Fotos: Alfredo Filho e Gidelzo Silva.

SDS denuncia irregularidades deixadas pela gestão passada ao Ministério Público
Secretária apresenta plano de ação para a Saúde
Comissão vai avaliar documentos do município de Ilhéus
Prefeitura cria mais dois estacionamentos exclusivos para motos

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SDS denuncia irregularidades deixadas pela gestão passada ao Ministério Público

Após análises de documentação referentes à prestação de contas dos repasses federais do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal, a Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS) encaminhou as irregularidades deixadas pela gestão passada ao Ministério Público e à Policia Federal bem como para o Ministério de Desenvolvimento Social e ao governo do Estado. O objetivo é encontrar o mais rápido possível soluções para os problemas gerados pela situação. A secretaria também identificou pendências junto ao Sistema SuasWeb, ferramenta disponibilizada pelo governo Federal para agilizar as transferências de recursos para os estados e municípios.

Entre os principais problemas identificados estão a reprovação das contas dos anos de 2008 e 2009, a não apresentação das contas do ano de 2010 e pendências na apresentação das contas de 2011. Além dessas irregularidades, o plano de ação e todos os censos referentes ao ano de 2012 da secretaria, programas e conselhos, foram encontrados sem preenchimento no sistema SuasWeb. Também foram encontrados sem cadastros, no mesmo sistema, os termos de adesão dos programas BPC na Escola e Acessa Suas Trabalho.

O titular da SDS, Jamil Ocké, diz que por conta das irregularidades passadas, a secretaria pode perder a capacidade de receber recursos federais bem como de participar de futuros programas sociais. Outra implicação é que o órgão pode ficar sem receber recursos para a execução dos programas já existentes, além da não captação de benefícios eventuais gerados pelos governos Estadual e/ou Federal. “Com relação ao Bolsa Família, por exemplo, já deixamos de receber recursos da ordem de R$ 92 mil mensais, neste ano de 2013, direcionados pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que seriam aplicados na qualificação e contração de profissionais e com despesas operacionais como compra de equipamentos”, ratificou o secretário.

Ocké informa, no entanto, que embora a situação seja muito crítica, a secretaria vem desenvolvendo ações importantes no município. “Estamos tocando a secretaria, promovendo serviços à população, como as inscrições para os cursos do Pronatec, programa do governo Federal, iniciamos, nesta semana, a fiscalização para regularizar a situação de beneficiários do Bolsa Família, além de outros programas sociais que começamos a desenvolver”, atesta o secretário.

Secretária apresenta plano de ação para a Saúde

Atendendo a convite do Conselho Municipal de Saúde, a Secretária Ledívia Espinheira apresentou as linhas mestras do plano de ação para este ano, durante reunião realizada terça-feira, 12, na sede da 6ª Dires. Na oportunidade, ela reiterou os pontos críticos que convergiram na situação caótica que encontrou os serviços de saúde e apontou como prioridade de trabalho a reestruturação da rede de atenção básica, porta principal do sistema público, que atende a cerca de 80% das necessidades da população.

Ledívia Espinheira explicou que a versão final do plano será definida durante o Seminário Interno de Planejamento da Secretaria de Saúde, que será realizado no próximo mês de abril. Ressaltou que o Conselho Municipal, como instrumento de controle social, possui um papel fundamental neste processo de reorganização da saúde em Ilhéus. E enfatizou que, ao assumir o cargo, recebeu as unidades de saúde desativadas, equipamentos sucateados, falta de material, até mesmo impressos, e aproximadamente três toneladas de remédios vencidos na farmácia e nos postos médicos, irregularidades no fornecimento de insumos e medicamentos, entre outros problemas.

A secretária considerou também fundamental a construção da rede de atenção, constituída por diversos equipamentos de saúde interligados, cujo instrumento garante universalidade, integridade e equidade na promoção da saúde. Tem como finalidade ampliar o acesso dos usuários aos serviços de saúde, o aprimoramento da qualidade na atenção básica, o acesso a recursos diagnósticos e tratamentos adequados, em tempo oportuno. A rede deve ser composta pela rede cegonha (materno-infantil), cujos recursos já foram alocados para Ilhéus, pela rede de urgência (já em planejamento), além das de atenção às deficiências, aos psicossociais e aos doentes crônicos.

Ledívia apresentou a atual estrutura física da secretaria de Saúde, e afirmou que a cobertura ainda não é considerada ideal, mas ressaltou o esforço da gestão em resolver as questões de ordem jurídica, que impossibilitam captar e até utilizar os recursos já alocados, a exemplo das duas unidades de UPAS (Unidade de Pronto Atendimento) autorizadas para o município. A regionalização do SAMU, com sede em Ilhéus, que prevê o aumento da frota de veículos e de profissionais, assim como a construção do novo Hospital Regional, foram projetos citados pela secretária, que também é conselheira municipal de saúde.

Desafios – A Secretária elencou todas as ações consideradas como desafios a serem superados ainda neste ano. Entre elas, e implementação e aprimoramento dos serviços, priorização da atenção básica, reativação das equipes de saúde da família, regularidade no fornecimento de insumos básicos, qualificação do sistema de informação, funcionamento pleno dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), os programas Saúde na Escola, Academia de Saúde e a reativação do Programa Melhor em Casa.

Comissão vai avaliar documentos do município de Ilhéus

Coordenar o processo de análise, ação e seleção da documentação produzida e acumulada no âmbito da administração pública municipal é a missão prioritária da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Prefeitura de Ilhéus, criada pelo prefeito Jabes Ribeiro, por meio do Decreto 034/2013, publicado no Diário Oficial do Município. A comissão, que deverá se reunir, ao menos duas vezes a cada semestre, é formada por representantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), da Fundação Cultural de Ilhéus (Fundaci), da Secretaria de Administração e da Procuradoria Geral do Município.

O secretário de Administração, Ricardo Machado, explica que, depois de algum tempo, toda a documentação produzida pelo Poder Executivo ilheense é enviada para o Arquivo Geral, instalado no prédio do antigo Sindicato dos Comerciários, localizado no entorno da Praça J.J. Seabra. “Só que, periodicamente, por uma questão de espaço, alguns documentos precisam ser descartados. É nesse momento, entre outras possibilidades, que a comissão é acionada, visando analisar a viabilidade ou não desse descarte”, completa, acrescentando que o trabalho objetiva evitar o desaparecimento de documentos históricos ou de grande importância para o dia-a-dia da população.

Entre os objetivos específicos da comissão, se destaca o estabelecimento de normas e instruções gerais para a aplicação de microfilmagens. Outra proposta específica é a seleção de documentos vinculados às atividades meio da Prefeitura de Ilhéus, sempre com obediência aos prazos estabelecidos pela Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos Públicos, aprovada pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

Elaboração – s Para elaboração do decreto, foi considerado um farto material legislativo, como a Lei 8159/91, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados; o Decreto 21182/97, que estabelece normas voltadas para a transferência e recolhimento de acervos públicos federais para o Arquivo Nacional, e a Resolução 07/97, do Conarq, que trata dos procedimentos para a eliminação de documentos no bojo dos órgãos e entidades integrantes do poder público.

Componentes – A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos é formada por Stela Dalva Teixeira, presidente, Janete Ruiz de Macedo, historiada (representantes da Uesc), Francisco Eduardo da Silva, vice-presidente, Sérgio Murilo Santana Bastos, suplente (representantes da Secretaria de Administração), Geny Rosa Graça Soares, titular, Paulo Roberto Batista dos Santos, suplente (representantes da Fundação Cultural de Ilhéus), Diran Oliveira Santos Filho, titular, e Stella Carilo, suplente (representantes da Procuradoria Geral).

Prefeitura cria mais dois estacionamentos exclusivos para motos

Mais uma medida de ordenamento do trânsito em Ilhéus. A Prefeitura Municipal, através da Superintendência de Trânsito, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), criou mais dois estacionamentos privativos para motocicletas. Um na Praça Dom Eduardo e outro na Rua Rodolfho Vieira. Outro estacionamento exclusivo para motocicletas fica na Praça JJ Seabra, no centro da cidade.

O superintendente de Trânsito, Valério Bonfim, informa que os novos estacionamentos têm capacidade para 200 motos, em média. Para ele, a medida coopera para a organização e otimização do trânsito na cidade. “Estamos possibilitando locais com vagas específicas para cada tipo de veículo, isso colabora para a melhor organização do trânsito, uma vez que os automóveis não mais terão que disputar vagas com as motos”, destacou o superintendente.

Bonfim ressalta que serão criados outros locais específicos para estacionamento de motocicletas e, que em um prazo de cerca de 20 dias, a superintendência vai proibir que motoqueiros estacionem em locais inapropriados. “Primeiro faremos uma ação educativa, em um período de oitos dias; passado esse tempo, vamos notificar o condutor e remover as motos que estiverem estacionadas em locais inadequados”, informou.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 13.03.2013