:: ‘Politicando’

Documento traz informações acerca dos impactos negativos ou favoráveis do empreendimento à região.

A Prefeitura de Ilhéus disponibiliza em sua página oficial na internet o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da obra da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). O documento está disponível neste link http://goo.gl/hL0vMZ. A FIOL é um empreendimento do Governo Federal, executado por meio da estatal Valec Engenharia, com traçado estendendo-se entre os municípios de Figueirópolis/Tocantins e Ilhéus/Bahia, onde se integrará ao complexo Porto Sul, totalizando cerca de 1.500 km de extensão.

O RIMA é uma espécie de tradução dos estudos técnicos realizados acerca dos impactos ambientais favoráveis ou negativos à região do empreendimento. Ele é necessário para fomentar discussões com a sociedade, nas audiências públicas. De acordo com Alex Coutinho, gerente de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semau) de Ilhéus, o estudo detalhado está disponível na sede da secretaria, localizada à Praça Dr. Antonio Vianna, s/n, Cidade Nova.

O relatório foi elaborado pela Oiko Pesquisa Aplicada. De acordo com a estatal responsável pela obra, a ferrovia integrará as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. A FIOL tem como objetivo principal interferir na matriz de transportes brasileira, substituindo, quando possível, o transporte rodoviário pelo ferroviário nas trocas de cargas entre o Oeste, o Centro e o Leste do País.

Nesse mesmo sentido, a FIOL também acumula um número elevado de funções essenciais: é uma ferrovia voltada à exportação: ao interligar o Norte (Tocantins e Maranhão), o Centro (Goiás) e o Nordeste (Bahia), no município de Ilhéus, proporcionando significativa redução dos custos de transporte de grãos, álcool e minérios destinados ao mercado externo.

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Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Quem se inscreveu tem até esta quarta-feira, 11, para apresentar a documentação à sede da Secult

A Prefeitura de Ilhéus convoca todos os inscritos no projeto Águia da Cultura para comparecer à sede da Secretaria Municipal de Cultura, situada à Rua Jorge Amado, nº 2, centro, até esta quarta-feira, 11, para apresentar a documentação complementar, possibilitando o pleno julgamento dos projetos cadastrados no edital. O atendimento será feito somente das 8 às 12h e os produtores e/ou artistas que não apresentarem os documentos terão suas propostas desconsideradas. Outras informações podem ser obtidas através do e-mail secultilheus@gmail.com ou pelo telefone 3231-7531.

Projeto – Idealizado na terceira gestão do prefeito Jabes Ribeiro, o Águia da Cultura tem por objetivo divulgar, utilizando de um ônibus, a produção cultural local, promover apresentações de artes cênicas (música, teatro e dança), e estimular o acesso aos bens culturais pela população.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Cadastramento segue até o fim de março e terá como próximo alvo as comunidades formadas por agricultores familiares.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) de Ilhéus iniciou na manhã desta segunda-feira, 9, o cadastramento de famílias oriundas, ligadas ou identificadas aos quilombolas (povos de terreiros). A proposta, tocada em parceria com o governo federal, é identificar grupos populacionais tradicionais na tentativa de favorecê-los com benefícios sociais e políticas públicas específicas. O trabalho, que começou no ano passado com as famílias indígenas, será realizado até o dia 24 deste mês na própria sede da SDS, na Rua Mário Alfredo, Conquista, e nas unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), localizadas no Banco da Vitória, Salobrinho, Teotônio Vilela, Barra de Itaípe e Olivença.

“Além de ampliar o número de pessoas e famílias favorecidas com os diversos benefícios do governo federal, como Bolsa Família, Tarifa Social e Minha Casa, Minha Vida, o cadastramento desses grupos populacionais também permite a aplicação de políticas públicas específicas”, reitera o secretário Jamil Ocké. “Um bom exemplo dessa realidade pode ser observado no cadastramento das famílias indígenas realizado no ano passado. O governo federal só tinha conhecimento da existência de 17 núcleos com poucos integrantes. No entanto, o cadastramento mostrou que temos cerca de 4 mil e 300 famílias”, acrescenta Ocké.

