidade será realizada no Volp Club, Centro da cidade, e contará com presenças confirmadas de importantes autoridades, Clubes de Serviços, entidades, empresários, a imprensa e amigos convidados.

Com o lema “Faça o Rotary Brilhar”, designado pelo Rotary Internacional, a solenidade do dia 19 de julho receberá a ilustre presença do Governador do Distrito 4550, Danilo Santos ao lado de sua esposa Fernanda Santos, que elegeu como campo de trabalho uma plataforma voltada para a saúde e educação no distrito.

A Presidente eleita, Maria Rosa Oliveira, destaca que “fazer o Rotary brilhar significa fazer com que as ações e projetos sociais frutifiquem o melhor desenvolvimento possível na comunidade contemplada, para o cumprimento da nossa missão que é transformar vidas. Isso se realiza com a boa vontade de cada rotariano, nas prestações de serviços humanitários em áreas diversas, por iniciativas locais e internacionais. Nesta gestão, vamos promover Rotarys Days conforme meta estipulada pelo Presidente do Rotary Internacional, Gury Huang, que são dias escolhidos ao longo do ano para promoção de ações em prol do social e bem comum”.

Club em Ação

“Entre as principais ações permanentes do Club, destaco o Programa de Intercâmbio de Jovens do Rotary, o festival de tortas e o passeio ciclístico. Estas duas últimas, são iniciativas que utilizamos para arrecadar fundos destinados aos projetos, também com o importante apoio de empresas amigas”, destaca Maria Rosa.

O atual presidente, Jefferson Brandolt, ressalta que iniciativas como estas são relevantes na ajuda de comunidades carentes, porque setores sociais se mobilizam e se unem para ajudar a quem mais precisa. “Reforço a importância de que toda a sociedade participe e colabore com os eventos beneficentes, para somarmos forças e potencializarmos as ações humanitárias”, destacou.

Além de próteses dentárias, o equipamento disponibiliza endodontia (canal), periodontia (gengiva), cirurgias e diagnóstico bucal, com ênfase para a prevenção e detecção do câncer de boca. 

Aberto de segunda a sexta-feira, sempre das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Almir Couto presta atendimento específico de média e alta complexidades à população de Ilhéus. Sediado na Avenida Soares Lopes, nº 1044, e administrado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), o equipamento é uma das frentes do “Brasil Sorridente”, programa federal que objetiva oferecer, entre outros, orientação, pré-diagnóstico, tratamento gratuito, próteses e prevenção à saúde bucal.

Segundo Denise Pinheiro, coordenadora de Saúde Bucal da Prefeitura de Ilhéus, atualmente, cerca de 30 pessoas são atendidas diariamente pelo Centro de Especialidades Odontológicas, que disponibiliza serviços de endodontia (canal), periodontia (gengiva), cirurgias e diagnóstico bucal, com ênfase para a prevenção e detecção do câncer de boca. “Além disso, também trabalhamos com próteses e atendemos portadores de necessidades especiais, tais      como deficientes visuais, físicos e intelectuais”, completa a coordenadora.

Denise Pinheiro explica que o tratamento oferecido no Centro de Especialidades Odontológicas é uma continuidade do trabalho realizado pela rede de atenção básica. “Os profissionais das unidades básicas de saúde do município são responsáveis pelo primeiro atendimento ao paciente                   e, nos casos mais complexos, pelo encaminhamento ao CEO”, ressalta.

Equipado com sete gabinetes odontológicos e um laboratório de próteses dentárias, o centro Almir Couto também possui sala de esterilização, duas salas de espera com recursos audiovisuais e um miniauditório utilizado para cursos e palestras. Além do coordenador do CEO, Ledson Nogueira, o corpo de profissionais inclui, ainda, 13 dentistas, nove auxiliares de saúde bucal (ASB), três protéticos, duas recepcionistas e uma auxiliar de serviços gerais.

