Caso em Cumuruxatiba chegou a ser denunciado pelo “Fantástico” neste domingo

Dois inquéritos civis públicos em andamento no Ministério Público Federal em Ilhéus apuram irregularidades envolvendo assentamentos destinados à reforma agrária em Itacaré e Uruçuca, no sul da Bahia. A procuradora da República Flávia Galvão Arruti, responsável pelo caso, também pediu que sejam instaurados dois inquéritos policiais junto ao Departamento de Polícia Federal de Ilhéus.

Além destes locais, o MPF também investiga irregularidades em assentamentos em Paulo Afonso e Eunápolis, dentre outros – no último domingo, o “Fantástico” denunciou a venda de lotes e desvio de recursos no assentamento de Cumuruxatiba.

Segundo o MPF, o inquérito investiga irregularidades na própria comissão de sindicância administrativa formada pelo Incra para investigar os fatos. O procurador da República Fernando Zelada, que conduzia esse inquérito, na Polícia Federal de Porto Seguro já há 45 inquéritos policiais sobre o mesmo caso – 28 ainda aguardando apuração.

“Já solicitamos informações de todos os ocupantes irregulares que foram objeto da reportagem do Fantástico para que sejam incluídas no ICP”, diz Zelada.

Irregularidades

As áreas que o Incra destina para assentar famílias carentes estão sendo vendidas e sofrendo especulação imobiliária, além da destruição da mata nativa.

Segundo o MPF, embora já tenham sido identificados mais de 600 sub-lotes irregulares só na região de Itacaré, o Incra não apresenta soluções para os casos, mesmo tendo formado uma comissão específica para estudar o caso. O MPF também diz que o Incra precisa informar quem são os atuais ocupantes dos assentamentos.

Na região de Itacaré, o foco é no assentamento Marambaia, onde há indícios de venda ilegal de lotes na trilha que dá acesso à Praia de Jeribucaçu. Neste local, os lotes estariam servindo para construção de moradias de luxo, o que contraria o Programa Nacional de Reforma Agrária.

Ainda na região de Itacaré, o MPF investiga irregularidades também em Marambaia, onde há lotes irregulares, destruição de mata atlântica e contaminação de mananciais.

Uruçuca

Também há investigações sobre o Projeto Assentamento Tijuípe, em Uruçuca – onde em uma área de 1.189 hectares à beira mar estão somente dois assentados, quando a previsão era de que 40 famílias devessem ficar no local.

Há investigações ainda sobre os assentamentos Antônio Conselheiro e Ernesto Che Guevara, no município de Abaré.

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Redação CORREIO DA BAHIA