SOM ABUSIVO – UTILIDADE PÚBLICA
17/set/2013 . 11:53
Sabemos que o problema do som abusivo tem o seu auge no verão que se aproxima. Fiquemos atentos aos nossos direitos e não deixemos que uma minoria de mal educados sem-noção nos tire a paz e o sossego.As informações transcritas abaixo não foram produzidas por mim, foram fornecidas por profissionais da lei e da ordem, especializados e envolvidos no assunto.
1. Ligar para o 190 e fazer a denúncia. Ao ligar, sempre anotar o horário e o nome do atendente ao qual fez a denúncia.
2. Ligar para 3639-8305 – Polícia Militar Ambiental, que é a Companhia Independente de Proteção Ambiental– CIPPA, localizada no bairro do Savóia. O regime é de plantão e pode ligar a qualquer momento que precisar. Ao ligar, sempre anotar o horário e o nome do atendente ao qual fez a denúncia.
3. Além da Lei de Crimes Ambientais e de Perturbação, a Polícia Militar e o SETRANS têm no Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n° 9.503/97), as ferramentas para coibir o som automotivo.
4. Há, também, a possibilidade de deslocar até a Delegacia de Proteção Ambiental – DPA, localizada na Rua Rotary, 261 (próximo ao Exército) tel. 3234-8147, de segunda a sexta, e registrar a sua ocorrência. Mas lembre-se de levar o máximo de informações do infrator, como: placa do veículo (se for o caso), nome ou apelido do autor, endereço, etc. Se possível, levar também testemunhas do fato ocorrido.
5. Não sendo atendido em nenhuma das possibilidades acima, entre no site da Ouvidoria (http://www.ouvidoriageral.ba.
6. O município de Ilhéus, através da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, tem legislação apropriada para coibir o som abusivo em bares, restaurante e casas de eventos. Pode se dirigir até aquela Secretaria e fazer a sua reclamação.
7. O Ministério Público Estadual, localizado na Cidade Nova, próximo ao Clube Social de Ilhéus, é onde você também pode formalizar uma reclamação por falta de atendimento dos órgãos acima descritos, na hipótese de tal extremo ocorrer.
VALE LEMBRAR:
a) é mito a conversa de que pode-se ligar o som alto até às 22:00 horas. O som alto é crime a qualquer hora do dia;
b) é mito de que precisa-se de decibelímetro para detectar o crime. O aparelho é apenas para aumentar a gravidade do crime;
c) a força policial pode e deve combater essa prática, pois já foi provado cientificamente os malefícios que o som abusivo causa à saúde;
d) testemunhas podem atestar o som em volume alto;
e) se a casa é alugada, o dono do imóvel também responde pelo crime;
f) se um bar ou outro estabelecimento comercial permite que um veículo coloque o som alto próximo, também é responsável e responde pelo crime“.
Enfim, são vários órgãos públicos parceiros da sociedade, com a incumbência de acatar as denúncias, coibir as infrações e punir os infratores.
Nilson Pessoa
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Estou passando por isso, infelizmente a casa é de um VEREADOR, já falei com ele diversas vezes e ele só aluga casa pra gente que faz esse tipo de coisa.
Senhora Adriana Nacif e demais leitores, a matéria é bastante educativa e informativa, então, qualquer problemas envolvendo som alto, é só seguir as informações da matérias. O bom seria ter um link no blog para ficar mais tempo essas informações e divulgar para outros blogs.
Acho que todos deveriam denunciar som alto, não entrar em loja que coloca som alto, pois, mais cedo ou mais tarde, esse problema vai te pegar. Então, vamos denunciar.
Concordo com o comentário acima……divulgar sempre as formas de denunciar o som abusivo e cobrar das autoridades mais fiscalização.
Infelizmente nenhum destes Órgãos citados funcionam, sempre que acontece umas festas na tal cabana siri mole localizada na av. litorânea norte malhado; entramos em contato com a policia militar, ambiental,etc… nada acontece não aparecem para fiscalizar.
Ilhéus é uma bagunça total, sem lei, sem governo.
Essa cabana siri mole que um filho de um vereador arrendou é uma esculhambação total, não respeitam os moradores, a exemplo SAMU que fica em frente.Houve várias reclamações nestes órgãos e nenhuma ação foi tomada.
abraços