Reforma – O secretário de Saúde da Prefeitura de Ilhéus, Antônio Ocké, lembra que, em 2013, o CEO Almir Couto funcionou de forma precária. “Ao assumir o município em janeiro do ano passado, a atual administração encontrou as instalações em péssimo estado. Por determinação do prefeito Jabes Ribeiro e depois de vencermos inúmeras dificuldades de ordem financeira, no primeiro semestre deste ano, conseguimos promover uma ampla reforma”, salienta.

A recuperação do imóvel que abriga o Centro de Especialidades Odontológicas de Ilhéus, cujo funcionamento foi retomado no início de junho, após três meses de reforma, incluiu pintura geral, conserto do telhado, recomposição das paredes e uma revisão geral nos sistemas elétrico e hidráulico, além da substituição dos móveis. “A proposta do prefeito Jabes Ribeiro é melhorar cada vez mais a nossa rede física de saúde para que possamos oferecer um atendimento cada vez melhor à população”, completa o secretário Antônio Ocké.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Criado em 1991, sob inspiração do Projeto Pixinguinha, o objetivo do projeto sempre foi divulgar o trabalho dos artistas de Ilhéus e abrir as portas para o mercado de trabalho musical.

Projeto Seis e Meia – espaço para o talento musical do ilheense – Imagem divulgação

Artistas de Ilhéus consideram o Projeto Seis e Meia de grande importância para a produção cultural porque abre as portas para o profissionalismo. Criado em agosto de 1991, com inspiração no Projeto Pixinguinha, da Fundação Nacional de Artes (Funarte), para divulgar o trabalho de músicos locais, o Seis e Meia ressurge em novo formato, descentralizado, para a temporada entre agosto e outubro deste ano. As apresentações serão na tenda do Teatro Popular de Ilhéus, no Centro Cultural de Olivença e nas arenas de shows que serão montadas nos bairros Teotônio Vilela, Hernani Sá e Nossa Senhora da Vitória.

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Com 635 metros de extensão, a artéria faz a ligação da BA-001 (Ilhéus/Canavieiras) com o Bairro Nossa Senhora da Vitória.

Recapeamento asfáltico no eixo principal do Ceplus – Foto Roberto Santos (10.07.2014).

Um dos corredores de tráfego mais importantes da zona sul da cidade, o Eixo Principal do condomínio Ceplus está sendo beneficiado pelo programa de requalificação asfáltica de Ilhéus. A artéria, que possui 635 metros de extensão, liga a BA-001 (Ilhéus/Canavieiras) ao Bairro Nossa Senhora da Vitória. O recapeamento asfáltico da via, que se encontrava bastante esburacada, prejudicava o tráfego de veículos e o dia-a-dia da comunidade.

De acordo com o superintendente de Obras da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da Prefeitura de Ilhéus, Ednaldo Azevedo, após a conclusão do trabalho no Ceplus, o programa de requalificação asfáltica será deslocado para a Avenida Ubaitaba e, na sequência, para a Avenida Roberto Santos, no Bairro Esperança. “Em paralelo a esse serviço, outros locais seguem recebendo o trabalho de regulamentação da base, serviço fundamental para o recebimento do asfalto. Um exemplo é o Bairro São Miguel, na zona norte da cidade”, esclarece Ednaldo Azevedo.

Até o momento, o programa de requalificação das principais ruas de Ilhéus já favoreceu a Avenida Princesa Isabel, as ruas centrais do Bairro da Conquista, incluindo a Rua Arthur Lavigne, a Praça Santa Rita e a Avenida Brasil, a Rua Amélia Nunes (antiga Rua das Oficinas), artéria que dá acesso à Ponte Lomanto Júnior, e as ruas Eustáquio Bastos, Brigadeiro Eduardo Gomes e Benjamin Constant, todas localizadas nas proximidades do Aeroporto Jorge Amado, no Bairro do Pontal.

