:: ‘Politicando’

Resultado de um protocolo de intenções assinado em 2015, o vice-governador e secretário de Planejamento da Bahia, João Leão, e o superintendente da Sudic, Jairo Vaz, assinaram termo de concessão de uso remunerado de nove galpões localizados no Distrito Industrial de Ilhéus para implantação da Indústria de Chocolate da Bahia (ICB). O termo foi também assinado pelo prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, e pelo concessionário Henrique Almeida, produtor de cacau e do chocolate gourmet Sagarana, durante o 8º Festival Internacional do Cacau e Chocolate (FICC), no centro de convenções, na noite de sábado, dia 23.

O ato contou com as presenças do organizador do Festival do Chocolate e sócio do projeto da ICB, Marco Lessa, do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ângelo Calmon, do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá), dos vereadores Roland Lavigne e Rafael Benevides, do superintendente regional da Ceplac, Alexandre Brandão, da diretora do Sebrae, Claudiana Figueiredo, secretários municipais e outras autoridades.

A Indústria de Chocolate da Bahia (ICB) vai abrigar, de forma permanente, duas marcas regionais – Chor e Sagarana, além de ceder maquinário e pessoal para outras trinta produtoras do chocolate tipo fino. O vice-governador, João Leão, entusiasta da ideia, afirmou que esse “é o primeiro passo para transformar de vez a região no maior polo chocolateiro do Brasil”.

A unidade começa a operar em novembro deste ano e terá capacidade para produzir 12 toneladas de chocolate ao mês. Para o prefeito Jabes Ribeiro, esse é o resultado de um trabalho conjunto do Governo do Estado, Sedic, Prefeitura e produtores regionais. “Nós já temos a melhor amêndoa, a maior produção, o evento mais relevante do Brasil na área, nada mais justo que agora concentramos aqui em Ilhéus também o processamento do produto final e mais nobre dessa cadeia”, disse Jabes.

Hoje, de acordo com o criador da marca Sagarana, Henrique Almeida, uma parte da produção chocolateira regional é feita fora de Ilhéus. “Agora, teremos um sonho realizado, que é a total verticalização da cadeia do cacau e chocolate. Vamos colher o fruto do pé, processar a amêndoa e gerar o mais puro e fino chocolate que se pode ter sem precisar terceirizar nenhuma etapa”.

O projeto “Secretaria Itinerante”, que tem a proposta central de agilizar a solução de diversos problemas que repercutem no dia a dia da rede municipal de ensino, principalmente nas unidades interioranas, já beneficiou escolas de várias localidades da zona rural de Ilhéus. De acordo com o secretário de Educação, Paulo Moreira, nas últimas semanas, as equipes da Seduc visitaram, entre outras, escolas situadas em Inema, Pimenteira, Aritaguá, Vila Olímpio, Couto, Banco Central e Santo Antônio.

Ele explica que as equipes são formadas por profissionais responsáveis por áreas diversas, como a pedagógica, a de alimentação, a de transporte e a de melhorias na estrutura física. “Durante as reuniões, que acontecem no contraturno das escolas e envolvem diretores, supervisores e professores, tentamos resolver ou dar encaminhamento a todos os problemas capazes de prejudicar o bom andamento das atividades educacionais. Além de deliberar sobre inúmeras questões com maior rapidez, também evitamos que, a cada dificuldade, diretores, supervisores e professores precisem se deslocar até a Seduc, instalada na avenida Soares Lopes”, enfatiza, lembrando a distância significativa de alguns distritos, vilas e povoados para a sede do município.

Ainda segundo Moreira, a estratégia tem permitido a resolução rápida de uma série de dificuldades rotineiras, como as ligadas à carga horária de professores, à manutenção de equipamentos de informática, a problemas vinculados ao transporte e à realização de melhorias físicas. “Evidentemente que nós não realizamos, de forma direta, algumas intervenções. Diante da necessidade, por exemplo, de uma pequena reforma na unidade, realizamos o levantamento e encaminhamos o relatório para a pasta competente, que, neste caso, é a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito”, completa.

