Transcrevemos a seguir notícia publicada ontem, 17.05.2012, por Armando Avena em seu site www.bahiaeconomica.com.br :
A instalação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) no Brasil foi tema de uma audiência pública, ontem na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, em Brasília, com a presença do secretário-executivo do Conselho Nacional das ZPE (CZPE), Gustavo Saboia Fontenele e Silva.

Atualmente existem 23 ZPE aprovadas e uma está à espera de sanção presidencial (a de Uberaba, em Minas Gerais). As cinco mais avançadas, segundo o secretário, são a de Senador Guiomard, no Acre (a única a ter sido alfandegada, até agora, pela Receita Federal no Brasil), seguida pelas de Parnaíba (Piauí), de Pecém (Ceará), de Bataguassú (Mato Grosso do Sul) e de Suape (Pernambuco).

A ZPE de Ilhéus é uma das mais atrasadas. A área do distrito industrial foi desapropriada há 19 anos e fica localizada à margem esquerda da rodovia Ilhéus-Uruçuca. No entanto, pouco foi feito até o momento para sua efetivação.

O secretário-executivo disse que neste momento o essencial é a revisão do marco legal, que está em curso, além de um conjunto de medidas de apoio, como a criação de linhas especiais de financiamento para as ZPE.

Acreditamos que o Prefeito Newton Lima tem a obrigação de vir a público explicar o que está acontecendo com a ZPE de Ilhéus.

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Carlos da Silva Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com