Projeto de incentivos fiscais para empresas foi protocolado na Câmara
Programa Proinfância contempla Ilhéus com quatro creches-escolas
Sim Família é realizado com sucesso
Iniciada reforma do prédio do Arquivo público e biblioteca municipal
Homenagem às mães

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Projeto de incentivos fiscais para empresas foi protocolado na Câmara

A Prefeitura de Ilhéus protocolou, na tarde da última quinta-feira (10), na Câmara Municipal, o projeto de lei que concede isenção ou redução no pagamento dos impostos e taxas municipais, de forma percentual e progressiva, e incentivos econômicos às empresas que promoverem a instalação, reativação, ampliação ou modernização de empreendimentos industriais nas áreas de nanotecnologia, robótica, informática, comunicação, telecomunicação, naval, mecânica e mecatrônica. O projeto, fruto de discussões entre os diversos segmentos empresariais e técnicos da Prefeitura de Ilhéus, será agora apresentado no Plenário da Câmara e em seguida encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, para depois ser colocado em discussão e votação.
O projeto, assinado pelo prefeito Newton Lima, garante ainda benefícios para as empresas que promovam projetos de pesquisa em inovação científica e tecnológica, as empresas de prestação de serviços nos setores de transporte de carga, logística, hotelaria, telemarketing e call center, desde que o beneficiário atenda aos requisitos e obrigações impostas pela lei. Newton Lima informou que esse trabalho de incentivar e atrair novas empresas para Ilhéus é uma reivindicação antiga que se concretiza a partir de agora com a participação direta da comunidade e que prepara Ilhéus para o seu desenvolvimento, gerando muito mais emprego e renda.
De acordo com o secretário de Indústria, Comércio e Planejamento, Jorge Bahia, o projeto de lei faz parte de um trabalho conjunto realizado entre a Prefeitura, Associação Comercial de Ilhéus (ACI), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicado das Indústrias do Polo de Informática (Sinec), com o objetivo de criar incentivos para atrair novas empresas para o município. Ele explicou que ao realizar esse estudo conjunto, onde todos os segmentos puderam propor, opinar e colaborar, o município de Ilhéus sai na frente na criação desses atrativos que certamente garantirão ainda mais o desenvolvimento para a cidade, gerando muito mais emprego, renda e melhorando a arrecadação municipal. Já o secretário de Finanças, Antônio Batista, fez questão de complementar que com o aumento da arrecadação municipal a Prefeitura de Ilhéus terá muito mais condições de atender a outras demandas como nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social.
Defensora do projeto que concede incentivos fiscais para fortalecer as empresas instaladas em Ilhéus e a atração de novos empreendimentos, a vereadora Professora Carmelita (PT) informou que a Câmara de Vereadores não terá qualquer dificuldade de aprovar a proposta, tendo em vista os benefícios que traz para a cidade. Ela assegurou que solicitará ainda mais agilidade nas discussões, contribuições e aprovação do projeto, para que seja aprovado o mais rápido possível. “Estamos vivendo um momento importante que é pensar e preparar a cidade para o futuro. E é através desses debates, desse trabalho conjunto entre os mais diversos segmentos que estaremos discutindo e planejando a cidade que queremos”, destacou Professora Carmelita. O líder do Governo na Câmara, Marcos Flávio Rhem, também destacou os benefícios do projeto que concede incentivos fiscais e financeiros para as empresas e garantiu o acompanhamento para que a proposta seja apreciada pelo Poder Executivo e encaminhado ao prefeito para a sanção e publicação.
Mais Benefícios – Ainda de acordo com o projeto de lei, poderão ser concedidos, no todo ou em parte, os incentivos fiscais no Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITIV), incidente sobre a aquisição do imóvel onde será implantado o empreendimento; no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), incidente sobre os imóveis onde será implantado o empreendimento; no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre as atividades das empresas, respeitada a alíquota mínima e nas taxas cobradas pelo exercício do poder de polícia municipal.
O projeto também prevê incentivos econômicos concedidos na execução, no todo ou em parte, dos serviços de terraplenagem, arruamento, saneamento e outras obras de infraestrutura necessárias à instalação ou execução pretendida; na permuta de bens imóveis públicos, em atendimento a solicitação de empresas, para sua instalação ou execução de empreendimento econômico, desde que enquadrados nas demais exigências desta lei e na cessão de uso de áreas pertencentes ao poder público municipal pelo prazo de até cinco anos, podendo ser renovado, não excedendo o prazo total de dez anos, para a instalação de novas empresas no município, em se tratando de interesse público, ou social, ou de aproveitamento econômico de interesse local que mereça tal favor.
As empresas beneficiadas com esses incentivos econômicos terão ainda que adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar qualquer tipo de poluição ambiental, nos termos estipulados por regulamento expedido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e deverão constar em todos os produtos a inscrição “Produzido no Pólo de Informática de Ilhéus”, quando for o caso. Para a obtenção de incentivos fiscais ou econômicos, as empresas e empreendimentos deverão comprovar regularidade perante a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto prevê ainda que perderão os incentivos concedidos com base na lei as empresas e empreendimentos que venham a praticar qualquer espécie de ilícito, como fraude, sonegação, agressão ambiental; ou desrespeitar o previsto na Legislação Municipal, devendo recolher aos cofres públicos municipais o valor correspondente aos benefícios obtidos, devidamente atualizados de acordo com o disposto no Código Tributário Municipal, a contar da data da concessão.

