Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade reivindicará pauta conjunta das sete entidades nacionais que participam da mobilização

As entidades representativas nacionais que integram a campanha conjunta por melhores condições de trabalho junto ao Governo Federal – Advocacia Pública Federal, Auditores da Receita Federal e do Trabalho e Peritos e Delegados da Polícia Federal – realizarão amanhã, dia 28 de julho o Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade.

A mobilização estará concentrada, a partir das 15h, em três dos principais aeroportos internacionais do Brasil: Juscelino Kubitscheck (Brasília-DF), Guarulhos/Cumbica (São Paulo-SP) e Galeão (Rio de Janeiro-RJ). O movimento não tem interesse de causar transtornos à população e, sim, chamar a atenção para as necessidades do serviço público. Trata-se de uma tentativa de apresentar os problemas vividos pelas carreiras públicas que participam do movimento.

As carreiras da Fiscalização da Receita Federal e do Trabalho, da Advocacia Pública Federal, dos Peritos e Delegados de Polícia Federal atuam na arrecadação de impostos, no combate à sonegação, ao tráfico de drogas e ao trabalho escravo, na fiscalização e no acompanhamento de obras importantes como as do Programa de Acelaração do Crescimento (PAC) e para o sucesso dos megaeventos esportivos que serão realizados no Brasil nos próximos anos (Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016).

Apesar da importância do trabalho desenvolvido por esses servidores públicos, os representantes classistas dessas categorias não tiveram sucesso na negociação junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. As rodadas de encontros tiveram início em maio de 2011 e buscam solução para temas que têm impacto direto na garantia de pleno funcionamento e aprimoramento das atividades das carreiras envolvidas:

01) Fim imediato dos cortes e contingenciamentos orçamentários na Receita Federal e do Trabalho, na Polícia Federal e na Advocacia-Geral da União
02) Retomada dos concursos públicos e da reestruturação dessas carreiras e valorização profissional dos servidores
03) Acabar com a terceirização nas atividades próprias dessas carreiras e valorizar as funções exercidas pelas carreiras de apoio administrativo

A realização do Dia Nacional pelo Serviço Público de Qualidade foi comunicada por ofício ao diretor geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; aos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; ao advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; ao secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto; ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Carlos Eduardo Magalhães da Silveira Pellegrino; ao presidente da Infraero, Antonio Gustavo Matos do Vale; e aos embaixadores estrangeiros no Brasil..

O comunicado encaminhado a essas autoridades foi assinado pelos presidentes  das entidades classistas que participam do movimento: Hélio Buchmüller, APCF; Bolivar Steinmetz, ADPF; Álvaro Solon, ANFIP; Antônio Góis, Fenadepol; Luís Carlos Palacios, Unafe; Pedro Delarue Tolentino, Sindifisco Nacional; e Rosângela Rassy, SINAIT.

Entidades que participam da mobilização
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Fenadepol – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
UNAFE – União dos Advogados Federais Públicos do Brasil
Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho