:: ‘Segurança’

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, na noite de ontem (18), habeas corpus para 11 policiais militares e 12 bombeiros envolvidos na greve. A paralisação da categoria no Rio começou no último dia 9 e foi suspensa no dia 13.

O desembargador Adolpho Andrade, do plantão judiciário, concedeu habeas corpus para os dois bombeiros que participaram do movimento grevista. Outros 10 bombeiros também foram beneficiados com o habeas corpus e aguardam o alvará de soltura, segundo o TJ. Entre os que receberam o habeas corpus está o líder do movimento, o cabo Beneveluto Daciolo.

Os 11 policiais haviam sido presos no dia 10 deste mês, primeiro dia depois de decretada a greve. A informação da liberdade destes policiais foi confirmada por parentes do coronel Paulo Ricardo Paúl, um dos líderes grevistas.

No quarta-feira (15), o TJ já havia autorizado a transferência dos policiais militares e bombeiros presos que foram levados ao presídio de segurança de Bangu 1 para as unidades prisionais militares. Uma comissão de parlamentares federais investiga o fato, já que militares não poderiam estar presos num presídio comum.

O movimento grevista do Rio reivindicava melhores salários e a aprovação da PEC 300 – proposta de emenda a constituição que estabelece um piso nacional para os servidores da segurança pública.

Com a prisão dos líderes grevistas e a baixa adesão ao movimento que se iniciava às vésperas do Carnaval, uma nova assembleia, na última segunda (13) decidiu pela suspensão da greve e a principal reivindicação passou a ser a liberdades dos militares presos.

* Com informações da Agência Brasil e da Agência Estado

—
Julio Reis*
Do UOL, no Rio

PROJETO DE LEI Nº  19.702/2012

Altera a estrutura
remuneratória dos postos e graduações da Polícia Militar do Estado da
Bahia, concede reajuste nos termos do inciso X do art. 37 da
Constituição Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.
1º – Aos soldos dos postos e graduações da Polícia Militar fica
acrescido, a partir de 1º de janeiro de 2012, o valor de R$41,00
(quarenta e um reais), subtraído dos valores da Gratificação de
Atividade Policial Militar – GAP, nas referências I, II e III, vigentes
em dezembro de 2011.

Art. 2º – Os valores dos soldos resultantes
do disposto no art. 1º desta Lei ficam reajustados em 6,5% (seis vírgula
cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 2012, nos termos do
inciso X do art. 37 da Constituição Federal, conforme tabela constante
do Anexo I.

Parágrafo único – Aplica-se aos valores da
Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP o percentual de
reajuste previsto no caput deste artigo, conforme tabela constante do
Anexo II desta Lei.

Art. 3º – Em novembro de 2012, será
concedida antecipação relativa ao processo revisional para acesso à
referência IV da GAP, aplicando-se aos valores constantes da tabela do
Anexo II o redutor de R$100,00 (cem reais).

Art. 4º – Os valores
da referência IV da GAP, constantes da tabela do Anexo II desta Lei,
serão devidos em 1º de abril de 2013, com a conclusão do respectivo
processo revisional.

Art. 5º – Em novembro de 2014, será
concedida antecipação relativa ao processo revisional para a referência V
da GAP, segundo valores escalonados de acordo com o posto ou graduação
ocupados, conforme tabela constante do Anexo III desta Lei.

Art.
6º – Os valores da referência V da GAP, constantes da tabela do Anexo
II, serão devidos em 1º de abril de 2015, com a conclusão do respectivo
processo revisional.

Art. 7º – O pagamento das antecipações de
que tratam os artigos 3º e 5º desta Lei não é cumulável com a percepção
da GAP em quaisquer das suas referências.
Art. 8º – Para os
processos revisionais excepcionalmente previstos nesta Lei, deverá o
Policial Militar, além de estar em efetivo exercício de função de
natureza policial militar, atender os seguintes requisitos:

I-    permanência mínima de 12 (doze) meses na referência atual;

II-    cumprimento de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

III-
desempenho funcional satisfatório, compatível com as habilidades
desenvolvidas, atestado pelo superior hierárquico, considerando-se,
ainda, o respeito à hierarquia, à disciplina, à assiduidade e à
pontualidade.

