:: fev/2013

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Claudio Fonteles, não tem mais dúvida de que o o ex-deputado Rubem Paiva foi  assassinado sob tortura, nas dependências do DOI-Codi do Rio de Janeiro.

A conclusão do ex-procurador geral da República é baseada no cruzamento de informações contidas no Arquivo Nacional com os documentos que foram entregues à polícia do Rio Grande do Sul pela família do coronel Júlio Miguel Molina Dias, assassinado em Porto Alegre, em novembro. Segundo Fonteles, esses documentos, somados a depoimentos de pessoas que participaram dos eventos, desmontam a versão do Exército de que Paiva foi sequestrado após ter sido preso pelos militares.

As conclusões foram anunciadas nesta segunda-feira, 4, no site da Comissão. Fazem parte da série de textos “O Estado Ditatorial Militar”, que o coordenador começou a divulgar em novembro.

Parte do material já era conhecida. Fonteles adiantou suas conclusões em recente entrevista à jornalista Miriam Leitão, da Globonews. Por outro lado, um dos documentos apresentados agora no site oficial da comissão já estava na edição de hoje da Folha de S. Paulo, em reportagem de Patrícia Brito.

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Quando existem comentários sobre a existência de erros de profissionais da medicina, o erro médico é uma falha do médico no exercício de sua profissão. Ele pode ser classificado em três categorias: Negligência – falhas por desleixo e falta de atenção, ou em casos nos quais o médico não oferece os devidos cuidados ao paciente; Imperícia – quando o médico realiza um procedimento para o qual não foi preparado; Imprudência – quando o médico assume riscos que colocam em perigo o paciente, sem que exista amparo científico para essa decisão.

Temos observado que existem clinicas necessitando de urgentes serviços no seu estado de conservação em suas aparelhagens, e, sobretudo, o pessoal que executa essas tarefas de atendimento ao público, os seus técnicos precisam de vasto conhecimento na elaboração desses exames, pois um diagnóstico apresentado de formar equivocada poderá trazer sérias consequências, vez que a prescrição foi feita pelo médico e não pelo técnico, ou seja, tratando-se de um mero perito na atividade do manuseio com a máquina ou aparelho de geração de diagnósticos.

Um técnico que executa serviços de radiologista, sendo o responsável por serviços de imagens de raios-X, sem desmerecer os méritos daqueles que realiza essa tão importante tarefa, por exemplo, deveria ter um curso superior e estar aliado aos profissionais da área da medicina, visando obter um melhor conhecimento, pelo menos parcial da necessidade desse procedimento para corrigir a saúde de um paciente. Nos laboratórios onde são colhidos materiais da pessoa doente para os exames, deve existir uma perfeita atenção nas coletas, evitando trocas de resultados dos exames dos pacientes. Em ambos os exemplos, tem casos em que os materiais utilizados não são de boas qualidades, obrigando os médicos criteriosos a solicitarem novo exame a fim de obter um resultado real, ou melhor, diagnóstico sem falhas.

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A Associação dos Municípios Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc e a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc estarão promovendo nesta terça-feira (5), a partir das 9 horas, na própria universidade, o Encontro dos Secretários de Administração e de Procuradores Municipais da Região Litoral Sul. O objetivo será para a orientação às principais demandas locais e a formação de dois Fóruns Municipais dentro das expectativas do Programa de Apoio Gerencial Institucional às Prefeituras da Região Litoral Sul – AGIR-LS.

O projeto foi apresentado aos prefeitos eleitos e reeleitos, ainda no final da gestão do ex-presidente Cláudio Dourado e agora será uma das prioridades do atual gestor da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Alves de Santana, que acredita na importância do programa para a elaboração de projetos e o desenvolvimento de ações estruturantes. “A meta é qualificar e aperfeiçoar os gestores públicos municipais nas ações estratégicas para o desenvolvimento local”, destacou.

Em uma ação conjunta, profissionais acadêmicos dos departamentos de Administração e de Direito da Uesc estarão orientando os representantes municipais das áreas específicas, com suas principais demandas para atuarem de forma eficiente na Gestão Pública. O encontro, que segue até às 12 horas, será ainda, uma oportunidade para a criação de Fóruns que visam aumentar a eficiência e a eficácia na execução e condução de políticas públicas.

Local

Os secretários de Administração estarão reunidos na sala de Multimeios do Departamento de Economia, localizada no 1º andar do Pavilhão Pedro Calmon, enquanto os Procuradores dos municípios buscarão atendimento às demandas locais no auditório de Direito, localizado no 2º andar do Pavilhão de Direito.

