Bamin e Jabes Ribeiro reforçam confiança nas obras do Intermodal
Assinado termo de compromisso para regularizar pendências dos serviços de saúde
Jabes pede que a Amurc defenda novo pacto federativo
Lideranças protestam contra importação de cacau em Ilhéus

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Bamin e Jabes Ribeiro reforçam confiança nas obras do Intermodal

O presidente da Bahia Mineração (Bamin), José Francisco Viveiros, e o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, trocaram informações a respeito do andamento dos projetos da empresa na região, tendo como foco, especialmente, o Porto Sul, quando ambos manifestaram confiança na condução dos processos técnicos e burocráticos que vão permitir a liberação das autorizações necessárias para o início das obras. O encontro aconteceu no gabinete do prefeito, no Palácio Paranaguá, e o presidente da Bamin estava acompanhado dos diretores de Logística, Aildo Fonseca, e de RH, Comunicação e Administração, Mauro Barbosa, além da gerente de Projetos Socioambientais, Sabrina Branco, da gerente de Comunicação Corporativa, Rosália Dayrell, e da analista de Projetos Socioambientais, Sandra Argolo.
Jabes Ribeiro, que recebeu os dirigentes da Bamin ao lado do vice-prefeito e secretário de Indústria e Comércio, Carlos Machado (Cacá), e do secretário do Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, reafirmou a disposição da sua administração de apoiar, no que estiver ao seu alcance, para a concretização do Complexo Intermodal, salientando a importância daquele equipamento, juntamente com a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), para a economia de Ilhéus e da região. José Francisco Viveiros informou que a Bamin já começou a produzir minério de ferro, em Caetité (Sudoeste da Bahia), e lembrou que o objetivo é que, tão logo o Porto Sul e a Fiol sejam concluídos, toda a produção dali seja escoada via Ilhéus, solução bem mais econômica e viável que outras opções hoje existentes, como é o caso do Porto de Tubarão (ES).
O prefeito fez questão de ressaltar o interesse do Município em continuar a ter a Bamin como parceira e assegurou que tem conversado pessoalmente com as autoridades envolvidas no processo de liberação das autorizações necessárias ao início das obras, salientando a importância dos projetos para toda a região e, em especial, para Ilhéus. Durante a conversa, ainda foram destacadas as ações e projetos socioambientais já desenvolvidos pela Bamin, beneficiando diversas comunidades carentes do município. O prefeito fez questão de agradecer especialmente o apoio dado pela empresa nos primeiros dias da atual administração, cedendo equipamentos e material para promover a limpeza das ruas da cidade.

Assinado termo de compromisso para regularizar pendências dos serviços de saúde

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado hoje, dia 5, entre a Secretaria de Saúde de Ilhéus e os prestadores de serviços dos SUS (Sistema Único de Saúde) no Município, com o objetivo de viabilizar a solução de pendências e assegurar a continuidade do atendimento à população. Pelo acordo, os hospitais, laboratórios e clínicas com contratos ou convênios com o Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus, têm um prazo para regularizar pendências sobre certidões fiscais, previdenciárias e trabalhistas, habilitando-se à manutenção dos respectivos contratos.
O TAC da Saúde foi resultado de uma mediação do Ministério Público Estadual, com todas as partes envolvidas, no sentido de evitar a paralisação dos serviços de saúde. A assinatura do Termo aconteceu na sede da Secretaria de Saúde, com a presença da secretária Ledívia Espinheira, do procurador administrativo da Prefeitura, Ítalo Assunção, do vice-presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Magal (PSC), do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Yolando de Souza, e dos representantes de todas as empresas e instituições prestadoras de serviços de saúde.
A secretária Ledívia Espinheira conclamou os prestadores de serviço a resolverem essa questão técnica, para evitar que a população seja prejudicada. O TAC será também analisado pela Câmara Municipal e servirá como instrumento de consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no sentido de viabilizar a forma de pagamento dos serviços de saúde credenciados, que estão em atraso desde novembro, na administração anterior. Ela garantiu que os prestadores com a documentação regularizada receberão normalmente pelos serviços executados.
Antes mesmo da assinatura do TAC, o médico Eusínio Gesteira Lavigne, representante da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus (Hospital São José/ Maternidade Santa Helena), informou à secretária que a instituição já está adotando providência para resolver o problema.
Fiscalização – O Termo de Ajustamento de Conduta, cuja vigência vai até o dia 31 de dezembro de 2013, estará sob a fiscalização do Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça de Ilhéus, Pedro Nogueira Coelho. Vale ressaltar que o pagamento da dívida está condicionado à chancela da consulta a ser formulada ao TCM. A a secretária Ledívia Espinheira garantiu que haverá todo o empenho do prefeito Jabes Ribeiro junto aos conselheiros do Tribunal, para que haja um pronunciamento favorável.

