:: ‘Nacionais’

Presidente não alterou projeto de lei aprovado na Câmara em setembro.
Depois de um ano, cada ano adicional de trabalho acrescenta 3 dias.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (11) a lei que estabelece aviso prévio de até 90 dias em caso de demissão. Com a mudança, o aviso prévio será proporcional. O trabalhador com um ano de emprego mantém os 30 dias, mas para cada ano adicional de serviço, o aviso prévio aumenta em três dias, até o limite de 90, no total.

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Câmara aprova ampliação para até 90 dias de aviso prévio
Supremo adia decisão sobre pagamento de aviso prévio
Saiba quando, mesmo pedindo demissão, empregado pode receber verba rescisória

Atualmente, quando o trabalhador deixa o emprego voluntariamente, ele tem que continuar trabalhando por 30 dias; mas, caso não queira, deve ressarcir a empresa pelo mesmo período. Já quando o empregado é dispensado, a empresa deve mantê-lo no trabalho por 30 dias ou o libera, pagando pelo período não trabalhado. Essas regras permanecem, mas agora por até 60 dias extras.

A proposta que amplia o prazo do aviso prévio, aprovada no último dia 21 de setembro pela Câmara, tramitava no Congresso desde 1989.

Validade

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A atividade integra as ações da Enasp, vinculadas à meta 2.

Começou nesta segunda-feira, 10 de outubro, em Brasília, o Fórum de Capacitação para Persecução Penal nos Crimes de Homicídios, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento, que faz parte das ações da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – Enasp, tem como objetivo formatar um curso permanente de qualificação sobre o tema. A Meta 2 visa à conclusão dos inquéritos do crime instaurados até dezembro de 2007.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilson Dipp, fez a palestra de abertura. Ele lembrou que o Brasil é, em números absolutos, o líder mundial em homicídios, segundo levantamento divulgado semana passada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Só em 2010, foram quase 44 mil assassinatos. “A iniciativa de elaborar um curso de capacitação para solução de homicídios se deu num momento mais que adequado. Há hoje no país uma deficiência absoluta na persecução penal que precisa ser solucionada.” Dipp afirmou ainda que é necessário que os agentes envolvidos na investigação do crime de homicídio sincronizem ideias, se integrem. “Hoje a Justiça pouco conhece do Ministério Público. O Ministério Público não dá a devida importância à Polícia e vice-versa. Isso precisa mudar”, constatou.

Diante de uma plateia formada por diferentes profissionais envolvidos na investigação e na ação penal correspondente ao crime, a conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal, Taís Ferraz, reiterou a importância do trabalho integrado, no qual, ao invés de jogar a culpa pelo quadro de insegurança, uns sobre outros agentes do sistema de justiça e segurança, deve-se partir do pressuposto da corresponsabilidade. “Precisamos reconhecer que somos todos responsáveis pela transformação da persecução penal nos crimes de homicídios, e que esta mudança depende, em grande medida, de um programa conjunto de formação, em que possamos conhecer as necessidades e potencialidades uns dos outros, nivelar e aprofundar conhecimentos específicos”.

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Dia da santa padroeira do Brasil é 12 de outubro.
Novenário será realizado na paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

Programação começa às 5h com alvorada (Foto: Reprodução / TV Globo)

A paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida, no bairro do Imbuí, em Salvador, realiza o novenário em homenagem a santa na terça-feira (11) às 19h30. Na quarta-feira (12), dia de Nossa Senhora Aparecida, a programação começa às 5h com alvorada, depois será realizado um ofício de Nossa Senhora e uma missa.

Durante o dia haverá missa às 6h, 9h, 12h e 15h. Às 16h30 será realizada uma procissão pelas ruas do Imbuí. Às 18h, o Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Kriege conduzirá uma missa de encerramento na Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida, que fica na Rua Jaime Sapolnick, s/n, no Imbuí. Em 2011, o tema da festa é: “Senhora Aparecida, reflexo do coração materno de Deus”.

