:: 8/jul/2016 . 23:07

Recomendações levam em consideração que há municípios brasileiros recebendo valores de precatórios da União e alegando que a aplicação dos valores pode ocorrer em outras áreas

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), em junho desse ano, recomendou aos 45 municípios das subseções judiciárias de Ilhéus e Itabuna que, caso tenham recebido ou venham a receber precatórios da União referentes a diferenças pretéritas de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), apliquem as verbas exclusivamente na educação.

Outras procuradorias da República no estado da Bahia expediram recomendações com o mesmo objetivo a municípios baianos a fim de garantir a utilização desses recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Diversos municípios brasileiros moveram ações com o objetivo de receber o reembolso dos gastos que tiveram no período em que o Governo Federal deixou de repassar os valores do Fundo, entre os anos de 1998 e 2007. Entretanto, alguns gestores têm recebido os precatórios e alegado que a aplicação dos valores pode ocorrer em outras áreas que não a Educação.

As recomendações, assinadas pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo, consideram que, se a condenação da União visa a complementação do repasse de verbas do então Fundef, os valores obtidos por meio desses precatórios somente podem ser usados na Educação, nas específicas finalidades previstas em lei.

Os municípios que receberam a recomendação foram: Ilhéus, Itabuna, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Cairu, Camamu, Canavieiras, Gandu, Camacan, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Igrapiúna, Iguaí, Itacaré, Ituberá, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Maraú, Mascote, Nilo Peçanha, Nova Canaã, Pau Brasil, Piraí do Norte, Potiraguá, Presidente Tancredo Neves, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Taperoá, Teolândia, Ubaitaba, Una, Uruçuca e Wenceslau Guimarães.

O prazo para que os municípios prestem informações sobre a observância da recomendação do MPF expira no final da próxima semana.

Recomendações – são documentos emitidos pelos procuradores da República a órgãos públicos, para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. As recomendações são expedidas para orientar sobre a necessidade de observar as normas e visam a adoção de medidas práticas para sanar questões pelo órgão competente. A adoção da recomendação pelo seu destinatário pode evitar que ele seja acionado judicialmente.

Confira a íntegra da recomendação (modelo).

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

1) FLASH DA FESTA DOS ROTARYS CLUBES DE ILHÉUS (1ª PARTE).
2) JOVENS QUE PARTICIPARAM E COLABORARAM COM A ORGANIZAÇÃO JOSÉ LEITE DE SOUZA NOS ÚLTIMOS 50 ANOS (10ª PARTE).
3) RECEBENDO AMIGOS ILUSTRES.
4) AS FOTOS DESTAQUES DA SEMANA.

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Em reunião na última quarta-feira, 6, o Superintendente da Ceplac, Carlos Alexandre, acompanhado do chefe de Planejamento, Antônio Zugaib, firmou uma parceria com o Secretário de Agricultura de Ilhéus, Sebastião Vivas e a presidente da COOPESSBA – Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia, Carine Assunção, visando o apoio técnico da Instituição aos projetos que a Secretaria mantém junto as cooperativas e associações de produtores.

O Secretário de Agricultura informou que a COOPESSBA já é uma parceira do município em vários projetos e agora está incluindo a Ceplac. “Nada mais justo de que a Ceplac também se junte a essa parceria para que possamos dar novos saltos e fazer novos investimentos na incubação de novos empreendimentos, na questão da parceria tecnológica, de capacitações e com isso cresce todo mundo junto”.

“Muito proveitoso esse contato com a Ceplac, agradecemos bastante pela grande atenção concedida pelo seu superintendente e esperamos usufruir das tecnologias que a instituição disponibiliza”, disse Sebastião Vivas.

Fundada em 27 de maio de 2008 e Localizada no Km 24 da Rodovia Ilhéus/Itabuna, a COOPESSBA possui atualmente 56 associados. Karine Assunção, atual presidente da cooperativa avaliou positivamente esse contato inicial com a Ceplac. “Estamos buscando o apoio técnico da Ceplac para orientação no processamento da nossa produção, por intermédio de cursos e treinamentos”.

Segundo ela a cooperativa possui uma minifábrica de chocolate e derivados e necessita da Ceplac para disponibilizar um curso para fabricação de chocolate fino. “Com essas iniciativas e a implementação de novos projetos esperamos dobrar o número de nossos associados”, explicou Assunção.

O superintendente Carlos Alexandre ressaltou a importância da parceria com os organismos regionais ligados as cooperativas de pequenos produtores. “As nossas tecnologias serão disponibilizadas para que os novos e atuais projetos desenvolvidos pela cooperativa possam ser gradativamente implantados”.

Contribuintes que possuem dívidas tributárias com o Município de Ilhéus têm até o dia 15 deste mês de julho para regularizar as pendências e evitar medidas como a cobrança judicial, previstas na Lei nº 3.723/2014 (Código Tributário e de Rendas Municipal). A convocação faz parte do programa de cobrança amigável de dívida ativa, constante no Edital 01/2016, publicado no Jornal Oficial com a chancela do secretário municipal de Fazenda, Raimundo Ferreira.

