Município pede que Justiça proíba atos ilegais praticados pelo Sinsepi
Apesar de pagar R$ 60 milhões em precatórios, modernizei a prefeitura
Nova codificação postal é discutida em audiência pública
Evento da Superintendência Municipal reúne dezenas de esportistas e desportistas em Ilhéus
Curso Básico de Vigilância Epidemiológica terá início 2ª

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Município pede que Justiça proíba atos ilegais praticados pelo Sinsepi

A Procuradoria Geral do Município de Ilhéus ingressou, nesta sexta-feira (21), na Justiça do Trabalho com duas ações contra o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi). Uma delas é o Interdito Proibitório, requerendo a expedição de mandado proibitório contra o demandado, para se abstenha de praticar qualquer ato atentatório à posse da Prefeitura ou de terceiros, determinando a proibição de impedir o acesso de funcionários e terceiros aos prédios públicos municipais e na sede da empresa Solar Ambiental, que realiza a limpeza pública da cidade, sob o argumento de manifestações públicas, sob pena de multa diária a ser arbitrada pela Jusitça.
A segunda ação é de Dissídio Coletivo para declaração de ilegalidade da greve com pedido de liminar O objetivo da ação é determinar que o Sinsepi se abstenha de manter impedidos de funcionar os serviços públicos essenciais, a exemplo da coleta de lixo do município. As demandas judiciais têm como objeto evitar os “piquetes” mantidos pelo Sinsepi desde a manhã desta quinta-feira (20), para que coleta de lixo não seja realizada, como forma de ampliar sua pressão sobre a greve promovida na Prefeitura de Ilhéus. Na opinião do secretário municipal do Desenvolvimento Urbano, Benilson Veloso, a paralisação é uma atitude descabida e que não encontra amparo na legislação, porque se trata de uma empresa privada, cujos funcionários não possuem qualquer vínculo com o Sindicato.
Segundo o Procurador-geral do Município, Luiz Carlos do Nascimento, a direção do Sinsepi, não satisfeita com a paralisação das atividades dos servidores municipais, ainda está incitando os filiados a transformar a cidade num caos, promovendo “piquetes” na sede da empresa responsável pela coleta de lixo no município. Explica o procurador que a atitude do sindicato não possui qualquer amparo legal, pois a Solar Ambiental é apenas contratada pelo Município para executar a limpeza pública da cidade.
No entender do procurador Luiz Carlos do Nascimento, o ato – praticado pela diretoria e filiados do Sinsep – contra uma empresa privada é totalmente descabido e se configura como um vandalismo contra o patrimônio privado e contra a os direitos assegurados no artigo 5º da Constituição Federal. “É inconcebível que toda a população de Ilhéus tenha que sofrer prejuízos incalculáveis no seu bem-estar, com riscos à saúde simplesmente porque um sindicato não permite, sob ameaça, que a empresa e seus funcionários executem o trabalho para o qual foram contratados”, avalia.
Quebra de acordo – Para o procurador-geral, houve uma extrapolação dos limites de ação do sindicato, que infringiu não só as leis que versam sobre o direito do trabalho, a começar pela Constituição Federal, além de quebrar um “acordo de cavalheiros” firmado com prepostos do Município. Um dos entendimentos ajustados seria a liberação para o trabalho de alguns servidores, a exemplo dos lotados na Supervisão de Tributos, com a finalidade de manter a arrecadação do Município em atividade.
Esse acordo estava calcado na determinação do prefeito Newton Lima de que toda a arrecadação de tributos municipais seja direcionada à “conta salário”, com a finalidade de quitar o pagamento dos salários dos servidores. A decisão tomada pelo prefeito foi comunicada ao presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsep), Luiz Cláudio Viana Machado (Lu), e sua diretoria.
De acordo com o prefeito, a medida tem como objetivo honrar o pagamento dos servidores, que não vem sendo pago dentro do prazo constitucional de cinco dias úteis do mês subsequente devido aos bloqueios e sequestro dos recursos oriundo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Newton Lima informa que os precatórios oriundos de dívidas contraídas e não pagas por gestões anteriores já são sequestradas na conta corrente do Município, por decisão judicial.
O procurador-geral Luiz Carlos do Nascimento ressaltou que o atraso no pagamento dos salários dos servidores é consequência dos constantes bloqueios e sequestros e não de desídia da Administração, mas que o prefeito Newton Lima vem buscando todos os meios legais para solucioná-lo. “A gestão vem envidando todos os esforços possíveis para sanar essa crise financeira, inclusive junto à justiça, e não pode ficar refém de atitudes ilegais e antidemocráticas com essa praticada pelo Sinsepi”, conclui.