História

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Londres – O Brasil foi o segundo colocado no WorldSkills 2011, o maior torneio de formação profissional do mundo, atrás apenas da Coréia do Sul e à frente do Japão, da Suíça, de Singapura e outros países desenvolvidos.  Os competidores brasileiros, alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), ganharam seis medalhas de ouro, três de prata, duas de bronze e mais dez certificados de excelência. Esse foi o resultado da 41ª edição do WorldSkills, anunciado neste domingo, 9 de setembro, em Londres.

O Brasil é ouro em desenho mecânico em CAD, eletrônica industrial, joalheria, mecânica de refrigeração, mecatrônica e webdesign. Ganharam medalhas de prata os competidores de polimecânica, tecnologia da informação e design gráfico. O bronze foi para as ocupações de fresagem CNC e soldagem. (veja a lista dos estudantes premiados abaixo. Essa é a segunda vez que o país fica em segundo lugar no WorldSlkills. A primeira vez que o país alcançou essa colocação foi em 2007, quando o torneio foi realizado no Japão.

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Presidente espera evitar novos problemas com a Fifa para a realização da Copa de 2014

A presidente Dilma Rousseff decidiu orientar os líderes dos partidos aliados no Senado a travar a proposta que concede meia-entrada para os 53 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, prevista no Estatuto da Juventude – o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira. Assim, o governo espera evitar novos problemas com a Fifa durante a realização da Copa do Mundo de 2014.

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Burhan Ozbilic/AP

Dilma retorna ao País neste fim de semana

De acordo com dados da Fifa entregues ao governo, a meia-entrada poderá representar um prejuízo de R$ 180 milhões (US$ 100 milhões) na venda de ingressos para o Mundial. No Palácio do Planalto, as informações de bastidores são de que a presidente Dilma ficou muito irritada com a aprovação do Estatuto da Juventude com a previsão da meia-entrada. O mesmo projeto dá direito às pessoas de até 29 anos de pagar metade da passagem de ônibus e de barco nas viagens entre as cidades e os Estados.

O projeto que estabeleceu a meia-entrada para as pessoas de até 29 anos foi aprovado depois de uma falha da articulação política do governo na votação do Estatuto da Juventude pelos deputados – o projeto estava nas gavetas da Câmara havia sete anos. O líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), admitiu que errou ao não vincular o direito à meia-entrada às leis estaduais e municipais. Ele pediu que o Senado faça os ajustes.

Como a presidente estava na Europa e só retorna no fim de semana, o assunto deverá ser discutido logo na primeira reunião da coordenação política na segunda-feira. A meia-entrada durante a Copa, já prevista no Estatuto do Idoso, está causando o maior desconforto entre o governo brasileiro e a Fifa, tanto que Dilma teve reunião na última segunda com o secretário-geral da entidade, Jerome Valcke, em Bruxelas, na Bélgica, para tratar desse e outros temas relativos à organização do Mundial.

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ESTADAO.COM.BR

http://www.estadao.com.br/noticias/esportes,dilma-quer-travar-proposta-de-meia-entrada-no-estatuto,782600,0.htm

O Ministério da Saúde aumentou em R$ 20,2 milhões o repasse anual de recursos para financiar atendimentos de médio e alto custo – exames, consultas e cirurgias – em 11 estados. A medida – publicada na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial da União – eleva o valor financeiro do chamado teto de Média e Alta Complexidade (MAC) e beneficiará a população de 15 municípios nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Santa Catariana e São Paulo. Os valores serão para custear atendimentos realizados a partir de setembro de 2011. Rio Grande do Sul, São Paulo e Espírito Santo também tiveram aumento do teto estadual. Neste bloco de investimento (MAC), o ministério destina recursos para o custeio de procedimentos como transplantes, quimioterapia, terapia renal substitutiva, entre outros. Os recursos também financiam hospitais de pequeno porte; centros de especialidades odontológicas; laboratórios de prótese dentária; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192); Programa de Incentivo de Assistência à População Indígena; e ações desenvolvidas pelo Centro de Referência do Trabalhador.