O titular da Seduc adianta que, para fortalecer ainda mais o Projeto “Secretaria Itinerante”, bem como o avanço da educação no município, o governo ilheense, em parceria com o Sebrae, oferecerá um curso de gestão para os diretores escolares. “A ideia é conscientizar os nossos gestores de que a escola deve ser gerida com profissionalismo”, esclarece.

Vínculo familiar – Outro projeto que vem sendo tocado pela Secretaria de Educação de Ilhéus tem o objetivo de fortalecer o vínculo das famílias com as escolas. De acordo com Paulo Moreira, a iniciativa já se encontra presente em algumas unidades localizadas na zona rural do município, como Inema, Aritaguá, Pimenteira e Sambaituba.

“Entendemos que esta é uma ação de grande importância para o aperfeiçoamento da relação ensino-aprendizagem. Por isso, a nossa plataforma de trabalho contempla um esforço considerável voltado para um maior envolvimento dos pais no dia a dia de seus filhos”, diz. Para isso, são realizadas reuniões nas escolas e desenvolvidas atividades fora das salas de aula, como oficinas e palestras. Essas ações têm a proposta de discutir com a comunidade externa propostas que estabeleçam um processo conjunto de aprendizado, caracterizado pela troca de experiências entre alunos, professores e sociedade em geral.

Quatro pontes sobre o Rio Cachoeira integram o projeto de duplicação da BR-415, no trecho que liga as cidades de Ilhéus e Itabuna, as principais do Sul do Estado. O edital de licitação para a obra foi lançado hoje, dia 22, pelo governador da Bahia, Rui Costa, também assinado pelo secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti. O ato aconteceu no Centro de Convenções de Ilhéus, durante o VIII Festival Internacional do Chocolate e Cacau da Bahia, com a participação do prefeito de Ilhéus em exercício, Carlos Machado (Cacá).

O prefeito acompanhou o governador, pela manhã, na visita às obras de construção do Hospital Costa do Cacau, e à tarde, comemorou a assinatura da licitação, “que vai transformar esse pedaço da estrada em uma grande avenida a serviço do desenvolvimento regional”, disse. Ao todo, de acordo com secretário Cavalcanti, “serão duplicados 18 quilômetros da estrada, no trecho a partir da saída, no contorno norte de Itabuna, até o bairro Banco da Vitória”.

O governador Rui Costa lamentou a demora em tocar a obra. “O Governo do Estado havia lançado licitação, há dois anos, mas foi deserta. As empresas apresentaram um custo superior ao estimado. Passamos dois anos rediscutindo o projeto e encontramos o modelo que consideramos viável e logo poderemos dar a ordem de serviço para ver mais esse compromisso sendo cumprido com a região sul da Bahia”.

A obra de duplicação contará com recursos do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e tem prazo inicial de dois anos para ser concluída. Assim como a construção das pontes e das pistas do outro lado do Rio Cachoeira, a obra prevê a recuperação completa das vias já existentes, em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Tráfego (Dnit).

Ponte – Durante o ato de abertura da licitação, o governador Rui Costa afirmou ao prefeito em exercício, Cacá, que, em até 60 dias, retorna a Ilhéus para visitar as obras da nova ponte que vai ligar o centro à zona sul do município. A ordem de serviço já foi assinada, de acordo com o chefe do Executivo Estadual.

Com um total de 533 metros, além do acesso ao sistema viário de 2,74 quilômetros, a ponte que liga o centro de Ilhéus à zona sul da cidade recebe investimentos de R$ 99,6 milhões. O equipamento deve ficar pronto em dois anos e vai receber tráfego diário de 8,5 mil veículos. O prefeito Cacá destacou que, juntas, as obras da ponte e da duplicação beneficiam uma população superior a 500 mil habitantes, através da exportação e do turismo regional.

Presenças – Acompanharam a visita ao Festival do Chocolate, os secretários de Estado de Agricultura, Vitor Bomfim, de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, os deputados Eduardo Salles, Roberto Brito, os secretários municipais de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, de Saúde, Antonio Ocké, de Turismo e Esporte, Josenaldo Cerqueira, de Educação, Paulo Moreira, de Agricultura e Pesca, Sebastião Vivas, de Relações Institucionais, Fred Vésper, de Indústria e Comércio, Roberto Garcia, de Desenvolvimento Social, Kácio Brandão, vereadores e imprensa.

A Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Ilhéus atende, até o próximo dia 4 de agosto, contribuintes que possuem dívidas com tributos cobrados pelo município e que queiram regularizá-las, a fim de evitar sanções, como as previstas na Lei nº 3.723/2014 (Código Tributário e de Rendas Municipal). A convocação faz parte do programa de cobrança amigável de dívida ativa.

O programa se aplica a todos os tipos de tributos sob responsabilidade do município, tanto para pessoas jurídicas quanto físicas, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), alvarás de funcionamento de empresas em atividade no território ilheense, entre outros.

De acordo com o gerente da Administração Tributária da Sefaz, Fernando Fernandes, o contribuinte que não recebeu o Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em sua residência, deverá se dirigir ao Setor de Tributos do Município, situado à Praça J. J Seabra, s/n, Centro, em horário comercial, para solicitar a segunda via do DAM e efetuar o pagamento nas agências bancárias e agentes credenciados.

Já aquele que recebeu e quitou deve apresentar o comprovante de pagamento ao setor. Entre as sanções previstas no Código Tributário do Município estão, além da cobrança judicial, a inclusão do CPF/CNPJ do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), acarretando a negativação do nome junto ao comércio e a bancos.

O Primeiro Encontro Homens de Axé de Ilhéus foi realizado no último fim de semana, dias 15 e 16, na Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho, sendo uma promoção do Núcleo Homens de Axé – Renafro/Ilhéus. A iniciativa recebeu apoio da Secretaria de Cultura (Secult) de Ilhéus e discutiu, entre outros assuntos, temas relacionados à saúde dos homens adeptos das religiões de matriz africanas.

Na abertura, alunos da Associação de Capoeira Liberdade apresentaram uma roda de capoeira, em seguida, foram entoados cânticos de boas vindas e de louvor à vida e natureza. A mesa contou com a presença do prefeito em exercício de Ilhéus, Carlos Machado (Cacá), do titular da Secult, Paulo Atto, do secretário de relações Institucionais, Frederico Vésper, da professora Simone Flores, representante da Secretaria de Educação e do coordenador do Centro de Referência Nelson Mandela, em Salvador, Walmir França.

Durante a abertura, o prefeito Cacá ressaltou a importância de momentos como esse, que trazem à tona questões que envolvem a saúde do homem, muitas vezes considerada tabu, e também a relação do público masculino inserido nos terreiros com os cuidados médicos.

Após a abertura, Walmir França palestrou sobre o tema “As práticas de cuidados e a promoção da saúde dos homens de terreiros: o olhar da tradição religiosa afro-brasileira para as políticas públicas”, apresentando dados e estatísticas sobre casos de intolerância religiosa recebidos no centro que coordena.

No sábado, a programação seguiu durante todo o dia e foram discutidos os temas “Homens de Axé: Praticas de Saúde e Vivências nos Terreiros de Ilhéus”; “A política de atenção à saúde do homem no Brasil: Os paradoxos da medicalização do corpo masculino”; “O cuidado da saúde dos Homens nos Terreiros: Qual o papel do Terreiro na Saúde dos Homes”; “Jovens Homens de Terreiros: Drogas, o que os Jovens homens de terreiro têm a ver com isso”; “Por uma agenda de saúde para os homens de terreiros de Ilhéus”, além de debates que foram propostos.

Nota Pública

Em relação à interdição do Restaurante Universitário da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), desde a última quinta-feira, 14, o Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (Sesau) torna público que:
1. A Sesau, por meio do Serviço de Vigilância Sanitária, recebeu, na ultima quarta-feira (13/07) denuncia relacionada a um surto de Doença Transmitida por Alimentos (DTA), ocorrido no Restaurante Universitário da instituição. Um surto de DTA é definido pelo Ministério da Saúde como um incidente em que duas ou mais pessoas apresentam uma enfermidade semelhante após a ingestão de um mesmo alimento ou água;
2. Em atividade conjunta, equipes da Vigilância Sanitária e da Vigilância Epidemiológica de Ilhéus realizaram ações pertinentes tão logo tomou ciência dos fatos;

3. A Vigilância Sanitária Municipal procedeu investigação no local e identificou que a alimentação suspeita refere-se ao almoço servido no dia 12 deste mês. Foram recolhidas amostras dos alimentos e enviadas para análise no Laboratório Central de Salvador – Lacen, com o objetivo de identificar o (s) patógeno (s) causador (es) dos eventos.

