Atento às demandas das Universidades Estaduais da Bahia, o Governo do Estado enviou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia que constitui o quadro de cargos do Magistério Público no território baiano. Com a nova redistribuição, os professores serão classificados como auxiliar, assistente, adjunto, titular ou pleno.

O remanejamento, conforme destaca o secretário da Administração, Edelvino Góes, aumenta expressivamente os cargos superiores, que são os professores titulares e plenos. “Além de valorizar os profissionais da área, esta mudança vai resultar em melhoria de ensino, pesquisa e extensão nas instituições do estado”, avaliou.

O PL envolve servidores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e da Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (Uesb). Ao todo, o Estado passará a contar com 844 docentes titulares e plenos em suas instituições de ensino superior, o que corresponde a 167 novos postos.

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Secom  – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

Faça a sua parte

Podemos ver que pessoas reclamam em todos os cantos do globo terrestre, dizendo que a vida está difícil, que o mundo está perdido, que o mal predomina. De fato o planeta Terra passa por momentos extremamente delicados, onde aqueles que trabalham pelo bem estão se entregando ao desânimo e à falta de esperança.  Há muitos que já questionam a própria fé e a existência de Deus. Não podemos permitir que esses sentimentos negativos dominem a atmosfera do planeta. Cada um de nós é responsável pelo momento difícil pelo qual todos passamos. Se cada um de nós deixar o orgulho e o egoísmo, aprendendo a amar e a perdoar as ofensas, auxiliando, sendo solidários e fraternos com nossos irmãos de jornada, certamente que o panorama pesado e sombrio que estamos vivendo se transformará em luz. Se todos fizerem sua parte, ou seja, cultivando o amor, a paz e a alegria, tornaremos o planeta Terra num mundo melhor. Mas lembremo-nos de que essa tarefa cabe a cada um de nós. Somos todos responsáveis. Pensemos nisso!

GOTAS DE PAZ:

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Após trabalho das entidades médicas, Governo promete, na Câmara, reescrever Decreto que afeta formação de especialistas

A pressão das entidades médicas, com apoio de parlamentares, levou o Ministério da Saúde a assumir o compromisso público de reescrever o Decreto nº 8.497/15, publicado pela Presidência da República, em 5 de agosto. A nova versão do texto deve ser apresentada em duas semanas e será elaborada por uma comissão composta por representantes do Governo, das entidades médicas e de deputados federais.

A decisão desta quarta-feira (12) resultou de uma intensa mobilização em Brasília. Pela manhã, os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, e de dezenas de sociedades de especialidades estiveram reunidos com líderes de bancadas e de partidos. Em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defenderam a necessidade do Congresso intervir para evitar o avanço da medida.

“Demos um significativo passo para evitar a implantação das medidas previstas no texto original do Decreto 8497. Para tanto, contamos com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e dos deputados Luiz Henrique Mandetta e Mendonça Filho (líder do DEM), bem como da maioria das lideranças dos partidos. No entanto, devemos continuar mobilizados contra esse ato abusivo do Governo, interagindo com os parlamentares federais de nossos Estados para apontar os equívocos desse Decreto da Presidência da República. Juntos, trabalharemos de maneira firme para retirar da proposta do Governo todas as medidas que causam efeitos deletérios à assistência da população e à qualidade da formação de especialistas. Não admitiremos a deterioração do nível da Medicina do País, alcançado ao longo de décadas, com a contribuição das sociedades médicas e da academia”, ressaltou Carlos Vital.

Se em duas semanas não houver um texto de consenso sobre o tema, o Presidente da Câmara se comprometeu a colocar – em caráter de urgência – o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 157/15) em votação. Se aprovado, ele sustará os efeitos das medidas propostas pelo Governo, cujo texto original, alvo de críticas das lideranças médicas, abre brechas para mudanças no modelo de formação de médicos especialistas no Brasil.

O PDC foi elaborado pelos deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE) a partir de argumentos apresentados pelo CFM e pela AMB, além de outras entidades. “Os dispositivos [do Decreto 8.497/15] suplantam competências da Associação Médica Brasileira e das demais associações médicas, além da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), entidades legalmente constituídas que fiscalizam os cursos e certificam como especialistas os profissionais médicos. Esta patente que as medidas colocadas exorbitam, na medida em que invadem competências, razão pela qual propomos sua imediata sustação”, defenderam os parlamentares.

Assessoria de Imprensa do CFM

Medida foi necessária para providenciar respostas de forma rápida e eficiente aos problemas causados pelo avanço do mar naquela região

Avanço do mar e destruição causada na orla norte motivaram o decreto de emergencia em Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, decretou, nesta terça-feira, 11, situação de emergência na zona norte de Ilhéus, especificamente nos bairros São Miguel e São Domingos, severamente atingidos pelo avanço do mar. A medida, segundo o gestor, tem por objetivo garantir, de forma rápida, eficiente e segura, toda a assistência às pessoas afetadas pelo problema.