Programa Proinfância contempla Ilhéus com quatro creches-escolas

O município de Ilhéus foi contemplado com mais quatro novas creches-escolas. Na semana passada a secretária da Educação, Lidiney Campos, participou da cerimônia de lançamento da Agenda de Atenção Básica à Primeira Infância, em Brasília (DF). Na ocasião, foram assinados os Termos de Compromisso para a construção de Creches do Programa Proinfância/PAC 2, das quais Ilhéus também foi beneficiada.
A Secretaria da Educação, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), cadastrou quatro terrenos nos bairros Banco da Vitória, Teotônio Vilela, Malhado e na Avenida Esperança, que atenderam aos requisitos estabelecidos pelo programa Proinfância. De acordo com o Ministério da Educação, o principal objetivo do programa é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios que efetuaram o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). Os recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.
A equipe do Plano de Ações Articuladas (PAR) é composta pela técnica do Setor de Patrimônio, Fátima Freitas; pelo topógrafo Daltino de Jesus, pela arquiteta Marilene Lapa e conta com a coordenação da professora Silvana Penna. Uma das ações desenvolvidas pelo grupo é buscar terrenos no município que obedeçam aos padrões do FNDE que requer um terreno de 40m x 70m, livre de impedimentos técnicos e localizados em áreas onde exista demanda social para a instalação das creches.
A secretária Lidiney Campos explicou que o projeto executivo de cada creche custará R$ 1.950.000.00, por se tratar de creche do Padrão B, financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), voltado para atender 120 crianças em tempo integral ou 240 crianças nos turnos matutino e vespertino com idade de zero a cinco anos e 11 meses, beneficiando um número total de crianças que pode variar entre 480 a 960. “Com estes novos equipamentos o município vai melhorar consideravelmente a qualidade de vida da população e avançar com a política de educação integrada a outros serviços como os das áreas de assistência social e saúde”, declarou.
Desde 2009, Ilhéus já foi contemplada com duas creches-escola e uma quadra poliesportiva coberta, cujos projetos foram aprovados em 2011. Após a assinatura do convênio, o município aguarda a liberação da primeira parcela da verba pelo FNDE para que seja realizado o processo Licitatório e a execução das obras.