4. Devido à ocorrência deste surto, bem como da existência de inconformidades às normas sanitárias, já sinalizadas em notificação anterior, o estabelecimento foi interditado cautelarmente até que a sejam realizadas as adequações higiênico-sanitárias recomendadas;

5. Vale salientar que as atividades realizadas tiveram a participação de diversos departamentos da Uesc, culminando com uma reunião realizada na sexta-feira, dia 15/07, com a presença da Magnifica Reitora, Adélia Pinheiro, durante a qual foi definida a evolução conjunta dos trabalhos e as providências necessárias para a reabertura do Restaurante Universitário.

Ilhéus, 18.7.16

A partir das 19h desta sexta-feira, dia 15, a Biblioteca Pública Adonias Filho, localizada na Praça Castro Alves, Centro, recebe o Primeiro Encontro Homens de Axé de Ilhéus, realizado pelo Núcleo Homens de Axé – Renafro/Ilhéus. A iniciativa, que tem apoio da Secretaria de Cultura (Secult) de Ilhéus, discutirá entre outros temas, a saúde desse público.

No sábado, o evento terá início às 8h30min, também na biblioteca. O encontro dará continuidade às discussões sobre a saúde do homem desenvolvidas pelo grupo de trabalho Homens de Axé, da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde. Pretende também estimular nos espaços internos e externos aos terreiros o desenvolvimento de promoção da igualdade de gênero e da saúde a esse público.

Também com apoio da Secult, já foram realizados outros eventos importantes para discutir aspectos acerca das religiões afro-brasileiras, como o Projeto Terreiro Legal, em 2014, o X Seminário Nacional Religiões Afro-Brasileiras e Saúde e a I Conferência e o II Encontro de Juventude de Terreiro de Ilhéus, ambos em 2015.

Programação – Na sexta, dia 15, às 20h será realizada a Conferência de Abertura, como o tema “As práticas de cuidados e a Promoção da Saúde dos Homens de Terreiros: O olhar da tradição religiosa Afro-Brasileira para as políticas públicas”. Às 20h30min ocorre apresentação cultural.

No sábado, dia 16, o evento terá início às 8h30min, com o credenciamento; às 9h terá as boas vindas e cânticos de louvor à vida e à natureza; 9h20min acontecerá a apresentação do vídeo “Homens de Axé: Praticas de Saúde e Vivências nos Terreiros de Ilhéus”; 9h40min será realizada a roda de conversa “A política de atenção à saúde do homem no Brasil: Os paradoxos da medicalização do corpo masculino”; a partir das 10h20min será realizado debate.

Pela tarde, às 13h50min será discutido “O cuidado da saúde dos Homens nos Terreiros: Qual o papel do Terreiro na Saúde dos Homes”; às 14h20min, o tema da discussão será “Jovens Homens de Terreiros: Drogas, o que os Jovens homens de terreiro têm a ver com isso”; às 15h20min, a roda de conversa será com o tema “Por uma agenda de saúde para os homens de terreiros de Ilhéus”. O evento será encerrado às 16h20min, com apresentação cultural.

A Biblioteca Pública Adonias Filho, localizada na Praça Castro Alves, Centro, recebe na próxima sexta-feira, dia 15, às 19h, a abertura do Primeiro Encontro Homens de Axé de Ilhéus, realizado pelo Núcleo Homens de Axé –Renafro/Ilhéus. No sábado, o evento terá início às 8h30min. A iniciativa tem apoio da Secretaria de Cultura (Secult) de Ilhéus.

O encontro dará continuidade às discussões sobre a saúde do homem desenvolvidas pelo grupo de trabalho Homens de Axé, da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde. Pretende também estimular nos espaços internos e externos aos terreiros o desenvolvimento de promoção da igualdade de gênero e da saúde a esse público.