Na região, o mar avançou por causa da construção do Porto do Malhado. A água já atinge, na altura do São Domingos, a BA 001, responsável pela ligação entre Ilhéus e Itacaré, tendo destruído parte da estrada. O decreto de emergência se enquadra nos parâmetros exigidos pela Coordenação Nacional de Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, no que diz respeito à erosão marítima. Parecer da Defesa Civil Municipal, no qual relata as consequências do desastre e os riscos à população local, foi favorável à medida.

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Sorria

Sorrir movimenta um infinidade de músculos bem como movimenta o nosso espirito positivamente.

Alimentar-se diariamente do sorriso nos leva a um bem estar e leveza em nosso íntimo.

Quando não sorrimos abrimos portas para o pessimismo e a tristeza, desta forma vamos dando chance aos pensamentos negativos e, bem sabemos que os maus pensamentos nos colocam em situação de fragilidade diante das nossas lutas, se percebermos quando não sorrimos tudo parece estar errado e fora de contexto, por isso, mesmo diante das lutas mais difíceis procuremos sorrir para darmos chance à nossa mente de reverter qualquer pensamento negativo.

O sorriso ativa a alegria e contagia a nós e a quem está ao nosso lado.

Você já sorriu hoje? senão, sorria e ative em seu íntimo os benefícios que o sorriso pode promover em sua vida.

GOTAS DE PAZ:

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Entre os dias 10 e 28 de agosto, acontece o Mês Jorge Amado de Cultura e Arte, em homenagem ao aniversário de nascimento – 10 de agosto, do escritor Jorge Amado. A programação do evento inclui diversas atividades culturais para a cidade, que envolve música, literatura e teatro. O projeto é realizado pela Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Cultura (Secult).

As atividades artísticas, palestras, cursos e exposições serão realizadas na Casa de Cultura Jorge Amado, na Biblioteca Pública Adonias Filho e em bairros e distritos do município. Na abertura da programação, nesta segunda-feira, 10, houve distribuição de livros em praças e pontos de ônibus. Desta forma, a iniciativa busca incentivar a leitura e valorizar a literatura regional, distribuindo obras de autores grapiúnas.

Na programação, também serão realizados os Saraus Amado, na Praça do Cadete, no Outeiro São Sebastião, centro. A iniciativa é da Associação Filtro dos Sonhos, em parceria com a Secult, e contará com recital de poesias e apresentações musicais de artistas da cidade.

Semana – Na segunda semana de homenagens, o projeto Biblioteca Itinerante levará aos bairros Banco da Vitória, Salobrinho e Santo Antônio as obras do escritor, oportunizando à comunidade o contato com a literatura Amadiana. Já o ônibus Águia da Cultura, projeto em parceria com a empresa de transportes Águia Branca, será palco de apresentações teatrais, musicais e de dança nos distritos do Banco do Pedro, Vila Juerana e Castelo Novo.

Na última semana da programação, acontecerá uma exposição na Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho com peças e artigos pessoais de Jorge Amado, oriundos da Casa do Rio Vermelho, em Salvador. Haverá ainda oficinas de fotografia, ilustração e de literatura, que percorrerão o universo literário de Jorge Amado e suas obras. Também serão realizadas oficinas de samba, dança afro e capoeira, valorizando assim a cultura afro-brasileira, citada diversas vezes nas obras do escritor.

Jorge Amado – Jorge Amado nasceu em 10 de agosto de 1912, na fazenda Auricídia, distrito de Ferradas, município de Itabuna, sul da Bahia. Filho do cacauicultor João Amado de Faria e de dona Eulália Leal Amado, Jorge passou a infância e parte da adolescência em Ilhéus. A obra literária de Jorge conheceu inúmeras adaptações para o cinema, teatro e televisão, além de ter sido tema de escolas de samba em várias partes do Brasil.

Os livros do escritor foram traduzidos para 49 idiomas, como também exemplares em braile e em formato de áudio-livro. Considerado pelo público e pela crítica como um dos mais populares e importantes do país, o escritor baiano faleceu em Salvador, no dia 6 de agosto de 2001.

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SECOM.

Presidente da OAB: “Advogar na Justiça baiana é um inferno”

Patrícia França

Luiz Viana Queiroz, presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA)

Há dois anos e oito meses na presidência da seccional baiana da OAB, o advogado Luiz Viana Queiroz diz  que as duas prioridades da sua gestão têm sido o enfrentamento da crise do judiciário e a defesa das  prerrogativas dos advogados. Diz que o Tribunal de Justiça da Bahia vive um colapso na gestão de pessoal. “Essa é uma crise de Estado, que atinge a cidadania baiana”, afirma ele, que é favorável a que a advogada Beatriz Catta Preta revele quem na CPI da Petrobras a está intimidando.  “As pessoas precisam saber o que está acontecendo”. Candidato à reeleição, explica por que é contra a redução da maior idade penal e o financiamento privado nas campanhas eleitorais, e critica o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ameaça restringir a autonomia da OAB.

