:: 4/jul/2013 . 20:31
Agência Câmara Notícias
4/jul/2013 . 20:31
Aprovada urgência para projeto sobre defesa do usuário de serviços públicos
Objetivo é acelerar a tramitação do texto. Ainda não foi definida, no entanto, a data para votação da proposta.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) o regime de urgência para o Projeto de Lei 6953/02, do Senado, que disciplina regras para a proteção e defesa do usuário de serviços públicos, prestados pela administração direta e indireta, assim como aqueles delegados pela União.
Liminar no STF
Nesta semana, uma liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional edite a Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos. A liminar foi dada em resposta a pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
A edição da Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos está prevista no artigo 27 da Emenda Constitucional 19, de 1998, que estabeleceu o prazo de 120 dias para sua elaboração. No entanto, conforme a OAB, passados 15 anos da edição da emenda constitucional, a norma ainda não foi aprovada pelo Congresso.
Em seu pedido, a OAB solicitou que fosse aplicado o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para suprimir o vácuo legislativo, enquanto a norma não fosse editada. Essa parte foi negada. Dias Toffoli optou por deixar o ponto para “análise mais aprofundada por parte do tribunal, e após colhidas as informações das autoridades requeridas e as manifestações do advogado-geral da União e do procurador-geral da República”. A liminar será levada para análise dos demais ministros do Supremo após as férias forenses de julho.
Referindo-se às manifestações públicas ocorridas em diversos pontos do País desde o início de junho, o ministro afirmou que o caso coincide com a atual pauta social por melhorias dos serviços públicos.
Parecer favorável
A proposta tem parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que considera o projeto importante para mudar a mentalidade da população. “Não é a ausência da lei, é o que essa lei reforça. No Brasil precisamos desenvolver uma cultura, um hábito e valores que levem a população a entender que alguns tipos de políticas públicas não são favor do governo, são obrigação do governo”, afirma.
Íntegra da proposta:
Publicado em 
Governo considera ideal reforma política para 2014
4/jul/2013 . 20:27
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou posição do Governo Federal de que a reforma política entre em vigor já nas eleições de 2014. “O governo reitera que o ideal é que a reforma política seja realizada para as eleições de 2014”, afirmou Cardozo. “Entretanto, obviamente, será o Congresso que, avaliando as respostas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai definir isso.”
Com relação ao prazo, o ministro afirmou ainda que vai pedir para o Congresso avaliar melhor a data de realização da consulta popular e fará reunião com os líderes do Senado sobre o assunto. “Nós queremos o plebiscito e o Congresso decidirá soberanamente a matéria.”
—
Agência MJ de Notícias
MARINHA DO BRASIL
4/jul/2013 . 19:18
MARINHA DO BRASIL
COMANDO DO 2° DISTRITO NAVAL
COMANDO DO GRUPAMENTO NAVAL DO LESTE
Ilhéus, BA.
Em 01 de julho de 2013.
Nos dias 06 e 07 de julho, no período das 14h às 17h, estará atracado no porto de Ilhéus-BA e aberto à visitação pública um Navio do Comando do Grupamento Naval do Leste – Navio Patrulha Guaratuba(P-50), pertencente à Marinha do Brasil.
Navio Patrulha Guaratuba.
O navio possue a missão de realizar Patrulha Naval e operações de Socorro e Salvamento Marítimos, a fim de contribuir para o cumprimento das tarefas de responsabilidade do Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Leste.
Sediado em Salvador, o Comando do Grupamento Naval do Leste é subordinado ao Comando do 2º Distrito Naval.
Faculdade de Ilhéus promove segunda chance em Vestibular
4/jul/2013 . 15:53
A Faculdade de Ilhéus abriu inscrições para a segunda chance do vestibular 2013.2 até o próximo dia 24 de julho. As vagas valem apenas para os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Enfermagem e Nutrição, no turno noturno, e para Direito, no matutino. A aplicação do exame será realizada no dia 28 de julho.
As inscrições on-line dos candidatos são feitas através do site www.faculdadedeilheus.com.br. Já as inscrições presenciais podem ser realizadas na secretaria da Faculdade, localizada na rodovia Ilhéus-Olivença, Km 1,5, das 8 às 20 horas, ou na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), parceira da instituição, no horário comercial.
O valor da taxa de inscrição é de 50 reais, com direito a um exemplar do Manual do Candidato. As provas do processo seletivo terão questões de múltipla escolha, nas áreas de Física, Língua Portuguesa/Literatura, Matemática, Química, Biologia, História e Geografia, além da Língua Estrangeira (inglês ou espanhol) e Redação, que oferece três enunciados para que o candidato faça a escolha do tema. O acesso ao local das provas será feito mediante a apresentação do documento de identidade do candidato.
Com 10 anos de história, a Faculdade de Ilhéus iniciou suas atividades com os cursos de Administração e de Ciências Contábeis, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e hoje já oferece sete cursos de graduação nas áreas de ciências humanas e de exatas. O mais novo curso, de Odontologia, foi autorizado recentemente pelo MEC, e é pioneiro nas regiões Sul e Extremo Sul do Estado.
Pós-graduação – A instituição também oferece cursos de pós-graduação, a exemplo de Administração Financeira, Auditoria Fisco-Contábil, Análises Clínicas e Diagnóstico Laboratorial, Direito Empresarial e Relação de Consumo, Direito Público e Privado, Educação e Gestão Ambiental, Fisiopatologia Clínica, Gestão e Planejamento Estratégico da Comunicação, Gestão de Pessoas, Gestão Escolar, Pedagogia Empresarial, Gestão Pública e Nutrição Clínica.