Apesar de pagar R$ 60 milhões em precatórios, modernizei a prefeitura

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, diz que a Prefeitura de Ilhéus atravessa dificuldades financeiras ao ponto de comparar como uma insolvência, caso fosse na iniciativa privada. Mesmo assim, ele faz um balanço de sua administração e credita as mazelas às administrações anteriores, por falta de legislação adequada, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Faltando pouco mais de três meses para entregar o cargo, Newton Lima assegura que os servidores receberão seus salários, mesmo com os constantes sequestros e bloqueios de recursos por conta dos precatórios. A máquina administrativa e as obras também não sofrerão descontinuidade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele afirma que o próximo prefeito receberá um município organizado, ao contrário do caos que encontrou. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

P – A prefeitura de Ilhéus atravessa um quadro conturbado em relação às finanças, inclusive com dificuldade em pagar a folha dos servidores. Como solucionar esse problema?

Newton Lima – Esses últimos meses de minha gestão considero como os mais importantes, haja vista que iremos entregar a Administração do Município ao próximo prefeito bem diferente do encontrei. Todos sabem que fui empossado num dos períodos mais conturbados da política ilheense e mesmo assim conseguimos ultrapassar todas as dificuldades, quitando salários, pagando fornecedores, e não diferente no final, pois além da responsabilidade que temos como cidadão, nossa gestão vai cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal em sua íntegra.

Para equilibrar esse quadro de dificuldades que surgiram com os constantes bloqueios e sequestros feitos pelo Tribunal de Justiça da Bahia e pelo Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região para pagar precatórios, determinei que toda a receita obtida com a arrecadação dos tributos próprios municipais seja transferida para a conta salários e destinada ao pagamento dos salários dos servidores. A situação do Município de Ilhéus é uma das mais graves, mas estamos enfrentando-a de forma mais inteligente possível, atuando junto aos tribunais, com a finalidade de liberar os recursos, ao mesmo tempo em que continuaremos organizando as finanças do Município.

P – É final de governo e os servidores têm receio de não receberem seus salários. Eles realmente correm esse risco?

N. L. – Como venho ressaltando constantemente, não. Vamos honrar todos os compromissos assumidos, principalmente com os servidores, que não tem culpa alguma das dificuldades atravessadas pelo Município, por conta desses precatórios. A determinação nossa de utilizar todos os recursos decorrentes dos tributos para o pagamento dos salários é uma demonstração de que temos compromisso com Ilhéus, com a população, com os servidores públicos municipais e nossas atitudes sempre serão responsáveis, o que nem sempre aconteceu nos finais de outros governos.

P – Essas dificuldades crescentes da prefeitura foram causadas por quais motivos?

N. L. – Todos têm conhecimento em Ilhéus da quase insolvência, se assim podemos chamar, do Município, em função da quantidade de precatórios trabalhistas e da falta de pagamento de fornecedores, que têm origem na irresponsabilidade de gestores anteriores, que agiram com descaso, desídia, desprezo e negligência com o dinheiro dos contribuintes. Somente nas minhas duas gestões foram pagos, através de sequestros e bloqueios R$ 60 milhões entre precatórios e refinanciamento de dívidas com o INSS e FGTS.

Não foi por acaso que Ilhéus foi noticiado na grande imprensa como o maior devedor de créditos trabalhistas da Bahia e o décimo quinto do Brasil. E essa conta vem crescendo assustadoramente, pois se já honramos pagamentos de R$ 60 milhões, existem ainda outros R$ 52 milhões a serem pagos pelos futuros gestores, além das outras dívidas que ainda serão transformadas em precatórios. Essa é uma bola de neve que não terá fim, pois esta semana recebemos aqui outra ação judicial da construtora Plena, no valor de R$ 5 milhões, que asfaltou, há muitos anos, o eixo principal da Urbis, o Ceplus e um trecho da rodovia que liga a zona sul a Coutos, que vai aumentando o montante da dívida. Vejam o absurdo! O prefeito da época contratou, mas não pagou as contas. A mesma insensatez acontece entre o pessoal que ocupava à época cargo de confiança, e até um ex-secretário de gestão anterior recebeu mais de R$ 2 milhões em precatório.

