E ainda temos que ouvir nossas autoridades municipais declararem a uma rede de TV local que não é obrigação da prefeitura recolher ou acabar com o Lixão do CAIC.

(grifos em vermelho assinalados por mim):

“Sentença ajudará a prevenir acidentes por colisão com fauna

Em decisão inédita no Brasil sobre o risco de fauna na aviação, a Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Pará,sentenciou o Prefeito e os Secretários Municipais de Saneamento e de Meio Ambiente de Belém ao pagamento de multas por não terem cumprido sua atribuição constitucional de gerenciar o lixo urbano, uma das causas primárias para as colisões com fauna nos Aeroportos Internacional de Belém  e Júlio César.

As colisões com aves atraídas por resíduos sólidos são altamente repetitivas, não só na capital paraense, mas em todo o Brasil. Segundo a Constituição Federal, o saneamento básico e o parcelamento do uso do solo são atribuições do poder público municipal. Ou seja, tanto a manutenção dos serviços de coleta, limpeza pública, transporte e destinação final de resíduos sólidos, bem como a definição do local onde aterros sanitários podem ser implantados, são responsabilidades municipais.

As colisões com fauna trazem sérios problemas à aviação brasileira: anualmente, os prejuízos médios superam US$ 10 milhões. Isso, sem mencionar a possibilidade da ocorrência de acidentes aeronáuticos com mortes, a bordo de aeronaves e no solo, em decorrência de eventos envolvendo urubus-de-cabeça-preta, garças-vaqueiras e outras aves atraídas pelo lixo exposto.

Ações paliativas não resolvem
Os réus se defenderam afirmando que fizeram a limpeza de diversos pontos na capital paraense. Mas essas ações não reduziram a presença de aves, pois foram conduzidas de forma irregular e descontínua. Segundo o Assessor de Risco de Fauna do Cenipa, Tenente Coronel Henrique Rubens Balta de Oliveira, ‘algumas espécies de aves sempre buscarão pontos de descarte de lixo, devido à quantidade de material orgânico existente, criando memória de onde podem encontrar alimento. Até mesmo aterros sanitários, se não forem operados como previsto nas normas técnicas, são focos atrativos, pois o cerne da questão é o acesso aos resíduos orgânicos pelos animais. Isso ficou bem claro na decisão judicial, o que nos traz esperança de que a situação melhore em todo o país de forma perene’. ”

Fonte: matéria publicada pelo CENIPA, órgão da Força Aérea Brasileira, em seu site de domínio público.

http://www.cenipa.aer.mil.br/cenipa/index.php/component/content/article/1-comunicacao-social/1371-sentenca-ajudara-a-prevenir-acidentes-por-colisao-com-fauna

Nilson Pessoa