:: 15/mar/2013 . 12:14

A partir desta sexta-feira, 15 de março, a proteção ao consumidor brasileiro é uma política de estado. A presidenta Dilma Rousseff  lançou um conjunto de medidas para garantir a melhoria na qualidade de produtos e serviços e incentivar o desenvolvimento das relações de consumo.

Chamado Plano Nacional de Consumo e Cidadania, esse conjunto de decisões terá, para seu acompanhamento e fiscalização do cumprimento das determinações, uma Câmara Nacional de Relações de Consumo integrada pelos ministros da Justiça, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Planejamento e da Casa Civil da Presidência da República.

A primeira missão dessa câmara é, em 30 dias, criar uma relação de produtos essenciais ao consumidor. Qualquer problema verificado pelo consumidor em produtos incluídos nessa lista, desde que estejam na garantia, terá que ser solucionado imediatamente pelo fornecedor.

Observatório Nacional 

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Enviado por Marcelo Ribeiro.

Entendendo que os produtores de cacau Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida e Carlos Alberto Araújo Almeida foram vítimas do “Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira da Bahia” criado pela Ceplac foi falho e ineficiente, o juiz de Direito Frederico Augusto de Oliveira, julgou Parcialmente procedentes o pedido de anulação das dívidas.

De acordo com a sentença o Juiz julgou “insubsistentes os títulos de crédito e inválidas as dívidas oriundas dos negócios jurídicos descritos na exordial, pelo que determino que o Banco do Brasil S/A se abstenha de negativar os nomes (dos proprietários) nos órgãos de proteção ao crédito ou retire qualquer negativação levada a efeito, bem como de promover a cobrança judicial ou extrajudicial das dívidas.” declarou.

A dívida inicial do produtor era de R$171.535,97 e estava sendo cobrado pelo Banco o valor de R$424.901,15. Em entrevista por telefone ao Mercado do Cacau, o produtor Carlos Alberto afirmou que o Banco ainda pode recorrer, mas está feliz com este primeiro resultado. “Tivemos (Carlos e Ana Elisa) muito problema com declaração de Imposto de Renda por estamos negativos e pelo valor da dívida e ganhar esta causa renovou o nosso ânimo”, afirmou.

O advogado Rogério Brandão que deu entrada na causa salientou que, o juiz anulou a dívida em todas as esferas, incluindo o PESA. “É muito importante frisar que o juiz anulou as etapas I, II, III e IV do Programa de Recuperação incluindo o PESA, portanto o produtor está isento de todas as dívidas relacionadas aos contratos do Plano de Recuperação”, informou o advogado.

Ainda conforme o advogado aproximadamente 10 produtores que recorreram à Justiça tiveram suas causas julgadas favoráveis no âmbito Estadual e Federal. O cacauicultor Carlos Alberto finalizou, sugerindo que todos os produtores procurem o judiciário, “pois foram vítimas de plano mal elaborado e ineficiente”.

Fonte: Mercado do Cacau

O secretário de Agricultura e Pesca de Ilhéus, Sebastião Vivas, foi eleito, por unanimidade, presidente do Fórum Regional de Gestores de Agricultura e de Desenvolvimento Econômico. A entidade tem a missão de congregar os dirigentes municipais que atuam nos campos da agricultura e do desenvolvimento econômico, sugerir a criação de políticas públicas para a área, propor e executar projetos coletivos, além de estimular a geração de idéias e a troca de informações. A eleição aconteceu na manhã da última quarta-feira (13), no auditório Altamirando Marques, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). O mandato será de um ano, podendo haver reeleição. As reuniões ordinárias serão mensais.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 15.03.2013

“O centro cirúrgico do Hospital de Ibicaraí será realidade e para isso estaremos mais uma vez cobrando ao governo ao Estado da Bahia, ao secretário de Saúde Jorge Solla, ao secretário de Infraestrutura Otto Alencar e ao governador Jaques Wagner, para mostrar o quanto esse equipamento é fundamental para garantir mais saúde aos moradores do município e de cidades vizinhas”. O anúncio foi feito pela deputada estadual Ângela Sousa (PSD) na noite desta quinta-feira (14), em Ibicaraí, durante a solenidade de inauguração das obras de pavimentação asfáltica da rua Acelino Prudente de Moraes, no bairro Duque de Caxias, e também da iluminação na BR 415, no trecho que vai do bairro Duque de Caxias, na entrada da cidade, até o bairro Sempre Viva.

