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:: ‘Nacionais’

Projeto muda regra sobre atendimento de Detrans

Os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e municípios poderão ser obrigados a fornecer aos usuários o número de protocolo dos atendimentos, inclusive solicitações verbais, ficando os Detrans obrigados a apresentar a respectiva resposta no prazo máximo de 48 horas. A medida está prevista no Projeto de Lei 333/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O autor ressalta que as novas tecnologias de comunicação permitem diferentes formas de atendimento que envolvem, por exemplo, a utilização de centrais telefônicas e de redes de computadores. Essas novas alternativas, observa o parlamentar, reduzem o tempo de espera que normalmente é significativo nos atendimentos presenciais. “Esse tipo de atendimento por vezes deixa o usuário sem ter como comprovar a solicitação feita e, portanto, sem ter como exigir resposta a seus pleitos”, afirma.

Tramitação
A matéria será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

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Agência Câmara

Renovação da carteira de motorista pode ser gratuita para idoso e deficiente

A Câmara analisa o Projeto de Lei 432/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham renda mensal inferior a dois salários mínimos.

“A proposição promove meio hábil para uma efetiva melhoria na qualidade de vida dos idosos, caracterizando um verdadeiro incentivo para que se orgulhem da bagagem adquirida durante a vida”, disse Tosta.

A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 5383/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que torna gratuita a renovação do Exame de Aptidão Física e Mental para os condutores com mais de 65 anos. Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara.

Placa de carro poderá ser vinculada ao proprietário

A Câmara analisa o Projeto de Lei 429/11, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que faz três alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei9.503/97):
– vincula a placa do carro ao proprietário e não ao veículo;
– aumenta a presença de agentes de trânsito nas ruas;
– destina 7% dos recursos arrecadados com a cobrança de multas a programas do Sistema Único de Saúde (SUS) voltados para o atendimento e recuperação das vítimas de acidentes de trânsito.

A deputada explica que a vinculação da placa ao proprietário já ocorre em outros países. “Essa alteração do procedimento será benéfica ao proprietário tanto em termos de custos como de segurança, além de facilitar o trabalho da administração de trânsito e de investigação policial”, explica.

Para aumentar a presença de agentes de trânsito nas ruas, o projeto determina que, do total de medidores de velocidade utilizados na fiscalização de trânsito em áreas urbanas, no máximo a metade será de aparelhos fixos. Os demais serão operados por agentes de trânsito. Na opinião da deputada, a presença dos agentes nas ruas favorece o contato direto com os condutores, conferindo à fiscalização um caráter mais educativo.

Quanto ao terceiro item, a deputada afirma que os infratores de trânsito têm o dever moral de dar amparo às vítimas de acidentes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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Portal Câmara dos Deputados

UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES / 2º ENCONTRO

Participação ativa dos sindicalistas.
Dr Enio Felipe Daud Lima, advogado de vários sindicatos no estado da Bahia, participou desse Encontro como delegado representando o estado baiano. Bastante assediado – por conta do reconhecimento do seu trabalho tanto na formação de sindicatos quanto na defesa de filiados – Enio avaliou positivamente o Encontro destacando as bandeiras de luta e assegurando unidade nesse propósito no seu estado.

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(E) Boaventura Rodrigues (SINDROD), Enio Felipe Daud Lima (Advogado), Job Albuquerque (SINDPÃO), Quincas Rodrigues (SINDROD) e Agnaldo (SINDPÃO).


(E) Job Albuquerque, Chiquinho Pereira e Enio Lima (lançamento do livro Tempos de Luta e Glória dos autores Cláudio Blanc e Chiquinho Pereira - Diretor da UGT Nacional/SINDPÃO).)


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MARINHA DO BRASIL

Exame de Habilitação para Capitão Amador II/2011:

– Inscrições até 29 de julho de 2011;
– Aplicação do exame dia 13/OUT às 1400 hs (Horário de Brasília);
– Divulgação dos resultados até 12/DEZ;
– Instruções Gerais, Programa do Exame e referências bibliográficas constantes
do ANEXO 5-A da NORMAM 3/2005; e
– Inserida nova bibliografia: “CAPITÃO AMADOR – Navegação Segura em Cruzeiros
de Alto-Mar”, autor: Jaime Roberto da Costa Felipe 1. ed. 2007, Rio de Janeiro.

