Matadouro Municipal de Itabuna será interditado nesta sexta
Itabuna tem meta para alfabetizar mil pessoas em 2013
Prefeitura de Itabuna inicia a devolução da propaganda irregular
Vigilância Sanitária reforça a fiscalização na lavagem do Beco
Prefeitura garante a regularidade da limpeza na Feira do São Caetano
Fórum debate mobilidade urbana com inclusão social

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Matadouro Municipal de Itabuna será interditado nesta sexta

Em cumprimento ao mandado de interdição expedido pelo juiz Eros Cavalcanti, sob processo 0000268-94.2000.805.0113, o Matadouro Municipal será interditado a partir desta sexta-feira, às 10 e meia da manhã. A decisão judicial que determina a suspensão das atividades no matadouro decorre de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, exigindo que o matadouro cumpra as determinações da Portaria 304/2006 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Pelas determinações, o matadouro deverá oferecer rampa de acesso adequada aos padrões técnicos; uma área maior para comportar o gado; humanização do abate – que não vem sendo feito conforme estipulado pelo Ministério da Agricultura -, isolamento da extensão do matadouro para impedir a entrada irregular de pessoas e animais; especificação de um local para tratamento de resíduos; dispor de câmara frigorífica para conservação da carne até a sua saída do estabelecimento, além da retirada das casas construídas no local durante o período eleitoral.

A interdição durará pelo tempo necessário à reforma do matadouro, quando deverá ser também adquirida a câmara frigorífica. O secretário de Agricultura, Lanns Almeida, destacou que “a maior preocupação doa Prefeitura é a qualidade da carne a saúde da população”. O secretário garantiu que o abastecimento da cidade não será prejudicado, pois há frigoríficos em Itapetinga e Jequié em condições de atender Itabuna. Além disso, os criadores itabunenses poderão usar os serviços do matadouro de Ilhéus que tem capacidade para abater 200 animais por dia.

A Vigilância Sanitária fará nesse período de interdição uma ação permanente, incluindo a instalação de barreiras sanitárias em pontos estratégicos da cidade. A orientação é que o itabunense só compre em abatedouros e frigoríficos que já foram fiscalizados. A carne abatida de forma ilegal encontrada será apreendida e incinerada.

Os procedimentos para a interdição foram discutidos em reunião hoje a tarde, com a presença de Otto Matos Controlador do Município, Mateus Silva Procurador-Geral Contencioso, Paulo Jorge Menezes Subprocurador-Geral Administrativo, os secretários Marcos Cerqueira da Fazenda, Marcos Monteiro de Desenvolvimento Urbano, Lanns Almeida da Agricultura. Além do chefe de gabinete do prefeito Silas Alves e da Agricultura Valdemir Santos, a diretora de Inspeção Municipal Lannarôse Lopes e o coordenador da Vigilância Sanitária Antonio Carlos Carvalho.

Itabuna tem meta para alfabetizar mil pessoas em 2013

Mobilizar e alfabetizar mil pessoas no perímetro urbano e no campo até dezembro é a meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) para o município de Itabuna como parte do Programa Brasil Alfabetizado. A iniciativa faz parte do Plano Plurianual de Alfabetização (Ppalfa) encaminhado pela Secretaria Municipal da Educação (SEC) para analise técnico-pedagógica da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.
Para executar o Brasil Alfabetizado no Municípío serão disponibilizadas 60 vagas para alfabetizadores voluntários, sendo 40 no setor urbano e 20 no campo. Por sua vez, os alfabetizadores serão responsáveis pela mobilização da comunidade, identificação e inscrição das pessoas que ainda não foram alfabetizadas.
A execução do programa estará assegurada através do repasse de verba de R$ 104 mil pelo MEC. Os recursos servirão para custear despesas com formação inicial e continuada dos alfabetizadores, aquisição de gêneros alimentícios, transporte de alfabetizandos e reprodução de material didático. As turmas devem ser formadas em espaços públicos e em parceria com instituições religiosas, associações de moradores e empresas privadas.
Segundo a secretária da Educação, Dinalva Melo do Nascimento, considerando o rigor da análise feita pela Secadi, o projeto de Itabuna foi aprovado por atender o objetivo do Programa Brasil Alfabetizado, que é promover a superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no Brasil.
Dinalva revela que segundo o Censo 2010 (IBGE) existiam à época 16.398 pessoas não alfabetizadas no município. Até 2011, através do Programa Brasil Alfabetizado – BB Educar, 8.516 pessoas foram alfabetizadas no município. Destes, um percentual de 67,17% deram seguimento aos estudos na rede regular de ensino.
“A nossa intenção é estimular aqueles que serão alfabetizados para que possamos alcançar um percentual maior entre os que ingressam no Programa de Educação de Jovens e Adultos, dando continuidade aos estudos”, argumenta a secretária da Educação.
Dinalva lembra que a concepção do Brasil Alfabetizado reconhece a educação como direito humano e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida. Nos próximos dias, a SEC deverá anunciar as datas para inscrições de alfabetizadores e alfabetizados.