Após ressaltar que o próximo grupo populacional a ser beneficiado pelo trabalho será o dos agricultores familiares, o coordenador do CadÚnico e Bolsa Família em Ilhéus, Fernando Reis, informa quais são os documentos que devem ser levados à sede da SDS e unidades do Cras para o cadastramento: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovante de residência (para maiores de 18 anos), Carteira de Identidade e Certidão de Nascimento (menores de 18 anos).

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 Ação será realizada nesta quarta-feira, 11, no calçadão Jorge Amado, no centro, a partir das 8 horas, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.

O Departamento da Atenção Básica da Secretaria de Saúde de Ilhéus realiza na próxima quarta-feira, 11, das 8 às 17 horas, no calçadão da Rua  Jorge Amado, no centro da cidade, um evento com serviços gratuitos de saúde e estética para mulheres em comemoração ao transcurso do Dia Internacional da Mulher, ocorrido no último domingo, 8 de março. Conforme o secretário de Saúde, Antônio Ocké, a ação terá a participação de uma equipe de multiprofissionais integrada por enfermeiros, técnicos, médicos, psicólogo, educador físico, fisioterapeutas, assistente social, nutricionistas, palestrantes, entre outros.

Durante todo o dia, também serão distribuídos preservativos, panfletos educativos sobre saúde e oferecidos exame preventivos, de verificação de pressão arterial e glicemia, avaliação nutricional, serviços de estética como corte de cabelo e maquiagem. Palestras gratuitas abordarão temas como o uso e a esterilização de instrumentos utilizados pelas manicures nos salões de beleza, acerca de DST/AIDS, alimentação correta, cuidados com a coluna vertebral, além de dicas para aumentar e manter a autoestima.

O stand disponibilizará também teste rápido de DST/AIDS e atendimentos para programas vinculados às secretarias de Desenvolvimento Social (SDS),  como orientações sobre o Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, além de oficinas ministradas por profissionais da empresa Avon.

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Secretaria de Comunicação Social – Secom

O condomínio terá um total de 656 unidades, quadra poliesportiva, espaço educacional, iluminação pública, pavimentação do acesso, rede de água e sistema de drenagem pluvial.

Em fase de construção, em Ilhéus, o Conjunto Habitacional Vilela, um dos empreendimentos do Programa “Minha Casa, Minha Vida” em execução na cidade, terá 41 prédios, com quatro pavimentos e dezesseis apartamentos cada um, totalizando 656 unidades. Segundo informação do engenheiro Jorge Porto, da construtora Módulo, empresa responsável pela obra, os trabalhos devem ser concluídos até o fim do ano.

O condomínio popular é construído na Rua do Acupipe, no bairro Teotônio Vilela, um dos mais habitados da cidade, localizado na Zona Oeste. Realizado através da parceria entre a Prefeitura de Ilhéus e o governo Federal, o Programa “Minha Casa, Minha Vida” é financiado pela Caixa Econômica. “Quatro mil e 400 casas já foram contratadas em nosso governo e estamos trabalhando para viabilizar ainda mais unidades. Este “é o maior programa de habitação popular da história de Ilhéus”, enfatiza o prefeito Jabes Ribeiro.

No momento, com cerca de 20% da obra pronta, os serviços incluem terraplenagem, fundação e execução de paredes de concreto. O trabalho privilegia a mão-de-obra local, e conta atualmente com 109 operários. “No entanto, a depender do andamento do cronograma, poderemos chegar a ter aqui cerca de 300 trabalhadores”, salienta Jorge Porto.

O engenheiro da Construtora Módulo ressalta que as unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Vilela terão cerca de 40 metros quadrados de área construída. “Cada apartamento terá sala, cozinha, banheiro e dois quartos. Além disso, o projeto global também prevê a construção de quadra poliesportiva, espaço educacional, iluminação pública, pavimentação do acesso, rede de água e sistema de drenagem pluvial”, completa Jorge Porto.

Inscrições – O prazo de inscrições para seleção dos beneficiários do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Ilhéus, vai até o próximo domingo, 15 de março, através da internet, no endereço www.sdsilheus.ba.gov.br. O cadastro é coordenado pela Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). Antes de iniciar o cadastro, é importante reunir todos os documentos necessários: RG e CPF do titular da inscrição e dos familiares que contribuem para a construção da renda familiar. Também são necessárias as datas de nascimento de todos os membros da família. Ao concluir a inscrição, é necessário imprimir o comprovante.

