:: 23/maio/2014 . 22:16

O caso cinquentinha.

A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:

– Ter nacionalidade brasileira;

– Estar filiado em algum partido político;

– Ter idade mínima de 18 anos;

– Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;

– Ter pleno exercício dos direitos políticos.

Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.

Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

É mais ou menos por aí o que deve fazer um vereador. Mais alguma coisa?

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1) COMO SE CONSTROI UMA PONTE TALHADA (1ª PARTE).
2) COMEMORAÇÃO DOS 40 ANOS DA ÓTICA CRUZEIRO.
3) AS FOTOS DESTAQUES DA SEMANA.

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Venha da praia do Sul.
Venha da Barreira,
Venha do Nsa. Sra da Vitória…

Não tem jeito, de onde vier, não tem escapatória…é buraco (crateras) pra todo lado…
Mas, a gente só reclama,,,o pessoalzinho baixo astral…

(OBS) Continuarei reclamando!!!

Grato desde já

Atenciosamente,

Glauber Fonseca

Ministro Neri Geller participa da reunião da OIE em Paris

Brasília (23/5/2014) – O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, participará da 82° Seção Geral da Assembléia Mundial de Delegados, promovida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), que acontecerá no período de 25 a 30 de maio em Paris, na França. Na ocasião, será celebrado o aniversário de 90 anos da organização, da qual o Brasil é membro fundador.

Durante o evento, haverá o reconhecimento internacional de 7 estados do nordeste e da região norte do Pará, como zona livre de febre aftosa com vacinação. Dentre os estados que serão contemplados com a certificação estão Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Segundo a diretora substituta do Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Denise Euclydes, esta reunião é importante pois serão discutidos assuntos de interesse mundial, como as normas internacionais para o comércio de animais e seus produtos, as diretrizes para a luta contra doenças animais e zoonóticas e a qualidade dos serviços veterinários no mundo. “Além disso, o Brasil terá uma nova zona reconhecida como livre de febre aftosa com vacinação, que representa um avanço para o país e abre novas perspectivas para o comércio interno e externo de produtos pecuários”, acrescenta Euclydes.

Além do ministro, a reunião contará com a participação do diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA/Mapa) e presidente da Comissão Regional da OIE, Guilherme Marques, de representantes do governo federal, estadual e da iniciativa privada brasileira.

A Assembleia Mundial de Delegados é o conselho supremo da OIE, formado por delegados dos serviços oficiais de 178 países membros que se reúnem anualmente. Dentre as principais funções estão a de adotar resoluções sobre a luta contra as principais doenças animais, principalmente aquelas de maior impacto na economia, além de tratar de temas técnicos de interesse geral e sobre a situação sanitária mundial.

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Assessoria de Comunicação Social

A 70ª Companhia Independente de Polícia Militar com o intuito de bem servir a sociedade Ilheense mantém este e-mail de denúncias, sempre preservando o sigilo e o anonimato dos informantes nas nossas diligências. Contamos como apoio dos jornalistas da região na divulgação deste canal de comunicação para juntos com a comunidade sermos cada vez mais fortes no combate ao crime. 
Com a certeza que seremos atendidos, aproveitamos o momento para renovar nossos votos de estima e consideração.

Quando paramos para analisar o que esperamos do futuro da Nação Brasileira, vemos o “ponto de vista” filosófico do Universo atual que se encontra desfalecendo e encontra-se passando por uma fase bastante obscura. Os problemas estampados à nossa frente que afligem o homem levam-nos ao embrutecimento de suas qualidades de sentimentos patrióticos, de consciência e responsabilidades perante seus próprios problemas.

O que observamos atualmente é a existência de maus exemplos, falsas apresentações pré-fabricadas com modelos atípicos de indivíduos ditos defensores dos bons costumes, e assim por causa deles, muitas pessoas estão se afastando da confiança e da fé em seus ideais em decorrência dessa fúnebre aparência administrativa e política do nosso País.

O Estado está desfalecendo nas mãos dos homens insensatos e destruidores da ordem moral. E um “PAÍS” que dia a dia vem perdendo a confiança dos seus filhos, através da pouca vontade de buscar o seu desenvolvimento e seu futuro, são coisas que não fazem bem a ninguém! Muitos brasileiros estão saindo do nosso País em busca de novas conquistas com momentos solidificados pela razão natural do desenvolvimento da espécie humana.

Tem muita gente cheia de confusões nas suas trajetórias de vida, e de que forma poderá oferecer ao outro o que não pode fazer por ele mesmo?  Se for uma questão de consciência, e muitos perderam a visão, estão dentro de si cegos, alienados, conspirando contra a sua própria imagem de ser humano. Não param para imaginar que estão correndo grande risco contra o seu tempo de servir em harmonia, e até esquecem seu descanso atribuído ao seu dever cumprido.