O salário de janeiro dos profissionais lotados na Secretaria da Educação foi pago nesta segunda-feira, conforme havia informado na semana passada o Secretário de Fazenda, Marcos Antônio Cerqueira. Ainda na sexta-feira, a prefeitura havia autorizado aos bancos o crédito referente à folha de pagamento dos professores e servidores da Educação, mas um problema técnico acabou impedindo a transferência. O problema foi contornado e os salários já estavam na conta nesta segunda-feira cedo.
De acordo com Marcos Cerqueira o pagamento foi feito dentro do prazo legal, pois a Prefeitura teria até o quinto dia útil para efetuar os depósitos, ou seja, até o dia 7 deste mês. “Efetuamos o pagamento antes do determinado por lei, mesmo com todas as dificuldades e sem receber o repasse do Governo Federal. Isso demonstra o interesse da administração de atender os servidores da melhor forma possível. A determinação do prefeito Claudevane Leite é no sentido da valorização dos servidores de todas as áreas e não mediremos esforços para que isso aconteça”, afirmou o secretário da Fazenda.
Marcos Cerqueira reiterou a abertura da pauta de negociações com os sindicatos com o objetivo de atender melhor os servidores da Educação. “Temos feito às demonstrações de contas, dos históricos financeiros, do que entra e do que sai nas contas da prefeitura, de forma transparente, para atender da melhor forma possível os profissionais da educação, pois temos muito zelo por eles”, concluiu o secretário.

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Prefeitura Municipal de Itabuna
Departamento de Comunicação Social

Mais de 2.600 pessoas se candidataram, em Ilhéus, aos 19 cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), uma demanda que superou as expectativas e provocou a antecipação do encerramento das inscrições do dia 08, quinta-feira, para esta segunda-feira, 04. Os cursos mais procurados foram o de Assistente de Operação de Logística Portuária, Auxiliar Administrativo, Montador e Reparador de computador e Operador de computador.

O objetivo do programa é incluir no mercado de trabalho famílias de baixa renda, pessoas inscritas no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou em situação de seguro-desemprego, além de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os cursos são inteiramente gratuitos e são resultado do trabalho conjunto, ainda, da Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS) e do Instituto Federal da Bahia (IFBA).

Cada aluno receberá material didático gratuito para acompanhar as aulas, e, ao final de cada 15 dias, o valor correspondente a R$ 9 diários para despesas com transporte e lanche. Os cursos têm duração de dois a três meses e irão acontecer na sede do IFBA, na rodovia Ilhéus-Itabuna, próximo ao campus da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Adolescentes que estão prestes a terminar o ensino médio e adultos que buscam qualificação profissional foram maioria nas inscrições do programa.

O titular da SDS, Jamil Ocké, considera que o número de inscrições demonstra que a população aceitou bem a iniciativa dos cursos e está interessada em se qualificar profissionalmente. A coordenadora do projeto pela SDS, Cristiane Almeida, assinala que os cursos oferecem aos alunos condições reais de competir no mercado de trabalho, além de atender a demanda das indústrias e novas empresas que serão instaladas em Ilhéus

Fiéis e admiradores da Rainha do Mar se reuniram no último sábado, 02 de fevereiro, em três pontos da cidade Ilhéus – na prainha da Maramata, na Praça Dom Eduardo e na praia do Cristo – para saudar Iemanjá, a senhora das águas salgadas e protetora dos pescadores. Uma multidão acompanhou o festejo, que contou com a presença de terreiros de candomblé, levando suas oferendas e presentes para ofertar a orixá, como ato de agradecimento e proteção recebida. O cortejo marítimo com as oferendas saiu por volta das 17 horas.

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A secretária de Educação, Marlúcia Mendes, retomou as visitas às unidades educacionais da rede municipal de Ilhéus. O objetivo é fazer vistorias minuciosas para identificar as condições de atendimento aos alunos e efetuar as melhorias necessárias, em cada escola, contanto também com o apoio da comunidade. Na última sexta-feira, 1º de janeiro, a visita foi realizada na Escola Municipal do Basílio que terá a rede elétrica totalmente substituída para a instalação de computadores. A visita à unidade foi acompanhada pelo vereador Raimundo do Basílio.

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AI/PMI

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) cobrou ao governador da Bahia, Jaques Wagner, e ao presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Abelardo Oliveira, a realização das obras de esgotamento sanitário do bairro do Pontal e demais bairros e localidades de Ilhéus que ainda não contam com esses serviços. A solicitação foi feita na manhã do último sábado (02) durante a solenidade de inauguração do sistema de esgotamento sanitário de Serra Grande. Na oportunidade, a deputada parabenizou o governador pela iniciativa de levar qualidade de vida aos moradores de Serra Grande e turistas. “O governador está de parabéns pela obra, a prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva, está satisfeita por estar recebendo esse serviço logo no início da sua gestão, mas o maior presente quem recebe é a população de Serra Grande, que ganha qualidade de vida”, complementou a deputada.

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O IFBA divulga hoje, dia 1º de fevereiro de 2013, o Resultado do Processo Seletivo 2013.

Clique aqui e confira o resultado.

O Boletim de Desempenho será divulgado na segunda-feira, dia 4 de fevereiro.