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SECOM/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

Funcionários dos Correios decidem continuar parados após mais uma rodada no TST

Por determinação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Orestes Dalazen, a greve que dura 24 dias será decidida em julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos do TST, com a participação de nove ministros, na próxima terça-feira, dia 11. Se antes disso, uma das partes apresentar alguma proposta que seja possível dar fim à greve, o processo não irá a dissídio coletivo.

EBC/Ricardo Araújo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, ainda neste mês, sobre a chamada desaposentação, que começa a ser bastante procurada por quem seguiu trabalhando depois de ter se aposentado.

Na desaposentação o segurado tem a possibilidade de abrir mão da aposentadoria antiga para requerer um novo benefício que leve em consideração o tempo adicional de contribuição. Mas quando é que a troca vale a pena?

“A vantagem da desaposentação é justamente incluir no novo benefício as contribuições realizadas após a concessão da aposentadoria, desde que, após simulação de cálculo da nova renda mensal, fique comprovada a uma renda inicial mais vantajosa economicamente. Isso acontece na maioria dos casos, principalmente para quem se aposentou já depois da vigência da Emenda Constitucional 20/98, que instituiu o fator previdenciário no cálculo dos benefícios”, explica a advogada de Direito Previdenciário Rafaela Domingos Lirôa, do escritório Innocenti Advogados Associados.

Segundo ela, a certeza da vantagem vem após a simulação do cálculo do novo benefício. Na maioria dos casos, quando a pessoa continuou a trabalhar recolhendo o mesmo valor ou uma quantia maior, certamente há grandes vantagens na desaposentação, principalmente se os recolhimentos tiverem sido realizados pelo teto da Previdência.

“Como o cálculo do benefício é feito com base em 80% dos maiores salários de contribuição computados no período de julho de 1994 até o último, é importante que o segurado tenha continuado a recolher durante um período considerável. A desaposentação certamente não será vantajosa, por exemplo, para uma pessoa que se aposentou em 2003 e continuou a recolher até 2006, uma vez que o cálculo é feito para a concessão de um novo benefício com vigência a partir do requerimento. Essa pessoa teria um período muito grande sem contribuição, o que influencia no cálculo no valor do benefício”, completou Rafaela Lirôa.

Proposta já conta com as assinaturas necessárias para receber pedido de urgência e entrar rapidamente na pauta do Plenário.

A comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou nesta terça-feira (4), o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.

A proposta agora será examinada pelo Plenário. De acordo com o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já foram colhidas as assinaturas necessárias para garantir urgência à matéria. Ainda assim, Maranhão pediu que os profissionais de saúde mantenham-se engajados. “É fundamental continuar a pressão para mobilizar o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes partidários”, argumentou.

Reajustes
Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os doze meses anteriores.

Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.

União

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Ministros consideram fundamental antecedência para evitar quadro de incerteza

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir ainda neste mês se a Lei da Ficha Limpa é válida ou não. Ministros do STF consideram fundamental que a Corte se posicione com antecedência sobre o assunto para evitar que ocorra novamente o quadro de incerteza da eleição do ano passado.

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Os eleitores votaram em 2010 sem saber se políticos condenados e cassados tinham o direito de se candidatar. Apenas em março o tribunal concluiu que a lei não valeu na eleição passada porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. De acordo com a Constituição Federal, modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes.

Por causa da incerteza, até hoje políticos excluídos da disputa, mas que conseguiram votos suficientes para assumir cargos, tentam na Justiça garantir o direito de tomar posse. “É muito importante que a gente esclareça a opinião publica com a máxima antecedência possível, tendo em vista as eleições”, afirmou o ministro Luiz Fux, relator de ações sobre a Ficha Limpa. Ele prevê que o julgamento ocorrerá na segunda quinzena de outubro.

“Vou julgar todas as questões. Serão saciadas todas as dúvidas”, disse. “As eleições serão realizadas com a população sabendo o que pode e o que não pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar”, garantiu. Ao contrário do que ocorreu em março, quando o tribunal analisou apenas o aspecto temporal da lei, neste novo julgamento o STF examinará pontos específicos da norma. Entre eles, a possibilidade ou não de um político ser punido (com inelegibilidade) antes de uma condenação definitiva da Justiça.