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Entre 1708 e 1712 nascia na boca do rio Jequitinhonha (‘Paticha’ para os nativos Botocudos e ‘Grande’ para os colonizadores lusitanos) o Arraial de São Pedro do Rio Grande.

Com o privilégio de erguer-se numa imensa planície o povoado se desenvolvia e em 1765 é elevado à vila com a denominação de Vila de Nossa Senhora do Carmo de Belo Monte. Outras lhe foram dada como Vila do Rio Grande de Belmonte, Vila de São Pedro de Belmonte e Vila do Jequitinhonha de Belmonte. Em 1771 passa à dignidade de Freguesia, unidade eclesiástica que à época era de praxe exercer também a administração civil, para, em 23 de maio de 1891, dois anos após o advento da República Brasileira, elevar-se a categoria de cidade como simples Belmonte. Nomeação esta motivadora de controvérsias porque, embora colinas recortadas por vales a circundassem (e a circundem), o nome contrastava com a topografia incrivelmente plana do local, como acima ventilamos. A versão que o ouvidor da Capitania de Porto Seguro, Thomé Couceiro de Abreu nomeara assim o pedaço da foz do Paticha para homenagear Cabral, (‘Belmonte’ é tida como a localidade portuguesa onde o historiado descobridor nascera) nos parece a mais plausível.

De entrecruzadas ruas retilíneas semelhantes a um tabuleiro de xadrez, possivelmente tal traçado tenha sido o combustível encontrado pelo belmontense –de várias gerações– para impulsionar sempre a cidade pra frente.

Para o bancário aposentado e historiador Tedesco (de Canavieiras), a enxadrezada e extraordinária visão se deve ao traçamento planejado por um engenheiro chamado Inocêncio Veloso Pederneira em tempos idos. Em seu livro “Belmonte e a sua História”, o escritor Afonso Monteiro à página 193 registra esta personagem como dono de uma antiga sesmaria –às margens do Jequitinhonha– a 10 quilômetros da cidade. Aliás, com a fama dos diamantes e outras gemas encobertas em seu leito e serras adjacentes, e com a reputação de suas beiradas fertilíssimas (nelas foram implantadas a lavoura do cacau, cujos frutos viriam a ser o principal produto da economia belmontense), a atrair gente de todos os quadrantes da Colônia, este rio, se constituiu na maior fonte de riqueza na formação da cidade.

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Consultor Jurídico:
JUDICIÁRIO REGULADOR
Livro sobre poder regulamentador da Justiça Eleitoral é prestigiado em Brasília

Foi lançado na quarta-feira (21/5) o livro Direito Eleitoral Regulador, do advogado Manoel Carlos de Almeida Neto. A obra é baseada na tese de doutorado do autor e trata das ingerências do Judiciário, principalmente do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, sobre as competências do Congresso Nacional.

O autor (D)  com Jose Sarney e Fernando Neves.

O lançamento aconteceu no restaurante Le Jardin, em Brasília, e foi até tarde da noite. Entre as presenças ilustres, estava o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, de quem Manoel Carlos é assessor desde 2006. Lewandowski foi o orientador do doutorado que virou livro. Do Supremo também estavam os ministros Luis Roberto Barroso e Sepúlveda Pertence (aposentado). O evento ainda teve a presença do ex-presidente da República e senador José Sarney (PMDB-AP).

A festa foi badalada. Do Superior Tribunal de Justiça foram os ministros Hamilton Carvalhido, Sebastião Reis Junior e Regina Helena Costa. Do TSE, tribunal que foi assunto do livro, estavam os atuais ministros Henrique Neves, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga, além de Fernando Neves, Caputo Bastos, Torquato Jardim, Eduardo Alckmin, Marcelo Ribeiro, Roberto Rosas, Pedro Gordilho e Joelson Dias, que já passaram pela corte.

Vários advogados também estiveram presentes. Entre eles, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o ex-presidente Ophir Cavalcante Junior, além de Marcelo Nobre, Heleno Torres, Bruno Dantas e o juiz Richard Pae Kim.

Também estiveram lá o conselheiro Fabiano Silveira, representante do Senado no Conselho Nacional de Justiça, Jarbas Soares, do Conselho Nacional do Ministério Público, o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, do juiz Carlos Adamek e do ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Mozart Valadares. Da ala política também foi o senador Ciro Nogueira (PP-PI), os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), Guilherme Mussi (PP-SP) e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).

A tese

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