“Não se pode falar em chocolate e em cacau sem a presença da Ceplac”, diz Jaques Wagner
4/jul/2013 . 15:51
A Ceplac, um patrimônio da Agricultura brasileira que deve ser sempre preservado, representa o que a Bahia tem de melhor em termos de assistência técnica ao cacauicultor. É sinônimo de cacau-cabruca, de preservação ambiental. No Brasil, não pode falar em chocolate, em cacau sem a presença e a participação dela. A declaração foi feita na noite de quarta-feira, dia 03, em Ilhéus, pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, durante a abertura do V Festival do Internacional do Chocolate.
W
Ao destacar o trabalho da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, o governador baiano ressaltou a importância da regulamentação assinada por ele que reconhece a cabruca como sistema agrossilvocultural de baixo impacto. Jaques Wagner se referiu ao decreto 14.024, que regulamenta a lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, a chamada Lei Ambiental da Bahia. Nela, o Estado passa a reconhecer legalmente as atividades agrossilvopastoris – agricultura, silvicultura e criação de animais de forma integrada – estabelecendo níveis de impacto ambiental para esses modelos.
Presidente Dilma anuncia inclusão do Cacau na política de preço mínimo da Conab
4/jul/2013 . 15:45
Depois de sucessivas reuniões em Brasília, com o secretário executivo do Ministério da Agricultura (MAPA), José Gerardo Fontelles, que encaminhou os pleitos apresentados, o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles e os produtores de cacau comemoram a notícia mais esperada dos últimos meses. Ao lançar nesta quinta-feira (4) em Salvador o Plano Safra do Semiárido, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o cacau está incluído na Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o valor de R$ 75,00 a arroba.
O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, afirmou que com a inclusão do cacau neste importante instrumento de política agrícola, os produtores poderão se planejar para o futuro. Para ele, “essa decisão do governo federal corrige uma injustiça, que era não ter o cacau na PGPM, quando a maioria dos produtos, inclusive o café, está inclusa”. Salles destacou ainda que “agora se faz justiça ao cacau, que foi e é responsável pela preservação ambiental do nosso país”.
O secretário agradeceu aos produtores pela perseverança, mantendo a atividade ao longo de décadas, movimentando a economia e gerando emprego apesar das crises, à presidente Dilma pela decisão, e também ao governador Jaques Wagner. “A inclusão do cacau na PGPM estava descartada pelo Ministério da Fazenda, em função das dificuldades econômicas, mas a intervenção do governador junto à presidente e ao ministro Guido Mantega foi decisiva para essa grande vitória dos produtores”, afirmou.
SDS realiza cadastramento quantitativo de pessoas com deficiência
4/jul/2013 . 10:02
A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), realiza o cadastramento de pessoas com deficiência a partir da próxima segunda-feira, dia 8. A ação ocorre até a sexta-feira, dia 12, e o objetivo é identificar o total da população com deficiência do município para a elaboração de políticas públicas específicas, a exemplo da criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Para realizar o cadastramento, é necessário o comparecimento da pessoa ou do seu representante na sede da secretaria (Rua Mário Alfredo, s/n, Avenida Itabuna), no período das 8h30 às 13 horas, com original e cópia da Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Comprovante de Renda e de Residência e laudo médico atualizado, contendo o número da Classificação Internacional de Doenças (CID). Vale salientar que o cadastramento não gera nenhum tipo de repasse de recursos ou convênios para estas pessoas.
Conforme o secretário Jamil Ocké, o cadastramento é uma determinação da lei federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que garante a essas pessoas integração social e proteção dos seus direitos. Entre os benefícios assegurados para estes cidadãos estão a oferta de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a captação de vagas de emprego.
—
Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 03.07.2013
PETO DA 69º CIPM PRENDE TRAFICANTES NO BAIRRO NELSON COSTA
4/jul/2013 . 9:48
No último dia 01 (segunda-feira), por volta das 16:00 horas, a viatura do Pelotão de Emprego Tático Operacional da 69º CIPM- zona sul Ilhéus, conduziu para a Delegacia Hercules de Souza dos Santos, Marcos Nery da Silva, vulgo “BILI” e Carlos Leandro Ramos Santos, vulgo “LÉO PAPEL”.
59ª CIPM
Depois de uma denúncia anônima no Bairro Nelson Costa, o efetivo da viatura do PETO realizou a abordagem e flagraram os três citados acima, em um veiculo GOL de cor vermelha e placa policial JRQ-7165- BA, sem a documentação de porte obrigatório. Os policiais encontraram ainda dentro do veículo: 08 (oito) celulares, uma balança de precisão, 38 gramas de maconha, 11 gramas de cocaína, 05 (cinco) cartuchos picotados e 03 (três) intactos de revolver calibre 38.
Para fazer denúncias entre em contato: disque denúncia da 69ª CIPM – zona sul de Ilhéus 3632-6613. A polícia Militar conta com o apoio da população.
ATROPELAMENTO
4/jul/2013 . 9:41
Fato lamentável aconteceu no dia 26 de junho, na Avenida Canavieiras, em frente ao Colégio Fênix. Às 12:00h. o prof. Arléo Barbosa Diretor do Colégio, estava atravessando a faixa para pedestre quando uma moto o atropelou e por um triz não ceifou a vida daquele professor, pois o idoso, septuagenário, foi jogado ao chão batendo a cabeça no asfalto e tomando forte pancada na perna além de escoriações em todo o corpo. Foi removido imediatamente, para o Hospital Regional onde fez os exames necessários. Ficou 24 horas em observação e já está em casa onde, graças a Deus, está se recuperando.
A faixa de pedestre é importante espaço que deveria oferecer segurança aos que a atravessam. Infelizmente qualquer descuido do motorista e as consequências poderão ser imprevisíveis.
- 1