Para a efetivação da matrícula, o candidato deve comparecer no setor de protocolo do Campus Ilhéus e deverá apresentar a seguinte documentação:

a) Documento Oficial de Identidade (fotocópia com o original ou fotocópia autenticada);

b) CPF (fotocópia com o original ou fotocópia autenticada);

c) Certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou equivalente, acompanhado de Histórico Escolar completo (fotocópia com o original ou fotocópia autenticada);

d) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (fotocópia com o original ou fotocópia autenticada);

e) 02 (duas) fotos 3×4;

f) Título de Eleitor, com comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral (para maiores de 18 anos) (fotocópia com o original ou fotocópia autenticada);

g) Prova de que está em dia com suas obrigações militares (sexo masculino) para os maiores de 18 anos (fotocópia com o original ou fotocópia autenticada);

h) Comprovante de Vacinação Antitetânica (fotocópia com o original ou fotocópia autenticada).

O candidato que não comparecer para a matrícula nos prazos determinados perderá o direito à vaga.

OBS: A documentação a que se refere às alíneas f e g deverão ser apresentadas apenas para comprovação e transcrição de dados. A documentação a que se refere à alínea c, sendo incompleta ou falsa, invalidará a aprovação no Exame, impossibilitando a matrícula.

O IFBA Ilhéus deseja parabéns aos aprovados.

O Ministério Público do Trabalho já está apurando a situação da demissão dos trabalhadores concursados da Prefeitura de Ilhéus, dispensados através do decreto 006/2013, assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro. O pedido de apuração do caso e reintegração dos concursados foi feito pela diretoria da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, através do ofício 007/2013, encaminhado para as promotoras públicas do Ministério Público do Trabalho, Cláudia de Mendonça Braga Soares e Vanessa Griz Moreira Giz Rodrigues. O pedido também foi feito à Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Karina Gomes Cherubini.

No documento a APPI informa que anular as nomeações decorrentes de concurso público, com a justificativa do período eleitoral, é ilegal, sobretudo as nomeações oriundas de decisão judicial, já que várias pessoas que constam na lista de demissões foram nomeadas através de mandado de segurança. A APPI lembrou ainda que não houve aumento de despesa com pessoal decorrentes das nomeações deste período na Secretaria de Educação, tendo em vista que para cada servidor nomeado foi demitido um contrato temporário. A justificativa do prefeito Jabes Ribeiro para demitir os concursados foi o aumento de despesas com pessoal nos últimos seis meses da gestão anterior, fato contestado pela direção da APPI/APLB-Sindicato.

As apurações já começaram. A primeira audiência para discutir sobre a demissão dos concursados está marcada para o dia 18 de janeiro, na sede regional do Ministério Público do Trabalho, em Itabuna. A procuradora do Trabalho, Claudia Soares, disse que, a princípio, não havia proibição para nomear concursados, “desde que os servidores tivessem sido aprovados em concurso homologado três meses antes das eleições”, o que, segundo a direção da APPI, aconteceu. O sindicato pede agora a revogação do decreto 006/2013 e o retorno imediato dos servidores concursados.

ASCOM – APPI-APLB/Sindicato – Delegacia Sindical Costa do Cacau

Sepultadas as vítimas jovens e inocentes, as famílias enlutadas e dilaceradas pela dor da perda, agora entram em evidência as investigações para indiciar os culpados.
Há como negar que os principais (ir)responsáveis são os proprietários da boate e os integrantes da banda que idealizaram e executaram a brincadeira com fogo em recinto fechado? Há. Para isso servem os advogados.
A folhetinesca TV Globo, através do melodramático Fantástico, entrevistou um dos sócios da boate, enfermo, debilitado num leito hospitalar, tentando em vão e às lágrimas eximir-se da culpa, a ponto de empurrá-la a terceiros. Estratégia de sua defesa, que ainda teve a canja de se pronunciar na mesma matéria. Tentar transferir e diluir a culpa entre bombeiros, prefeitura, engenheiro, banda e seja-lá-quem-mais pode ser estratégico, mas é feio. Na própria reportagem, o sócio da boate foi desmentido pelo engenheiro, que alegou nunca ter recomendado o material utilizado para isolamento acústico. O entrevistado, após afirmar que jamais havia sido utilizado fogo na boate antes, foi desmentido por filmagens de eventos passados. Justificou que a série de irregularidades em prevenção e segurança se deviam ao fato dele não ser “estudado no assunto”. Desculpa esfarrapada. Eu também não sou “estudado” no assunto, mas aprendi a manusear um extintor de incêndio e, há anos, mantenho um na cozinha de casa, recarregando-o religiosamente uma vez por ano. Por que não contratou uma consultoria especializada? Resposta: a velha mentalidade de que investir é sinônimo de gastar. Agora, sim, vai precisar gastar tudo que tem e o que não tem.
Negligência, imperícia, imprudência, ingenuidade, imbecilidade… não importa. Que se faça justiça e os culpados sejam punidos. No mínimo.

Nilson Pessoa