:: ‘Girando’

“Paredão” de som poderá render multa de 127 reais.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu na quarta-feira (19) proibir o uso de som automotivo para a audição de músicas em volume que possa ser ouvido fora do carro. A decisão não alcança o barulho de mensagens publicitárias. Infratores receberão multa de 127 reais e perderão cinco pontos na carteira.

Conforme a resolução nº 624, a infração não dependerá do volume e da frequência do som, basta que seja possível ouvi-lo do lado de fora do veículo. A medida não abrange os sinais sonoros emitidos pelo próprio carro.

A nova regra aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.

Com informações do jornal Extra.

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Do BLOG DO GUSMÃO

http://www.blogdogusmao.com.br/v1/2016/10/21/contran-proibe-musica-que-possa-ser-ouvida-fora-do-carro/

O concurso selecionou estudantes dos cursos de Administração, Direito e nível médio para Salvador e interior do estado, bem como Informática e Jornalismo para a capital

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) informa o resultado do 17º concurso para estágio de nível superior. Para nível médio e para as áreas de Administração e Informática, o resultado é o final.

Para as áreas de Comunicação Social/Jornalismo e Direito, o resultado é preliminar e os candidatos possuem o prazo de dois dias, a contar de hoje, para recurso das provas discursivas.

Confira a página do candidato.

Confira o edital com o resultado.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

Plenaria-policiais-civis

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Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

Padroeira de Almadina-BA

De 30 de Agosto a 08 de Setembro as 19hs

Tema Central: “Maria, a Virgem do Perpétuo Socorro, a Mãe da Misericórdia!”

CONVITE:

Louvemos a Deus por nos ter permitido mais uma vez celebrar a festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, a Mãe da Misericórdia. Prova de que Deus foi Misericordioso para com a nossa comunidade. Conscientes dessa ação de Deus, convidamos você, sua família, todos os filhos e filhas da Mãe Maria, para que em comunhão com toda a Igreja neste Ano Santo da Misericórdia celebrarmos a Festa de nossa Padroeira.

É uma oportunidade que temos para escutar a voz e agir segundo essa voz do Filho Amado: “Sede Misericordiosos como o vosso Pai é misericordioso!”

Certamente será essa a proposta da Mãe da Misericórdia a cada um de nós, neste tempo forte de evangelização: “Fazei tudo o que Ele vos mandar (Jo 2,5)

Venham, participem e atentos à voz da Mãe, executar o que o Filho propor.

Programação

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Foto: Ascom MPF/BA

O principal ponto da audiência pública, realizada nesta quarta-feira, foi a elaboração do Termo de Adesão que, segundo representante da SPU, deve ficar pronto em novembro

Barreto ressaltou que a audiência tinha como objetivo ouvir todas as partes envolvidas sobre as novas demandas e os possíveis conflitos que podem surgir a partir da transferência da gestão das praias da União aos municípios. Segundo o procurador, o termo de adesão que permitirá essa transferência deve levar em conta as considerações de todos os que conhecem e vivem essa realidade. Para que o tema fosse devidamente explorado, antes do debate alguns convidados apresentaram seus pontos de vista a partir de sua experiência em trabalhos com a zona costeira.

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Evento será realizado na sede do MPF/BA, com transmissão ao vivo pela TV MPF, e discutirá viabilidade e condições de gestão das praias

Os impactos da transferência da gestão de praias da União para os municípios, prevista na Lei nº 13.240/2015, serão debatidos em audiência pública promovida pelo Ministério Público na Bahia (MPF/BA) nessa quarta-feira, 24 de agosto. O evento será presidido pelo procurador da República Pablo Barreto, que atua na área de Meio Ambiente, e ocorrerá a partir das 13h na sede do MPF/BA, localizada na rua Ivone Silveira, 243, bairro Doron, em Salvador.

O objetivo da audiência é conhecer e debater a viabilidade e condições de gestão das praias, considerando os aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa. O encontro busca esclarecer pontos relacionados à futura implementação da norma, dentre eles a garantia de que os espaços costeiros serão usados conforme sua classificação, o uso e ocupação das praias, inclusive ambulantes e quiosques.

