Justiça condena blogueiro e Google ao pagamento de danos morais
O blogueiro Paulo Caminha e a empresa Google – réus num processo movido pelo prefeito de Canavieiras, Almir Melo – foram condenados pelo juiz dos Juizados Especiais, Eduardo Gil Guerreiro, a pagar R$ 25 mil (com as devidas correções) a título de danos morais. A ação teve como objeto reparar as afirmações aleivosas imputadas ao prefeito no blog do primeiro réu, sem qualquer fundamentação ou comprovação de veracidade.
O magistrado considerou que a sentença teve, também, o caráter didático, no sentido de desencorajar o agente causador do dano a repetir o comportamento indesejado. No mérito, o magistrado considerou que o jornalista tem o direito de informar, noticiar livremente um fato e cobrar as providências do Ministério Público e da Justiça, e ainda questionar a inércia das autoridades responsáveis pela apuração.
Ainda na sentença, o juiz considerou que não é lícito o uso de adjetivos pejorativos. “Se o autor do fato noticiado é corrupto ou não, que fique a juízo do leitor a decisão. Não cabe ao veículo de imprensa chamar ninguém de corrupto”, disse. No fato em questão, o blogueiro afirmou que o prefeito fez contratações de R$ 2 milhões sem licitação e ainda usou os termos corrupção e corrupto se referindo claramente ao autor. “Tais termos certamente ofendem a honra e extrapolam o livre exercício da imprensa”, frisou o juiz.
Quanto à condenação ao réu Google, disse o magistrado na sentença, “há de se esclarecer que embora não seja responsável pelo conteúdo daquilo que é publicado no blog, é graças à estrutura e ampla divulgação que ele oferece que a notícia atinge um número indeterminado de leitores. Não pode o Google se esquivar de sua responsabilidade ao hospedar o blog. O Google se beneficia e lucra muito com o fato de possuir ampla divulgação e penetração entre os usuários de internet, assim, deve assumir os riscos de seu negócio.
Canavieiras, 20-03-2014
(WR)
Para quem não sabe…um dos Juízes mais equilibrados que conheci…trabalhamos juntos na Comarca de Itacaré. Abraços Magistrado e continui assim distribuindo justiça. Parabéns e abraços. Em Tempo. O Magistrado prolatava a sentença ao lado dos Advogados…sua simplicidade excelente, além da sabedoria.
Querem denegrir nossa imagem
O editor do Blog de Olho em Canes vem a público informar a todos os leitores que está sendo vítima da mais longa, cruel, perversa e absurda perseguição, engendrada pelo prefeito Almir Melo (PMDB).
Em Canavieiras a perseguição anda a passos largos e confirma cada vez mais a maneira errônea de administrar do atual governo. Em Canavieiras, basta o jornalista Paulo Caminha emitir uma opinião que já é motivo para ser chamado de picareta. Sem falar nas acusações levianas. A turma de Almir Melo não suporta ninguém falar a verdade sobre ele.Triste, mas real.