:: 9/ago/2012 . 11:06

Editorial do Blog Agravo

A justiça eleitoral brasileira não acompanhou a velocidade da internet e a importância dos Blogs na atual globalização. Nos EUA,os Blogs foram decisivos no que diz respeito aos rumos tomados pela opinião pública nas eleições presidenciais. Dados demonstram que 80% dos eleitores estão “on line”, 1/3 admitem não ter assistido a televisão na última semana e o aumento no número de proprietários de tablets e smartphones são números notáveis aqui no Brasil.

Infelizmente no Brasil, é vedado a candidatos qualquer tipo de campanha paga, mas ao mesmo tempo é conflitante, quando veda também divulgação em sites e Blogs mesmo que gratuitos.

Alguns pontos da legislação eleitoral chega a ser de dupla interpretação, e deixa uma lacuna enorme quando o assunto é Blog. Alguns advogados interpretam que ela tem que ser revista, necessitando ser mais objetiva.

Alguns trechos da legislação autoriza a publicação gratuita:

“A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 8º).”

“Art. 19. A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas (Lei nº 9.504/97, art. 57-B, incisos I a IV): IV – por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Hoje ouvi e li em alguns meios de comunicação, a acusação de alguns Blogs de estarem infringindo a legislação eleitoral, dando indiretas ao Blogs Agravo, O Sarrafo e outros de Ilhéus e região.

Segundo a legislação eleitoral, é vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos. (Lei nº 9.504/97, art. 57-C, § 1º, I e II): No caso de muitos Blogs, entre eles o Agravo, trata-se de espaço digital, pessoa física, e propaganda eleitoral gratuita, gerando mais um conflito à justiça eleitoral.

Para se ter uma ideia da lacuna jurídica, são permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, em página de jornal padrão , revista ou tabloide (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput). Quando a própria lei no Art. 20 diz que a internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga, sendo vedada também ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos. A legislação eleitoral libera a imprensa escrita, veta a falada e digital.

O Blog Agravo vai fazer uma consulta à justiça eleitoral, para que todas as duvidas sejam tiradas. Nosso Blog nunca respondeu um processo sequer nestes 8 anos de existência, sempre respeitando a justiça eleitoral e nossos mais de 35 mil leitores diários espalhados pelo mundo . Se a justiça dizer que temos que tirar os banners gratuitos, tiraremos. Mas não antes ouvir ou provocar uma discussão sobre ao assunto, já que vivemos no país democrático, com direitos iguais perante a constituição, lei maior de nosso país.

Jabes / Ilhéus II

O drama da população de Ilhéus para ter acesso ao atendimento na rede pública de saúde é uma das principais queixas relatadas durante as visitas dos candidatos da Coligação Por Amor a Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP) e Cacá (PMDB), aos bairros, distritos e povoados. Na terça-feira, 8, foi a vez do bairro Ilhéus II expressar seu descontentamento com o descaso administrativo dos últimos oito anos. Reclamam da falta de médicos e de medicamentos, pois a farmácia da unidade de saúde local foi desativada.

A aposentada Maria Antonieta Menezes, ressalta também a falta de infraestrutura no bairro, reclamando da dificuldade para sair de casa em dias de chuva. “Quando chove aqui a água fica acima do joelho, não dá pra passar, isso não pode acontecer, não temos governo nem prefeito”, diz ela. Outro problema enfrentado pelos moradores do Ilhéus II é a falta de iluminação pública em alguns pontos do bairro.

O presidente da BAHIA MINERAÇÃO – BAMIN, José Francisco Viveiros, participa, a partir das 15 horas desta quinta-feira (9/8), de solenidade na Prefeitura de Ilhéus, quando, ao lado do prefeito Newton Lima, assina protocolo de intenção para construção de unidade produtiva da Vila Olímpio e convênio para a requalificação de parte da Estrada Municipal do Itariri. Em seguida, no bairro de São Miguel, Viveiros assina protocolo de intenção para a reforma da sede da Associação de Pescadores e Marisqueiras do São Miguel.

A agenda de Viveiros em Ilhéus se complementa na manhã da sexta-feira, quando, às 9 horas, anuncia a reforma do Salão Paroquial da Capela Santo Expedito de Ribeira das Pedras. Em seguida, o presidente da BAMIN visita obras contratadas pela mineradora para reformar o Abrigo São Vicente de Paulo e o Pronto Atendimento do Hospital São José.

A BAMIN está presente em Ilhéus desde 2008, onde pretende construir e operar um terminal privativo no Complexo Porto Sul, empreendimento anda em fase de licenciamento ambiental. Desde então, a empresa tem se destacado pelos investimentos em iniciativas sociais que trouxe para a cidade que somam cerca de R$ 6,25 milhões.  Estas obras podem ser conhecidas abaixo:

Investimentos sociais da Bamin em Ilhéus 2008-2012

• R$ 2,1 milhões na alimentação e reforma da emergência do Hospital São José
• R$ 360 mil para o projeto de revitalização do Quarteirão Jorge Amado
• R$ 355 mil para a reforma do Abrigo São Vicente de Paula
• R$ 237 mil no encascalhamento de acessos a comunidades da Zona Norte
• R$ 176 mil na construção de unidades produtivas no Retiro e na Vila Olímpio
• R$ 100 mil na reforma da sede da Associação de Pescadores e Marisqueiras de São Miguel
• R$ 95 mil na reforma do salão paroquial da Igreja Ribeira das Pedras
• R$ 12 mil em obras de requalificação do Centro Cultural Comunitário da Costa do Cacau
• R$ 1,35 milhão no apoio à criação de grupos produtivos locais
• R$ 746 mil na formação e qualificação de trabalhadores
• R$ 447 mil em ações de educação ambiental
• R$ 240 mil na qualificação de micro, pequenas e médias empresas
• R$ 165 mil para a Uesc fazer o Inventário Turístico de Ihéus

SERVIÇO

Visita do presidente da BAHIA MINERAÇÃO – BAMIN a Ilhéus / Quinta-feira, 15h30 – assinatura de protocolo de intenção e convênio na Sede da Prefeitura e anúncio de obra em São Miguel / Sexta-feira, 9 horas, anúncio de reforma do Salão Paroquial da Capela Santo Expedito de Ribeira das Pedras e visita a obras no Abrigo São Vicente e Hospital São José.