Hoje começa o julgamento do chamado “Mensalão” pelo STF. A denominação dada por Roberto Jeferson, um dos que será julgado, sugere a existência de uma mesada para que os parlamentares da base governista votassem nos projetos de leis governamentais. Assim, a grande mídia tem divulgado e poderíamos dizer que já prolatou a sentença no lugar dos Ministros do Supremo.

A simples capa da Veja desta semana confirma o acima afirmado e o seu objetivo: Uma capa com fundo preto, uma foto com cara de preocupado de Zé Dirceu acima da palavra Réu, em letras garrafais. Melhor seria que tivesse colocado: CONDENADO.

A Época em capa de fundo vermelho com uma estrela preta no meio preenchida com a cara de Roberto Jefferson (com expressão que lembra Drácula) ao centro, ladeada pelas de Genoíno, Valério, Delúbio, Paulo Cunha e ZéDirceu, trás a manchete “tudo sobre o MENSALÃO, as acusações, os fatos, as provas”. Às páginas 35 afirma “(…) o esquema que ficou conhecido pelo nome de mensalão é um fato”. Em oito páginas a revista resume um processo de 50 mil páginas. Onde o espaço para a defesa?

Pelo divulgado pela grande imprensa o STF apenas deve homologar a decisão que ela prolatou.

O ex-presidente FHC também deu seu pitaco dizendo que o STF deve julgar levando em consideração o “clamor da opinião pública” (qual?), mas é um processo criminal, no qual os crimes devem ser tipificados e incidir com os fatos, ou seja, a decisão tem que ser fundamentada em provas cabais. Ademais desde quando “clamor público” (melhor seria dizer opinião publicada) é elemento de prova?

Hoje se sabe que o fato que deu margem à CPI dos Correios e a posterior ação do MPF veio a lume através de uma filmagem operada pelo esquema do Cachoeira, gravação em seguida divulgada pela Veja. Tal ocorrência não invalida apurações subsequentes de supostas ilicitudes. Mas somente o tempo e a história poderá desvendar o grau de conspiração envolvida na publicação da denúncia. Mas que houve interesses subalternos, não há dúvida.

O STF tem sofrido intensa pressão da mídia e, de certo modo, acatou parte dela, pois antecipou o julgamento e criou procedimento específico. O chamado “mensalão tucano”, modelo para o do “PT”, continua fora das manchetes e sem data de julgamento marcado, e ele é bem anterior. A mídia vai continuar pressionando, ela quer a condenação, sobretudo de Zé Dirceu. O julgamento do “mensalão” é o principal instrumento de emparedamento da oposição e da mídia contra os governos Lula/Dilma, hoje é uma espécie de quarto turno eleitoral.

Adjetivos do tipo “maior julgamento do século”, “maior escândalo de corrupção do país”, servem para criar um clima de indignação popular e deixar o STF sob suspeição caso julgue em sentido contrário à sentença querida pelos meios de comunicação.

O caso não é o maior julgamento do século e nem o maior escândalo de corrupção, é um processo complexo e escandaloso. A desvalorização do dólar no governo FHC fez gente ganhar 1 bilhão em um dia com informação privilegiada; no processo de privatização também existiu muito mais corrupção ( mas atendia aos interesses ideológicos e empresariais da mídia corporativa) e a CPI do Cachoeira se, for a fundo, irá desvendar muito mais coisa, inclusive a  possível participação de parte da mídia nos conluios dos desvios do dinheiro público.

A causa principal que deu origem a tudo, inclusive à atual CPI do Cachoeira, a mídia passa ao largo. É o atual modo de funcionamento do sistema de financiamento das campanhas políticas. Não há interesse em mudanças. Porque sem ele (o sistema) diminuirá os negócios e os mecanismos de extorsão mediáticos.

É urgente e necessária reforma política e partidária, com financiamento público de campanha dentro dela e o fim de doações privadas e de emendas individuais de parlamentares. A mídia não quer e combate. A maioria dos políticos também não quer.

O caso a ser julgado é uma Ação Criminal. Está no STF em razão da competência por prerrogativa de função, pois existem três deputados acusados. Os demais réus, 35, deveriam estar sendo julgados na 1º instância, a defesa deve pedir o desmembramento doa autos.

Há a tese da Promotoria Federal de formação de quadrilha e de desvio de dinheiro público para o pagamento de parlamentares para que votassem nos projetos de interesse do governo. A Procuradoria federal abraçou a versão de Roberto Jefferson divulgada pela mídia. Os acusados negam, alegam inexistência de mesada, o funcionamento de um caixa dois e o pagamento de compromissos de campanha, sendo o dinheiro originado de empréstimos privados. Na Ação penal não pode existir ilações, tem que  existir a prova.

Aos Ministros do Supremo cabe julgar, a absolvição ou condenação será fruto do julgamento. A função do STF não é condenar, é julgar. Acho que ele assim vai fazer, não conforme uma suposta pressão popular, mas de acordo coma as provas presentes nos autos, apesar das 50 mil páginas dos autos.

Aos acusados cabe a aplicação do princípio constitucional de NÃO CULPABILIDADE, até o julgamento final. A mídia já condenou.