P – O que foi feito para incrementar as finanças da Prefeitura durante suas gestões?

N. L. – Nossa gestão realizou uma completa modernização da máquina pública, no sentido de otimizar as ações, gastando menos recursos no custeio e baixando os custos dos investimentos. Também ampliamos a arrecadação de tributos próprios, ampliando a base contributiva ao invés de onerar ainda mais os contribuintes. Instituímos o Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Refis, implantamos a nota fiscal eletrônica, o IIS bancário e IPTU on-line, facilitando a vida do contribuinte.

Foram essas medidas que nos permitiram humanizar o atendimento do cidadão na unidade de atendimento da Supervisão de Tributos e elaborar e aprovar na Câmara municipal a Lei de Incentivos Fiscais, concedendo isenção ou redução no pagamento dos impostos e taxas municipais. Essa lei dá incentivos econômicos às empresas que promoverem a instalação, reativação, ampliação ou modernização de empreendimentos industriais nas áreas de nanotecnologia, robótica, informática, comunicação, telecomunicação, naval, mecânica e mecatrônica.

P – Pelo que observamos, existem dificuldades na área pública, mas Ilhéus continua recebendo investimentos privados. Esse não um contrassenso para se alcançar o desenvolvimento?

N. L. – Não, de forma alguma. Foram essas e outras medidas que permitiram a instalação de diversas empresas em Ilhéus. Saímos da condição de economia estagnada, quando perdermos várias empresas, para a plena geração de emprego e renda. Fomos buscar o Atacadão Carrefour, a Makro, o GBarbosa, e hoje temos em atividade outras empresas de renome nacional a exemplo das Lojas Americanas, Casas Bahia, redes de lanchonetes como o Bob’s, Subway, dentre outras, além do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, o IFBA.

Também aprovamos a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, que regulamenta de forma supletiva e no âmbito municipal, o tratamento diferenciado e favorecido aos micros empresários e trabalhadores do setor informal. Posso garantir que fizemos nossa parte com bastante criatividade e determinação, embora não tenhamos tido condições de fazer parar a avalanche de precatórios que tirou dos ilheenses mais investimentos na saúde, educação e infraestrutura.

P – Apesar das dificuldades que o senhor fala, Ilhéus tem recebido recursos para a construção de obras que atendam às necessidades básicas da população…

N. L. – Fizemos um esforço incrível para conseguir verbas federais e estaduais. Se mais não trouxemos é porque não temos condições de apresentar a certidão negativa do Cadastro Único de Convênio (Cauc), que é uma espécie de SPC dos municípios, pois a Prefeitura de Ilhéus está inadimplente devido às contas anteriores. Mesmo assim conseguimos fazer um trabalho de recuperação de recursos junto ao Governo Federal e resgatamos R$ 17 milhões do Programa Habitar Brasil BID (HBB), e construímos mais de 130 casas para famílias carentes na entrada do Bairro Teotônio Vilela. Esse dinheiro já tinha voltado para o Tesouro Federal e conseguimos fazer com que retornasse a Ilhéus.

Também estamos construindo 272 casas no bairro Teotônio Vilela, um conjunto habitacional planejado e com toda a infraestrutura, que abrigará, com dignidade, as famílias que atualmente residem na favela do Mosquito, no mangue em frente à estação rodoviária. É bom lembrar que pela primeira vez uma administração em Ilhéus se preocupa em tirar as famílias carentes do mangue, cuja invasão foi criada com o apoio de gestores passados.

Outra grande vitória nossa foi o sucesso nas gestões junto à Caixa Econômica Federal para a implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida em Ilhéus. São 1.276 residências que estão sendo construídas na antiga fazenda Porto Novo, próxima ao bairro do Banco da Vitória e que vão atender a um número significativo de famílias ilheenses.

P – Quais as obras que o senhor considera mais importantes nas suas gestões?

N. L. – Todas as obras são importantes, pois têm o seu significado e beneficiam a população. Além das que já citei anteriormente, posso nominar aqui diversas realizações a exemplo da implantação de obras emergenciais de contenção nos altos e morros de Ilhéus. Esses R$ 10 milhões que conseguimos junto ao Ministério da Integração Nacional foram decisivos para levar a tranquilidade e o bem-estar à população que residem nesses locais. Após a execução dessas obras apesar das fortes chuvas que caíram em Ilhéus, não houve um só caso de destruição de casa ou de morte, como ocorria no passado.