Como o senhor viu a intimidação sofrida pela advogada Beatriz Catta Preta, que afirmou se sentir ameaçada por integrantes da CPI da Petrobras?

Acho que a gente vive um momento muito especial no País, em que nós queremos a apuração profunda de todos os crimes, denúncias de corrupção e que todos que tenham cometido faltas e crimes sejam processados. Mas isto não pode ser ao preço da intimidação da defesa. O Brasil garante a ampla defesa e, portanto, os advogados são essenciais à  Justiça. Havendo qualquer constrangimento à advogacia, estarei ao lado da advocacia.

Ameaça contra advogados partindo de segmentos institucionais  é fato isolado ou tem sido uma prática no Brasil?

Eu nunca tinha ouvido falar de uma intimidação assim tão evidente e não tinha visto um profissional da advocacia ir a público dizer que estava ameaçado pelo trabalho da advocacia. Eu sei de casos, e aqui na Bahia tem muitos de ameaça, inclusive de morte, de colegas advogados, mas nunca vi assim uma coisa institucional ligado a um poder, como o caso Legislativo.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, autor da ação no STF que garantiu a Catta Preta o sigilo na relação com os clientes, disse ver um certo fascismo nas agressões contra advogados. O senhor concorda?

O que eu vejo com preocupação é que as pessoas, em nome da apuração dos crimes, possam considerar possível ou razoável diminuir, restringir ou intimidar a defesa. No Estado Democrático de Direito o processo penal é uma garantia do processado. Não é do Estado. Então, o processo penal deve seguir um rito legal e a mais ampla defesa possível, porque isso é uma garantia democrática.

Mesmo com a decisão do STF, a CPI quer que a advogada compareça à Câmara para revelar quem da comissão a está ameaçando? Ela deve depor na CPI?
Uma das grandes características do Estado Democrático Republicano é a transparência. Portanto, interessa a todos que os atos públicos sejam o mais transparente possível. No caso específico da advogacia, têm-se garantido o sigilo das informações que o advogado recebe. Mas se tiver  uma outra coisa que diga respeito à atuação dela como cidadã, acho que pode ser chamada a depor. Ela deve dizer quem na CPI a está ameaçando. As pessoas precisam saber o que está acontecendo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou a OAB de cartel e de ser uma entidade sem credibilidade. Ele disse que colocará em votação projetos que tiram a autonomia da OAB, como o que extingue o exame da Ordem.  Qual sua opinião?

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    O Problema do Pau

O Tribunal de Justiça recebeu o seguinte requerimento:

Esmeraldas, 5 de março de 2006.

Eu, Maria José Pau, gostaria de saber da possibilidade de se abolir o sobrenome Pau de meu nome, já que a presença do Pau me tem deixado embaraçada em várias situações. Desde já antecipo agradecimento e peço deferimento.

Maria José Pau. Em resposta, o Tribunal lhe enviou a seguinte mensagem padrão:

Cara Senhora Pau, Sobre sua solicitação de remoção do Pau, gostaríamos de lhe dizer que a nova legislação permite a retirada do seu Pau, mas o processo é complicado. Se o Pau tiver sido adquirido após o casamento, a retirada é mais fácil, pois, afinal de contas, ninguém é obrigado a usar o Pau do marido se não quiser. Se o Pau for de seu pai, se torna mais difícil, pois o Pau a que nos referimos é de família e vem sendo usado por várias gerações. Se a senhora tiver irmãos ou irmãs, a retirada do Pau a tornaria diferente do resto da família. Cortar o Pau de seu pai pode ser algo que vá chateá-lo . Outro problema, porém, está no fato de seu nome conter apenas nomes próprios, e poderá ficar esquisito caso não haja nada para colocar no lugar do Pau. Isso sem falar que, caso tenha sido adquirido com o casamento, as demais pessoas estranharão muito ao saber que a senhora não possui mais o Pau de seu marido. Uma opção viável seria a troca da ordem dos nomes. Se a senhora colocar o Pau atrás da Maria e na frente do José, o Pau pode ser escondido, porque a senhora poderia assinar o seu nome como Maria P. José. Nossa opinião é a de que esse preconceito contra este nome já acabou há muito tempo e que, já que a senhora já usou o Pau do seu marido por tanto tempo, não custa nada usá-lo um pouco mais. Eu mesmo possuo Pinto, sempre o usei e muito poucas vezes o Pinto me causou embaraços.

Atenciosamente,

Desembargador Armando Pinto

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Colaboração de Luiz Castro

Bacharel Administração de Empresa