Nesta semana que passou agentes de fiscalização da prefeitura fizeram visitas a vários estabelecimentos comerciais da Rua Bento Berilo, com a finalidade de corrigir distorções que vinham sendo praticadas naquela artéria (cones de estacionamento, churrasqueira na pista de veículos, etc.).

Como a gente sempre denuncia estes tipos de irregularidades que se espalham por toda a cidade, achamos louvável a atitude do poder municipal nesta ação inibidora.

A prefeitura tem em mãos um instrumento valiosíssimo, que é o CÓDIGO DE POSTURA que mesmo precisando de ajustes e atualização, ainda é a ferramenta hábil para coibir uma série de problemas que a cidade e seus moradores enfrentam.

Mas para se colocar em prática o que o código estabelece necessário se faz que os servidores envolvidos no processo de fiscalização estejam inteirados das normas contidas no documento regulador, como agir na abordagem, como registrar a apreensão do equipamento, enfim, estejam totalmente aptos a exercer a nobre missão de fiscalizar.

Uma fiscalização mal feita, uma apreensão de equipamento sem os cuidados necessários pode resultar em uma futura ação contra a prefeitura, que passa a ser cobrada judicialmente por danos provocados a terceiros.

O fiscal deve sempre se apresentar com a identificação funcional, educadamente explicando ao infrator o que motivou a sua presença, portar um exemplar do Código de Postura e agir corretamente evitando qualquer atropelo que venha prejudicar a sua fiscalização.

A fiscalização tem que se feita de forma planejada, organizada e seqüenciada para que o povo veja a presença da prefeitura nos ambientes exercendo uma atividade de relevante importância para toda a comunidade.

Voltamos a lembrar que para tudo têm-se um jeito e inúmeros problemas que a gente vê nas ruas, praças, bairros e avenidas da cidade com certeza podem ser solucionados com a ação dos fiscais da prefeitura e a aplicação do que está contido no Código de Postura.

As ações precisam ter o conhecimento dos poderes constituídos – MP e Polícia Militar.

ZÉCARLOS JUNIOR