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Manifesto CGTB from Roberto Rabat Chame

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Um convênio assinado na manhã de hoje (4), no auditório do Centro Administrativo, no bairro da Conquista, em Ilhéus, pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, oficializa dois acordos de cooperação técnica: o primeiro, para dar celeridade no processo e cadastramento biométrico e, o segundo, para que as escolas da rede municipal de ensino sejam integradas ao Projeto Eleitor do Futuro, voltado para a valorização da cidadania e que está sendo interiorizado pela Escola Judiciária Eleitoral.

A solenidade contou com a presença de  dirigentes do TRE, representantes do judiciário e do Ministério Público, vereadores, secretários e servidores municipais. O prefeito Mário Alexandre destacou o papel do município no avanço da democracia e que este fortalecimento dá um novo impulso ao entendimento pleno do que seja cidadania. “Com a descentralização do Poder Judiciário é permitido a gente aprender e dialogar, resultado de um trabalho sério, tendo como prioridades a educação, a saúde e segurança de nossos munícipes”, disse.

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A agenda do final de semana está recheada de eventos esportivos para toda família com apoio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Natação, futebol, jogos escolares, basquete e cursos de capacitação são alguns dos eventos que vão ocorrer de sexta a domingo (4 a 6), em Salvador e no interior do estado.

Para comemorar os 64 anos da Federação Bahiana de Desportos Aquáticos, será realizado neste sábado (5), na piscina Olímpica da Bahia, o troféu FBDA 64. O evento é promovido pela federação, com apoio da Sudesb, que cedeu o espaço para realização do torneio.

A primeira etapa do evento irá começar a partir das 07h30, reunindo cerca de 200 atletas, nas categorias mirins e petiz, e às 14hrs, categorias júnior, infantil, juvenil e sênior, masculino e feminino. Os nadadores irão disputar nas modalidades 50 metros, 100m, 200m e 400m nos estilos livre, borboleta, costas e peitos.

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O clima eleitoral chamou a atenção, hoje (4), nas salas e corredores do Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne, em Ilhéus. Autoridades da Justiça Eleitoral da Bahia e o prefeito Mário Alexandre compareceram à maior unidade escolar do município para participar da eleição para a escolha do “novo prefeito da cidade”. Iuri Marley, de 17 anos, da Chapa 92, foi o vencedor do pleito. Entre os votantes estiveram o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e a juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, diretora da Escola Judiciária Eleitoral do estado.

A simulação com todo o clima que envolve um processo eleitoral de verdade, fez parte do lançamento do ‘Projeto Eleitor do Futuro’ em Ilhéus. A iniciativa objetiva possibilitar às novas gerações uma formação cultural e cívica, voltada ao fortalecimento das relações sociais, cidadania e do Estado Democrático de Direito. Participam do projeto crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos, estudantes de escolas públicas e particulares, haja vista que, aos 16 anos, o jovem já pode exercer o seu direito de votar e decidir os representantes políticos do país.

Situações que normalmente ocorrem numa eleição real foram simuladas durante o “pleito”. O “eleitor” José Henrique, aluno do 9º ano, por exemplo, tem dificuldades auditivas. Para conhecer – e entender – a plataforma dos candidatos, contou com a ajuda da intérprete de linguagem de Libras, a professora Joy Couto Medeiros, que integra a rede municipal de ensino.

Consciência – Iuri gostou de ter sido eleito. Mas disse que o que carregará com a vitória é o sentimento de que é preciso aprender a votar e ter a consciência do seu papel na escolha dos seus líderes políticos na construção de uma sociedade melhor. O presidente do TRE conversou com os estudantes – que lotaram o auditório – e dirimiu dúvidas sobre questões que cercam o modelo eleitoral brasileiro. Para o prefeito Mário Alexandre, permitir aos jovens a construção do sentimento crítico – mas participativo – nas eleições é estimular os caminhos que serão percorridos no futuro pela sociedade.

Entre as autoridades que participaram do ato simbólico, estiveram o vice-prefeito José Nazal; a deputada estadual Ângela Sousa; a secretária municipal de Educação, Eliane Oliveira; o presidente da OAB local, advogado Marcus Flávio da Silva; e o vereador Jerberson Moraes, representando o Poder Legislativo de Ilhéus.

