Reveste-se de um significado negativo, preocupante, a derrota sofrida pelo Governo Federal, logo após as eleições, quando a Câmara dos Deputados rejeitou o Decreto da Presidência da República que instituía a PNPS – Política Nacional de Participação Social.

O Decreto presidencial que trata da PNPS visava possibilitar ao Governo Federal estabelecer mecanismos de consulta e participação popular, por meio de conselhos atuantes nas mais diversas áreas, para que o povo pudesse, através das entidades presentes nestes conselhos, se manifestar de forma mais direta sobre as políticas, projetos de lei e sobre as decisões a serem tomadas pelo Poder Executivo, estreitando a participação popular em relação às decisões governamentais.

Entretanto, sem se estender em negociações ou em debates, o líder do PMDB na Câmara dos deputados, juntamente com os líderes dos partidos de oposição, rejeitou sumariamente o projeto, em votação simbólica, realizada a partir das lideranças.

Se fosse mantido, o decreto presidencial, na prática, daria cumprimento ao que está contido no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, que estabelece: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.”

A derrota imposta ao Governo é uma derrota da Democracia e do povo brasileiro, pois ao optar pela democracia representativa, via deputados e senadores – em prejuízo da democracia direta, em que o povo se manifesta mais diretamente – a Câmara dos Deputados manteve a população mais longe das decisões políticas, obrigando o Governo a negociar unicamente com os parlamentares, com o que deputados e senadores ficam ainda mais poderosos por deter a exclusividade da representação popular para fins de discussão de novas leis, rechaçando a participação do povo neste processo.

Ao agir desta forma, deputados e senadores demonstram que não cederão um milímetro sequer de espaço de participação política, nem mesmo em favor daqueles que os colocaram no poder: O povo brasileiro. Para estes parlamentares a população só deve votar de 4 em 4 anos, para elegê-los, dando-lhes uma procuração em branco, e depois sumir da vida política sem deixar rastros e sem aborrecê-los!

Nesse contexto, cabe ao povo fiscalizar e cobrar, cada vez mais, como se posicionam e decidem os deputados e senadores que cada eleitor elegeu, questionando-os sobre sua atuação parlamentar.

Por fim, cabe uma pergunta: Se os representantes do povo no Congresso Nacional não abrem mão do poder nem mesmo em favor do povo que os elegeu, como eles se posicionarão, por exemplo, no caso de votação de um pacote anticorrupção, destinado a coibir as falcatruas, caixa dois e enriquecimento ilícito de quem ocupa os altos cargos da República, incluindo deputados e senadores?

Tudo indica que a Presidente Dilma precisará, de fato, de muita paciência. E de apoio popular sólido e direto, se quiser aprovar algum projeto de lei que venha a alterar as estruturas viciadas da política brasileira.

Julio Cezar de Oliveira Gomes é graduado em História e em Direito pela UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz. e-mail: juliogomesartigos@gmail.com

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