Servidores municipais de Ilhéus participam de curso sobre o encerramento de mandatos
Seast convoca beneficiários do Minha Casa, Minha Vida
Secretaria promove evento sobre inclusão e inaugura novas salas multifuncionais
Festa em louvor a São Vicente de Paulo

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Servidores municipais de Ilhéus participam de curso sobre o encerramento de mandatos

Com a presença de dezenas de servidores públicos municipais, foi iniciada na manhã desta última segunda-feira (24), no auditório do Ilhéus Praia Hotel, uma capacitação que disponibilizará, até terça-feira (25), orientações voltadas para o encerramento de mandatos. Com carga de 12 horas, o curso está sendo ministrado pelo professor universitário e analista de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Adelmo Guimarães. A capacitação, que é uma orientação do próprio TCM, é uma iniciativa da Controladoria Geral do Município, em parceria com o Centro de Capacitação em Gestão Pública (Acom).
Entre diversas outras orientações preliminares, Adelmo Guimarães citou alguns dos principais problemas que podem marcar o encerramento dos mandatos públicos municipais e a consequente transição de uma gestão para outra: os restos a pagar, o limite de gastos com folha salarial e os índices gerais de endividamento. Apesar disso, Guimarães ressaltou que a maior parte das contas rejeitadas possui como causa central a existência de falhas técnicas. “Em função dessa realidade, parabenizo a iniciativa da Prefeitura de Ilhéus, que proporciona, com este curso, a capacitação de seus servidores”, disse o técnico do TCM.
Entre outros, o conteúdo programático do curso inclui os seguintes tópicos: obrigações legais, metas bimestrais de arrecadação, metas físicas do exercício, da limitação de empenho, despesa com pessoal, execução de convênios, relatórios e prestação de contas, mandato e encerramento do exercício e condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei Eleitoral. E mais: uso de bens móveis e imóveis, transferências voluntárias, gastos com publicidade institucional, subsídios, instrução cameral e resumo de crimes e infrações e respectivas punições.
Um dos destaques da capacitação, ainda segundo Adelmo Guimarães, é a nova resolução do Tribunal de Contas dos Municípios, que disciplina a migração das atuais para as próximas gestões. No que tange ao restante do conteúdo, o analista de controle externo do TCM informou que o mesmo se encontra disciplinado pela Constituição Federal, pela legislação eleitoral, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por outras resoluções do Tribunal de Contas.
Transparência – “A proposta desta iniciativa não residiu apenas em orientar as equipes de transição, mas, também, em capacitar os servidores da Prefeitura de Ilhéus visando o exercício do próximo mandato”, comenta o controlador geral do Município, Pedro Sanches. “Não podemos esquecer que a Controladoria é um órgão de apoio externo ao TCM e ao próprio Ministério Público com vistas à preservação, à integridade e à transparência das contas públicas”, completa.
Para os diretores do Centro de Capacitação em Gestão Pública (Acom), as exigências legais inerentes ao último ano de mandato do gestor público municipal são múltiplas e rigorosas. “Por isso, esse curso tem o objetivo de fazer um alerta sobre as providências que devem ser adotadas e as vedações legais que precisam ser respeitadas. Além disso, o curso também dá ênfase a algumas precauções necessárias para que possíveis punições judiciais não aconteçam”, enfatizam.
Acom – Empresa focada no planejamento, na produção e na realização de cursos de capacitação para prefeituras, câmaras, associações, ONGs e outras organizações, o Centro de Capacitação em Gestão Pública (Acom) visa elevar os níveis de eficiência e eficácia da gestão local. Como missão, a empresa trabalha para fortalecer a gestão municipal, seja ela governamental ou não, fazendo uso de tecnologias, idéias e abordagens inovadoras, articulando parcerias e recursos e capacitando pessoas para que elas possam responder às mudanças e tendências sociais, políticas e econômicas dos municípios do estado da Bahia. A empresa espera favorecer o desenvolvimento de uma sociedade que esteja mais perto dos interesses dos munícipes e respeite as suas necessidades, além de pretender aumentar as oportunidades econômicas, a produtividade e a equidade social.

