Condema aprova Plano da Mata Atlântica de Ilhéus
Prefeitura aprimora legislação tributária para criar o conselho de contribuinte
Presidente da Câmara elogia prefeito pela ampliação de atuação do Samu
Remoção de catadores foi um dos últimos passos para a requalificação do Aterro de Itariri
Odontomóvel beneficia bairros e distritos de Ilhéus

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Condema aprova Plano da Mata Atlântica de Ilhéus

O Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) realizou na tarde de quinta-feira (30), no salão nobre do Palácio Paranaguá, a 58ª reunião extraordinária, com a finalidade de aprovar o Plano Municipal de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica. A elaboração do trabalho teve início no final do ano passado, quando o município de Ilhéus foi escolhido entre os municípios baianos que fazem parte do bioma da Mata Atlântica.
As discussões e elaboração do Plano foram coordenadas pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), através de Renato Cunha, e Ananda Mesintieri, com a colaboração da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Ilhéus, Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Instituto Floresta Viva, Instituto Cabruca, Instituto de Estudos Sociais do Sul da Bahia, Ceplac e Condema.
Ao iniciar a reunião, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, ressaltou que se sentia honrado em estar presente e ter colaborado para elaboração e aprovação do Plano Municipal da Mata Atlântica. “Esse é um trabalho democrático e que contou com ampla participação da sociedade organizada, que através de um esforço conjunto oferece a Ilhéus um trabalho científico de suma importância para a biodiversidade e as futuras gerações”, completou o prefeito.
Newton Lima fez alguns agradecimentos especiais ao coordenador do Gambá, Renato Cunha, ao ex-secretário do Meio Ambiente, Harildon Machado, aos presidentes do Condema, José Nazal (ex) e Cid Edson (atual), ao professor da Uesc Ronaldo Lima Gomes, dentre outros profissionais que contribuíram para a realização do Plano. “Tenho a convicção de que cada um de vocês contribuiu para o crescimento, desenvolvimento e sustentabilidade, melhorando a cada dia a qualidade de vida de nossa gente”, reconheceu o prefeito.
Trabalho compartilhado – Com ampla participação popular, o plano foi discutido nas reuniões do Condema, com a realização de duas oficinas, a primeira em dezembro de 2011 e a segunda em fevereiro de 2012, onde se realizou o levantamento da situação do bioma Mata Atlântica. A partir daí foram construídos cenários para os próximos 10 anos, resultando num levantamento cartográfico, identificando a área de cobertura vegetal do município, mapa com as unidades de conservação, hipsometria, hidrografia e drenagem, associações rurais e assentamentos, dentre outros.
Com a presença da maioria dos integrantes do conselho, o plano foi aprovado pelo Condema, conforme a Lei da Mata Atlântica. Ficou também estabelecido que o plano será entregue ao Poder Executivo, sugerindo que seja encaminhado projeto à Câmara Municipal para ser transformado em lei. O próximo passo é a impressão e divulgação do plano, para que possa ser implementado e produza os efeitos de suas diretrizes, especialmente na conservação da Mata Atlântica do município, que detém um dos melhores índices de cobertura da Bahia e do Brasil.
Pioneiro na Bahia – O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica foi instituído pela Lei da Mata Atlântica (Lei N0 11.428/06) como instrumento de gestão territorial. A Constituição Federal também estabelece que compete ao município promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial. Nesse contexto, a administração municipal tem sua responsabilidade com a conservação e recuperação da Mata Atlântica e com a qualidade de vida da população.
Na Bahia vivem mais de 11,3 milhões de pessoas na área da Mata Atlântica em 330 municípios, sendo o terceiro estado em número de habitantes na área de Mata Atlântica, atrás somente de São Paulo e Minas Gerais. O município de Ilhéus tem um papel importante, sai na frente na municipalização da discussão sobre a conservação e recuperação da Mata Atlântica, elaborando o primeiro Plano Municipal no Estado da Bahia.
O Plano contempla o diagnóstico da situação atual da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados do município de Ilhéus e indicações prioritárias para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica no município. Essas prioridades têm como objetivo servir de base para a implementação de políticas públicas, programas, projetos e atividades correlatas sob a responsabilidade do município.