Sim Família é realizado com sucesso

No último sábado (12) a Igreja Batista Lindinópolis, através do Ministério da Família, e em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e da Secretaria de Assistência Social e Trabalho de Ilhéus, Centro de Olhos Especializados (Cenoe) e o Banco de Sangue do Hospital São José e Corpo de Bombeiros, promoveu para os moradores da Conquista o Projeto Sim Família. O evento foi realizado na quadra poliesportiva do bairro das 8 às 16 horas e teve como finalidade promover um dia de cidadania para as famílias daquela localidade.
Durante o todo o dia foram realizado mais de 800 atendimentos e a população recebeu serviços diversos a exemplo de saúde bucal com o Odontomóvel, aferição de pressão, teste rápido para detectação de HIV, teste de glicemia capilar, cadastro para cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e tipagem sanguínea, na área da Saúde. Já na área da Assistência Social, os beneficiários contaram com atendimento do programa Bolsa Família e Sisvan, informações sobre o programa Minha Casa Minha Vida, bem como informações sobre como prevenir e denunciar casos de abuso e violência sexual com a equipe do Creas Violência.
Em seu segundo ano de realização, o evento contou também com várias palestras sobre temas de interesse popular, como o câncer de mama e de próstata, segurança e saúde e primeiros-socorros. Os participantes contaram com a presença de massagistas, manicures, cabeleireiros cuidando da parte estética. O SAC também participou, realizando a emissão de Registro Geral (carteira de identidade) para a população.
A Igreja Batista Lindinópolis (IBL) está sediada na praça Gracindo Silva, no alto da Conquista, e está completando 54 anos de existência. Presidida desde 1999 pelo pastor Pedro Chagas, a IBL possui, atualmente, cerca de 1.300 membros. Além de seu templo-sede, a igreja é responsável por três congregações: uma localizada na avenida Esperança, outra no bairro Nelson Costa e uma terceira no distrito de Couto.

Iniciada reforma do prédio do Arquivo público e biblioteca municipal

A Secretaria Municipal da Infraestrutura iniciou na última semana a reforma total prédio do antigo grupo Escolar General Osório, onde estavam sediados o Arquivo Público Municipal e a Biblioteca Pública de Ilhéus. A primeira etapa, explicou o secretário titular da pasta, Marcelo Barreto, consistiu na limpeza geral do local, com retirada de lixo e entulhos e na detecção das áreas que terão sua estrutura física reparada.
A reforma consistirá ainda na recuperação total do telhado, pintura interna e externa, reforço das colunas de sustentação, reparos no sistema elétrico-hidráulico, recuperação de portas e janelas, troca de portões, entre outros serviços. A obra vem sendo executada com recursos próprios da Prefeitura de Ilhéus.

Desde julho do ano passado, a biblioteca Pública Municipal funciona na Rua Rotary, nº 281, bairro Cidade Nova. Há cerca de um mês, o espaço foi contemplado com o projeto de modernização de bibliotecas públicas do Estado da Bahia, através de uma parceria com o projeto Tempo Virtual, desenvolvido pelo Rotary Ilhéus Jorge Amado.
Além de mobília (quatro prateleiras, cinco estantes de seis prateleiras, três mesas e 12 cadeiras para leitor, 15 almofadas, um tapete, cinco pufs), a Biblioteca Pública de Ilhéus recebeu um quadro de aviso, dois circuladores de ar, um mapa mundi, além de 1.300 títulos, entre obras de literatura, livros de pesquisa e dicionários, enriquecendo o arquivo já existente, formado atualmente por 18 mil títulos.

A Biblioteca Pública Municipal funciona de segunda a sexta-feira, no horário das 12 às 17h30min e seu telefone para contato é o (73) 3231 – 3363.

Homenagem às mães

A escola Perpétua Marques promoveu na última sexta-feira (11) uma tarde cultural no teatro Municipal de Ilhéus em homenagem ao Dia das Mães. Realizado no Teatro Municipal de Ilhéus, o evento reuniu alunos do ensino fundamental, além de pais e professores que lotaram o auditório do TMI. Além de apresentações artísticas protagonizadas pelos estudantes, o evento contou ainda com show do cantor Robson.
Segundo a secretária municipal da Educação, Lidiney Campos, o evento é uma demonstração de como as escolas devem estar em perfeita sintonia com os pais de alunos, formando uma só comunidade. “Exemplos como esse estão sendo realizado em outros colégio, numa perfeita integração da escola com o seu público-alvo”, elogiou a secretária.