Também com apoio da Secult, já foram realizados outros eventos importantes para discutir aspectos acerca das religiões afro-brasileiras, como o Projeto Terreiro Legal, em 2014, o X Seminário Nacional Religiões Afro-Brasileiras e Saúde e a I Conferência e o II Encontro de Juventude de Terreiro de Ilhéus, ambos em 2015.

Programação – Na sexta, dia 15, às 20h será realizada a Conferência de Abertura, como o tema “As práticas de cuidados e a Promoção da Saúde dos Homens de Terreiros: O olhar da tradição religiosa Afro-Brasileira para as políticas públicas”. Às 20h30min ocorre apresentação cultural.

No sábado, dia 16, o evento terá início às 8h30min, com o credenciamento; às 9h terá as boas vindas e cânticos de louvor à vida e à natureza; 9h20min acontecerá a apresentação do vídeo “Homens de Axé: Praticas de Saúde e Vivências nos Terreiros de Ilhéus”; 9h40min será realizada a roda de conversa “A política de atenção à saúde do homem no Brasil: Os paradoxos da medicalização do corpo masculino”; a partir das 10h20min será realizado debate.

Pela tarde, a programação do eveà a natureza; 13h50min será discutido “O cuidado da saúde dos Homens nos Terreiros: Qual o papel do Terreiro na Saúde dos Homes”; às 14h20min, o tema da discussão será “Jovens Homens de Terreiros: Drogas, o que os Jovens homens de terreiro têm a ver com isso”; às 15h20min, a roda de conversa será com o tema “Por uma agenda de saúde para os homens de terreiros de Ilhéus”. O evento será encerrado às 16h20min, com apresentação cultural.

A Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Ilhéus atende, até o próximo dia 4 de agosto, contribuintes que possuem dívidas com tributos cobrados pelo município e que queiram regularizá-las, a fim de evitar sanções, como as previstas na Lei nº 3.723/2014 (Código Tributário e de Rendas Municipal). A convocação faz parte do programa de cobrança amigável de dívida ativa.

O programa se aplica a todos os tipos de tributos sob responsabilidade do município, tanto para pessoas jurídicas quanto físicas, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), alvarás de funcionamento de empresas em atividade no território ilheense, entre outros.

De acordo com o gerente da Administração Tributária da Sefaz, Fernando Fernandes, o contribuinte que não recebeu o Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em sua residência, deverá se dirigir ao Setor de Tributos do Município, situado à Praça J. J Seabra, s/n, Centro, em horário comercial, para solicitar a segunda via do DAM e efetuar o pagamento nas agências bancárias e agentes credenciados.

Já aquele que recebeu e quitou deve apresentar o comprovante de pagamento ao setor. Entre as sanções previstas no Código Tributário do Município estão, além da cobrança judicial, a inclusão do CPF/CNPJ do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), acarretando a negativação do nome junto ao comércio e a bancos.

Contribuintes que possuem dívidas tributárias com o Município de Ilhéus têm até o dia 15 deste mês de julho para regularizar as pendências e evitar medidas como a cobrança judicial, previstas na Lei nº 3.723/2014 (Código Tributário e de Rendas Municipal). A convocação faz parte do programa de cobrança amigável de dívida ativa, constante no Edital 01/2016, publicado no Jornal Oficial com a chancela do secretário municipal de Fazenda, Raimundo Ferreira.

De acordo com explicações do gerente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fernando Fernandes, a convocação vale para contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que tenham dívida com qualquer tributo municipal. “Se a empresa não pagou ainda o alvará de funcionamento ou se o cidadão ainda não quitou suas parcelas do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), ou do ISS, ele deve procurar regularizar a situação dentro do prazo”, alerta.

O edital da Sefaz informa que o contribuinte que não recebeu o Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em sua residência, deverá se dirigir ao Setor de Tributos do Município, situado no Palácio Paranaguá, à Praça J. J Seabra, no centro histórico, em horário comercial, para solicitar a segunda via do DAM e efetuar o pagamento nas agências bancárias ou agentes credenciados. Aquele que recebeu e quitou, deve apresentar o comprovante de pagamento ao setor.