Art. 9º – O Poder Executivo fica autorizado a editar os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 10 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em

ANEXO I

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2012
Posto / Graduação    Soldo

Soldado    646,92
Cabo         653,77
1º Sargento    660,54
Subtenente    667,18
Aspirante a Oficial    716,87
1º Tenente    736,10
Capitão    907,10
Major    996,72
Tenente-Coronel    1.049,89
Coronel    1.116,05

ANEXO II

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2012
Posto / Graduação    Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP (R$)
Referência

I                  II                         III                      IV                  V
Soldado                         1.057,00    1.260,50     1.505,37     1.844,77           2.391,11
1º Sargento                  1.406,16   1.633,55     1.910,10         2.285,62        2.685,02
Subtenente                  1.635,30    1.873,48    2.159,89         2.547,26        2.960,32
Aspirante a Oficial     1.639,43    1.877,61      2.164,03           2.551,39      2.964,44
1º Tenente                   2.738,50    3.205,86      3.769,63          4.488,07       5.297,25
Capitão                        3.995,75    4.416,84     4.922,16            5.572,20        6.299,30
Major                            4.417,44    5.045,12     5.797,82            6.747,28        7.834,24
Tenente-Coronel       4.917,51    5.593,66     6.402,47           7.415,72          8.581,74
Coronel                       5.449,42    6.197,01     7.092,60             8.213,02        9.504,11

ANEXO III

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2014
Posto / Graduação    Valor da Antecipação
(Art. 5º desta Lei)

Soldado      1.966,84
Cabo            2.154,18
1º Sargento    2.429,47
Subtenente    2.697,52
Aspirante a Oficial    2.701,64
1º Tenente    4.824,30
Capitão       5.869,90
Major          7.213,92
Tenente-Coronel    7.919,48
Coronel       8.775,50

Eu não entendo nada de engenharia de trânsito. Não sou cozinheiro mas, sei quando a comida não está boa. Se eu fosse da segurança certamente não confundiria tráfego com tráfico.
Veja o vídeo.
Ele vai mostrar uma fila de carros do “pé” da ladeira até a entrada da av Canavieiras. O espaço que fica para margear o muro do estádio (lado das gerais) existe porque ali também tem um sinal. Depois dele o enfgarrafamento continua…
Voltando para o centro.
Veja o tamanho da fila e quantos carros (puxados pelo zomm da máquina) saem dalí do Misael Tavares. Na primeira parte uns 6 e na outra “puxada” uns oito e duas motos.
Por que não abre essa zorra de vez? A cidade cheia de gente pra tomar banho de mar (carnaval tem em outras paradas) e fica essa confusão toda. Já disse que quem entra para a Araújo Pinho para sair na inacabada praça ou é daqui ou de cidades circunvizinhas. Quer dizer: centenas de carros parados, em fila, a pista do centro pro norte praticamente vazia e a do centro para o sul lá na casa do CARvALHO.

Digaí o que você, caro leitor, acha disso.
Na minha opinião de incompetente decidiria por abrir todos da reta e aí se incluem os da praça Cairu e da subida para o Pontal

Abs e fique com DEUS (Sempre!).
Rabat.

Fotos: Garcia Foto (8805-5478).

Na tarde de ontem (13/02/2012), sob orientações de Dr. Humberto Mattos – Delegado Titular, uma equipe da Delegacia de Proteção Ambiental – DPA, deslocou até o Distrito de Olivença, Zona Sul de Ilhéus, para coibir a extração e transporte de areia clandestina naquela localidade. Por volta das 17:20 horas, foi encontrado um areal de nome “AREAL PARAÍSO”, de propriedade do Sr. Gilvan Bezerra Lima Júnior em plena atividade de extração e no momento da fiscalização não foi mostrado nenhuma Licença Ambiental, sendo apreendidos 08 (oito) caçambas e 02 (duas) máquinas para a extração da areia e abastecimento das caçambas. Sendo todo o material apreendido e apresentado a autoridade competente.