Em muitas artérias, como a Avenida Princesa Isabel e as ruas do Bairro da Conquista – que receberam novo asfalto, o trabalho será concluído com a implantação de uma nova sinalização horizontal e a instalação de quebra-molas em passagem de nível. O recapeamento asfáltico nas ruas de Ilhéus está sendo executado pela empresa Mazza Engenharia, vencedora da concorrência, e conta com o auxílio de diversas máquinas, como caçambas, vibro acabadoras e rolos compactadores. A requalificação é resultado de parceria entre a Prefeitura de Ilhéus e o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) e unidades vinculadas lamentam o falecimento do crítico de cinema e professor de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), André Setaro.  Formado em Direito pela UFBA, Setaro era crítico de cinema do jornal Tribuna da Bahia desde agosto 1974, pesquisador e autor deEscritos sobre Cinema – Trilogia de um tempo crítico. Ele tinha 64 anos e foi vitimado por um infarto nesta quinta-feira, 10 de julho. O enterro será na sexta-feira, 11 de julho,  às 11h, no Cemitério Campo Santo.

Assessoria de Comunicação 

Para o Prefeito, os principais objetivos da negociação devem ser adequar o município à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e evitar a demissão de centenas de servidores. 

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, destacou, nesta quinta-feira, dia 10, questões importantes para a administração municipal, a exemplo da necessidade de negociação com os sindicatos dos servidores públicos no que diz respeito à adequação do município à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele ressaltou a necessidade de Ilhéus precisar captar recursos junto a outras esferas governamentais para investimentos na infraestrutura urbana do município.  “Temos R$ 5 milhões junto ao Ministério da Cidade e não podemos receber porque não estamos cumprindo a lei”, ressaltou.

As considerações do prefeito foram realizadas no programa O Tabuleiro, apresentado pelo radialista Vila Nova, na Conquista FM. Conforme disse, o governo está tomando todas as medidas para a adequação à norma. No ano passado, por exemplo, a despesa com folha de pessoal era de 78%, atualmente este percentual é de 64%, ainda muito acima do determinado pela LRF, que é de 54%.

Segundo Jabes Ribeiro, a alternativa que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) oferece a Ilhéus é a demissão de cerca de 700 servidores, seguindo o disposto no artigo 169 da Constituição Federal Brasileira. O prefeito informou também que o secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, já está realizando encontros pontuais com os sindicatos no sentido de discutir soluções para evitar exonerações e adequar o município à LRF. “A minha escolha é evitar demissão, mas se os sindicatos não entenderem vou cumprir a lei. Os passos são claros, e os responsáveis serão os sindicatos”, observou.

Ambulantes – O prefeito também destacou medidas de ordenamento urbano, como a realocação de ambulantes, e ações de infraestrutura como programas de pavimentação, habitação, requalificação de praças e das centrais de abastecimento do Hernani Sá e do Malhado, voltadas para a recuperação do município.

Conforme explicou,  a realocação dos camelôs da Rua Prado Valadares para a Feira da Guanabara e para a Rua Amirante Barroso fez parte de um acordo firmando entre a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic), e entidades representativas da categoria. Segundo o prefeito, casos os comerciantes insistam em permanecer no local serão tomadas as medidas previstas no acordo para manter o ordenamento do local. “Se não houver o principio do respeito ao que foi acordado fica difícil, porque aí vira terra de ninguém”, considerou Jabes Ribeiro.

Na entrevista, o chefe do Executivo falou que o prazo para que todos desocupem a Prado Valadares acabou nesta quinta-feira, dia 10, e que foi informado pela Sedic que 11 ambulantes ainda estavam o espaço de modo irregular. “Meu apelo é que todos fiquem nos locais definidos, a prefeitura não abre mão de cumprir o que foi acordado. Se não funcionar no diálogo, tem que seguir a lei”, atestou. Foram retirados da rua, 57 ambulantes, dos quais 31 eram vendedores de produtos importados e 26 de frutas.

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Secretaria de Comunicação Social – Secom