ALEXSANDRE TEIXEIRA DE VASCONCELOS
Capitão-de-Corveta
Delegado

SERVIDORES FEDERAIS DEVEM CRUZAR OS BRAÇOS EM AGOSTO

Servidores federais poderão paralisar suas atividades, a partir de agosto, se as negociações com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não avançarem. Na semana passada, representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) se encontraram com o secretário de Relações do Trabalho do ministério, Duvanier Ferreira, que informou que a estrutura salarial dos servidores do Executivo está sendo estudada. A partir desta avaliação, segundo a pasta, será possível apresentar as prioridades do governo para o ano que vem.

Como as negociações não estão avançando, a Condsef promove uma série de reuniões com representantes de vários estados, inclusive do Rio de Janeiro, para discutir uma futura mobilização e decidir se vão ou não parar as atividades por tempo indeterminado em agosto.

Amanhã, representantes das mais de 30 entidades nacionais que participam de campanha salarial unificada voltam a se encontrar para discutir como ficarão as negociações dos servidores com o governo. Na sexta-feira, está agendado um novo encontro com o Ministério do Planejamento.

Ascom/ATEFFA-Rezende

Fonte: Djalma Oliveira (Jornal Extra)

Empresa Brasil de Comunicação / R2CPRESS – Agência de Notícias

MEC divulga hoje lista de espera do Sisu

O ministério da Educação divulga nesta segunda-feira a lista de espera do Sistema de Seleção Unificada 2011 (Sisu). Apenas os candidatos que aparecem na lista vão continuar na luta pela disputa por uma vaga no processo seletivo.


EBC/Paula de Castro (vivo)

Boletim Diário da CNBB, 6 de julho de 2011

Brasília, 06 de julho de 2011 – Nº 2585

REFLEXÃO
QUARTA-FEIRA – Mt 10, 1-7

Nós devemos ter sempre a convicção de que, se fomos chamados para trabalhar no Reino de Deus, foi Jesus quem nos chamou. Outras pessoas podem até ter participado deste chamado, mas forma instrumentos nas mãos de Jesus para que esse chamado acontecesse. E porque foi Jesus quem nos chamou, é da obra dele que participamos. Não temos o nosso próprio projeto e nem participamos de projetos de outras pessoas, mas na verdade, nos inserimos no projeto do próprio Jesus. Com isso, não realizamos a nossa obra, mas a obra daquele que nos chamou e não agimos pelo nosso próprio poder, mas agimos pelo poder daquele que nos chamou e nos enviou para a realização do seu projeto de amor.   

COMEMORAÇÕES
Ordenação Presbiteral  
·       Dom André de Witte, Bispo de Ruy Barbosa – BA, 1968    
·       Dom José Maria Liborio Camino Saracho, Bispo Emérito de Presidente Prudente – SP, 1958 
·       Dom Ladislau Biernaski, CM, Bispo de São José dos Pinhais – PR, 1963   
·       Dom Orlando Brandes, Arcebispo de Londrina – PR, 1974  
Ordenação Episcopal    
·       Dom Alberto Taveira Corrêa, Arcebispo de Belém – PA, 1991      
·       Dom Frei Luiz Flávio Cappio, OFM, Bispo de Barra – BA, 1997    

NOTÍCIAS

·       Pastoral dos Nômades agradece os 19 anos de dedicação de dom Nei Paulo Moretto 
·       Pontifício Conselho divulga mensagem para a Jornada Mundial do Turismo 2011    
·       CBJP é convidada a participar do Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição    
·       Dom Dimas Lara Barbosa toma posse da arquidiocese de Campo Grande no domingo   
·       Sul 1 finaliza preparação do 1º Encontro Regional da Infância Missionária      
·       Diocese de Caxias do Sul festeja os 50 anos de sacerdócio de dom Paulo Moretto 
·       Agradecimentos da CNBB ao bispo de Caxias do Sul, dom Nei Paulo Moretto        
·       CNBB saúda o novo bispo de Caçador, Dom Severino Clasen, ofm   
·       Regional Nordeste 2 vai realizar o seu 4º Mutirão de Comunicação       
·       Formação Missionária em Campina Grande reúne 80 seminaristas de todas as regiões do Brasil     
·       Papa Bento XVI nomeia bispos para as dioceses de Caxias do Sul e Caçador       
       
ACESSE TAMBÉM:

·       Notícias: www.cnbb.org.br

·       Liturgia Diária: www.cnbb.org.br/liturgia      

Aprovação ZERO

VEJA LISTA DE FACULDADES COM APROVAÇÃO ZERO NO EXAME DA OAB


G1

Empresa Brasil de Comunicação / R2CPRESS – Agência de Notícias.

