:: ‘Política’

A Câmara Municipal de Ilhéus poderá ter o primeiro entrave jurídico nesta legislatura.
Até hoje, 20/01, ato algum foi publicado no diário oficial eletrônico. Principalmente nomeações de assessores parlamentares.

Mesmo sem nomeações, a Câmara já programou os tais pagamentos para o dia 24/01.

Quanto aos parlamentares o pagamento é legal, pois, a diplomação e a Ata de posse credencia-os ao recebimento. Aliás, os cheques já foram preparados. (foram assinados pelo presidente e pelo Sr. Humberto, o imexível tesoureiro.

O problema é com relação aos assessores parlamentares.

Informações dão conta que amanhã, 21/01 deverá ser publicada as nomeações dos assessores (POSSIVELMENTE NO PORTAL DA PREFEITURA). Possivelmente!

Pergunta: Pode se pagar salários retroativos à assessores, principalmente pra quem não trabalhou?

O JORNAL DO RADIALISTA já fez consulta ao MP.

É bom que o presidente do legislativo ilheense, JÓ, faça o mesmo.

Evitaria assim, a primeira representação judicial feita pelo JORNAL DO RADIALISTA.

(Para um consultor jurídico municipalista o vacilo foi do presidente, pois já deveria ter assinado e publicado as nomeações no dia 02/01. Não houve fato administrativo que impedissem tais publicaçaões. Portanto, não há no que se falar em pagamento retroativo).

Aguardemos, oficialmente, o MP.

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Cléa Sam, da redação.

O Sul da Bahia acaba de receber obras importantes, um sonho de mais de 50 anos, prometidas por governos anteriores e só realizadas agora pelo governador Jaques Wagner. Assim definiu a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) durante a solenidade de inauguração da recuperação do trecho da BR-415 entre Ferradas e Ibicaraí e a assinatura da ordem de serviço para o início da obra da Barragem do Rio Colônia, realizada na manhã desta terça-feira (08), em Itabuna, pelo governador Jaques Wagner. Para a deputada estadual Ângela Sousa, tratam-se de obras e serviços importantes, somadas a outras já inauguradas nos últimos dias pelo governador, a exemplo do Departamento de Polícia Técnica e o Terminal Pesqueiro de Ilhéus, que demonstram o compromisso do atual governo com o desenvolvimento do Sul da Bahia.

Somente no trecho Ferradas/Ibicaraí foram recuperados 28 quilômetros de estrada por onde trafegam aproximadamente 2.320 veículos por dia. A obra vai beneficiar cerca de 500 mil habitantes dos municípios de Itabuna, Ilhéus, Ibicaraí, Floresta Azul, Itapé e Barro Preto. Além de solicitar ao governador Jaques Wagner a realização das obras, Ângela Sousa também pediu, através de ofício, que o canteiro de obras da estrada ficasse no território de Ibicaraí, gerando mais de 200 empregos diretos para a cidade, movimentando a economia do município. Para o vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, a obra contribui para a segurança das pessoas e embora a BR seja de responsabilidade do governo federal, o governo estadual alocou recursos para recuperar esse trecho.

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O vereador recém empossado, Josevaldo Machado, o conhecido Dr. Jó (PCdoB), acabou de ser eleito para presidir a mesa diretora da câmara de vereadores de Ilhéus para o biênio 2013/2014.

O comunista foi eleito graças a uma fortíssima articulação do secretário municipal e ex-vereador Jailson Nascimento, em prol do prefeito Jabes Ribeiro, que conseguiu emplacar 12 votos, contra 7 do candidato da oposição, Valmir Freitas (PT).

Os demais membros da nova Mesa são todos da base aliada do prefeito Jabes Ribeiro. Além de Fábio Magal na vice-presidência, foram empossados Ivo Evangelista como Primeiro Secretário e Rafael Benevides, Segundo Secretário.

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Centro de Convenções

Durante a manhã dessa terça-feira, 01 de janeiro, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, manteve um encontro com o vereador Fábio Magal (PSC), candidato mais votado nas últimas eleições.
Os dois firmaram um acordo político em torno de projetos importantes para a cidade.
Magal pediu que Jabes se empenhe junto ao Governo Federal e Ministério das Cidades para conseguir recursos que viabilizem a melhoria da qualidade de vida de várias comunidades.

