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Presidente Temer ressaltou a liberação de mais R$ 10 bilhões para reforçar o orçamento da educação em 2018

Na manhã desta quinta-feira (16), o presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei do novo ensino médio. A partir de agora, a educação brasileira prioriza a flexibilização da grade curricular, a articulação da instrução profissional, além do ensino integral para o desenvolvimento de competências. Na ocasião, o presidente Temer anunciou também o aumento do orçamento da educação no próximo ano, com a liberação de mais R$ 10 bilhões.

“É com grande satisfação que sanciono a Lei do novo ensino médio. É preciso modernizar a educação no País. E, nos dias atuais, mais do que coragem para governar, é preciso ousadia. Por isso, cumprimento a ousadia do ministro da educação”, afirmou o presidente. “Este é um governo de reformas e ousadias. Mas, ousadias responsáveis. Ousadias necessárias para que o País possa crescer e prosperar”, complementou.

O novo modelo se alinha à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que está em elaboração e será homologada ainda neste ano. A BNCC será obrigatória e vai nortear os currículos das escolas de ensino médio. Após essa etapa, no primeiro ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC, os sistemas de ensino deverão estabelecer um cronograma de implantação das principais alterações da Lei e iniciar o processo de implementação, conforme cronograma, a partir do segundo ano letivo.

Reforma do ensino médio – A reforma do ensino médio é um instrumento fundamental para a melhoria da educação no País. Trata-se de uma mudança na estrutura do sistema atual do ensino médio. Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha a área de conhecimento para aprofundar seus estudos.

A nova estrutura terá uma parte comum e obrigatória a todas as escolas (Base Nacional Comum Curricular) e outra mais flexível. Com isso, o ensino médio aproximará a escola da realidade dos estudantes observando as novas demandas do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá que cada estudante siga o caminho de suas vocações e sonhos seja para estudos no nível superior, seja para o campo profissional.

O serviço de fiscalização integrada da Prefeitura de Ilhéus demoliu, após a devida notificação, na quarta-feira, dia 14, uma cabana de praia instalada irregularmente na Praia do Sul, em frente ao hotel Aldeia da Praia, à margem da rodovia Ilhéus-Olivença. O responsável pela instalação foi notificado quanto à irregularidade, tendo recebido prazo de 48 horas para a retirada do equipamento.

BARRACA IRREGULAR – FOTO SEPLANDS

PIS/Pasep: nascidos em março e abril recebem abono salarial a partir desta quinta-feira (16)

A partir da próxima quinta-feira (16), o Ministério do Trabalho libera o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2015, para nascidos em março e abril. A partir dessa data, também serão pagos servidores públicos com inscrições de final 6 e 7, que devem sacar o valor no Banco do Brasil. Já os trabalhadores da iniciativa privada poderão retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. O recurso ficará disponível para saque até 30 de junho de 2017. Depois dessa data, o dinheiro retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O abono salarial ano-base 2015 é um benefício concedido a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos um mês naquele ano, com remuneração mensal de até dois salários-mínimos.

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Saque das contas inativas do FGTS vai alavancar crescimento

O governo federal estima que os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos movimentem o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. No total, estão disponíveis cerca de R$ 43 bilhões no fundo; desse valor, até R$ 35 bilhões devem ser injetados na economia. Para esclarecer dúvidas dos trabalhadores e garantir que os saques sejam efetuados, a Caixa Econômica Federal vai ampliar o atendimento exclusivo relacionado aos saques. A partir da quarta-feira (15), as agências vão abrir às 9h.

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 Pequeno produtor rural terá facilidades para formalizar atividade

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, nesta quarta-feira (15), Instrução Normativa que estimula a criação e a formalização de agroindústrias familiares. As regras que orientavam a produção de laticínios, ovos e mel comuns aos médios e grandes produtores agora foram flexibilizadas para viabilizar os pequenos negócios. Com a mudança são adequadas as exigências de equipamentos e de instalações para essas pequenas agroindústrias, sem abrir mão de parâmetros higiênicos e sanitários, preservando a segurança dos alimentos e a saúde pública.

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Estados poderão enviar propostas para obras em regiões turísticas

O Ministério do Turismo acaba de lançar uma chamada pública para receber propostas para obras de infraestrutura em regiões turísticas. O órgão vai destinar R$ 5,4 milhões para a ação. As inscrições começam no dia 2 e terminam no dia 31 de março. De acordo com o edital, cada Unidade da Federação pode cadastrar até três propostas, mas apenas uma será aprovada. As propostas deverão contemplar, exclusivamente, regiões turísticas que fazem parte do Mapa do Turismo Brasileiro, sendo disponibilizados, no mínimo, R$ 100 mil e, no máximo, R$ 200 mil para cada ideia aprovada.

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Defesa Civil Nacional reconhece emergência em cidades de seis estados

O Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em sete municípios atingidos por desastres naturais no Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. O reconhecimento federal é decorrente de inundações em Rodrigues Alves e Tarauacá, no Acre, e Ipixuna, no Amazonas; estiagem em Santaluz, na Bahia; enxurradas em Iconha, no Espírito Santo; tornados em Capivari do Sul, no Rio Grande do Sul; e de chuvas intensas em Joinville, Santa Catarina. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15), é o primeiro passo para que prefeituras solicitem o apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para ações emergenciais de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas. A portaria tem vigência de 180 dias.

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A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran) de Ilhéus traçou um esquema especial de trabalho para funcionar durante o carnaval antecipado ‘Ilhéus Folia’, que acontece de 17 a 19 deste mês, na Avenida Soares Lopes. Nesse período, os agentes de trânsito estarão nas ruas a partir das 7 às 19 horas e das 17 às 3 horas da madrugada, em grupos distintos.