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O evento, programado para este domingo, 8, foi transferido para abril.

A Associação de Mulheres Ilheenses decidiu transferir para o dia 22 de abril a segunda edição da Caminhada da Solidariedade. O evento, que estava programado para ocorrer neste domingo, 8, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, foi adiado por problemas estruturais.

A presidente da associação e da Creche Solidariedade, Ana Margarida Assunção Amado, organizadora do evento, informou que mesmo com a mudança de data, o objetivo segue o mesmo: chamar a atenção da população para o engajamento na luta pela igualdade de tratamento das pessoas do gênero feminino, assim como denunciar a violência contra a mulher.

A prova de seleção ocorre neste domingo, a partir das 8 horas, no Ceamev e na Escola Municipal Heitor Dias. A duração da prova é de duas horas.

A Secretaria de Educação (Seduc) de Ilhéus aplica neste domingo, 8, o exame de avaliação da seleção simplificada que contratará professores-substitutos e intérpretes de libras. As provas serão realizadas na Escola Municipal Heitor Dias (candidatos inscritos de número 001 a 451, e no Centro Estadual de Educação Profissional Álvaro Melo Vieira-Ceamev (inscrição de número de 452 a 591), ambos localizados na Avenida Canavieiras, centro. Os portões serão abertos às 7h20min e fechados às 7h40min. O teste de seleção começa a partir das 8 horas.A duração é de duas horas.

São oferecidas 217 vagas para professor (com 97 postos para cadastro de reserva) e 15 para intérprete de libras (com 10 vagas para cadastro de reserva) que vão suprir a falta de docentes na rede municipal de ensino. O edital de seleção pública simplificada adverte que é permitido somente o uso de caneta esferográfica azul ou preta. O candidato só fará a prova escrita mediante apresentação do comprovante de inscrição e documento de identidade com foto. Não será permitido o uso de nenhum tipo de aparelho eletrônico, ou usar traje inadequado para circular em instituição pública. Será eliminado o candidato que zerar a prova escrita.

Libras – O candidato a intérprete de libras não faz a prova escrita e deve comparecer ao Centro de Referência à Inclusão Escolar (Crie), Avenida Itabuna, número 1.956, a partir das 8h30min do domingo, para agendar entrevista. A jornada de trabalho será de 20 ou 40 horas semanais. A remuneração será, em caso do docente ter nível superior, de R$ 1.917,78 para 40 horas, e R$ 958,89 para 20 horas. Para o candidato aprovado de ensino médio completo o salário será de R$ 1.576,00 para 40 horas e R$ 788,00 para 20 horas. A prova tem validade de um ano, e pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Critérios de avaliação – Para o provimento das vagas de professores para a educação infantil e ensino fundamental serão selecionados os candidatos inscritos que apresentar e comprovar a titulação exigida e não tiver vínculo por mais de 20 horas com o poder público. Para as vagas de docentes para intérpretes de libras, serão selecionados os candidatos inscritos que apresentar e comprovar a titulação exigida, com experiência na função. E por último, não tiver vínculo por mais de 20 horas com a gestão pública.

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O objetivo do encontro foi discutir as novas providências que serão adotadas a partir da reforma, visando melhorar o funcionamento do espaço.

Reunião entre representantes da secretaria municipal de Indústria e Comércio (Sedic), da unidade regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), permissionários da Central de Abastecimento do Hernani Sá (Urbis) e moradores do seu entorno participaram de encontro nesta quarta-feira 4, para discutir a requalificação da feira. Um dos objetivos foi debater as novas providências que serão adotadas a partir da sua requalificação, em busca da melhoria do funcionamento do espaço.

De acordo com o titular da Sedic, Roberto Garcia, a ação resulta da parceria entre a atual gestão e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), proposta feita pelo prefeito Jabes Ribeiro, que consiste na substituição do telhado do equipamento, pintura dos boxes, requalificação dos sanitários e revisão da rede elétrica. Todos os produtos serão colocados de forma setorizada, com a criação de espaço exclusivo para a venda de carnes, aves e peixes.