As principais reivindicações do vereador são:

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A Equipe de Transição do novo governo definiu na tarde de ontem as empresas que atuarão na coleta domiciliar de lixo da cidade. Após cotação de preços que envolveu quatro empresas, ficou decidido que a Solar Ambiental e a Ewa Engenharia Ambiental vão prestar o serviço emergencial pelo prazo de 60 dias. Nesse período será realizada uma licitação atendendo a Lei 8.666/93. A Solar Ambiental é uma empresa ilheense que já atuava na coleta de lixo, e a Ewa é da cidade de Salvador. Os critérios da escolha recaíram nos aspectos técnicos, como fator eliminatório, e posteriormente sobre o preço apresentado. A Ewa atuará na Zona Sul da cidade e a Solar na Zona Norte. Segundo a Equipe de Transição, a cidade vai ganhar muito com essa distribuição, pois haverá quatro caminhões compactadores para cada região. Diz ainda que “a coleta domiciliar de Ilhéus era feita com seis veículos, e agora serão oito, que poderão, a depender da necessidade, operar em três turnos.” Os quatro caminhões compactadores da empresa Ewa já chegaram a Ilhéus.

O Vereador Fábio Magal (PSC) deu o primeiro passo em direção a um mandato diferente, vinculado às causas maiores da população ilheense.

Baseado nos compromissos assumidos durante a sua campanha, Magal exige dos pleiteantes à presidência do legislativo, o cumprimento da seguinte agenda política para o decorrer do próximo biênio.

1º- Afirmação da plena autonomia do legislativo como poder constituído.

2º- Participação popular na discussão do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei do orçamento anual.

3º- Atualização das leis básicas do município (plano diretor urbano, lei de ocupação do solo, código de postura e etc…).

4º- Adequar a lei orgânica municipal aos novos padrões das políticas públicas.

5º- Transparência total na gestão dos recursos públicos do legislativo.

6º- Assegurar mecanismos de participação popular na tribuna da Câmara de Vereadores.

7º- Implantação de uma corregedoria na Câmara de Vereadores para apurar possíveis desvios de conduta dos parlamentares.

8º- Reativação do site “Câmara Online” para que os cidadãos possam acompanhar as sessões legislativas pela internet.

9º- Criação de um portal da transparência para que a população acompanhe as receitas e as despesas do legislativo.

10º- Desenvolver ações para o soerguimento político administrativo da cidade.

O candidato à presidência que se comprometer publicamente em cumprir os dez itens acima, terá o voto do Vereador Fábio Magal.

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Ascom Fabio Magal
31/12/2012
E.G.

POSSE

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, tomará posse, nesta terça-feira (dia 1º), em solenidade que acontecerá no Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães, a partir das 16hs, logo após a posse dos vereadores e da eleição da Mesa Diretora da Câmara. Logo depois de empossado, o prefeito fará um breve pronunciamento e, em seguida, dirige-se ao Palácio Paranaguá, sede da Prefeitura Municipal, onde será feita a transmissão do cargo e ele dará posse à equipe de secretários. Antes de subir ao salão nobre, onde se realizará a cerimônia de posse dos secretários, Jabes Ribeiro vai cumprir, ainda, a tradição de passar em revista a tropa da Guarda Municipal e ouvir a execução do Hino Nacional.
Um detalhe importante é que o prefeito, logo após dar posse aos secretários, irá assinar alguns importantes decretos emergenciais, considerados essenciais para fazer frente à situação calamitosa em que a nova administração está encontrando o município de Ilhéus.

MUTIRÃO

Como forma de dar início ao seu compromisso de reorganizar o município de Ilhéus, o prefeito Jabes Ribeiro começará a quarta-feira (dia 2), deflagrando um grande mutirão de limpeza e correção de problemas hoje existentes em quase todas as ruas da cidade. O trabalho, que não tem data para acabar, receberá o apoio de empresas privadas sediadas no município que cederão veículos e outros equipamentos necessários, uma vez que não se pode contar com a destroçada frota da Prefeitura. De acordo com o futuro secretário de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, os trabalhos serão iniciados ainda na manhã da quarta-feira, começando pela área central da cidade e estendendo-se nos dias posteriores a todos os bairros.
Enquanto o mutirão estará acontecendo, a nova equipe, a ser empossa nesta terça-feira, vai desenvolver todos os esforços para regularizar os serviços de limpeza e manutenção básicas, para evitar que as ruas de Ilhéus voltem ficar no estado em que hoje se encontram.

