Advogado orienta candidatos a procurar Tribunal de Justiça

Os candidatos ao cargo de delegado da Polícia Civil da Bahia que sentirem-se prejudicados com a decisão do Cespe/UnB de aceitar apenas uma resposta para a terceira questão prova dicursiva devem procurar o Tribunal de Justiça do estado e mover uma ação contra o organizador. A afirmação é do advogado José Manuel Correia. Segundo ele,  dependendo da relevância da situação, o processo será encaminhado ao Ministério Público. O resultado definitivo da prova discursiva e o edital de convocação para o teste de aptidão física já foram divulgados. O teste será realizado no Estádio Governador Roberto Santos (Estádio de Pituaçu), entre os dias 4 e 7 de julho, em horários distintos, de acordo com o cargo.

Além de apresentar um advogado de defesa, o candidato deve apresentar um laudo que comprove que a resposta dada pela maioria dos concorrentes é, de fato, plausível. “Não é aconselhável que esse laudo seja elaborado pelo próprio candidato, deve ser feito por um especialista. E quanto mais a pessoa for perita no assunto, mais valor esse documento terá para o juiz”, explica o advogado. Embora seja válida, deve-se ressaltar que em situações como esta, a decisão final pode demorar para sair, podendo chegar até três anos.

A polêmica é em relação ao o gabarito da terceira questão prova dicursiva para o cargo de delegado. Segundo alguns candidatos, haveria duas opções corretas e não apenas uma, como considera o organizador. No último dia 18, os concorrentes que se sentiram prejudicados com a situação entregaram uma petição à Secretaria de Administração do estado (Saeb), e ainda esperam resposta da análise.

A questão cobrava conhecimentos sobre uma peça cautelar. De acordo com o resultado preliminar divulgado dia 29 de maio, o Cespe considerou como resposta correta “Prisão temporária”. Porém mais de 300 candidatos responderam à pergunta como “Prisão preventiva”, alternativa que, segundo eles, também seria plausível ao caso citado.

Muitos professores e especialistas no assunto tem se mobilizado com a causa. O candidato Renato Gois, por exemplo, diz ter visualizado as duas possibilidades de resposta assim que leu o enunciado da pergunta, mas escolheu dar como resposta “prisão preventiva”. Segundo ele, essa foi a opção da maioria dos concurseiros, pois esse tema permite dissertar sobre mais tópicos.

Renato Gois ainda informou que um grupo de candidatos esteve em reunião com a Cúpula da Polícia Civil, que declarou que “caso qualquer questão possuísse duas opções corretas de resposta, as duas deviam ser consideradas”. A maioria dos candidatos que se sentiram prejudicados com essa questão tiveram boas colocações na prova objetiva, ressalta Renato, e caso o Cespe não retifique o gabarito em questão, muitos podem ser até mesmo eliminados do concurso.

Segunda resposta é justificável – O delegado Márcio Alberto explica que na questão apresentada há três fundamentos que deixam bem claro que pode-se aplicar a prisão preventiva. São eles: Garantia de ordem pública, já que está evidente o grau de periculosidade dos investigados (representado pelo modo que executaram o crime e registros criminais anteriores); Conveniência da instrução criminal, que deixou claro que a namorada da vítima foi ameaçada por uma pessoa ligada aos assassinos; e Aplicação da Lei Penal, já que foi dito no enunciado que os indiciados não foram encontrados pela polícia, apesar de procurados, e os familiares não forneceram nenhum tipo de informação sobre seus paradeiros. O concurso oferece ainda vagas para os cargos de escrivão e investigar, onde não polêmica. O candidatas passarão ainda pelos exames médicos, psicotécnicos e análise de títulos.
Serviço
Teste de aptidão física: Avenida Pinto de Aguiar, s/n, Pituaçu, Salvador/BA.