Jabes pede que a Amurc defenda novo pacto federativo

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 5, o presidente da Associação dos Municípios do Sul Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc – e prefeito de Ibicarai, Lenildo Santana, sugerindo que a entidade lidere na região a proposta da construção de um novo pacto federativo, que dê maior autonomia aos municípios. O prefeito agradeceu pela visita e disse esperar que Lenildo fortaleça a Amurc com uma agenda de temas fundamentais para os municípios.
Lenildo Santana destacou Ilhéus como uma cidade que tem importância fundamental na questão do associativismo. Além disso, qualifica Jabes Ribeiro como líder político capaz de agregar junto à Amurc o compromisso com o desenvolvimento da região. “A discussão da universidade federal, do porto e de toda estrutura regional está agregada a Itabuna e Ilhéus. Jabes tem prestígio para dizer aos outros prefeitos a importância deles no movimento em defesa do municipalismo”, enfatiza.
Jabes ressaltou que a discussão sobre o fortalecimento dos municípios passa por uma responsabilidade muito grande do congresso nacional. “Está na hora de propormos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao congresso nacional, estabelecendo que tenha voto quem efetivamente defender o municipalismo forte, pois do jeito que está é impossível continuar”, sugere o prefeito.
Com a experiência de quem já presidiu a Amurc em duas gestões e está governando Ilhéus pela quarta vez, Jabes ressalva que na federação brasileira os municípios são o elo frágil. “A dependência dos municípios prejudica profundamente o processo democrático, e a democracia só funciona quando cada ente da federação tem condições e autonomia financeira, autonomia política para fazer a gestão pública”, conclui.

Lideranças protestam contra importação de cacau em Ilhéus

A imediata suspensão das importações de cacau no Brasil foi a principal reivindicação de um grande protesto promovido na manhã desta terça-feira, dia 5, por inúmeros segmentos organizados do Sul da Bahia. O movimento é integrado por sindicatos, federações, cooperativas, assentamentos, câmaras de dirigentes lojistas, entidades ambientalistas, prefeituras e câmaras de vereadores. O protesto dos produtores de cacau contra a importação, prática que derruba os preços internos desestabilizando toda a cadeia produtiva, aconteceu nas proximidades do Porto Internacional de Ilhéus, onde estará sendo desembarcada nas próximas horas uma carga com cinco mil toneladas de cacau provenientes de Gana, na África.
De acordo com o movimento, a importação não é mais necessária, uma vez que o Brasil já alcançou a autossuficiencia na produção, atendendo as necessidades do parque moageiro. “O que queremos do governo federal é a regulação das importações e a formatação de uma política de preços mínimos”, diz o diretor da Biofábrica de Cacau, Henrique Almeida, acrescentando que a Bahia produziu 137 mil toneladas de cacau na safra passada. “Do jeito que está, com as importações achatando o preço interno da arroba, hoje estabelecido em inacreditáveis 58 reais, as dificuldades continuarão aumentando, o que, com certeza, agravará a crise socioambiental de toda a região”, completa.
Além das dificuldades causadas ao setor produtivo, o movimento também chama atenção para a importância dos aspectos sanitários das frequentes importações. Segundo os produtores, as operações trazem riscos permanentes de introdução de pragas e doenças exóticas na região, fato que representa um perigo para toda a agropecuária nacional. “Esse é um risco real e que, por isso, requer a atenção de todas as autoridades”, opina Guilherme Moura, vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado da Bahia, salientando que “o cacau ainda é a atividade que mantém o frágil tecido social de toda a região”.
Providências – O movimento pela suspensão das importações de cacau foi prestigiado por autoridades de várias partes do Estado, incluindo vereadores, prefeitos e deputados estaduais. O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, considera o movimento justo e extremamente importante para a recuperação da cacauicultura. “Para isso, entre várias outras medidas, é fundamental passar a previsão da próxima safra para a Conab – Companhia Nacional de Abastecimento –, órgão que poderá estudar a formatação de uma política de preços mínimos. Também é importante que se invista em barreiras sanitárias eficientes, para impedir a chegada de produtos contaminados à região, e o aumento de investimentos para que se retome a produtividade da lavoura cacaueira regional, combatendo de forma eficaz as doenças e estimulando as boas práticas comerciais”, comentou.
Na opinião do deputado estadual Leur Lomanto Júnior (PMDB), “o protesto foi de suma importância para a recuperação do cacau na região, que, nos últimos anos, vem sendo prejudicado por práticas como a importação de amêndoas da África e da Ásia”. Já o deputado estadual Sandro Régis (PR) afirmou que veio prestigiar o movimento muito mais como produtor do que como parlamentar. “Não podemos admitir que um vetor econômico tão importante como o cacau passe por tantas dificuldades e esteja relegado a um papel coadjuvante”. Fazendo coro com Régis, o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) lembrou que a região já respondeu por 60% do Produto Interno Bruto da Bahia. “Por isso, ela precisa de estímulos, como a regulação das importações e a renegociação das dívidas dos produtores”, asseverou o deputado.
Também presente ao protesto desta terça-feira, o deputado estadual Augusto Castro (PSDB) garantiu que o movimento já chegou a Brasília. “Trata-se de um movimento suprapartidário que tem como único objetivo a fixação de uma política de preços mínimos e, mais adiante, a renegociação efetiva das dívidas dos cacauicultores. Só assim, estaremos, verdadeiramente, valorizando a produção de cacau e suas consequências positivas para toda a Bahia”. Por sua vez, o deputado estadual Coronel Gilberto Santana (PTN) destacou que, com as importações, feitas sem nenhum critério, todo mundo sofre, incluindo produtores, comerciantes e trabalhadores.
O protesto contra a importação de cacau foi prestigiado, ainda, por representantes de municípios da região cacaueira, como Itabuna, Camacan, Ibirataia, Teolândia, Wenceslau Guimarães, Ibirapitanga, Barro Preto, Coaraci, Uruçuca, Una, Ubatã, Ubaitaba e Arataca, entre outras. Também estiveram presentes, além de diversos vereadores, o vice-prefeito de Ilhéus e secretário de Indústria e Comércio, Carlos Machado (Cacá), o secretário de Agricultura e Pesca, Sebastião Vivas, e o secretário de Relações Institucionais, Jailson Nascimento.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 05.03.2013
Fotos: Alfredo Filho e Gidelzo Silva.