por Edgard Siqueira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou novamente, nesta quarta-feira (14), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 71/2011) que obriga a União a indenizar detentores de títulos de domínio de terras indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. A decisão foi tomada a pedido do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) e motivada pela apresentação de voto em separado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
A Constituição Federal determina que a nulidade ou a extinção de atos de domínio e posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas não gera direito a indenização pela terra nua ou a ações contra a União. A única hipótese admitida de compensação aos proprietários rurais é em relação a benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.
A PEC 71/2011 não só elimina essa limitação do texto constitucional, como estabelece expressamente o dever de a União indenizar os possuidores de títulos de domínio que os indiquem como proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas – regularmente expedidos pelo poder público até 5 de outubro de 1988 – tanto pelo valor da terra nua quanto pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas de boa-fé.
– Eu não defendo grileiro nem invasor de terra, mas ocorre que, no Mato Grosso do Sul, o presidente Getúlio Vargas vendeu títulos de terra, colonizou, e as pessoas têm posse da terra de fato e de direito. Se não se permitir a indenização, não há como fazer a coisa justa. Isso precisa ser sanado – comentou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
A posição de Moka foi reforçada por Luiz Henrique, adiantando que detentores de títulos de domínio de terras tradicionalmente indígenas de Santa Catarina também enfrentam o mesmo problema.
– Em Santa Catarina não é diferente. Agricultores adquiriram terras de programa de reforma agrária do governo e algumas já são ocupadas pela terceira ou quarta geração. A inciativa do senador Paulo Bauer (PSDB) – autor da PEC 71/2011 – é muito oportuna para tentar resolver o problema – afirmou o relator, revelando que o governo federal também tem interesse em analisar melhor a proposta.
Por fim, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que a questão indígena precisa ser debatida, porque “índios estão morrendo de fome e de doenças já superadas fora das reservas”. A exemplo de Moka, ele reivindicou o reforço de recursos orçamentários não só para custear as benfeitorias dos proprietários rurais no processo de demarcação de terras indígenas, mas também para viabilizar as políticas públicas de assistência a essa população.(Fonte Agencia Senado).
As ultimas noticias vindas do Senado Federal nos enchem de esperanças de que não perderemos as nossas propriedades por um preço vil. As mudanças em curso em fase conclusiva também massageiam o nosso ego, por se tratar do objetivo principal da estratégia que desde sempre defendemos. Que é a de não deixarmos o nosso processo avançar, na esperança de mudanças da atual legislação, 100 % nociva aos nossos interesses.
É importante ressaltar que não podemos descansar achando que o problema foi resolvido. Ainda não podemos comemorar. Está encaminhado, à vista, mas pode levar algum tempo. Por isso que temos que ficar vigilantes e continuar a fazer a nossa parte, mantendo o nosso processo parado até que as mudanças sejam realmente efetivadas.
É importante registrar que estas mudanças estão ocorrendo por atuação politica. Sempre defendemos que a nossa solução poderia vir através dos políticos se estes tomassem a iniciativa de propor e aprovar alterações na legislação. Nunca acreditamos e nem podíamos, que o nosso problema pudesse ser resolvido por uma decisão politica individual, através de uma canetada. Mais uma vez, felizmente, os nossos prognósticos estão se consumando.
Temos que erguer as mãos pro céus e agradecer as SANTAS LIMINARES que mantiveram o nosso processo parado por quase dois anos, contra tudo e contra todos.

Edgard Freitas de Siqueira
Edgardsiqueirapai@hotmail.com