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Fevereiro 2012
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Da inconstitucionalidade dos mandados de prisões dos 12 líderes da greve da PMBA e demais atos do Governo da Bahia.

Corpo da mensagem:

Em tempos de ditadura, prisão política era a ordem mais comum. Exprimir, por palavras e atos a insatisfação ao regime político vigente, era crime inafiançável, punível com exílio, tortura, pena de morte e demais atrocidades. Dilma Houssef, José Dirceu, José Genoino entre outros que hoje ocupam cadeiras na política brasileira, já foram vitimas desse tipo de tratamento, em uma época e em um Brasil, onde lei e dignidade humana não existiam.
Estar submetido a um estado Democrático de Direito, é entender o regime político como promotor mor dos direitos e garantias fundamentais do ser humano, que proíbem, principalmente, qualquer tipo de privação de liberdade que seja sem previsão em lei, ou com fins políticos, como assevera o artigo 5º, inciso VII da Constituição de 1988.
Artigo 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
O que se vê na Bahia de hoje, é um Carlismo mitigado, pintado de vermelho, democracia e desenvolvimento. Quem um dia vestiu a camisa do PT, que pregava a greve como fim ultimo da realização democrática dos direitos do trabalhador, hoje se surpreende com as manobras judiciárias e governamentais para prender, não criminosos, e sim lideres de um movimento idôneo de reivindicação. Acusações de formação de quadrilha, incitação ao crime e roubo de patrimônio publico, são apenas mecanismos para justificar um mandado de prisão arbitrário e inconstitucional.
O verdadeiro criminoso, não é o que hoje pretende melhores condições de trabalho e tratamento digno para sua categoria, e sim, criminoso é o que manda prender e perseguir alguém por sua convicção política. Além de flagrantemente inconstitucional, imoral, atentatório ao estado democrático de direito, constitui, ao meu ver crime contra os direitos humanos. O pior é constatar que a mídia, dissimulada e vendida, não passa a realidade dos fatos para a população, censurando noticias e aliviando verdades.
Além da prisão ilegal, outro ato inconstitucional promovido pelo governo, com respaldo do judiciário, é o fechamento da sede da ASPRA-Salvador, proibindo que fosse realizado assembléias no local. Como aduz o referido artigo 5º:
XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Ora, como podemos permitir atos que violam nossa carta maior, assim, sem nada fazer? Vamos apenas assistir policiais morrerem aos milhares todo ano no Brasil e na Bahia? Vamos permitir que 10 cidades baianas liderem o ranking de criminalidade no país superando capitais como Rio de Janeiro e São Paulo? Até quando negligenciaremos tratamento digno a quem nós protege todos os dias?Nosso papel como cidadão, é não permitir que estes desmandos continuem a expor a população ao perigo e a insegurança publica, só porque o digníssimo governador esta de birra, e não quer negociar com grevista. Vergonha Bahia. Não vamos nos deixar manipular!


Esta mensagem foi enviada através do formulário de contato do site R2CPRESS | A Letra Fria da Verdade http://www.r2cpress.com.br/v1

1 resposta para “Da inconstitucionalidade dos mandados de prisões dos 12 líderes da greve da PMBA e demais atos do Governo da Bahia.”

  • Leonardo says:

    meus parabéns pelas palavras,nós precisamos de pessoas inteligentes,que se dirijam a sociedade com a verdade,e não servir aos propósitos de uma governo que acha que pode fazer o que quer…se deixarmos qual será o próximo passo do governador?calar as mídias sociais por estarem simplesmente falando a verdade?acho que devemos usar o bom censo…se existe a possibilidade de negociação,devemos fazê-la primeiramente,pois será exatamente o que vai evitar um mal maior.Agora,o Sr.governador simplesmente se acha o dono da verdade…ele se acha acima da lei…então qual o embasamento legal para estas prisões?ele esta comparando policiais a bandidos como Fernandinho Beira-mar, entre outros quando diz que vai mandar policiais para presídios federais,então eles cometeram quais crimes?….greve?será que uma greve justifica uma prisão?a que tempos estamos voltando?à época em que eles mesmos reclamavam do que eles mesmos estão fazendo agora?lembrem-se:são pais de família,mães de família que estão lá…gente que trabalha,paga imposto,escola pros filhos,sustenta-se com dignidade…então temos que engolir que tudo isso simplesmente por que o governador não quer falar com ninguém e simplesmente quer ser autoritário,ditador,tirano,será que não existe outra saída?tropas federais na capital por isso?onde esta o bom censo desse homem que diz que quer o melhor para a Bahia?…e quem paga pelo orgulho dele?quem vai pagar pelo derramamento de sangue que esta para acontecer na capital e no interior?….quem?

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