Entre as sanções previstas no Código Tributário do Município estão, além da cobrança judicial, a inclusão do nome do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O gerente Fernando Fernandes lembra que, desde que foi lançado o calendário fiscal de 2016, o município oferece facilidade para o pagamento dos tributos, a exemplo do parcelamento em até 10 vezes do valor do IPTU e abatimento para quem quitou a dívida em parcela única.

Entre os profissionais que serão admitidos, estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, de segurança do trabalho, auxiliar de saúde bucal, farmacêutico, fisioterapeuta, psicólogo, veterinário e assistente social

Durante entrevista coletiva concedida à imprensa regional na manhã desta quarta-feira, dia 6, no Centro Administrativo, na Conquista, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou a homologação do resultado do concurso público e a convocação de 148 candidatos aprovados para que sejam nomeados de forma efetiva no quadro de servidores do município. O certame disponibilizou 531 vagas para o quadro.

A convocação dos primeiros 148 aprovados é direcionada para o quadro de pessoal da área da Saúde. De acordo com o prefeito, a forma de convocação dos aprovados foi acordada com representantes o Ministério Público do Estado (MPE) e Federal do Trabalho (MPT) visando a substituição de funcionários contratados temporariamente para a Secretaria de Saúde.

Dessa forma, a portaria de número 318/2016, já publicada no Diário Oficial, nomeia, em caráter efetivo, entre outros profissionais da área de saúde, 58 médicos. “Essa medida atende a dois compromissos da administração. Um de substituir os trabalhadores com contratos por concursados e outro de continuar melhorando o atendimento em nossa rede básica de saúde”, afirmou o gestor, ao lado da primeira dama, Adryana Ribeiro, e do vice-prefeito Carlos Machado (Cacá).

Os novos servidores devem se apresentar à Gerência de Recursos Humanos, localizada no 2º andar do Anexo de Secretarias, no centro, em até 30 dias, para a entrega dos documentos necessários à admissão. Entre os profissionais que serão nomeados, estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, de segurança do trabalho, auxiliar de saúde bucal, farmacêutico, fisioterapeuta, psicólogo, veterinário e assistente social.

O secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, reforça que, hoje, estão em vigência 223 contratos temporários na Saúde, “no entanto, com o concurso público, poderemos empossar 290 servidores, ampliando a presença desses profissionais da área médica sem, porém, representar aumento de despesa com pessoal”.

Documentos – Os candidatos convocados devem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, situado à Rua Santos Dumont, s/n, Prédio Anexo de Secretarias, 2º andar, para a apresentação dos seguintes documentos: cópias do RG, CPF, CTPS, (original e cópia), título de eleitor, certidão de regularidade eleitoral;  certificado de reservista; certidão do estado civil/dependentes; Carteira do Conselho para os cargos definidos em pré-requisito (Regularidade do Conselho Profissional); CNH válida para os cargos de motorista e operador de máquinas (xerox); comprovante de residência atual; declaração de bens; registro no PIS/PASEP (se tiver); e duas fotos recentes 3×4.

É necessário ainda apresentar diploma de conclusão do curso referente à escolaridade mínima exigida para a função, expedido por instituição de ensino autorizada por Secretaria da Educação ou IES reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e devidamente registrado; atestado de Saúde Ocupacional expedido pelo Serviço de Medicina Ocupacional sob a responsabilidade da Administração Municipal, comprovando estar o candidato apto físico e mental a assumir as atribuições da Função; atestado de Antecedentes Policiais e Criminais (último domicílio); declaração de não acumulação de cargos ou incompatibilidade de carga horária.

Confirmação do resultado do processo está disponível no Diário Oficial do Município

Por meio do decreto número 050/2016, publicado no último sábado, dia 2 de julho, o Governo Municipal de Ilhéus homologou o concurso público para provimento de 531 vagas na administração. Junto à homologação – disponível no Diário Oficial (http://goo.gl/WwSFWs), e que confirma o resultado do certame, estão disponíveis as listas finais dos candidatos aprovados.

O documento, assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro e o secretário de Administração, Ricardo Machado, considera para a homologação o fato de o certame ter seguido o determinado pelos editais que o regeram, garantindo sua lisura. Além disso, frisa o decreto, esse ato busca dar prosseguimento ao processo de reorganização do quadro de pessoal do município.