Atualmente, apenas 6% dos 7,2 milhões dos empregados domésticos estão com o FGTS em dia e têm a cobertura do seguro-desemprego.

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado) deve aprovar amanhã o relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) para o projeto de lei da senadora Ana Rita (PT-ES) sobre o seguro-desemprego das domésticas sem o FGTS.

A senadora Lídice incluiu no projeto que será necessária a comprovação de, no mínimo, 15 contribuições ao INSS nos dois últimos anos anteriores à demissão.

“O projeto foi muito bem recebido na comissão, mas faltava uma regra de carência, justamente por conta da alta rotatividade do setor”, disse.

Para os trabalhadores com FGTS, é preciso comprovar o vínculo com alguma empresa por, no mínimo, seis meses nos últimos três anos antes da demissão e, pelo menos, dois salários consecutivos nos seis meses anteriores à dispensa.

Inclusão/Para a autora do projeto,  senadora Ana Rita, a inscrição no FGTS não pode ser o único critério para a concessão do seguro-desemprego.

O setor soma cerca de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos. Apenas dois milhões têm contrato formalizado, portanto são contribuintes do INSS, mas apenas 6% , cerca de 432 mil,  são inscritos no FGTS.

“É necessário ampliar a proteção do seguro-desemprego. A ideia é deixar de exigir a inscrição no FGTS e estender o direito a todos os trabalhadores com contrato regular”, disse.

A inscrição do empregado doméstico no FGTS existe desde 2002, porém, é opcional.

Segundo a senadora, as três parcelas do seguro seriam pagas pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Se a doméstica tiver o FGTS, o número de parcelas sobe para  seis.

INFORME: FORÇA SINDICAL NACIONAL