:: ‘Judiciário’

O presidente da OAB Bahia, Luiz Viana, candidato à reeleição pela Chapa Mais OAB 86, se reúne com advogados das regiões de Vitória da Conquista e de Itabuna, nesta segunda-feira (16). O encontro com os conquistenses será, a partir do meio-dia, em almoço, no restaurante Panelinha Mineira. Já a reunião com os itabunenses vai ser a partir das 19 horas, em jantar, na churrascaria Los Pampas.

Na pauta, as propostas da campanha, com destaque para a implantação da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas nessas cidades, o apoio ao jovem advogado e as dificuldades com o Poder Judiciário local. “A interiorização da OAB Bahia avançou bastante em nossa gestão, mas pretendemos que ela se amplie ainda mais e seja reforçada com a implantação de Procuradorias de Defesa das Prerrogativas nas principais Subseções, a exemplo de Vitória da Conquista e Itabuna”, diz Luiz Viana.

As dificuldades dos advogados do interior com os juízes locais também tem sido alvo de ações do presidente da Ordem. Recentemente em pronunciamento na posse da nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Maria Adna Aguiar, Luiz denunciou a ausência de magistrados nas varas de trabalho de cidades do interior às segundas e sextas-feiras.

“Os juízes ganham muito bem e não têm motivo para não fazerem audiências às segundas e sextas-feiras, prejudicando o funcionamento da Justiça do Trabalho”, observa Luiz Viana, que também estará prestando apoio, durante as visitas às cidades, aos seus aliados candidatos a presidentes das Subseções, Ubirajara Ávila, de Vitória da Conquista, e Edmilton Carneiro, de Itabuna.

Na manhã desta segunda (16), Luiz Viana estará à disposição da imprensa de Vitória da Conquista. E na manhã de terça (17), ele permanecerá em Itabuna para atender jornalistas e radialistas da cidade. Os interessados em realizar entrevistas poderão contatar os seguintes números 77 99963 5595, em Conquista, e 73 98821 4393, em Itabuna.

Estima-se que a associação criminosa tenha causado prejuízo de 6,2 milhões de reais à União entre os anos de 2007 e 2012 em pelo menos 19 processos licitatórios.

O presidente da OAB Bahia, Luiz Viana, será um dos homenageados com o Troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro em evento comemorativo aos 85 anos da Ordem, no final da tarde desta segunda-feira (09), em Brasília. “Eu compartilho essa honraria com todos os colegas baianos. Raymundo Faoro é uma inspiração para todos nós mantermos a OAB como a entidade de maior credibilidade do Brasil”.

Luiz Viana lembra que, como presidente da OAB no período de 1977/1979, Raymundo Faoro foi um defensor intransigente das liberdades violadas ou ameaçadas e porta-voz dos que estavam amordaçados pela censura. “Faoro foi um guardião dos direitos humanos nos anos sombrios da ditadura militar”, afirma.

Na opinião de Luiz Viana, Raymundo Faoro é um símbolo de presidente da OAB firme, obstinado e capaz de promover o diálogo institucional. “Ele foi um dos responsáveis pela transição democrática”. Pois é mirando-se em Faoro que o candidato à reeleição à presidência da OAB-BA propõe o diálogo entre o Tribunal de Justiça da Bahia, Governo Estadual e Assembleia Legislativa em prol de uma solução para a crise do Judiciário.

“A crise da Justiça é uma questão de estado, que não pode prescindir da união dos Poderes Públicos e da sociedade civil para resolvê-la”, observa Luiz Viana, que, depois de traçar um diagnóstico do problema em conjunto com juízes, promotores, defensores, serventuários e advogados, propõe um Plano de Reestruturação Sustentável do Judiciário da Bahia.

O relator da comissão eleitoral para as eleições da OAB-BA Triênio 2016-2018, Otavio Leal Pires, julgou improcedente a acusação de propaganda eleitoral irregular e antecipada, feita pelos candidatos Carlos Rátis e Maurício Góes e Góes,no último dia 09/10,  contra a chapa Mais OAB 86, do candidato Luiz Viana.

De acordo com a decisão, os próprios representantes haviam reconhecido que o regulamento do pleito previa que a propaganda eleitoral teria início após o pedido de registro da chapa. “Inexiste, portanto, substrato probatório que indique ter sido afixada a placa em data anterior ao registro, não restando configurada a hipótese de propaganda antecipada”, destaca o relator.

Carlos Rátis e Góes e Góes foram derrotados também em relação ao uso de outdoor. O relator frisou que a norma da OAB deixa evidente que o espaço reservado para atuar como comitê de candidatura é livre para propaganda, incluindo os espaços publicitários comercializados, independentes do tamanho. “Ante o exposto, voto no sentido de julgar improcedente a representação, pois não se constatou nenhuma das hipóteses apontadas na exordial, tampouco abuso de poder econômico”, diz o relator na decisão.

