ILHÉUS / Transporte Público.
Rabat,
Bom dia!!!
O que mais estamos vendo noticiado em nosso município são ônibus com para-brisa trincado, quebrados, lotados, com portas caindo, com elevadores quebrados.
Segundo o Decreto 048/2014, são atribuições da Seção de Transportes Públicos da Superintendência de Transporte e Trânsito de Ilhéus.
Art 6º – São atribuições da Seção de Transportes Públicos:
I – Acompanhar e avaliar os dados do sistema de transportes urbanos, objetivando o aperfeiçoamento do modelo físico operacional;
II – Avaliar as probabilidades e a natureza dos impactos decorrentes das alternativas definidas para o sistema de transporte;
III – Monitorar o desempenho dos projetos implantados;
IV – Administrar os serviços de transportes coletivos urbanos prestados por concessionários e/ou entidades conveniados;
V – Disciplinar e fiscalizar o transporte individual de passageiros mediante aluguel;
VI – Estabelecer penalidades ao sistema de transportes urbanos no caso de infrações a legislação vigente, sugerindo inclusive a cassação de concessões/permissões/autorizações;
PARAGRAFO ÚNICO: Detalhar operacionalmente o sistema de transporte público de passageiros no Município, fixando itinerários, freqüência, lotação, equipamentos, turnos de trabalho; integração, locais e tempos de parada e critérios para atendimentos especiais;
VII – Estabelecer os esquemas operacionais para o serviço de táxi, definindo custos, equipamentos e locais de estacionamento;
VIII – Controlar a seleção de triagem das solicitações e reclamações verificando procedência, confiabilidade e encaminhamento as unidades competentes;
IX – Elaborar respostas às solicitações dos usuários, de entidades e outros órgãos;
X – Prestar atendimento às comunidades, diligenciando e intermediando ações, estudos e projetos, entre seus representantes e a Secretaria;
XI – Promover a divulgação e orientação técnica aos usuários das intervenções
e mudanças de tráfego e de transporte;
XII – Promover a elaboração e divulgação de projetos informativos sobre o sistema de transporte e suas campanhas educativas; Supervisionar e controlar
os transportes públicos;
XIII – Estabelecer e fiscalizar itinerários e pontos de ônibus urbanos, intermunicipais e interestaduais dentro da área do Município;
XIV – Manter a qualidade da prestação do serviço de transporte público;
XV – Fiscalizar segundo os parâmetros definidos, a operação e a exploração do
transporte público de passageiros por ônibus, por táxi e por transportes especiais, promovendo as correções, aplicando as penalidades regulamentares
nas infrações;
XVI – Formular planos e programas de treinamento dos agentes operadores do
sistema de trânsito;
XVII – Elaborar relatórios periódicos tendo por finalidade gerenciar e fiscalizar o transporte coletivo e outros meios de transporte público e particular, observada a legislação pertinente. Para tal tem as seguintes atribuições:
Segue mais um caso da “série” o transporte público de Ilhéus.
Ônibus quebrado, às 12.15h, na ladeira próximo ao Viaduto Catalão.
Abraço,
……………