Na oportunidade, Roberto Garcia lembrou que o projeto prevê a retirada de imóveis e boxes em situação irregular, além de proibir atividades consideradas incompatíveis com a feira livre, a exemplo de funcionamento de bares, depósitos diversos, oficinas mecânicas e de bicicletas, além de borracharias.

Otimista com o início dos trabalhos, Erinaldo Santos, barbeiro que atua num box da Central de Abastecimento da Urbis há cerca de 15 anos, informou que a requalificação vai melhorar substancialmente tanto a vida dos feirantes e principalmente dos frequentadores do espaço. “Todos nós aprovamos esta iniciativa, sobretudo porque nos traz segurança, oferece organização e melhor atendimento aos consumidores”, ressaltou.

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Cerca de 30 cães e gatos estarão disponíveis para adoção.

No próximo domingo (08), a Organização Não Governamental Instituto de Proteção Animal Planeta dos Bichos realiza feira de adoção de cães e gatos, a partir das 10h30min, na Creche Dom Eduardo, bairro São Francisco (Proa), zona sul.  A entidade realiza o evento desde 2008, com o apoio de doadores, empresários e da Prefeitura de Ilhéus, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), ligado à Secretaria Municipal de Saúde. Para esse ano, estão disponíveis para adoção 32 animais, entre cães e gatos.

Segundo Maria Conceição, presidente da ONG, os animais viviam nas ruas, foram acolhidos e passaram por todo o tratamento, com vermifugação e vacinas. Além disso, por meio de ajudas e parcerias entre o instituto e o CCZ, os cães e gatos foram castrados, impedindo que se procriassem. Para adotar, é preciso que os interessados levem RG, CPF e comprovante de residência.

Por se tratar de instituto sem fins lucrativos, as atividades são mantidas com doações de ração, remédios e material de limpeza. O contato pode ser feito pelos telefones (73) 88083285 e 91192101. Também à base da solidariedade, médicos veterinários realizam consultas periódicas nos cães e gatos abrigados.  Essa é somente a primeira ação do ano. “Há sempre cinco a seis feiras anualmente, realizadas pelos protetores. A adoção é muito importante, porque cada animal retirado da ONG dá espaço a outro que também precisa de cuidados” finaliza Maria Conceição.

Após a transferência para o novo local, o Palácio Paranaguá será transformado em Museu da Capitania.

Fachada do prédio onde será instalada a sede da Prefeitura de Ilhéus. As obras devem durar oito meses

A construção da nova sede administrativa do governo de Ilhéus, que funcionará no antigo parque operacional da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), situada no bairro Conquista, teve início este mês. Esta primeira etapa consiste na reforma em toda estrutura do imóvel desapropriado pelo prefeito Jabes Ribeiro em 2014. A obra, orçada em R$ 547.325,44, é executada pela empresa Itacaré Construções, vencedora da licitação, e tem prazo de oito meses para conclusão.

O superintendente de Obras e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Dermeval Furtunato, informou que o projeto arquitetônico prevê a acomodação de recepção, cantina, sanitários, salão de reuniões, o gabinete do prefeito Jabes Ribeiro, além de estacionamentos e da concentração das principais secretarias e departamentos. Após a transferência para o novo local, o Palácio Paranaguá, que hoje abriga parte das atividades administrativas da prefeitura, será transformado em Museu da Capitania de Ilhéus.

O secretário municipal de Cultura (Secult), Paulo Atto, assegurou que o futuro museu será novo espaço cultural destinado ao resgate e à preservação da história do município. “Iremos aproveitar o local para realizar exposições temporárias e de multiuso e montar salas socioeducativas para promover debates com a comunidade. Assim, sua criação será um ponto de referência, que poderá ser palco de diversas manifestações artísticas, intelectuais e sociais”.

História – O Palácio Paranaguá tem área de 1.060 m², foi construído pelo intendente Domingos Adami de Sá, e inaugurado em 22 de dezembro de 1907, para abrigar a Intendência (como se denominava à época o executivo municipal). O prédio é tombado pelo Instituto de Proteção ao Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).

Atividades serão encerradas até o dia 18, após o cumprimento do calendário de reposição de aulas aprovado pelo Conselho Municipal de Educação (CME).

