DEMARCAÇÃO:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, AGINDO PARCIALMENTE E MUNICIADA POR INFORMAÇÕES MENTIROSAS, INSISTE EM DERRUBAR AS REINTEGRAÇÕES DE POSSE DE PROPRIEDADES DE PEQUENOS AGRICULTORES CLIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E EXPROPRIADAS POR AUTO DECLARADOS INDÍGENAS.
A advocacia Geral da União – AGU e a procuradoria da FUNAI insistem em recorrer de todas as liminares de reintegração de posse em favor dos pequenos agricultores familiares, que tiveram suas propriedades invadidas por auto declarados índios da tribo tupinambá de Olivença.
As propriedades são sempre invadidas com muita violência e utilização de armas de fogo de grosso calibre. Os proprietários são humilhados, espancados, e há até casos de assassinato, como aconteceu no ultimo dia 28 de janeiro do corrente ano, onde um agricultor teve o seu pescoço quase decepado, pelo individuo que se autonomeou como cacique tupinambá.
Os argumentos da AGU, em todos os processos de pedido de suspensão de liminar são sempre os mesmos: “… Há na propriedade cerca de 500 famílias indígenas, entre elas crianças, idosos, deficientes físicos, onde já há plantio, animais de pequeno porte…” etc. (ex: Processo 00457500620134010000). Esse comportamento chamou a atenção dos advogados e da Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema – ASPAIUB, que enviaram ao Tribunal Regional Federal – TRF, documentos das autoridades policiais que contrariam a mentira, além de anexar aos autos, escritura de uma propriedade de apenas dois hectares, onde a AGU, com base em informações, possivelmente prestadas pela FUNAI, dizia que havia 500 famílias indígenas, o que é impossível. O absurdo foi detectado pelos desembargadores do TRF, que identificaram o proposito de enganar a Justiça, o que caracteriza litigância de má fé, crime que pode, inclusive, levar a demissão de funcionários públicos, se for o caso, além da responsabilização criminal pelo ato.
O conjunto de inconsistências e contradições, amplamente documentadas pela Associação dos Pequenos Agricultores, e encaminhadas no devido processo legal, ensejou a que a Associação lograsse êxito, no dia 13.04.16, na obtenção de uma liminar, em um Mandado de Segurança, no Superior Tribunal de Justiça – STJ, onde o Ministro Relator, com a sabedoria e conhecimento dos grandes juristas assentou: “27 – Não se permite que uma Nação que pretende prosperar, olvide as suas origens e renegue as proteções necessárias à cultura e à preservação de seus antepassados e, justamente por essa extrema importância do ato, é necessário que seu procedimento seja totalmente liso e indene de duvidas ou questionamentos, assim, a paralização dos trabalhos, até o final do julgamento deste mandamus é medida acautelatória que se apresenta necessária e prudente”. Ficando suspenso todo o processo demarcação até o julgamento final pela Corte.
Até quando a AGU continuará intervindo para cometer INJUSTIÇA contra PEQUENOS AGRICULTORES?
15/abr/2016 . 20:58
Publicado em 