Prefeitura de Itabuna inicia a devolução da propaganda irregular

A partir de amanhã, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur inicia a devolução de 120 faixas, cartazes e placas de propaganda de diversos modelos e tamanhos que foram apreendidas nesta semana durante operação de retirada da propaganda irregular nos logradouros e espaços públicos da cidade. O material está armazenado na Guarda Municipal na Vila Olímpica.
Segundo o diretor de Fiscalização de Obras da Sedur, Fernando Sales, a devolução do material apreendido será feita sempre às sextas-feiras das 8 as 11h30min e das 14 às 17 horas. Os donos de placas de propaganda apreendidas que fizeram a retirada do material nos dias 8 e 15 deste mês ficarão isentos do pagamento de taxa, apesar de a lei municipal estabelecer multas e outros acréscimos. A medida agora tomada resultou de entendimentos entre o secretário Marcos Monteiro e a Procuradoria Geral do Município, já que está se cumprindo uma ordem judicial.
Mesmo isento, o comerciante deverá assinar um termo de entrega e de responsabilidade se comprometendo a não mais colocar as placas em postes e logradouros públicos. Caso o material apreendido não seja retirado no período de 30 dias estabelecido em a lei, o Município poderá fazer a doação às instituições de caráter social ou filantrópicas ou aos órgãos responsáveis pela execução das políticas sociais do Município.
A operação de retirada da propaganda irregular dos logradouros e espaços públicos da cidade aconteceu em atendimento à decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública, que deu sentença favorável a pedido do Ministério Público Estadual – MPE em Ação Civil Pública. A partir de agora toda a propaganda em área pública deverá ser previamente autorizada pela Prefeitura de Itabuna.

Vigilância Sanitária reforça a fiscalização na lavagem do Beco

A Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Itabuna destacou uma equipe com 20 fiscais para a vistoria das barracas que vão vender comidas e bebidas durante a Lavagem do Beco do Fuxico, programada para sábado, 9. A higiene pessoal e o vestuário dos ambulantes também serão alvo de fiscalização da Vigilância.
Os 60 vendedores ambulantes cadastrados pela prefeitura para a tradicional festa carnavalesca da cidade não poderão comercializar churrascos em espetinhos de madeira nem vender bebidas em garrafas ou copos de vidro, conforme determinação da Vigilância Sanitária. Além disso, só poderão usar gelo filtrado e em cubo para o preparo das bebidas.
O gelo em escama deverá ser usado, exclusivamente, para a conservação de bebidas em isopor, segundo o coordenador da Vigilância Sanitária, Antônio Carlos Carvalho. Segundo ele, os vendedores que estiverem dentro das normas de higiene sanitária receberão o selo “Ambulante Legal”, facilmente identificável pelos foliões e pela população.
Antonio Carlos Carvalho alerta os foliões para que fiquem atentos e não comprem produtos em barracas que não apresentarem o selo exigido pela Vigilância Sanitária. Além disso, os infratores devem ser denunciados aos fiscais que estarão circulando durante a festa, já que os ambulantes que não seguirem as normas determinadas terão seus produtos apreendidos. “Nossa preocupação não é punir ambulantes. Mas assegurar aos foliões produtos de qualidade para tenham boa saúde”, reforça.
No sábado pela manhã os trios elétricos, que já passaram por vistorias de técnicos das secretarias de Transporte e Trânsito e Saúde e do Corpo de Bombeiros, também passarão por uma nova vistoria da Vigilância Sanitária. O trabalho será feito pelos próprios fiscais antes da Lavagem do Beco do Fuxico. A festa terá início, por volta das 17 horas, com o cortejo afro e das baianas. A maior atração da festa será a apresentação da banda Armandinho, Dodô e Osmar numa parceria do Governo do Estado, através da Bahiagás.

Prefeitura garante a regularidade da limpeza na Feira do São Caetano

Comerciantes da Feira do São Caetano e moradores de áreas adjacentes estão satisfeitos com a normalização da coleta de lixo na cidade. A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur, com a entrada operação de seis caminhões compactadores fez a coleta do lixo acumulado, garantindo a regularidade no serviço.
O Diretor da Limpeza Pública, Vicente José da Silva, informa que foram retirados na tarde de quarta-feira, 6, oito caçambas de lixo e entulhos somente na feira e ruas laterais. O secretário Marcos Monteiro disse que os caminhões compactadores estão em operação durante toda a madrugada para sanar o mais rápido possível o acúmulo de lixo em algumas ruas e avenidas para que a coleta esteja regular até domingo, 10, na cidade inteira.
A comerciante Carminha Ferreira espera melhorias na coleta, tem certeza que a Prefeitura vai resolver definitivamente essa questão do lixo, mas reclamou da falta de educação das pessoas. “O pessoal das granjas acaba com a feira. Joga lixo, restos de frangos e aves e os urubus fazem a festa”, lamentou a comerciante.
Já o morador Eron Domingos, residente na Rua São João, diz que seria interessante se tivesse um local apropriado para colocar o lixo. “Acho que está valendo à pena o esforço do Município em resolver o problema. Isso deve ser levado em conta. Porém, deveria ter fiscais aqui na Feira orientando as pessoas a colocar o lixo no horário e local corretos” disse, reforçando que a falta de educação das pessoas contribui para toda a sujeira do logradouro.
O comerciante José Carlos Lemos disse que está muito chateado com a atitude das pessoas que não cooperam com o esforço do poder público com a limpeza da cidade. “Vejo que tem muita gente torcendo contra. Conheço gente que com uma semana de governo já estava reclamando, criticando. Temos que pensar na cidade, independente de partidarismo”, lamentou.

