REALIZAÇÕES E HISTÓRIA DA CEPLAC – 1957-2014

1986 – MINHAS PREOCUPAÇÕES

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CEPLAC

          Vinte e três anos de trabalho nesta instituição, em muitos deles, ocupando cargos relevantes, credenciam-me a falar alguma coisa sobre os problemas da economia do cacau. Aliás, qualquer brasileiro pode expressar-se sobre as atividades governamentais; ele é um contribuinte e/ou um beneficiário destas ações; não precisa ter receios, estamos em um regime de liberdade e de democracia.

Espero, neste artigo, enfocar um dos mais importantes temas da economia cacaueira e regional do sul da Bahia. Levar uma mensagem aos líderes, aos políticos, aos técnicos e à sociedade que se interessa pelo seu próprio desenvolvimento e futuro.

A busca de uma legislação mais permanente e de maior valor jurídico sempre foi uma constante preocupação de todos os dirigentes ceplaqueanos. Quem viveu todo o período passado, acompanhando de perto as ações e os enlaces da administração da Ceplac, sabe exatamente o quanto se discutiu e se fez neste sentido.

Não interessa, para o tema em questão, o tipo de Governo, antes da abertura política desenvolvida no Governo Geisel até a eclosão da chamada Nova República. O regime, se por um lado facilitava a tomada de decisões sobre o processo de legalização da Ceplac, isto é, sua institucionalização, por outro, julgava conveniente melhor mantê-la no regime jurídico existente, uma vez que era atuante. Era atuante, dinâmica, eficiente, com alto conceito junto aos setores da economia e, especialmente, produzia benefícios à sociedade do cacau, notadamente os produtores rurais.

O “time que está ganhando o jogo não deve ser mudado”, esta expressão indicava que manter o sistema existente e aceito pelos beneficiários da sua ação era recomendável para a dinâmica e operacionalidade institucional.

Mesmo assim, projetos de institucionalização da Ceplac foram desenhados. Em 1982/83, a administração da Ceplac, acompanhando o processo político, social e econômico do Brasil, considerou a hipótese da institucionalização, um caminho necessário e imprescindível para a organização. Previam-se mudanças a ocorrerem no país, determinando uma forte reforma institucional do setor público.

A prioridade foi estabelecida, os desejos de preservar os princípios, a filosofia, os recursos financeiros, a situação do funcionalismo e o enlace com os produtores de cacau representavam a essência dos projetos elaborados. Afinal, produtores e funcionários constituíam a alavanca para erguer e consolidar esta instituição.

Foram feitos vários projetos, discutidos com os diferentes setores; com alguns, em maior intensidade, dada a situação de contribuinte, participante e beneficiário direto – os produtores de cacau. Outros, no desejo de fazer compreender o papel deste órgão em uma região importante e necessitada – os setores públicos federais; com líderes, políticos e autoridades, no sentido de esclarecer e conquistar adeptos ao processo de aprovação e, finalmente, ainda outros, com o propósito de evidenciar o enlace da Ceplac nos diferentes setores da economia – os exportadores e os industriais do cacau.

O esquema foi aberto, participativo e, justiça seja feita, democrático. Opinaram pessoas que entendiam da economia do cacau ou que estiveram envolvidas nela. Cópias destes projetos de institucionalização existiram na Ceplac; o projeto final, enriquecido com novas idéias, oferecidas pelos diferentes setores consultados, está no Congresso Nacional.

Infelizmente, surgiram correntes políticas contra ou com idéias totalmente opostas e o bloqueio na Câmara Federal foi feito. Apesar de o Projeto ter circulado na Comissão de Justiça da Câmara, ele não chegou a ser lido em plenário, para que pudesse ser analisado e julgado.

Aconteceu, também, a retirada do Projeto e um novo envio pela Presidência da República ao Congresso; registraram-se os “substitutivos” de alguns Deputados, indicando suas proposições e o pensamento real do que desejavam para a Ceplac.  Todos estes fatos indicavam que existiu o propósito de dar à instituição uma forma jurídica mais permanente e que garantisse os princípios e objetivos de trabalho.

Com a Nova República, não temos nada até agora, a não ser a Reforma Administrativa já desencadeada desde algum tempo. Somente uma manchete de jornal dizendo “Ceplac será extinta” acordou todos nós, para uma defesa e conquista dos anseios anteriores à institucionalização.

Deste momento para cá, inúmeros são os artigos de jornal, as declarações, os encontros de setores interessados sobre o tema. Em todos, uma boa intenção, um interesse em salvar a instituição, mas, também, um pouco de oportunismo, nesta época de campanha política.

No Governo Federal, os planos de realizar uma reforma administrativa do setor público, baseados no programa de transferir aos Estados e Empresas Privadas as atividades e funções que julga devam ser de responsabilidade de outros. Tudo isto, vinculado a uma futura reforma tributária, transferindo os recursos dos impostos e também as despesas que cabem a cada Estado; as opções para as instituições em análises passaram a ser de extinção, absorção por outras ou a privatização.

Estamos nesta linha de fogo. Vivemos a conceituar realizações feitas em uma geração passada, 25 anos. Vivemos a querer mudar, às vezes sem saber como e porque e, finalmente, vivemos sem saber o que desejamos para o futuro. São muitas as controvérsias às idéias. As opiniões que vão desde o desejo de extinção até a manutenção da instituição tal como está atualmente constituída.

Nesta situação de incerteza, afetando em especial o funcionalismo, estamos sem uma proposta concreta definida, que garanta a sustentação da Ceplac.

Os apelos às forças políticas ou institucionais vêm de reboque; após a decisão de reforma administrativa, após uma consultoria técnica e após as notícias circulantes, nos mais respeitados jornais, sobre o que vai acontecer à Ceplac. Temos que reconhecer: estamos atrasados, estamos desunidos; os interesses pessoais e políticos, aliados ao detalhamento das idéias, dificultam qualquer ação de conjunto. Corremos o risco de perder a

instituição.

São vinte e três anos dedicados com muito entusiasmo, consciência técnica e idealismo. A experiência e conhecimento acumulados nestes anos, assim como de outros companheiros não são agora testados, questionados na busca de alguma sugestão, idéia ou recomendação ao Governo. O funcionalismo que fez toda esta obra, associado aos produtores, é esquecido.

São estas as preocupações nossas e de muitos daqueles que estiveram aqui por toda uma geração de realizações e feitos. Mas, se o futuro for tenebroso como o vemos agora, certo é que nossa consciência estará tranqüila pelo dever cumprido, pela defesa dos produtores e pelo nosso idealismo.

Ilhéus, Bahia – agosto de 1986.

Jorge Raymundo Vieira, Eng. Agrônomo, MS – aposentado – CEPLAC.

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