Posso ainda citar a construção e ampliação da Orla Sul, com toda a infraestrutura, e que será definitiva para consolidar a Zona Sul de Ilhéus como um dos locais apropriados para receber investimentos; o Alto do Pacheco, a praça Ruy Barbosa, o saneamento da Cidade Nova, que sofria com constantes alagamentos; obras importantes em Inema, no Salobrinho, distrito de Santo Antônio, dentre outras.

P – Daqui até o dia 31 de dezembro, quando encerra o seu mandato, qual será o comportamento do seu governo?

N. L. – O comportamento de nossa administração será a mesma de qualquer gestor responsável com sua cidade, com a população. Vamos continuar trabalhando até o último dia, pois fomos eleitos para um período de quatro anos, que se encerra no dia 31 de dezembro próximo. Vamos dar continuidade a construção da Escola Pequeno Príncipe, na Conquista; à Praça do PAC, no bairro Nossa Senhora da Vitória; dentre outras, como se deve fazer normalmente.

Nova codificação postal é discutida em audiência pública

Na última quinta-feira (20) a Câmara de Vereadores sediou audiência pública para apresentar à população a nova codificação postal do municipal. A apresentação foi feita pelo representante da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), Robert Oliveira Cruz, que abordou questões técnicas que envolveram o processo de definição dos novos códigos de endereçamento postal (CEPs). Alguns logradouros tiveram seus CEPs modificados por conta desse ajuste provocado pelo município.
O chefe de gabinete da Prefeitura de Ilhéus, José Nazal Pacheco Soub, também esteve presente à sessão e mostrou, com o auxílio de recurso audiovisual, as mudanças nos bairros e em algumas ruas da cidade. “Cada bairro é formado por setores censitários delimitados pelo IBGE, cabendo ao município delimitar as extensões de cada bairro da cidade que após a definição legal, recebeu a codificação postal através da ECT”. Segundo os Correios, Na Bahia, apenas Ilhéus, Feira de Santana, Vitória da Conquista e agora Salvador, possuem os bairros definidos através de lei municipal.
Nazal salientou que este ajuste foi um grande avanço no sentido de promover a criação de um cadastro único que permita às concessionárias de serviços presentes no município – como Coelba, Embasa, órgãos municipais, etc – recorrer a um mesma fonte de registro. “Por isso foi sugerido uma sessão especial, ocasião em que serão convidados representantes das concessionárias e do Ministério Público, visando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabeleça um prazo para que as concessionárias se ajustem e passem a utilizar o cadastro único.”, explicou.
Durante a audiência as associações sugeriram novas toponímias dos logradouros que possuam nomes de pessoas ainda vivas, atendendo recomendação do Ministério Público Estadual, por força do Inquérito Civil Público instaurado. Os logradouros públicos que ainda não tem nomenclatura também receberão nomes por meio de sugestão, a exemplo da avenida Governador Paulo Souto, no bairro Teotônio Vilela, que a pedido de moradores poderá a vir a se chamar avenida Zilda Arns, através de projeto de lei que será encaminhado através dos vereadores. Foi aprovada a sugestão de que a Câmara realize sessão especial, com a presença das concessionárias de serviços públicos, para proposição de Termo de Ajustamento de Conduta, com o intuito de atualizar o cadastro dos contribuintes. O vereador Alisson Mendonça, presente na audiência se comprometeu a encaminhar o requerimento na próxima sessão ordinária.
Nova Codificação Postal – O serviço de codificação postal de todos os logradouros públicos da cidade de Ilhéus foi realizado em conjunto pelos Correios, Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores em julho, quando o cadastro atualizado entrou em vigor, passando todas as avenidas, ruas, travessas, dentre outros logradouros, a contar com o Código de Endereçamento Postal (CEP) individual. O trabalho também contou com a participação de representantes de associações de inúmeros bairros.
De acordo com a legislação municipal que delimita os bairros, a atualização exigiu a alteração dos CEPs de alguns logradouros, inclusive as ruas e avenidas que, dividem os bairros terão CEPs distintos, correspondendo a cada localidade. A sede dos Correios em Ilhéus está enviando correspondências aos usuários que tiveram seus CEPs alterados. Cumprindo recomendação do Ministério Público foi feito levantamento das denominações dos logradouros que homenageiam pessoas ainda vivas.
Ilhéus tem hoje 1.134 logradouros nos 28 bairros, e estão cadastrados 21 grandes usuários que têm CEP exclusivo. A lista atualizada está disponível para consulta pública no site do município, no endereço eletrônico www.ilheus.ba.gov.br no banner Guia de CEPs atualizado.