Participaram da solenidade de inauguração o vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, o prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, os deputados estaduais Ângela Sousa e Rosemberg Pinto, o deputado federal Geraldo Simões, além de prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e secretários de diversos municípios da região. Durante a solenidade, Otto Alencar anunciou a realização de obras nos mais diversos municípios do Sul da Bahia, incluindo a reestruturação da pavimentação asfáltica do trecho Itabuna-Ferradas, a duplicação da estrada Ilhéus-Itabuna, a melhoria do acesso para o município de Barro Preto, a construção do muro do aeroporto de Canavieiras e a construção da ponte Centro-Pontal, em Ilhéus, cuja ordem de serviço deverá ser assinada nos próximos 40 dias.

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“Tenho 23 anos e ainda não entendo muitas coisas. E há muitas coisas que não se podem entender as 8h da manhã quando te acordam para dizer em poucas palavras: “Daniel, o papa renunciou.” Eu apressadamente contestei: “Renunciou?”. A resposta era mais que óbvia, “Renunciou, Daniel, o papa renunciou!”.

O papa renunciou. Assim amanheceu escrito em todos os jornais, assim amanheceu o dia para a maioria, assim rapidamente alguns tantos perderam a fé e outros muitos a reforçaram. Poucas pessoas entendem o que é renunciar.

Eu sou católico. Um de muitos. Desses que durante sua infância foi levado à missa, cresceu e criou apatia. Em algum ponto ao longo da estrada deixei pra lá toda a minha crença e a minha fé na Igreja, mas a Igreja não depende de mim para seguir, nem de ninguém (nem do Papa). Em algum ponto da minha vida, voltei a cuidar da minha parte espiritual e assim, de repente e simplesmente, prossegui um caminho no qual hoje eu digo: Sou católico. Um de muitos sim, mas católico por fim. Mas assim sendo um doutor em teologia, ou um analfabeto em escrituras (desses que há milhões), o que todo mundo sabe é que o Papa é o Papa. Odiado, amado, objeto de provocações e orações, o Papa é o Papa, e o Papa morre sendo Papa. Por isso hoje quando acordei com a notícia, eu, junto a milhões de seres humanos, nos perguntamos “por que?”. Por que renuncia senhor Ratzinger? Sentiu medo? Sentiu a idade? Perdeu a fé? A ganhou? E hoje, 12 horas depois, creio que encontrei a resposta: O senhor Ratzinger renunciou toda a sua vida.

Simples assim.

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A Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio) vai construir uma sede do Serviço Social do Comércio (SESC), no litoral norte do município de Ilhéus. A decisão sobre o projeto da obra foi comunicada ao prefeito Jabes Ribeiro pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus (Sindicom) e conselheiro do SESC, Antonio Costa, durante reunião no Gabinete do Palácio Paranaguá.

Na oportunidade, o prefeito Jabes Ribeiro subscreveu um documento, assinado também por outras lideranças políticas e empresariais locais, que reivindica a reinclusão no projeto da área de hospedagem, conforme a proposta original. E manifestou grande satisfação com a notícia sobre o investimento, que vai beneficiar diretamente os trabalhadores do comércio de Ilhéus e região.

Segundo o presidente do Sindicom, Antonio Costa, a unidade do Sesc-Ilhéus contará com piscinas adulto e infantil, escola para crianças, academia de ginástica, quadras esportivas, biblioteca, entre outros equipamentos, visando a promoção de lazer e cultura destinada aos comerciários. Após a construção da unidade, os comerciários, com carteira assinada, poderão se cadastrar para uso social do SESC.

O encontro contou com as presenças do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Ganem, e do presidente da Associação Comercial de Ilhéus (ACI), Nilton Cruz. O representante da Fecomércio, Antonio Costa, informou que a assinatura da escritura do terreno adquirido ocorreu na última quarta-feira, após um ano e meio de negociação com os antigos proprietários da área.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 15.03.2013

Amigos, bom dia

Hoje sexta-feira, acontece a reunião da Câmara Setorial do Cacau às 14:00 horas no Sindicato Rural de Ilhéus.
O encontro contará com a presença do Secretario de Agricultura da Bahia, Eduardo Salles, e entre os temas debatidos estão a inclusão do cacau no Programa Nacional de Preço Minimo da Conab

Daniel Thame