:: 18/out/2012 . 21:31
Ministério da Justiça
Telefônica | Vivo é notificada para prestar Informações sobre novo serviço
A empresa Telefônica | Vivo foi notificada nesta quinta-feira (18/10) para apresentar informações claras sobre o lançamento de um serviço para comercializar os dados do comportamento de consumidores da telefonia móvel da Vivo. O Brasil foi escolhido para ser o pioneiro nos testes do aplicativo Smart Steps – ou “Passos Inteligentes” – que prevê a utilização de dados do comportamento de usuários do aplicativo.
Com data marcada para ser implementado em novembro, a proposta do serviço é possibilitar a coleta, utilização e comercialização de informações referentes à localização dos consumidores em determinados dias e horários.
A notificação, feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) – órgão ligado ao Ministério da Justiça, questiona de que forma a iniciativa atende os direitos dos consumidores, tanto na escolha livre e efetiva em ter os hábitos monitorados e comercializados, como na consideração de eventuais riscos relacionados à segurança da informação e à transparência efetiva do processo ao consumidor.
“A proteção da privacidade dos consumidores é um tema prioritário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). E é nesse sentido que temos discutido a regulamentação de proteção de dados pessoais dos consumidores no país”, afirmou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
O Departamento aguarda resposta da Telefônica | Vivo, quem tem até dez dias a partir da data de recebimento da notificação para esclarecer os questionamentos.
Boletim Eletrônico da Agência Câmara de Notícias
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Prefeito cobra compromisso do governador com Ilhéus
O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, enviou nesta terça-feira (16) o Ofício 098/12 reiterando o Ofício 043, de 28 de março deste ano, em que formalizou ao governador Jaques o pedido de pavimentação asfáltica para ruas e avenidas de Ilhéus.
Segundo Newton Lima, os ofícios são apenas a formalização da promessa feita pelo governador Jaques Wagner de beneficiar Ilhéus com a pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas da cidade, que sofrem um grande desgaste devido ao alto fluxo de veículos (automóveis, caminhões e ônibus) que transitam na rodovia BA-001, que cruzam a cidade de Ilhéus no sentido Norte/Sul, aliado aos que chegam pela BA-415.
O grande fluxo desses veículos nas ruas e avenidas de Ilhéus provocam um grande desgaste no pavimento e no saneamento básico (esgoto sanitário e rede de águas pluviais). “Essa é uma promessa feita pelo governador e que estamos cobrando sua execução, bem como das obras como a segunda ponte ligando o centro ao bairro do Pontal, dentre outras realizadas ao longo desses anos”, concluiu o prefeito.

ROTAM PRENDE TRAFICANTE NA RUA DA HORTA
POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL/ ITABUNA
70ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO MILITAR/ILHÉUS
RELEASE 002/OUTUBRO/2012
ROTAM PRENDE TRAFICANTE NA RUA DA HORTA
Em 18 de outubro de 2012, por volta das 12h30 as guarnições da ROTAM e PETO 70, em incursão na localidade da Rua da Horta, avistaram um grupo de elementos suspeitos e ao realizar a busca encontrou com Wallace Nery Fontes:25 pedras de crack ,01 celular e R$95,00.Foi dada voz de prisão e o elemento juntamente com todo o material foi apresentado na 7ªCOORPIN.
A 70ª CIPM conta com um e-mail para denuncias: denuncia70cipm@hotmail.com, contamos com a colaboração da comunidade.
Cadê as pedras?
Caro Rabat,
Veja a foto abaixo.
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O que aconteceu com essas pedras? so tem uma em frente ao bar de MOA.
Grato,
Renato de Souza
ASSALTO EM ITAPETINGA COM SEQUESTRO RELÂMPAGO. VAMOS AJUDAR!
SOLICITO QUE TODOS OS PARCEIROS E COLEGAS DE IMPRENSA QUE REPASSEM ESSA INFORMAÇÃO. VAMOS ENCONTRAR ESTE VEÍCULO QUE FOI ROUBADO ONTEM NA CIDADE DE ITAPETINGA. Vamos divulgar em nossos meios de comunicação.
Abraços a todos.
Coutinho Neto

Caros amigos, aqui está a foto da SW4 que foi roubada na noite de ontem. informações revelam que a mesma foi para o sul da Bahia, mas nao temos certeza, a placa como na própria foto mostra eh JOX 4633 de Itapetinga-BA. se virem favor informar a policia e posteriormente a nós. ela foi levada ontem por volta das 21 h após um sequestro relâmpago e até o momento não foi localizada. estaremos no aguardo e agradecemos desde já a ajuda de todos.
Alana Almeida
PROBLEMAS?
Para ver em TELA CHEIA clique onde estão as 4 setinhas (lado direito).
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Enviada por Pedro Ferreira Ramos Neto
A Justiça e Você
Esta coluna é um serviço de utilidade pública da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) e do site R2CPRESS.COM.BR
Qual a diferença entre separação e os dois tipos de divórcio?
O número de casamentos aumentou no Brasil: em 2010, foram registrados 977.620 matrimônios, um aumento de 4,5% em relação a 2009, de acordo com as estatísticas do Registro Civil, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, nos últimos dez anos, o número de divórcios quase dobrou, passando de 1,7%, em 2000, para 3,1% em 2010, segundo o Censo do mesmo ano.
A análise revela que, no caso dos divórcios, a flexibilização da legislação colaborou para o aumento, o que já havia sido registrado anteriormente na pesquisa do Registro Civil, feita em 2011. Foi o que aconteceu, por exemplo, a partir de 2007, quando requerer este tipo de ação se tornou possível por vias administrativas, nos tabelionatos de notas.
A separação e o divórcio são reflexo do término do casamento, mas são diferentes. Quando o casal apenas deixa de viver junto, como marido e mulher, sem recorrer ao judiciário, diz-se que o casal está separado.
O divórcio é a formalização da separação perante a lei e tem regras estabelecidas na lei civil e pode ser de dois tipos: consensual ou litigioso. No consensual, o casal convenciona as condições da separação com um advogado e apresenta o acordo ao juiz. No litigioso, ou contencioso, um dos cônjuges precisa provar que o outro violou gravemente os deveres do casamento, por um dos motivos: adultério, tentativa de homicídio, sevícia, injúria grave, abandono voluntário do lar por um ano, condenação por crime infamante ou conduta desonrosa. Por uma via ou outra, apenas quando obtém o divórcio o ex-casal pode dar andamento à formalização legal de um novo relacionamento amoroso, vindo a se casar novamente.





























