A Equipe de Transição do novo governo municipal estranhou a nota divulgada pela Solar Ambiental, empresa de coleta de lixo domiciliar contratada pela prefeitura de Ilhéus, que de maneira inusitada tenta jogar a responsabilidade da deficiência da coleta para um pretenso “cadastramento” de trabalhadores para serviços diversos a partir de janeiro. Diante disso, a Equipe de Transição informa:

1-      Não há definição alguma sobre a empresa que realizará o serviço de coleta domiciliar a partir de janeiro. Quatro empresas foram solicitadas a apresentar cotação de preços, inclusive a Solar Ambiental, que já enviou sua proposta. Falta apenas a entrega de uma proposta;

2-      Não tem cabimento a diminuição drástica dos serviços de coleta sob o argumento de que seus funcionários foram “cadastrados” por outra empresa. Primeiro porque cadastramento não é contratação, e ademais o que está sendo realizado não tem nenhum vínculo com serviços de coleta, mas apenas para o mutirão de limpeza que será efetivado a partir de janeiro. Se qualquer uma das quatro empresas contatadas está cadastrando trabalhadores, essa ação estaria sendo realizada por conta e risco das mesmas.

Ilhéus, 30 de dezembro de 2012

Equipe de Transição.

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), o projeto de lei que versa sobre a redefinição dos limites dos municípios baianos. Com isso, fica definido que as áreas onde estão os empreendimentos Makro e Atacadão Carrefour estão no território de Ilhéus e não em Itabuna. A informação foi transmitida, em primeira mão, pela deputada estadual Ângela Sousa (PSD), que não somente votou favorável à lei, como orientavam os estudos da Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos (SEI) da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como também acompanhou todas as reuniões, encontros e debates realizados pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa para tratar do assunto.

De acordo com a deputada estadual Ângela Sousa, o objetivo dos estudos realizados pela SEI e pelo IBGE e o trabalho desenvolvido pela Comissão da Assembleia Legislativa foi dirimir controvérsias e a polêmica sobre uma área onde estão localizadas as unidades do Atacadão e do Macro, cuja região está em amplo desenvolvimento, com a instalação de empresas e o surgimento de conglomerados habitacionais. A proposta foi evitar perdas territoriais e financeiras para os dois municípios, corrigindo possíveis erros e distorções. A aprovação do projeto, segundo explicou Ângela Sousa, não teve como finalidade beneficiar qualquer dos municípios, mas sim definir as áreas, o território e as responsabilidades de cada uma das duas cidades. Mesmo porque, explica a deputada, Ilhéus e Itabuna são cidades irmãs e terão uma posição importante na formação da região metropolitana do Sul da Bahia.
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A deputada estadual Ângela Sousa (PSD), o prefeito eleito de Itabuna, Vane do Renascer (PRB), e o presidente do PSD de Ilhéus, Mário Alexandre, se reuniram nesta terça-feira (18) com vice-governador da Bahia e secretário estadual de Infraestrutura, Otto Alencar, em Salvador, para solicitar uma série de obras importantes para a região cacaueira. Uma das reivindicações foi a realização do serviço de recuperação de todo o sistema de iluminação pública de Itabuna, com a implantação do Projeto Banho de Luz, um programa já desenvolvido em Salvador e iniciado em Ilhéus, que visa garantir que a população possa transitar à noite com mais segurança pelas ruas e avenidas da cidade.

De acordo com a proposta apresentada pela deputada Ângela Sousa e pelo prefeito eleito Vane do Renascer, Itabuna passaria a contar com um conceito mais moderno na área de iluminação pública. O projeto abrange a modernização dos postes nas principais avenidas e a substituição das lâmpadas. As unidades de concreto seriam substituídas pelas de aço galvanizado, que são mais resistentes e podem ser recuperadas, caso sofram algum dano. A fiação passaria a ser subterrânea, o que evita acidentes com choque elétrico, e as lâmpadas de vapor metálico substituiriam as de sódio, por serem mais econômicas e com maior intensidade de iluminação e durabilidade. A solicitação é que as praças e campos de práticas esportivas também recebem o Banho de Luz, garantindo mais opções de lazer para os itabunenses.

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