REALIZAÇÕES E HISTÓRIA CEPLAC – 1957-2014

 2005 – INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CEPLAC

 FRUSTRAÇÕES E MAIS FRUSTRAÇÕES

          Nestes últimos dias, uma equipe da Ceplac ainda trabalha intensamente; procedimento repetido de anos anteriores, em um Projeto de Institucionalização do órgão.

Sem muita participação ativa de produtores de cacau, de técnicos experientes e representantes dos governos dos Estados produtores, um projeto é discutido no Ministério da Agricultura. Novamente, desconhecedores da economia cacaueira, dos problemas administrativos, técnicos e político-institucional, dos anseios dos produtores e da sociedade, vão decidir os destinos de uma organização, criada e mantida pelos produtores de Cacau, do seu inicio até 1990 (33 ANOS).

Corre-se o risco de uma nova frustração ou um Projeto deturpado ou ainda inexeqüível, com atribuições que não lhe competem, sem definição do volume mínimo de recursos financeiros e atualização do quadro de pessoal. Também o perigo de uma nova organização maleável aos interesses políticos regionais e não comprometida com os reais interesses das regiões produtoras.

Deveriam urgentemente, os líderes e organizações de produtores dedicarem um tempo, analisando e discutindo com profissionais competentes e conhecedores de toda a história e do atual papel da Ceplac como órgão de pesquisas, gerador de novas tecnologias, modelos econômico social, difusor de conhecimentos e executor de estudos sobre os problemas que afetam o desenvolvimento regional.

Quem sabe, com a isenção dos interesses políticos e promocionais, surgiria uma idéia melhor para a atual organização e que mantivesse os princípios e programas da Ceplac que todos desejamos.

Um pouco de história para aqueles que não conhecem ou preferem ignorar, deixando de aproveitar o “saber” dos problemas e das idéias sobre a tão frustrante institucionalização da Ceplac.

CEPLAC – criada pelo Decreto n° 40.987, de 20 de fevereiro de 1957.

(sem personalidade jurídica, mas proprietária de bens, obrigações contratuais e gerenciais). Orçamento e quadro de pessoal próprio, regido pela CLT. Apresentando suas prestações de contas ao Tribunal de Contas da União.

– 1968 – Relatório da CEPOCA – Comissão de Estudos da Política Nacional       do Cacau.

Aprovado pela Presidência da República, recomenda a institucionalização da Ceplac. O Governo volta atrás, e mantém a Ceplac como Decreto, externando que os resultados excelentes obtidos são frutos de sua independência, competência, trabalho e seriedade.  1ª FRUSTRAÇÃO.

– 1974 – Presidente Geisel conhece e garante a continuidade da Ceplac com todos os seus programas, objetivos e dirigentes. Transfere a sede para Brasília, subordinada ao Ministério da Agricultura. Preferiu enquadrar a Ceplac no Decreto Lei 200 de 25/02/1967, outorgando autonomia administrativa e financeira. A área jurídica, todavia, resolve classificar a Ceplac como Administração Direta.  2ª FRUSTRAÇÃO – permanece a fragilidade jurídica.

– 1979 – Com o Decreto Lei n° 1754 de 31/12/1979 foi determinada a unificação dos orçamentos fiscal e monetário; em conseqüências a Cota de Contribuição das Exportações de Cacau foi substituída pelo Imposto de Exportação integrando aos recursos financeiros do orçamento da União. Apesar das tentativas para flexibilidade e recebimento dos recursos, o Ministério da Agricultura dificultou a operacionalidade existente, chegando a propor a eliminação da contabilidade da Ceplac. Tudo isto afetou drasticamente os serviços técnicos e a eficiência da organização.

O Ministro Cirne Lima recomenda a elaboração de um projeto de institucionalização. Surge a idéia de uma empresa pública, semelhante à EMBRAPA, “Empresa Brasileira do Cacau” com independência administrativa e financeira e regime CLT para o funcionalismo. O projeto não obteve aprovação na Presidência da República, que preferiu enquadrar a Ceplac no Decreto Lei 200. – 3ª FRUSTRAÇÃO.