Sutran já montou esquema para atuar no carnaval – Foto Gidelzo Silva

Avenida Soares Lopes – O superintendente de Transporte e Trânsito reforçou que para facilitar o acesso do folião à Avenida Soares Lopes, durante a festa, serão montadas três zonas de entrada: nas laterais da Catedral de São Sebastião, na Biblioteca Pública Municipal e pelo calçadão da Rua Jorge Amado.

O chefe de Operações da Sutran, Clóvis Evangelista Júnior, ressaltou que a Avenida Soares Lopes será interditada para a circulação de veículos automotores, no período do carnaval antecipado, exceto aos moradores devidamente identificados. Nesse caso, é necessário que cada um apresente qualquer documento que comprove o endereço residencial.

Transportes Urbanos – Por sua vez, o chefe de Operações da Sutran, Clóvis Evangelista Júnior, lembrou que durante o ‘Ilhéus Folia’, o transporte coletivo urbano funcionará até às 3 horas da madrugada. A regra não inclui as linhas de acesso à zona rural do município.

A Prefeitura de Ilhéus alerta aos proprietários de postos de combustíveis no município sobre o prazo para a regularização das licenças ambientais necessárias a esses estabelecimentos comerciais. Para iniciar o processo de licenciamento, os respectivos responsáveis devem comparecer à Superintendência do Meio Ambiente até o próximo dia 28 de fevereiro.

A Superintendência do Meio Ambiente é um órgão da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, localizada na Praça Antônio Viana, bairro Cidade Nova, no centro, próximo ao Fórum Epaminondas Berbert de Castro.

De acordo com o órgão, a venda de combustíveis requer monitoramento da qualidade do solo e dos recursos hídricos das áreas de influência dos postos. Em Ilhéus, o licenciamento é feito conforme convênio firmado com o Estado da Bahia, por meio do plano de gestão ambiental compartilhada.

Vale salientar que, caso não regularizem as licenças ambientais, os empresários poderão ser notificados e sofrer punições. A superintendência também enviará as notificações à Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Na manhã deste domingo (12), aconteceu a Ordenação Presbiteral do Frei Giovanni Barbosa Messias, O.F.M. Cap. A celebração foi presidida pelo Bispo Diocesano Dom Mauro Montagnoli e contou com a presença de padres, seminaristas, diáconos (temporários e permanentes), religiosos e religiosas das dioceses de Ilhéus, Itabuna, Camaçari, Salvador, Vitória da Conquista, Aracaju e os frades capuchinhos do Regional Nordeste III da CNBB que compreende os Estados da Bahia e de Sergipe.

                                                      MOMENTOS                                                    

A catedral de São Sebastião esteve lotada com grande número de fieis de várias cidades circunvizinhas e de Salvador. A Celebração Eucarística teve o seu inicio pontualmente às 10h00. Tudo foi realizado conforme o Ritual Romano: homilia, propósito do eleito, interrogação, canto da ladainha, imposição das mãos feita pelo bispo e os padres, prece de Ordenação, imposição das vestes, unção da mão com o óleo do Crisma, entrega do Pão e do Vinho e abraço de acolhida do bispo, padres e da família.

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Comandante da Guarda Municipal Leonardo Bandeira – Foto Clodoaldo Ribeiro

Os guardas civis da Prefeitura de Ilhéus realizaram eleição para indicação do novo comandante da corporação, no último domingo, 12, na sede do comando. O guarda Leonardo Bandeira obteve 115 votos. Atualmente, o efetivo da guarda municipal possui 207 membros, todos admitidos por concurso público.

Por sua vez, o presidente do Sindguardas/Ilhéus, Pedro de Oliveira, ratificou que “este é um momento histórico para a corporação” e elogiou a iniciativa do prefeito Mário Alexandre, que acatou a solicitação da categoria para indicação, por meio do voto, do comandante da Guarda Municipal.

Atribuições – A Guarda Civil Municipal de Ilhéus, criada pela Lei 2.071, de 18 de novembro de 1980, foi regulamentada pelo Decreto 005/94. Dentre as atribuições, estão o policiamento preventivo da cidade; a segurança e proteção dos bens, serviços e instalações municipais; a fiscalização do cumprimento das leis; e a segurança das autoridades municipais, bem como das estaduais e federais, em regime de colaboração.

BY MANU DIAS GOV BA

O evento incluiu show de Saulo, uma das grandes atrações dos trios sem cordas apoiados pelo Governo da Bahia. Na plateia estavam estudantes da rede estadual e jovens de projetos sociais apoiados por Bases Comunitárias de Segurança (BCS).

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Período de saque começa no dia 10 de março e segue até 31 de julho. A sistemática de pagamento pela Caixa Econômica Federal considera o mês de aniversário dos trabalhadores

O presidente da República, Michel Temer, anunciou, nesta terça-feira (14), o cronograma de pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No total, as contas somam cerca de R$ 43,6 bilhões e mais de 30 milhões de trabalhadores têm direito ao saque.

Em seu discurso, o presidente Temer ressaltou que o pagamento do FGTS não somente injeta recursos na economia do País como proporciona, ainda, a tranquilidade social. “Se todos sacarem serão R$ 40 bilhões ingressando na economia. E o interesse é tão grande que, há 10 minutos, abriu-se o site indicando as datas de saque e já conta com 480 mil acessos”, pontuou Temer.

De acordo com a Medida Provisória 763/2016, tem direto ao pagamento de conta inativa o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. A medida engloba 49,6 milhões de contas e a previsão é de que a medida injete mais de R$ 30 bilhões na economia brasileira.

O pagamento das contas inativas começará a ser feito no dia 10 de março até 31 de julho. A sistemática leva em consideração o mês de aniversário do trabalhador. Veja abaixo o cronograma:

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