Outra reclamação, feita na representação pelos adversários de Luiz Viana, referente àprática de suposta autopromoção (conduta vedada pelo artigo 133 do Estatuto da OAB), foi também considerada improcedente e sem fundamento.”No caso em tela, não se verifica a presença de exclusiva promoção pessoal, tendo a placa  a nítida intenção de promover a publicidade da chapa e do representado enquanto candidato”, concluiu o relator.

Operação reprovados foi deflagrada na manhã de hoje, 4 de novembro.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e Polícia Federal deflagraram hoje, 4 de novembro, a Operação Reprovados, com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado em fraudes em concursos públicos.

Foram cumpridos cinco mandados de condução coercitiva, bem como cinco mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Brumado/BA.

Há indícios de que os investigados tenham se utilizado de fraude para conseguir aprovações em certames públicos junto à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e junto ao Instituto Federal da Bahia (IFBA), ambos organizados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (Funrio).

A fraude foi operacionalizada mediante alteração dos dados cadastrais dos investigados, com acréscimo de sílaba idêntica no início dos seus prenomes, o que possibilitou que realizassem as provas todos na mesma sala e obtivessem o mesmo número de acertos, alcançando, inclusive, aprovação em concurso público do IFBA.

Os envolvidos responderão pelos crimes de fraude em certames de interesse público, conforme art. 311-A do Código Penal Brasileiro (CPB), falsidade ideológica (art. 299 do CPB) e de constituição e participação em organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), com penas que, somadas, chegam a mais de 15 anos de prisão.

A apuração foi iniciada a partir de denúncia apresentada por candidatos à Procuradoria da República no Município de Jequié.

Ex-prefeitos de cinco municípios baianos foram condenados por improbidade administrativa e quatro deles devem ressarcir ao erário pelos danos causados.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA, a Justiça Federal condenou prefeitos e ex-prefeitos de cinco municípios da região por improbidade administrativa, determinando o ressarcimento de um total R$ 360.388,90 aos cofres públicos federais. Os réus, de cinco processos distintos, infringiram a Lei nº 8429/92, que rege os casos de improbidade na Administração Pública. O total corresponde à soma dos valores a serem ressarcidos a partir de cinco ações movidas pelo MPF. Confira cada caso:

Raul Fernandes de Oliveira, ex-prefeito de Apuarema/BA, deixou de prestar contas, em 1998, dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a capacitação de recursos humanos e aquisição de material didático-pedagógico para educação de jovens e adultos. O FNDE apurou a irregularidade administrativa apenas no ano de 2009, quando realizou auditoria e identificou a ausência de documentação que comprovasse a utilização dos valores repassados. Em 2014, Oliveira foi condenado à perda da função pública, a ressarcir a quantia de R$ 106.968,55 ao erário, valor este atualizado até 2009, bem como multa civil de 50% do valor da condenação. A sentença foi assinada em julho deste ano.

O ex-prefeito de Itagibá, Aurélio Vaz de Quadros, aplicou irregularmente verbas públicas federais, no ano de 2002, no valor de R$ 105.300,25. Os repasses foram feitos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio de dois convênios: o primeiro visava a execução do abastecimento de água no distrito de Araci e o outro a construção de 291 unidades sanitárias no município. Além do ressarcimento do dano, Quadros foi condenado à perda da função pública, à proibição de contratar com o poder público e perda dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa de 30% do valor do dano.

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 Presidente do IAB declara apoio à candidatura de Luiz Viana

Pela necessidade de fazer ainda muito mais, mesmo tendo realizado todas as propostas da campanha de 2012 durante a atual gestão, o candidato à reeleição para a presidência da OAB Bahia, Luiz Viana, registrou a Chapa MAIS OAB 86, na tarde desta sexta-feira (09), na sede da Ordem. “Nesses três anos, fizemos muito e queremos fazer muito mais pela advocacia”, afirmou Viana.

Para o pleito eleitoral do dia 25 de novembro, a chapa OAB BAHIA 86 ganha reforço feminino. Pela primeira vez, na história da OAB-BA, uma mulher é candidata a vice-presidente, Ana Patrícia Leão, e outra a tesoureira, Daniela Borges. Compõem ainda a diretoria, presidida por Luiz Viana, Carlos Medauar como secretário-geral e Pedro Nizan Gurgel, secretário-geral adjunto.

Os cargos do Conselho Federal da OAB serão disputados por André Godinho, Fernando Santana, Fabrício Oliveira, Maurício Vasconcelos, Ilana Kátia Campos e Antonio Adonias. A Chapa MAIS OAB 86 reúne no total 94 advogados. Além dos cinco da direção e seis do Conselho Federal, os demais candidatos concorrerão a postos no Conselho Seccional e CAAB – Caixa de Assistência.