Fórum debate mobilidade urbana com inclusão social

A implantação de ciclovias beneficiando o deslocamento de maior número de pessoas, o reordenamento do tráfego de veículos em vias de maior fluxo evitando-se cruzamentos perigosos e a adoção das diretrizes da política nacional de mobilidade urbana. Estes foram os principais pontos defendidos por autoridades e palestrantes do I Fórum de Mobilidade Urbana e Qualidade de Vida no auditório da FTC, que se encerra na noite de hoje reunindo engenheiros, urbanistas, advogados, estudantes, técnicos e a comunidade sob a mediação do promotor de Justiça, Clodoaldo da Anunciação.
O secretário de Planejamento e Tecnologia, Wenceslau Augusto Junior, afirmou que a cidade tem graves problemas de mobilidade urbana, principalmente não ter sido planejada e sua expansão não obedecer a critérios de políticas que melhorem o acesso das pessoas, regule fluxo de veículos e estipule áreas para estacionamento. O vice-prefeito, que no evento representou o prefeito Claudevane Leite, disse que os ciclistas integram um grupo de cidadãos invisíveis às políticas públicas, já que em toda a área urbana há menos de dois mil metros de ciclovias apenas na Avenida Princesa Isabel.
O vice-prefeito afirmou que o Fórum é espaço adequado às discussões para políticas de inclusão social e mobilidade urbana por reunir especialistas e estudantes dos cursos de engenharia de instituições públicas e privadas, tendo criticado a má qualidade do transporte coletivo que exige soluções. “Creio que pelo grande número de participantes e a diversidade de opiniões e idéias o poder público poderá estabelecer diretrizes para uma cidade melhor de se viver, a partir da elaboração de um plano de desenvolvimento sustentável”, expressou.
Primeiro palestrante da noite de ontem, o juiz de Direito Eros Cavalcanti fez uma reflexão sobre os conflitos no trânsito entre pessoas e a utilização do espaço público, tendo chegado à conclusão de que para a convivência harmoniosa são necessários educação de um lado e repressão de outro para que se cumpram as leis. Abordando o tema “Convivência no Trânsito”, o magistrado afirmou que a maioria das infrações e crimes de trânsito têm relação direta com o estado de espírito do cidadão que em vez de ser condutor faz a opção de ser piloto a exibir egoísmo, orgulho, prepotência em vez de ser fraterno e solidário.
A promotora de Justiça, Hortênsia Pinho, que abordou o tema “Legislação e Obrigações Municipais”, destacou que a discussão sobre as cidades brasileiras ganhou importante instrumento com a vigência da Lei n° 12.587, de 3 de janeiro passado, que instituiu as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que considera um marco, por regulamentar os artigos 182 e 183, da Constituição Federal de 1988. Segundo explicou, a adoção da Lei juntamente com o Código Brasileiro de Trânsito e os códigos municipais de Obras e Posturas resultará em políticas públicas inclusivas dos cidadãos, que têm direitos fundamentais em relação às cidades.
Ao defender mais espaços regulamentados aos ciclistas, o presidente da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, Andirlei Nascimento, disse que o Município precisa atuar para implantar ciclovias que facilitem a locomoção das pessoas na área urbana e ao mesmo tempo estimule práticas saudáveis e diminua a poluição ambiental. O advogado fez críticas às obras da Avenida Amélia Amado que, apesar inacabadas há três anos, foi inaugurada pelo ex-gestor municipal em dezembro passado, privilegia apenas os condutores de veículos automotores e não prevê ciclovias.
O secretário de Transportes e Trânsito, Clodovil Soares, declarou que o do I Fórum de Mobilidade Urbana e Qualidade de Vida visa despertar a cidadania e debater soluções para o trânsito de Itabuna. “Pelo grande número de participantes, creio que tenhamos atingido nosso objetivo que é fazer das discussões com a sociedade ponto de partida da ação governamental, já que trânsito é também espaço de convivência das pessoas e vai além da definição de fluxo e locais de estacionamento”, disse, acrescentando que um trânsito regulamentado e harmonioso diminui o estresse urbano e contribui para a melhoria da qualidade de vida.
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Prefeitura de Itabuna
Departamento de Comunicação Social
Fotos: Pedro Augusto e Gabriel de Oliveira.