Evento da Superintendência Municipal reúne dezenas de esportistas e desportistas em Ilhéus

Dezenas de representantes de ligas e associações esportivas do município compareceram ao Teatro Municipal de Ilhéus (TMI) na tarde desta última quinta-feira (20) para prestigiar um grande evento promovido pela Superintendência Municipal de Esportes. O encontro teve como principais propostas o cadastramento das entidades, a revitalização do Conselho Municipal de Esportes e o fornecimento de orientações sobre a elaboração de projetos e convênios. Denominada “Abrindo as portas para o esporte”, a iniciativa também visou à troca de experiências e a apresentação dos diversos projetos que vêm sendo desenvolvidos no município.
Entre as diversas modalidades representadas, fizeram-se presentes entidades ligadas ao futebol (masculino e feminino), vôlei (masculino e feminino), capoeira, Tae Kwon Do, MMA, Remo, Surf, Bodyboarding, Skate, Dominó e Futebol de Botão. Já entre os palestrantes, o analista técnico da Sudesb, Nei Santos, falou “Estrutura do Desporto, do Paradesporto e do Lazer”, “Sistema Nacional de Esporte e Lazer”, “Sistema Estadual de Esporte e Lazer” e “Projetos e Convênios com a Sudesb”. Prosseguindo, o professor da Uesc e da Faculdade de Ilhéus, Pablo Assis, teceu comentários sobre “Planejamento no Esporte”, o engenheiro civil Hermano Fahning abordou os diversos aspectos do “Marketing Esportivo” e a professora da Uesc, Regiane Duarte, apresentou um panorama sobre a “Saúde no Esporte”.
O superintendente municipal de Esportes, Carlos Augusto Faria, informa que as entidades que não foram cadastradas durante o evento podem procurar a Superintendência, localizada no 5º andar do Anexo de Secretarias, no Centro de Ilhéus, das 12 às 18 horas, para realizarem o procedimento. Com relação à elaboração e financiamento de novos projetos, Faria afirma que os mesmos poderão ser elaborados pelas Ligas e Associações e, posteriormente, encaminhados pela Superintendência para a Sudesb e para o governo federal.
Eleição – Por sua vez, o presidente do Conselho Fiscal da Liga Ilheense de Futebol Feminino e Desporto (Liffd), Almerindo Martins, destacou que o processo de revitalização do Conselho Municipal de Esportes, entidade criada em 1997, terá início no dia 26 de outubro, a partir das 18 horas, no auditório da Fundação Cultural. “Na oportunidade, quando esperamos contar com a presença de dezenas de esportistas e desportistas, realizaremos a eleição dos membros do conselho, entidade fundamental para o fortalecimento do esporte”, comenta.
Segundo Carlos Augusto, o evento foi fundamental para que a Superintendência passe a desenvolver seu trabalho mais próxima das entidades que fazem o esporte acontecer em todo o município. “Um dos nossos objetivos foi esse: conhecer mais profundamente essas ligas e associações, bem como seus projetos, para que, a partir daí, se necessário, buscarmos novas parcerias para fortalecê-las ainda mais”.

Curso Básico de Vigilância Epidemiológica terá início 2ª

Começa nesta segunda-feira (24) o primeiro Curso Básico de Vigilância Epidemiológica. A ação é uma iniciativa da Secretaria da Saúde do Município, através do departamento de Vigilância à Saúde. O curso será oferecido será oferecido em duas turmas. O primeiro acontecerá de 24 a 28 de setembro no período da manhã, e o segundo de 1º a 5 de outubro, no período da tarde.

O curso, que terá uma carga horária de 40 horas, será realizado no auditório da Secretaria Municipal da Saúde, localizada no bairro Cidade Nova. O objetivo é ampliar a visibilidade do município quanto o seu perfil epidemiológico, traçando assim um panorama ampliado das causas de mortes e doenças desenvolvidas nesta área, possibilitando o desenvolvimento de políticas públicas adequadas para prevenção das problemáticas encontradas.

Estão sendo convidados a participar deste evento, médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem da rede de saúde municipal. O curso Básico de Vigilância Epidemiológica será ministrado por técnicos da Vigilância a Saúde do Município e que já realizaram este curso ministrado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).