– 1983 – Com a extinção da Cota de Contribuição, a Ceplac foi instruída a preparar um Projeto de Lei visando sua institucionalização, na forma de Autarquia Especial, com fixação de uma taxa sobre as Exportações de Cacau. Surgiu, então, o projeto – Ceplac com S – Superintendência do Plano da Lavoura Cacaueira – Seplac; discutido com todos os setores interessados – produtores, Governos de estados, técnicos e empresas privadas. O projeto encaminhado ao Congresso pela Presidência da República foi posteriormente retirado por influência de setores comerciais e de um determinado Deputado Federal da região; substituído por outro; sem decurso de prazo, nunca chegou a ser discutido. Ficou no arquivo morto do Congresso.  4ª FRUSTRAÇÃO.

         Com a eliminação temporária do Imposto de Exportação (Governo Sarney) e por tempo indeterminado (Governo Collor), a Ceplac passa a depender unicamente do orçamento da união. O início da deterioração e desmantelamento vem com a Nova República. A infiltração de ações políticas partidárias do partido PMDB.

A reforma Administrativa de Collor determinou alterações desastrosas na organização. Coloca a Ceplac como Departamento do Ministério da Agricultura (pois não conseguiu extingui-la).

– Elimina Decretos que davam sustentação à Ceplac.

– Extingue o Conselho Deliberativo, eliminando a participação de todos os setores interessados na economia do Cacau, especialmente os produtores de Cacau.

– Acaba com a CAVAB – cinturão fito-sanitário de proteção dos cacauais baianos.

– Permite a importação de Cacau da Amazônia (risco de introdução da Vassoura de Bruxa).

– Altera o Regime de Pessoal de CLT para Estatutário (regime único do Governo Federal) –  5ª FRUSTRAÇÃO E COMPLETA.

– Tentativa, através de um Convênio com o IICA – para elaborar um novo Projeto de transformação da Ceplac em AGENCIA EXECUTIVA, sem participação dos produtores e de representantes dos estados. Nada foi aprovado.  6ª FRUSTRAÇÃO.

– 2005 – NOVA TENTATIVA – Projeto atual propondo institucionalizar a Ceplac como uma AUTARQUIA, com auto-administração, patrimônio próprio e pessoal no regime único. A ser chamada de INSTITUTO CEPLAC DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DAS REGIÕES PRODUTORAS DE CACAU – amplia atribuições, algumas fugindo dos objetivos básicos da agropecuária, notadamente do Cacau, com recursos orçamentários não definidos (mínimo necessário) e sem previsão de crescimento e atualização do quadro de pessoal. NOVA FRUSTRAÇÃO.

Paralelamente, existem outras idéias, elaboradas por estudiosos e ex-funcionários técnicos, com a intenção de contribuir; não foram analisadas nem discutidas.

1 – Absorção pela EMBRAPA – a idéia foi proposta e até com apoio de pesquisadores do CEPEC. Divide a instituição; à Embrapa só interessa, a parte de pesquisa, o Centro de Pesquisas do Cacau e as Estações Experimentais.

2 – Projeto EMPRESA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO DOS CULTIVOS TROPICAIS E PERENES – projeto elaborado pelo Ex-Secretário Geral José Haroldo Vieira, como contribuição idealista e gratuita, objetivando salvar a Ceplac de uma extinção. Encaminhado aos Governos Federal e Estadual, Líderes Políticos da Câmara e do Senado, Organizações envolvidas com o Cacau e a Administração da Ceplac. Não existiu interesse para discutir a idéia proposta. Foi o único projeto que considerou todos os aspectos necessários para uma decisão governamental com um ato jurídico.

3 – Projeto união com a Universidade Estadual de Santa Cruz, transformando em uma grande Universidade Federal, mantendo todos os princípios, objetivos, programas e patrimônio hoje existentes. Uma Universidade moderna também preocupada com a Mata Atlântica. Idéia que ainda poderá ser discutida na Universidade, na Ceplac e na sociedade regional em especial, com os produtores de cacau.

AINDA EXISTE ESPERANÇA PARA ENCONTRAR UM NOVO MODELO INSTITUCIONAL CONFIÁVEL, SEM INTERFERÊNCIA POLÍTICO PARTIDARIA E REGIONAL E QUE ATUE EM DEFESA DOS PRODUTORES DE CACAU E DA SOCIEDADE REGIONAL.

Brasília, DF – agosto de 2005.

Jorge Raymundo Vieira, Eng. Agrônomo, MS  aposentado CEPLAC.

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