MPF ajuíza ação cobrando solução para processo demarcatório a fim de cessar conflitos em Buerarema/BA
1/out/2013 . 14:21
O processo demarcatório está parado há mais de um ano e meio no Ministério da Justiça sem solução, o que contribui para o agravamento da violência no sul da Bahia
Em mais um passo na busca pela resolução dos conflitos na região de Buerarema/BA, no sul do Estado, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus ajuizou, na última sexta-feira, 27 de setembro, ação civil pública com pedido liminar contra a União, requerendo que o Judiciário determine prazo para o Ministro da Justiça decidir sobre o processo demarcatório Tupinambá.
A indefinição quanto à demarcação das terras tem gerado conflitos violentos entre indígenas e fazendeiros no município de Buerarema, a 450 km da capital. Desde agosto de 2013, foram registrados diversos casos de incêndios, destruição de residências e estabelecimentos comerciais, além de atentados com armas de fogo, inclusive contra ônibus escolares. As aulas nas escolas da rede municipal foram suspensas, e nem a presença da Força Nacional foi suficiente para controlar a situação.
Nos termos da ação, “o prazo para manifestação é de 30 dias, mas o processo está no Ministério há um ano e meio (desde março de 2012) sem decisão. O silêncio gera incerteza, tensão e acirramento da violência; por isso, constitui uma das causas essenciais dos embates e atentados entre índios e não índios na região.”
Segundo os Procuradores da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, Tiago Modesto Rabelo e Eduardo da Silva Villas-Bôas, autores da ação, a inércia do Ministério da Justiça prejudica ambas as partes envolvidas. Os produtores rurais não-índios ficam privados das indenizações devidas, que dependem dessa manifestação do Ministro da Justiça. Permanecem sujeitos a constantes ocupações e conflitos, sem uma definição formal acerca da questão. Os índios, por sua vez, continuam sem o pronunciamento conclusivo sobre os limites das terras, em reiterados embates com os agricultores. A situação é muito grave e necessita de uma resposta urgente, para evitar um confronto armado de grandes proporções, fomentado pela omissão da administração federal.
Histórico – O procedimentos necessários à demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença foram iniciados no ano de 2004 e, em março de 2012, o Presidente da FUNAI remeteu o processo ao Ministro da Justiça, que deveria se pronunciar em 30 dias. Em abril do mesmo ano, a consultoria jurídica do Ministério da Justiça emitiu parecer favorável à emissão da Portaria Declaratória. Desde então, não houve mais movimentação do processo no Ministério.
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Publicado em 
Qualquer decisão ou solicitação relativa a questão das demarcações em nossa região, que não considere a anulação do laudo antropológico (causador de todo o problema) não deve ser aceita por nenhuma entidade que esteja ao lado dos pequenos produtores e demais prejudicados.
O foco principal da discussão passa obrigatoriamente por essa questão.
Será que o MPF está considerando e dando a devida importância a tão importante questão ou irá mais vez tentar tapar o sol com a peneira?
Não existe nenhuma logica em realizar-se negociações ou acordos, sem antes ter uma comprovação da veracidade ou não, do que foi apresentado no laudo antropológico. Sua elaboração é carregada de vícios e informações falsificadas.
A posição do MPF é uma posição unilateral, com um tampão nos olhos, a enxergar apenas os direitos dos pseudos índios.
É este órgão que o presidente da Associação dos Peq. Agricultores dava crédito como se parceiro fosse.
A iniciativa desta ação civil publica é o golpe de misericórdia que este tendencioso órgão prepara contra os nossos interesses.
Pior do que o MPF foi a desastrada condução do nosso processo pelo arrogante e prepotente presidente da Associação. Uma verdadeira desgraça nos nossos interesses, foi terem deixado este cidadão conduzir teimosamente este processo, sem nunca ter lido uma linha do que estava escrito.
Cada processo demarcatório tem as suas diferentes peculiaridades, e o nosso, supera a todos em possibilidades jurídicas que foram sempre preteridas, na crença de promessas de deputado A e de deputado B. Brincavam de faz de contas de acordo com o momento.
Todos foram premeditadamente enganados, conscientemente, pelo presidente. E agora estamos pagando um preço impossível de ser mensurado.
Para o MPF a conclusão do processo, ou seja, a homologação da reserva em nossas terras, acabará com os conflitos. Jogar milhares de pessoas na rua da amargura é solução. Estes caras estão de brincadeira.