No dia de hoje (14/02/2012), o proprietário do areal foi ouvido e apesar de mostrar a Licença Ambiental vencida e uma prorrogação que está sendo investigada a sua validade, o AREAL PARAÍSO foi embargado pelo Departamento Nacional de Pesquisa Mineral – DNPM no dia 15/12/2011, o que impede a extração de areia naquela localidade.

Um Inquérito Policial foi aberto para apurar a extração de areia sem autorização dos órgãos competentes e outro Inquérito Policial foi aberto para investigar toda a documentação apresentada pelo proprietário do areal, bem como, os trâmites da Licença Ambiental.

Qualquer denúncia de crime ambiental pode ser encaminhada pelo telefone (73) 3234-8147, email: dpailheus@hotmail.com ou na sede da Delegacia, na Rua Rotary, 261, Cidade Nova, Ilhéus/BA – na mesma rua do exército.

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ASCOM – DPA de Ilhéus.

Material foi encontrado no domingo (12), após investigações policiais.
Segundo a polícia, joias foram roubadas na quarta-feira (8).

Joias de prata e folheadas a ouro foram localizadas pela polícia enterradas em um sítio do distrito de Carobeira, em Ilhéus, no sul da Bahia, no domingo (12). Um homem que estava no local conseguiu fugir. A polícia informou que chegou até o sítio após investigações.

Segundo a polícia, o material foi roubado de uma joalheria de Ilhéus na quarta-feira (8). A loja foi arrombada quando a Polícia Militar ainda estava em greve. Ainda de acordo com a polícia, há mais joias que foram roubadas da joalheria no mesmo dia que não estavam no sítio. Os suspeitos do roubo já foram identificados, mas ainda não foram presos. A polícia informou que o material recuperado será devolvido para a joalheria.

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Do G1 BA, com informações da TV Santa Cruz

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Postado por SE LIGUE NA NOTÍCIA no SE LIGUE NA NOTÍCIAem 2/13/2012 06:23:00 AM

CRIMINOSOS CONTINUAM ATERRORIZANDO POPULAÇÃO DE ILHÉUS

Aqui em Ilhéus a criminalidade está tentando continuar levando vantagem contra a população da nossa cidade e não sabemos quem levará vantagem – se a Lei ou o Crime – diante de tantas ocorrências de assaltos em diversos locais, principalmente, no centro da cidade.

Que pasmem as autoridades policiais de Ilhéus, mas, todos os dias as pessoas que estacionam seus veículos no espaço compreendido entre as ruas das Quintas, próxima à Paróquia de São Jorge e Conselheiro Dantas, nas imediaçõesde uma clínica ali localizada, quando retornam dos atendimentos médicos descobrem que roubaram seus carros. Repetimos, já foram roubados vários veículos nessas ruas e muitas pessoas estão sendo assaltadas durante todo o dia e noite.
Uma moradora da rua Conselheiro Dantas, nos relatou que seu filho quando saia da residência dela, ao escurecer, um bandido colocou um revolver em direção da cabeça do rapaz e mandou que saísse do carro e ficasse quieto e levou o veículo dele
Pessoas que residem nessas duas artérias públicas – ruas das Quintas e Conselheiro Dantas – não saem à rua no período da noite e quando necessitam sair desistem por tratar-se de uma ação extremamente perigosa e evitando correrem sérios riscos de vida.

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Já mostramos isso.
Relembre AQUI.