A rede municipal de ensino de Ilhéus se prepara para o encerramento do ano letivo de 2014. De acordo com a Secretaria de Educação do município (Sido), após a reposição das aulas perdidas por paralisações e reformas em escolas, por exemplo, aproximadamente 25 unidades educacionais já encerram as atividades nesta semana e as demais encerrarão, progressivamente, até o dia 18 de março.

Por conta dos casos de substituição de professores afastados por laudos e/ou atestados médicos, licença gestante, reformas em unidades escolares, problemas com transportes e/ou condições das estradas, paralisações dos professores, horas destinadas ao planejamento, foi necessário levantamento minucioso, feito pela Prefeitura, em todas as escolas da rede municipal para apurar o número de dias de aulas a serem repostas. O calendário foi avaliado e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação (CME). Segundo a titular da Sido, Mar Lúcia Rocha, a medida garantiu o cumprimento dos duzentos dias letivos previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A secretária ressalta o empenho da gestão municipal em oferecer as condições necessárias ao funcionamento das escolas até o dia 18 de março, quando todas as turmas da rede municipal completarão a carga horária anual. Da mesma forma, lembra Mar Lúcia Rocha, a administração negociou com os professores, por meio da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI), a reposição das aulas, mediante o pagamento pelos dias repostos.

O esforço da Prefeitura também manteve a vigência de todos os contratos temporários de professores substitutos até o dia 30 de março, além de assegurar transporte e merenda escolar, inclusive nas situações de reposição em contra turno, quando os alunos permanecem o dia inteiro na escola. De acordo com a secretária de Educação, Mar Lúcia Rocha, o esforço municipal para o cumprimento dos duzentos dias letivos foi possível ainda com o pagamento de horas extras aos professores que repuseram aulas aos sábados.

Seleção de professores – A Secretaria de Educação, com autorização do prefeito Jabes Ribeiro, já iniciou as inscrições para a seleção pública de professores substitutos. Segundo Mar Lúcia Rocha, é compromisso desta gestão que se inicie o ano letivo de 2015 com os professores substitutos nas escolas, o que será um ganho significativo para a rede e, principalmente, aos alunos.

As inscrições podem ser feitas até esta quarta-feira, 4, das 9 às 11h30min e das 14 às 17h, na sede da Seduc, na Avenida Soares Lopes, 840, centro. Ao todo, são oferecidas 217 vagas para professor (com 97 postos para cadastro de reserva) e 15 para intérprete de libras (com 10 vagas para cadastro de reserva), que vão suprir a falta de docentes na rede municipal de ensino. O edital completo está disponível no site da Prefeitura de Ilhéus (http://www.ilheus.ba.gov.br/Materia_especifica/6948/Seduc-abre-selecao-simplificada-para-professor-e-interprete-de-Libras).

Valores estarão nas contas dos 4828 servidores, entre ativos, inativos e aposentados, nesta quarta-feira, 4.

As secretarias de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz) da Prefeitura de Ilhéus iniciaram nesta terça-feira, 3, o pagamento dos salários dos servidores municipais referentes a fevereiro. O dispêndio financeiro para pagar a folha do último mês chegou aos R$ 10.910.904,61. Os valores estarão nas contas dos servidores já nesta quarta-feira, 04.

De acordo com o gerente de Recursos Humanos da Sead, Vladimir Hugues, a folha salarial deste mês abrange 4828 funcionários, entre ativos, inativos e pensionistas. Segundo o secretário da Fazenda, Raimundo Souza Ferreira, além da recorrente perda de receitas, a Justiça do Trabalho determinou, em fevereiro, o bloqueio de cerca de um milhão de reais das contas municipais para pagamentos de Requisições de Pequenos Valores (RPV) em processos dos quais o município é réu, ampliando o quadro de dificuldade financeira.

Apesar disso, ressalta o titular da secretaria de Administração, Ricardo Machado, o governo cumpre a determinação do prefeito Jabes Ribeiro de quitar todos os salários antes do quinto dia útil de cada mês, prazo final para o procedimento. O titular da Sead acrescenta que o Município tem cumprido rigorosamente com os repasses trabalhistas, como o INSS e o FGTS.

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