De acordo com explicações do gerente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fernando Fernandes, a convocação vale para contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que tenham dívida com qualquer tributo municipal. “Se a empresa não pagou ainda o alvará de funcionamento ou se o cidadão ainda não quitou suas parcelas do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), ou do ISS, ele deve procurar regularizar a situação dentro do prazo”, alerta.

O edital da Sefaz informa que o contribuinte que não recebeu o Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em sua residência, deverá se dirigir ao Setor de Tributos do Município, situado no Palácio Paranaguá, à Praça J. J Seabra, no centro histórico, em horário comercial, para solicitar a segunda via do DAM e efetuar o pagamento nas agências bancárias ou agentes credenciados. Aquele que recebeu e quitou, deve apresentar o comprovante de pagamento ao setor.

Entre as sanções previstas no Código Tributário do Município estão, além da cobrança judicial, a inclusão do nome do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O gerente Fernando Fernandes lembra que, desde que foi lançado o calendário fiscal de 2016, o município oferece facilidade para o pagamento dos tributos, a exemplo do parcelamento em até 10 vezes do valor do IPTU e abatimento para quem quitou a dívida em parcela única.

Se existe alguém ganhando dinheiro em plena crise, esse alguém é o fabricante das tornozeleiras eletrônicas, que agora estão em voga devido à sua instalação também em tornozelos brancos, bem nascidos e bem cuidados. Deve ter dobrado a produção.

Por estar virando cena comum no mundo do colarinho branco, o artefato já não causa mais tanto constrangimento – nem pra quem usa, nem pra quem vê – ao contrário das clássicas algemas, que ainda constrangem, independente da cor de pele, religião ou classe social.  Até hoje, seja o “premiado” pobre ou rico, tem sempre um paninho fuleiro ou um suéter de marca tentando esconder o inescondível, naquele momento da condução à carceragem. 

A tornozeleira eletrônica banalizou da mesma forma que, nos dias atuais, nem parece mais tão ridículo um marmanjão portando um pau de selfie, sozinho na praia, a fazer seus auto retratos para, em seguida, postar em todas as redes sociais a que tem direito (e com a legenda: “gente, dia lindo praia ótima”). 

Não estranhe se, cedo ou tarde, alguma griffe tupiniquim famosa resolver lançar um acessório fashion, réplica da tornozeleira eletrônica, em ouro cravejado de brilhantes. 

E todo mundo (que pode) vai querer usar…

Nilson Pessoa

CAPITÃES PAULO GOIS E CRISPA DA GALERA DO FLA VENCEM NA

13ª RODADA

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Na 13ª rodada de “babas de praia” da Associação dos Veteranos de Esporte Praiano – Avep realizados no domingo (3) pela manhã, como de costume na praia da Avenida Soares Lopes(imediações da Tenda Teatro Popular de Ilhéus), as equipes dos capitães Paulo Gois e Crispa da Galera do Fla venceram respectivamente as dos capitães   Nilton do BB e Passos de Uruçuca pelo escore de 4 a 1. No Campo Grimaldo os gols da do Cap. Paulo Gois foram feitos pelo atacante Ralio (4), descontando Zugaib para a perdedora; no Campo Martial os atacantes Ismar(2), Garrancho e um contra do zagueiro –adversário– Dinho, fizeram para a do Cap. Crispa da Galera do Fla;  Carlão, meia de ligação, marcou o único da de Passos de Uruçuca.

Os juízes Raimundo Miranda (Campo Grimaldo) e Wilson Salviano apitaram as partidas sem maiores reclamações por parte dos partícipes. Ambos pertencem a Liga Ilheense de Futebol. Receberam Cartão Amarelo o meia Sena e o lateral-esquerdo de ofício Eduardo Japonês.

Equipes no Campo Grimaldo

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PERDÃO A SI E AOS OUTROS

Nosso querido Mestre Jesus sempre pregou o amor a Deus nosso Pai e ao próximo como a si mesmo, e que perdoássemos infinitamente as ofensas recebidas.

Todos nós cometemos erros no decorrer da vida, pois ainda estamos num processo evolutivo, aprendendo, ainda que pela dor.

Há muitos que após tomarem consciência de em erro cometido não conseguem perdoar a si próprios. Carregam o sentimento da culpa e do remorso por toda a vida. Tornam-se pessoas amarguradas e passam a tratar mal aqueles que se aproximam com o intuito de ajudá-las. Se alguém lhes fala qualquer coisa que interpretem mal, tornam-se inimigas dessas pessoas. Assim podemos notar que aquele que não perdoa a si mesmo é incapaz de perdoar os outros.

Se errou aprenda a se perdoar.  Cada dia que Deus lhe dá de permanência aqui na Terra é uma página em branco para fazer uma nova história. Perdoe aqueles que o ofenderam. Talvez eles não soubessem o que estavam fazendo.

O perdão nos liberta para seguirmos nossa trajetória.

O perdão é o remédio para todos os males.

http://www.gotasdepaz.com.br/perdao-a-si-e-aos-outros/