Por vários serviços que a classe trabalhadora desenvolve em nosso País nem sempre são atribuídos com remunerações justas e honestas. Começa pela falta de segurança em todos os aspectos das atividades a serem atribuídas pela relação exigida pelo trabalho + serviços + segurança! É o que podemos chamar de nocivas ações gananciosas dos empresários, órgãos governamentais e nas propriedades rurais e outras atribuições que não são investigadas, causando até riscos de vidas humanas, faltando colocar em ordem o cumprimento das normas, pelo menos, o direito de saúde no ambiente de trabalho.

Muitas vezes achamos que somente à iniciativa privada comete os deslizes com sinais claros de enormes desrespeitos às leis que prevalecem às impunidades. Sempre foi do conhecimento da população brasileira que as criações de tantas leis não valem a pena sem o cumprimento a rigor. Tem que existir diariamente as inspeções em todos os locais de concentrações de prestadores de serviços e não serão novidades as condições precárias, desumanas e degradantes do trabalhador, o obrigado a cumprir à sua triste luta para oferecer meios de sobrevivências a ele e aos seus dependentes!

Porém, o maior infortúnio que os trabalhadores encontram é a extrema realidade para conseguir um trabalho digno e que lhe traga conforto social e humano. Muitos têm medo de serem demitidos por qualquer descontentamento dos seus patrões e serem colocados fora dos seus empregos. Aceitam um vendaval de tempestuosas maleficências dos patrões ou chefes dispostos a praticarem as maldades consideradas humilhações. Essa forma de tratamento faz parte da ausência de cuidado pela defesa da classe que trabalha em nosso País.

Atitudes dessa natureza nos deixam desapontados porque sabemos que o trabalho está relacionado no Brasil à herança cultural que não sendo bem organizada vamos encontrar sempre inúmeras injustiças diante das desigualdades e as permanências das impunidades, que infelizmente fazem parte da rotina em nossa sociedade. E assim, vale uma pergunta: o trabalho escravo existe desde os tempos remotos? Será que as nossas autoridades têm consciência desse fundamento e estão realmente em defesa das pessoas que vivem em função do trabalho?

São muito tristes certas situações em que grandes contingentes de trabalhadores abandonam as suas cidades de origem e de maneira impensada aceitam propostas sedutoras feitas por aliciadores, nas intenções de suprirem as suas necessidades buscando seus essenciais anseios básicos de ficarem ricos com os serviços de outras pessoas! Transformaram seres humanos em viventes da submissão de escravidão. E tais acontecimentos estranhos destroem os princípios que protegem o trabalhador e estão inseridos na Constituição Federal Brasileira de 1988.

São assuntos importantes que deveriam ser levados em conta em nossa sociedade, e serem olhados com muita responsabilidade os princípios contidos na Consolidação das Leis do Trabalho. Há muita urgência de transparecer a situação da ação de vulnerabilidade e a necessidade do trabalhador que luta incessantemente para encontrar a sua verdadeira dignidade no serviço que executa a fim de suprir o que o Estado deveria lhe fornecer.

No Brasil existem alguns Estados brasileiros, o Paraná, por exemplo, com modelos sociais visando melhorar a situação de justiça aos trabalhadores com a criação da “Coordenadoria dos Direitos da Cidadania – CODIC, constituindo-se em unidade programática da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU. A sua missão é: Incentivar o exercício da cidadania e defender os Direitos Humanos, através dos conselhos de direito, estimulando o desenvolvimento de Políticas Públicas que garantam sua efetiva existência em nossa sociedade”.

Dentro dos conceitos dessa Coordenadoria são relatados os objetivos relevantes e não os vivenciamos na cidadania dos brasileiros condignamente, no entanto, vale revelar que esses objetivos refletem a necessidades medidas coerentes: “- Desenvolver programas de Educação sobre os Direitos Humanos e o exercício da Cidadania; – Informar a População sobre os seus direitos; – Estimular a População para o exercício de seus Deveres; – Participar da rede para a garantia dos Direitos Humanos; – Colher, orientar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violação dos Direitos Humanos; – Fomentar parcerias com diversas instituições e ONG´s para o desenvolvimento de projetos na área dos Direitos Humanos e da Cidadania, entre outras ações”. Existem esses fundamentos, falta saber quando realmente serão cumpridos em suas reais necessidades dos trabalhadores brasileiros.

Falta o eminente poder de decisão governamental sério que traga benefício na prevenção de segurança com orientações e reuniões mostrando os possíveis acidentes e a colocação de bom senso para conscientizar os que administram e mandam nos serviços. Contudo, são atropeladas e ultrapassadas as boas atitudes pela ganância traduzida pelo enriquecimento imediatamente ilícito de alguns empresários e administradores públicos.

Enquanto não são resolvidos esses parâmetros sociais, vale à pena fiscalizar com rigorosa inspeção, os supermercados que não vendem produtos de qualidades; a fiscalização deve olhar selo e data de vencimentos dos gêneros alimentícios vendidos para o consumo humano; e seus preços exorbitantes que deixam a cesta básica bastante cara para a sobrevivência da classe trabalhadora. Resumindo, a fiscalização deve ser completa e irrestrita de forma rotineira dentro dos rigores de tantas leis criadas em nosso País. “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. PENSEM NISSO!!!

Eduardo Afonso – Ilhéus-Bahia