Seast convoca beneficiários do Minha Casa, Minha Vida

A Secretaria de Assistência Social e Trabalho de Ilhéus está convocando – mais uma vez – as pessoas que estão com pendências em relação aos documentos do programa Minha Casa Minha Vida. As listas com os nomes dos beneficiários podem ser encontradas na sede da secretaria, na avenida Soares Lopes n° 1.724 e também no prédio anexo das secretarias da Prefeitura Municipal de Ilhéus.
As listas contam com 479 nomes de pessoas, que de acordo com uma exigência da Caixa Econômica Federal, devem comparecer com a máxima urgência para a troca de formulários e também para atualização cadastral dos mesmos. O período de cadastramento foi prorrogado até a próxima sexta-feira (28). De acordo com informações prestadas pelo secretário Ari Silva Santos, as pessoas que não comparecerem para realizar o recadastramento terão seu benefício automaticamente cancelado. Para realizar o recadastramento, a secretaria montou um mutirão de atendimento durante a semana, sempre a partir das 13 horas, para que as pessoas possam resolver as pendências do programa.
Para se recadastrar, é preciso levar RG (original), CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento (caso o beneficiário seja casado), Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência. É necessário levar também a mesma documentação para todos os membros da família. Se o beneficiário for casado ou estiver em uma união estável, o comparecimento do casal é obrigatório.
As unidades habitacionais do programa em Ilhéus já estão sendo construídas em uma área localizada no quilômetro 05 da rodovia Jorge Amado, nas proximidades do bairro Banco da Vitória. A obra gerou três condomínios: os residenciais Morada das Brisas, com 496 unidades habitacionais; o Morada das Águas I e II, com 488 e o Moradas do Porto, com 292 unidades.
O Residencial Morada das Brisas terá 31 prédios, cada um deles com 16 apartamentos. As unidades serão dotadas de sala, cozinha, banheiro, dois quartos e área de serviço. Já os residenciais Morada das Águas e do Porto serão empreendimentos mistos, com prédios compostos por térreo e três andares, prédios com térreo e um andar, villages com unidades geminadas (tipo de residência simétrica que compartilha parte da estrutura e telhado com outra, com o mesmo arranjo interno invertido uma para a outra). Os condomínios contarão com ruas pavimentadas, áreas verdes e de lazer, ponto de parada de ônibus, quadra esportiva, creche e posto de saúde.

Secretaria promove evento sobre inclusão e inaugura novas salas multifuncionais

A Secretaria Municipal da Educação promove nesta terça-feira (25) encontro com profissionais da educação infantil a partir das 14 horas no Teatro Municipal de Ilhéus para discutir o processo de inclusão nas escolas. Com o tema “É possível inclusão na educação infantil?”, o evento terá em sua programação apresentação cultural com alunos da escola Pinóquio. O tema será apresentado pela psicopedagoga Edla Soares e em seguida a diretora do Centro de Referência de Inclusão Escolar (Crie), Lucília Lopes, fará relatos e apresentação da entidade.
Representantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) também estarão presentes para participar de diálogo sobre inclusão voltado para os gestores, orientadores, supervisores e professores. Também nesta quarta-feira (26), a secretaria da Educação inaugura mais uma sala multifuncional na Escola Municipal de Olivença e no dia 2 do próximo mês, é a vez da escola Perpétua Marques ser contemplada com o espaço. A sala multifuncional é voltada para o atendimento de crianças com necessidades especiais, incluindo estudantes com autismo, dislexia, problemas de locomoção e deficiências visual e intelectual.
De acordo com a titular da pasta, a secretária Lidiney Campos, nesses espaços existe um ambiente adequado e preparado para a resolução de dificuldades existentes no âmbito escolar, sejam elas de ordem pedagógica ou psicossocial, contribuindo diretamente para o processo de inclusão. Várias escolas já foram beneficiadas com a inauguração de salas multifuncionais, a exemplo do IME, Heitor Dias, Paulo Freire, Salobrinho e Sambaituba.

Festa em louvor a São Vicente de Paulo

A Diocese de Ilhéus promove até o dia 27 deste mês festa em louvor a São Vicente de Paulo, padroeiro do Abrigo São Vicente de Paulo, cujo tema central é “Igreja em estado permanente de missão: Um apelo e um desafio ao nosso tempo”. Nesta terça-feira (25), a programação prossegue com tríduo e traz como tema “Jesus Cristo: o filho de Deus e a sua missão de salvar o mundo. A noite terá com pergador o Padre Marcos e estão sendo convidados o Grupo Vinde e Vede,, a comunidade São Paulo, Legião de Maria, Apostolado da Oração, Pastoral Familiar, dentre outros grupos. A animação da noite ficará por conta do grupo Vinde e Vede.
Na quarta-feira (26), será discutido o subtema “O Espírito Santo, Amor do Pai e do Filho, e a sua missão na Igreja”. A noite terá como pregador o padre Ademir e como convidados as paróquias Nossa Senhora Aparecida, Guadalupe, Santa Terezinha e Santíssima Trindade, além dos Grupo Escalada, Guarda Municipal, dentre outros. O coral da missa dos homens fará a animação da noite. Já na quinta-feira (27), ponto alto das comemorações, a missa solene será presidida pelo bispo de Ilhéus, Dom Mauro Montagnolli, e pelo padre Evandro. A noite terá como convidados especiais os idosos, funcionários do Abrigo, paróquia de Santa Rita e comunidades São José, São Vicente, Frei Galvão, Nossa Senhora de Lourdes (Outeiro), dentre outros grupos. O coral São Vicente de Paulo ficará responsável pela animação.
As missas acontecem sempre a partir das 19 horas, na igreja do Abrigo São Vicente de Paulo, localizada no bairro Conquista. A cada noite, um alimento poderá ser doado.