Biometria eleitoral – Além da assinatura para a implantação do ‘Projeto Eleitor do Futuro’ no município, aconteceu, em seguida, a ratificação do convênio de cooperação técnica entre a Justiça Eleitoral baiana e a prefeitura de Ilhéus para apoio ao recadastramento biométrico obrigatório, que vem sendo efetuado no município desde maio de 2017. O ato aconteceu no Centro Administrativo, no bairro da Conquista.

Acontece no próximo domingo (6), às 8 horas, nas imediações do Condomínio Paraíso Tropical, litoral sul de Ilhéus, mais uma edição do projeto “Informar para não afogar”, uma iniciativa que tem a finalidade de conscientizar a população e turistas sobre os riscos de afogamento.

Durante a ação, os participantes ouvem palestras sobre os índices de afogamentos e medidas de prevenção e participam de atividades práticas como primeiros socorros e técnicas de salvamento aquático.

De acordo com Domingos Madureira, integrante do grupo de Salva-Vidas do Município e idealizador do projeto, a iniciativa acontecerá durante a 4ª etapa do Circuito Surf Session, evento que deverá atrair inúmeros banhistas àquela região.

O projeto “Informar para não afogar” deste domingo, vai acontecer no Km 03 da Rodovia Ilhéus-Olivença.

Estratégias e ações prioritárias previstas no Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) – proposto pela Secretaria do Turismo da Bahia (Setur) para a Costa dos Coqueiros – foram discutidas, nesta sexta-feira (4), durante a 43ª reunião do Fórum Estadual do Turismo, realizada no auditório da Procuradoria Geral do Estado, no Centro Administrativo.

Líderes do setor, empresários e gestores discutiram o plano estratégico elaborado pela Setur para atender à região que abrange os municípios de Camaçari, Mata de São João, Lauro de Freitas, Conde, Entre Rios, Esplanada, Itanagra e Jandaíra. Esta zona turística registrou 1,4 milhão de visitantes em 2016.

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Equipe multidisciplinar e o diretor geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) participam neste domingo (6), às 11h, da inauguração do Museu Costa do Dendê de Cultura Afroindígena, em Cajaíba, Valença, no sul da Bahia. O museu é administrado pela comunidade Catuxé com apoio do projeto Design Dialógico: Uma Estratégia para Gestão Criativa de Território, do Instituto de Design e Inovação. Os recursos são do Fundo de Cultura, via Edital de Formação e Qualificação em Cultura da Secretaria de Cultura (SecultBa).

O projeto do museu é da estilista Márcia Ganem, lançado em janeiro, e que pretende potencializar o desenvolvimento sustentável de cinco territórios: Valença, Maraú, Ilha de Itaparica, Saubara e Chapada Diamantina. O Museu será aberto com exposição fotográfica de Almir Bindilatti. A diversidade ambiental, arquitetônica, zambiapunga, capoeira, burrinha, marujada, samba-de-roda, quilombos e irmandades negras estão na mostra. Além de deter os mais importantes museus baianos (www.ipac.ba.gov.br/museus) e ser responsável pela política pública museológica em todo o estado, o IPAC pesquisa, cria dossiês de proteção e registro para manifestações culturais do zambiapunga, capoeira, marujada e samba de roda.

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AGRISSÊNIOR NOTÍCIAS Nº 632 an 08 agosto_2017 from Roberto Rabat Chame

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, sancionou lei nº 3.868, de 31 de julho deste ano, e aprovada pela Câmara de Vereadores, instituindo o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2017), que visa promover a regularização de créditos no município decorrentes de débitos de contribuintes e devedores em geral, relativos aos impostos, taxas e multas previstas nos códigos de Posturas e de Obras de Ilhéus, devidos até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos. A medida não se aplica ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV).

O secretário da Fazenda de Ilhéus, Adriano Sales, considera a medida importante, pois possibilita a recuperação dos contribuintes e empresas que estejam inscritos nos cadastros mobiliário e imobiliário deste município, e deve ser aplicada também aos débitos objeto de execução judicial parcelados. De acordo com a nova lei, as dívidas apuradas e negociadas pelo Refis 2013 (instituído pela lei nº 3.671, de 30 de outubro de 2013, e no Refis 2015, lei nº 3.758, de 18 de novembro de 2015), não poderão ser objeto do benefício desta lei, salvo os débitos parcelados que tenham como objeto o pagamento total da dívida em cota única.