Prefeitura aprimora legislação tributária para criar o conselho de contribuinte

Dirigentes e técnicos da Supervisão de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda apresentaram ao prefeito de Ilhéus, Newton Lima, estudos com a finalidade de ampliar a modernização da máquina administrativa municipal. O trabalho, segundo os autores, representa mais uma etapa no aprimoramento da legislação fiscal do município, dentro dos padrões de equidade e proporcionalidade, em respeito à capacidade contributiva da população. Aprovado pelo prefeito, a proposta deverá ser transformada em projeto de lei e enviado à Câmara para apreciação dos vereadores.
Pela proposição, segundo o chefe do setor de Administração Tributária, Adriano Sales, serão criadas a Junta de Julgamento de Processos Fiscais e o Conselho Municipal de Contribuintes, instrumentos eficazes na arrecadação, fiscalização, bem como na defesa do contribuinte. Na opinião de Adriano, as duas instituições representam o que há de mais moderno dentro da administração tributária, pois atendem a uma demanda social e tem o objetivo de tornar mais transparente e participativa as decisões proferidas nos julgamentos do contencioso administrativo fiscal.
Segundo o secretário da Fazenda, Antônio Batista, acordo com o estudo apresentado pelos técnicos da Administração Tributária, com a criação e instituição da Junta de Julgamento de Processos Fiscais, tem a finalidade de fazer com que os conflitos surgidos entre os contribuintes e o fisco possam ser solucionados com a correta aplicação da legislação. “Esses instrumentos já estão previstos na Constituição de 1988 e é a solução alternativa de conflitos entre o contribuinte e a Administração, que deixou de ser uma mera liberalidade para ganhar legitimidade constitucional”a, explicou a auditora Joseline Sousa.
Explicou Adriano Sales, que processo administrativo tributário tem função de revisão do ato administrativo de lançamento, sem que, contudo, suas decisões sejam definitivas, pois são passíveis, a qualquer tempo, de ser submetida à apreciação do Poder Judiciário. “A existência do processo administrativo, portanto, é conveniente tanto para a Administração, que tem a oportunidade de rever seus atos, como para o contribuinte que pode buscar modificar o lançamento pela própria administração, em um processo sem ônus e com a garantia de suspensão da exigibilidade enquanto não for decidida definitivamente a questão” ressaltou.
Durante a apresentação, os técnicos salientaram que com a criação do Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), estarão sempre presentes no processo administrativo os princípios da “Informalidade”, que determina o desapego às formalidades excessivas e complexos ritos processuais; o “Da verdade material”, no qual a Administração deve tomar decisões com base nos fatos tais como se apresentam na realidade, não se satisfazendo com a versão oferecida pelas partes; e “da motivação” exigindo que os atos processuais de conteúdo decisório devem ser motivados, isto é, devem se fazer acompanhar expressamente dos seus fundamentos, de forma a dar conhecimento ao seu destinatário das razões que levaram a autoridade a decidir de determinada forma, possibilitando, com isso, o pleno exercício do direito de defesa.

Presidente da Câmara elogia prefeito pela ampliação de atuação do Samu

O presidente do Legislativo Ilheense, vereador Edivaldo Nascimento (Dinho Gás), se encontrou no final desta quinta-feira (30), no Palácio Paranaguá, com o prefeito Newton Lima e destacou a iniciativa de implantar uma nova base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Zona Sul da cidade. Segundo o vereador, a zona Sul é hoje uma das regiões que mais crescem em Ilhéus e já merecia contar com uma base avançada do Samu no atendimento à população.
A nova base de operação será localizada no bairro Hernani Sá (Urbis), ao lado do Centro Avançado de Saúde. As obras no local já foram iniciadas e a previsão de inauguração é o dia 15 de setembro. Segundo o prefeito Newton Lima, a ampliação da atuação do Samu vinha sendo planejada pela Secretaria Municipal da Saúde há algum tempo, porém os estudos dependiam da aprovação formal da direção do Samu junto ao Governo Federal, o que foi conseguida recentemente.
No entender do presidente da Câmara, vereador Dinho Gás, com o aumento da população dos bairros da Zona Sul de Ilhéus, a atuação do Samu naquela área era bastante dificultada pelo fluxo de tráfego, bastante lento nos horários de maior movimento. “Infelizmente, quem depende de atendimento médico não pode ficar à mercê das condições de tráfego, em grande parte causada pelo gargalo que é a ponte que liga o centro da cidade ao pontal. Agora, sem ter que fazer a ida e volta, esse tempo vai diminui em muito”, comemora o vereador.
Para o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, a vida é o mais importante bem do homem e, partindo dessa premissa, é essencial que o atendimento de urgência realizado pelo Samu seja eficiente, contando, para isso, com o menor tempo de atendimento do paciente, seja num mal súbito ou num acidente rodoviário. “A equipe da Secretaria da Saúde trabalhou rápido e com presteza e dentro de mais alguns dias a população da Zona Sul da cidade contará com mais esse serviço”, destacou o prefeito.

Remoção de catadores foi um dos últimos passos para a requalificação do Aterro de Itariri