Depois de uma assembléia realizada na noite deste sábado, 11, os policiais militares da Bahia decidiram acabar com a greve que já duravam 12 dias no Estado. A categoria aceitou a proposta de 6,5%, retroativa a janeiro passado, feita pelo governo. Também foi aceita a proposta do pagamento da GAP – Gratificação por Atividade Policial – a partir de novembro próximo. Segundo o comando geral da PM, 100% do efetivo da polícia já se encontram em atividade.
O governo da Bahia, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que não vai revogar as prisões dos policiais acusados de promover atos de vandalismo, formação de quadrilha e depredação do patrimônio público durante a greve. Também não haverá negociação de anistias.
O comando da greve disse que vai brigar na justiça pela revogação das prisões dos 12 policiais que tiveram mandados expedidos durante a paralisação.
O impacto da greve no Carnaval
A policia volta as suas atividades, mas o estrago já foi feito, prejuízos, incertezas e cancelamentos de pacotes. Dezenas de eventos pré-carnavalescos foram cancelados.As vendas de abadas caíram ,de acordo com empresários do ramo. O comercio deixou de vender e acumula dividas.

SEGURANÇA
Por mais que o Governo passe a imagem de que haverá segurança e que tudo voltou ao normal, há no ar o clima de incertezas. A policia que retornou as suas atividades já deixou bem claro que não será atuante .Retorna uma policia desestimulada, sem acreditar em seus comandantes . Salvador já está entre as capitais mais violenta do país em situação normal, imagine em uma das maiores festas populares sem o entusiasmo da policia militar nas ruas? Sem falar que a policia na Bahia funciona em péssimas condições de transporte, sem combustível, esta é uma realidade do interior da Bahia.

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SE LIGUE NA NOTÍCIA

Categoria finaliza acordo com o governo estadual e retomará imediatamente às atividades

Depois de 12 dias de paralisação, o comando de greve do grupo de policiais militares e bombeiros baianos, paralisados desde a noite do último dia 31 de janeiro, retomarão as atividades a partir deste domingo (12). A decisão de encerrar a greve foi tomada durante assembleia realizada neste sábado (11), no Sindicato dos Bancários, no bairro dos Aflitos, no Centro de Salvador.

Os militares terão reajuste de 6,5% retroativo a janeiro deste ano. Em contrapartida, os militares abriram mão da revogação do decreto de prisão dos policiais e bombeiros envolvidos nas ações grevista.

De acordo com a categoria, a via judicial será o caminho direto para tentar negociar a liberação dos PM’s presos. Além disso, os policias militares garantiram que farão o policiamento ostensivo durante os dias de Carnaval.

Na manhã da última quinta-feira (09), policiais ligados a Aspra (Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia) desocupou o prédio da Assembleia da Assembleia Legislativa do Estado (ALBA), no Centro Administrativo (CAB).

Desocupação da Assembleia: o começo do fim
Desde que os grevistas entraram no prédio, logo após a assembleia do dia 31 de janeiro, o local se transformou no palco principal dos impasses e também dos conflitos. Cerca de 250 pessoas, entre membros da corporação e familiares, ocupavam o local e transformaram o Centro Administrativo em uma área militarizada.

No começo da semana, mais de 1.400 militares do Exército, 200 PM’s de companhias especiais, 50 homens da Força Nacional de Segurança e agentes da Polícia Federal fizeram um cordão de isolamento em toda a área e controlaram o fluxo de pessoas até o último de ocupação. Durante o período, houve momentos diversos de tensão entre os manifestantes, os apoiadores e as Força Armadas, que tinham como ordem a reintegração de posse do prédio. Bombas de gás de efeito moral, cassetetes e spray de pimenta foram usados para manter a ordem.

Com a divulgação de conversas em que o líder do movimento, Marco Prisco, foi flagrado conversando com um colega grevista e tratando de ações de intimidação como queima de viaturas e fechamento de rodovias, na noite de quarta-feira (08), o clima de tensão aumentou na Assembleia. Na madrugada, o advogado de Prisco informou que negociava a rendição e a saída do grupo, sem Prisco que foi detido dentro do prédio, se deu de forma tranquila.

Mesmo com a visível perda de força do movimento, o grupo ligado a Aspra decidiu manter a greve esperando também a adesão de outras associações, o que não ocorreu. Em diversas cidades do interior, a rotina de trabalho foi voltando ao normal.

Avanço nas negociações

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