Aprenda alguns cuidados na hora de comprar à prestação

Muita gente ainda acredita que compensa comprar a longo prazo, por causa das prestações menores, e deixa de fazer as contas do valor final a ser pago pelo produto desejado.

EBC/Apresentação Eduardo Mamcasz

Empresa Brasil de Comunicação / R2CPRESS – Agência de Notícias

Convenção internacional garante direitos das trabalhadoras domésticas


EBC/Apresentação Tuca Munhoz

Boletim Diário da CNBB, 4 de julho de 2011

Brasília, 04 de julho de 2011 – Nº 2583

REFLEXÃO
SEGUNDA-FEIRA – Mt 9, 18-26

O Evangelho de hoje nos mostra que não existe problema que não tenha solução verdadeira quando nos aproximamos de Jesus. Tanto o chefe que se aproxima de Jesus reconhecendo a morte da sua filha, mas acreditando que a imposição das mãos de Jesus lhe devolverá a vida quanto a mulher que, depois de 12 anos de enfermidade, reconhece que basta tocar a barra do manto de Jesus que ficará curada foram atendidos. A palavra que Jesus disse à mulher vale para todos nós: devemos ter coragem, pois a nossa fé nos salva. Devemos acreditar em Deus e enfrentar, com confiança nele, todos os nossos problemas, pois ele está ao lado de quem crê.

COMEMORAÇÕES
Ordenação Presbiteral
· Dom Augustinho Petry, Bispo de Rio do Sul – SC, 1965
Ordenação Episcopal
· Dom Crescênzio Rinaldini, Bispo Emérito de Araçuaí – MG, 1982
· Dom Joaquim Rufino do Rêgo, Bispo Emérito de Parnaíba – PI, 1971
Nascimento
· Dom Mauro Montagnoli, CSS, Bispo de Ilhéus – BA, 1945
· Dom Esmeraldo Barreto de Farias, Bispo de Santarém – PA, 1949

NOTÍCIAS

· Santa Catarina é palco de preparativos para os Congressos da Cáritas Brasileira
· Arquidiocese de Juiz de Fora lamenta a morte do ex-presidente, Itamar Franco
· Bispo de Apucarana conduz o retiro espiritual em Curitiba
· Relatório de 2010 da “Ajuda à Igreja que sofre” mostra aumento recorde de doações
· Papa Bento XVI se encontra com todos os arcebispos após a entrega do pálio
· Pastoral da Criança lança a campanha “Antibióticos: 1ª dose imediata”
· Jornada da Juventude da diocese de Barra do Piraí/Volta Redonda reúne dois mil jovens
· Encontro Regional de Presbíteros do Regional Leste 1 reflete “Exortação Apostólica Verbum Domini”
· Diocese de Oeiras elege Conselho de Leigos
· Santa Catarina vai sediar o 2º Congresso Sul Brasileiro da Pastoral da Sobriedade
· Pastorais Sociais promovem seminário sobre mudanças climáticas e justiça social
· Comissão para a Juventude discute projetos e preparativos para a JMJ-2011
· Governo anuncia construção de casas e dom Filippo Santoro cobra agilidade
· Goiânia recebe o 12º Encontro Nacional da Família Vicentina
· Mais seis paróquias se preparam para as Santas Missões Populares
· Dom Moacyr Grechi comemora 50 anos de vida sacerdotal
· Monsenhor Wilson será ordenado bispo hoje em Taquaritinga
· Diocese de Barra do Piraí/Volta Redonda realiza Jornada Diocesana da Juventude neste domingo
· Dom José Maria Maimone celebra 50 anos de vida sacerdotal
· Conselho Indigenista Missionário lança relatório alarmante sobre condições dos povos indígenas no país
· MCCE realiza pesquisa sobre o uso da internet e a participação dos brasileiros na política
· Cidade de Vila Velha recebe, no próximo dia 12, a 24ª Assembleia da Pastoral Nômade
· Pontifício Conselho divulga documento Inter-religioso sobre a conduta da fé
· Comunicado da Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude
· Missa dos Parlamentares destaca a celebração da Solenidade de Pedro e Paulo
· Entidades protestam contra a violência de agentes de segurança pública de Goiás

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· Notícias: www.cnbb.org.br

· Liturgia Diária: www.cnbb.org.br/liturgia





















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