FOTOS: JASIO VELASQUEZ

DATA: 09/10/2015
ASCOM: 71 9220 4445

CHAPA MAIS OAB 86
LUIZ VIANA QUEIROZ – Presidente
ANA PATRÍCIA DANTAS LEÃO – Vice-presidente
CARLOS ALBERTO MEDAUAR REIS – Secretária-Geral
PEDRO NIZAN GURGEL DE OLIVEIRA – Secretário-Geral Adjunto
DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES – Tesoureira

CONSELHO SECCIONAL

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A prática de burlar os direitos trabalhistas dos jovens advogados com a contratação do advogado associado será combatida pelo Plano de Valorização do Advogado Associado, defendido pelos representantes do segmento na OAB Bahia. “Debatemos a questão com os colegas e a reivindicação, a nosso pedido, foi incluída no Plano, que tramita no Conselho Federal da Ordem, por indicação do conselheiro federal baiano, André Godinho”, informa o presidente do Conselho Consultivo dos Advogados Jovens da OAB Bahia, Luiz Gabriel Neves.

De acordo com Luiz Gabriel, esse antigo problema da classe advocatícia foi desprezado por gestões passadas e só agora está sendo encarado pela OAB Bahia. “É muito comum o jovem começar a se projetar na carreira pelo desempenho profissional e ser convidado a ser associado do escritório para receber uma participação que não corresponde à devida remuneração e sem qualquer benefício social. Vamos resolver essa injustiça”.

O piso salarial é outra antiga reivindicação da jovem advocacia que a atual gestão da OAB-BA tirou da gaveta e vem tomando providências para torná-lo uma realidade. “Já conquistamos nesta administração do presidente Luiz Viana a aprovação do valor de referência de remuneração para os advogados. Continuamos na luta pelo piso, cuja instituição foge da competência da OAB, demandando um projeto de lei à Assembleia Legislativa para que o nosso piso se torne realidade”.

Luiz Gabriel lembra que, na gestão passada, a comissão de jovens tinha apenas 11 membros. “Hoje, nós, jovens, temos voz com um Conselho Consultivo que atualmente tem 88 conselheiros e está aberto a todos, porque basta que o associado participe de três reuniões consecutivas ou cinco alternadas para se tornar conselheiro”.

Gabriel explica que o Conselho dos Jovens ainda é consultivo por uma questão legal que está acima das competências da OAB, mas existe trabalho e determinação para reverter esse quadro. “É preciso derrubar a cláusula de barreira da lei federal que impede a elegibilidade dos advogados com menos de cinco anos de associado à Ordem. A proposta tramita no Congresso Nacional. Estamos trabalhando para isso”.

O presidente do Conselho Consultivo considera pouco o percentual de 5% a 10% de jovens advogados na composição do Conselho da OAB, reivindicado pelo grupo que apoia a pré-candidatura de Carlos Rátis à presidência da Seccional baiana. “Defendemos, no mínimo, uma participação de 50%, que corresponde ao peso do segmento jovem na classe. Só lamentamos que essa causa tenha sido tão desprezada durante os seis anos de gestão do ex-presidente Saul Quadros e seu auxiliar na ESA, Carlos Rátis”, afirma Gabriel.

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ASCOM

DATA: 01/10/2015

Lia Barroso (3358 votos), Custódio Lacerda Brito (2117 votos), Sérgio Nogueira Reis (1750 votos), Sérgio Cafezeiro (1699 votos), César Eneias Martins Machado (945 votos) e Kleber Santos Andrade (779 votos). São estes, por ordem de votação, os componentes da lista sêxtupla escolhida nesta quarta-feira (30) em consulta direta à classe dos advogados baianos, que teve ainda 221 votos nulos e 186 brancos e uma participação recorde da categoria, com 5.330 votantes.

Os seis eleitos concorrem à vaga de desembargador, reservada à advocacia pelo quinto constitucional, com assento na Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano. A lista segue agora para o Tribunal de Justiça, que vai elaborar uma lista tríplice que será enviada ao governador Rui Costa para escolha do novo desembargador.

Cumprindo um compromisso assumido com a classe, a atual gestão da OAB da Bahia restabeleceu a consulta direta aos advogados para elaboração da lista sêxtupla, que durante 10 anos foi escolhida pelo Conselho Seccional. Esta foi a terceira vez consecutiva que a lista foi decidida pelo voto direto dos advogados baianos. A primeira foi em 4 de junho de 2013 e a segunda em 8 de abril de 2014. Desta vez, apesar de serem seis candidaturas homologadas para seis vagas na lista, o Conselho Pleno da OAB-BA decidiu manter a votação para que a classe pudesse demonstrar suas preferências pela ordem de votação.

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