Conforme a nova lei, o pagamento de cota única ou da primeira parcela deve ser realizado em até 10 dias após a data de adesão ao Refis 2017, a fim de que seja caracterizada a efetivação do ingresso do contribuinte no programa. Já os juros de mora, multas de mora e multas de infração referentes aos pagamentos dos débitos existentes e atualizados monetariamente, nos termos da legislação vigente, serão reduzidos nos percentuais até a data da adesão, e serão recolhidos por cadastro em guia própria do Documento de Arrecadação Municipal (Dam), como segue para toda a aplicabilidade da lei no Refis 2017.

O contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única será concedida redução de 100% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração para os optantes do Refis 2017 que o aderir até o 90º dia da publicação desta lei; enquanto o pagamento em duas parcelas consecutivas será concedida uma redução de 90% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração para os optantes do Refis 2017 que o aderir até o 90º dia da publicação desta lei;

O secretário explica ainda que a opção pelo pagamento de três a 10 parcelas consecutivas será concedida uma redução de 60% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração para os optantes do Refis 2017 que o aderirem até o 90º dia da publicação desta lei, com entrada de 30% do valor total a ser parcelado, conforme a lei.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal Pacheco Soub; da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão; da deputada estadual Ângela Sousa e do secretário de Comunicação, Alcides kruschewsky, prestigiou na manhã de ontem (2), as comemorações do aniversário de 93 anos de emancipação política de Una. A missa solene aconteceu na Igreja de São José, no centro, e foi celebrada pelo pároco Gilvan Souza. No mesmo local, os gestores acompanharam a sessão de entrega da Comenda de Honra ao Mérito de Una, que homenageou personalidades, com destaque para o governador da Bahia, Rui Costa.

Rui Costa, acompanhado do secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, assinou convênio do Bahia Produtiva para o atendimento à cadeia de beneficiamento do cacau. Em seguida, inaugurou a reforma da Escola Municipal Carmosina Rocha e a sede do SAMU. No Hospital Municipal Frei Silvério, o governador entregou os novos equipamentos hospitalares e mais dois veículos, além do laboratório de informática e sala multifuncional. “Teremos ainda mais reforma de escolas, pavimentação asfáltica em algumas ruas, um portal de entrada da cidade, além de melhorias das principais artérias que ligam Una a outros municípios”, assegurou.

Compromisso firmado – Ao falar das obras em andamento e outras já em conclusão em toda a região sul, Rui Costa destacou Ilhéus, dizendo que “a cidade é um polo de obras importantes”. Confirmou o convênio com o município para a reforma, ampliação e adequação do atual Hospital Regional Luiz Viana Filho, conhecido como Hospital Regional, que passará a ser um hospital municipal materno-infantil, com UTI e semi-UTI. Além disso, “entregaremos já em setembro, o novo e moderno Hospital Regional da Costa do Cacau, uma obra que trará dignidade e respeito com o melhor que temos disponível na área, tanto de equipamentos, quanto de pessoal e assistência. Isso melhora consideravelmente a oferta de saúde em Ilhéus”, garantiu.

Para o prefeito Mário Alexandre, o olhar do governo do estado para o sul da Bahia e, em especial, a Ilhéus, reflete a força que a região possui e “a união entre os municípios reforça o compromisso assumido pelo governador, que está buscando melhorias para a nossa região”.

Em viagem a Brasília, o governador Rui Costa reuniu-se nesta quinta-feira (dia 3) pela manhã com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, para pedir que entre logo na pauta de votação da Casa as mudanças na atual regulamentação da distribuição do salário-educação, contribuição social prevista na Constituição. Acompanhado do governador do Piauí, Wellington Dias, ele defendeu que o salário-educação deve ter como único critério de distribuição de cotas estaduais o número de alunos matriculados, cumprindo, desta forma, o papel social previsto em sua origem.

“Viemos tratar de assunto relativos a salário-educação e cálculos do Fundo da Educação. São ações importantes, porque os mais pobres e os que necessitam mais estão recebendo menos. São ações que estão concluídas e nós fomos pedir, em nome dos nossos estados e do povo nordestino, para termos prioridade na pauta. Queremos o julgamento e uma posição da Suprema Corte”, afirmou Rui.

Segundo o governador baiano, a presidente do STF, a quem cabe fazer pauta, demonstrou boa vontade com a ação. “Estamos confiantes que em mais breve possível vamos ter o julgamento”.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) prorrogou até a próxima quinta-feira (10), o prazo para solicitações de isenção parcial da taxa de inscrição do Processo Seletivo 2018, para cursos técnicos nas modalidades integrado e subsequente.