Acompanhada pela 5ª Companhia de Proteção de Polícia Ambiental (Coppa), a secretaria municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (Setrans) realizou a remoção dos catadores que ocupavam os barracos erguidos irregularmente na área que abriga o Aterro de Itariri. A intervenção, que acarretou a remoção dos catadores de lixo, também contou com a participação do Ministério Público e com o apoio da Cooperativa dos Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis Consciência Limpa (Coolimpa). A remoção dos catadores, que atuavam de forma irregular no antigo lixão, é um dos últimos passos para a conclusão do processo de requalificação do Aterro Sanitário de Itariri.
Durante a demolição dos barracos, limpeza da área e desligamento de todas as ligações clandestinas de energia, a operação em Itariri contou ainda com a participação de equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Empresa Itatiaia e Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia). Segundo os coordenadores da ação, com o objetivo de manter a área desocupada, a proposta, agora, é promover o cercamento do local, contratar um serviço de vigilância e realizar o monitoramento do aterro sanitário através de rondas diárias feitas pela Setrans e pela Polícia Ambiental.
Técnicos da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), órgão que coordena o processo de requalificação do Aterro Sanitário de Itariri, lembram que Ilhéus é pioneira em todo o Nordeste e o segundo município do Brasil a executar um processo legítimo de desocupação de catadores de lixo. “Apesar do Rio de Janeiro ser o primeiro, a cidade de Ilhéus se destaca daquele estado, que se resumiu a indenizações, por estabelecer um amplo processo de inclusão sócio-produtiva”, distinguem.
Inclusão socioprodutiva – Diante do processo de remoção completa, desde a semana passada, a Conder e o governo municipal vêm discutindo o Plano de Intensificação das Ações Sociais de Inclusão Socioprodutiva dos Catadores de Lixo, com a finalidade de ampliar os horizontes dos mesmos e de suas famílias. Tudo em consonância com o Decreto 7.404/10 (Pró-catador) e com a Lei 12.305/10, diploma legal que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instrumento que proíbe a presença de catadores de lixo em aterros sanitários. No âmbito da Prefeitura de Ilhéus, a ação tem caráter transversal, uma vez que envolve todas as secretarias municipais na tentativa de assegurar os benefícios da inclusão socioprodutiva dos respectivos catadores.
Entre as diversas intervenções executadas, visando beneficiar as famílias que viviam do material coletado no antigo lixão, destacam-se a realização de cursos de capacitação, a inscrição nos programas “Bolsa-Família” e “Minha Casa, Minha Vida”, a transferência dos alunos matriculados no Itariri para o bairro do Couto e a solicitação à Associação dos Empresários de Transporte Coletivo de Ilhéus (Atrampi) de 160 créditos diários para que os catadores da Coolimpa possam se deslocar do bairro do Couto para Itariri.
Convênio – No último dia 10 de agosto foi assinado no Palácio Paranaguá, sede oficial do governo ilheense, um convênio de cooperação financeira entre a Prefeitura de Ilhéus e a Cooperativa dos Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis Consciência Limpa (Coolimpa). Com a participação da Conder, o acordo foi firmado pelo prefeito Newton Lima e pela presidente da Coolimpa, Deizemeire da Silva Souza. O convênio garante a transferência de recursos públicos à Coolimpa com a finalidade de atender às necessidades sociais básicas de sustento e de moradia das famílias dos catadores cadastradas no projeto de requalificação do Aterro Sanitário de Itariri. O convênio firmado tem o valor de R$ 147.074,00, que será repassado à instituição em parcelas.
Com essa e outras ações, o processo de recuperação funcional e ambiental do antigo lixão do Itariri (hoje aterro sanitário) chega a sua fase final, com a retirada dos últimos catadores que ainda residiam no local e com a finalização das obras de construção do galpão para a triagem dos resíduos sólidos. A ação é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Ilhéus e o Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder). O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, considera a conclusão do processo de recuperação funcional e ambiental do aterro uma grande vitória. “Esta nova realidade para o aterro e para os catadores é resultado de uma luta iniciada há alguns anos e que contou com participação efetiva de muitos agentes, entre eles a equipe da Conder e do grupo de trabalho do município, que estiveram empenhados em possibilitar condições dignas de vida e de trabalho para os catadores e para suas famílias”, ressalta.

Odontomóvel beneficia bairros e distritos de Ilhéus

Ilhéus conta com serviço na área de saúde bucal que leva até locais mais afastados da cidade, atendimento odontológico de qualidade através das unidades móveis odontológicas denominadas de Odontomóvel. O trabalho descentralizado é realizado por dois ônibus equipados e tem como foco as comunidades da zona rural. Todos os meses as equipes se revezam e visitam diversas localidades, além de promover ações conjuntas como o mutirão da saúde, que oferece os mais diversificados serviços de saúde a população de locais distantes em um dia de atividades.
Os primeiros atendimentos deste mês de setembro acontecerão no dia 3 (segunda-feira), no Couto; no dia 4 (terça-feira), na localidade de Santo Antonio; e nos dias 5 e 6 (quarta e quinta-feiras) o ônibus seguirá para Areia Branca. No dia 10 é a vez do Cururupe, dia 11, do Posto de Saúde do São José, e dia 12 na Ponta da Tulha, no litoral norte da cidade.
Prosseguindo com a programação, a equipe da Secretaria de Saúde contemplará ainda as localidades como Assentamento Bom Gosto em Itariri (14), Salobrinho (17), Acuípe do Meio (18), São Miguel (19), Posto de Saúde de Maria Jape (24), e Posto de Saúde do bairro Nossa Senhora da Vitória (25).
Os atendimentos são realizados das 8 às 17 horas, período em que a equipe, formada por cirurgião-dentista e auxiliares realiza tratamento dentário de baixa e média complexidade, auxílio preventivo com aplicação de flúor, palestras e distribuição de material informativo.