O evento é uma iniciativa do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco) da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural) que tem a finalidade de desenvolver modelos de atuação para auxiliar os membros que atuam na região costeira do país. O MPF-Gerco pretende facilitar o trabalho integrado na proteção da costa brasileira e na solução e prevenção de conflitos, aproveitando, quando possível, os mecanismos do Projeto Orla.

A transmissão do evento pela TV MPF será disponibilizada aqui.

Acesse aqui o edital da audiência.

Programação:

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Órgãos requerem que parte do Decreto Estadual nº 15.682/14, que isenta as atividades agrossilvipastoris da necessidade de licenciamento ambiental, seja declarada ilegal; o estado não tem autonomia para se opor à legislação federal

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizaram, no dia 8 de agosto, ação civil pública contra o Estado da Bahia e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os órgãos requerem liminarmente que parte do Decreto Estadual nº 15.682/2014 – que isenta ilegalmente as atividades agrossilvipastoris na Bahia de licenciamento ambiental – seja suspensa, e que o Inema volte a realizar os licenciamentos imediatamente, sob pena de multa diária de R$10 mil.

O MPF enviou, em junho deste ano, recomendação ao governo do Estado para que revogasse o decreto, mas nada foi feito. De acordo com a Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, os estados brasileiros estão submetidos às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),que determinam a exigência do licenciamento para as atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais – como é o caso das agrossilvipastoris: agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura.

O decreto editado pelo Estado permite, no entanto, que tais explorações aconteçam em qualquer lugar, estando dispensadas de licenciamento ambiental. Com a norma, o Inema deixou de realizar os processos de licenciamento, restando à União promovê-los, por meio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). De acordo com a ação, a situação sobrecarrega o órgão, trazendo prejuízo ao exercício de suas funções.

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual consideraram inconstitucionais as alterações feitas pelo decreto, uma vez que o governo estadual não tem autonomia para legislar sobre assuntos que competem à União – como é o caso de questões relacionadas ao meio ambiente, de acordo com o art. 24 da Constituição de 1988. Os estados só podem assinar leis suplementares, que tenham por objetivo conferir garantir ambientais extras.

Ao fim do julgamento os órgãos requerem que os artigos 8º e 135º e o Anexo IV, Divisão A do decreto sejam anulados e que o Inema seja obrigado a realizar o licenciamento ambiental, como previsto pela legislação federal.

Confira a íntegra da ação.

Número para consulta processual: 10297-36.2016.4.01.3300 – 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia

A nova sede do Ministério Público do Trabalho no município de Itabuna, sul da Bahia, será inaugurada nesta sexta-feira (05/08) com uma solenidade que contará com a presença de diversas autoridades, entre elas o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury e o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro. O imóvel, localizado na Rua Duque de Caxias, 655, Centro, foi praticamente reconstruído para atender às necessidades do órgão, que atua na defesa dos interesses difusos da sociedade dentro das relações de trabalho.

Com a nova sede, trabalhadores, empregadores advogados servidores e procuradores do órgão terá um espaço adequado para a realização de audiências, para a coleta de denúncias de descumprimento das leis trabalhistas e para o acompanhamento dos processos judiciais movidos pelo MPT. A unidade do órgão de Itabuna atende a 44 municípios na região sul do estado, onde existem municípios dotados de varas da Justiça do Trabalho, onde o MPT tem competência para atuar: Itabuna, Ilhéus e Ipiaú.

Foram investidos pouco menos de R$ 1 milhão, recursos próprios do órgão, na reforma do imóvel, adquirido pelo órgão em 2008 que ainda guardava características de uma residência. São 470 m², em três pavimentos. A nova sede conta com duas salas de audiências, salas de espera, recepção. No primeiro pavimento, estão as salas para procuradores, analistas e técnicos. Subsolo, ficam a administração, a copa, os arquivos e o depósito. O imóvel conta ainda com total acessibilidade, detector de metais e estacionamento para seis veículos privativos. A fachada estampa uma composição com “brissolei”, alumínio composto e peles de vidro.

São aguardadas autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário dos 44 municípios que integram a área de abrangência da unidade do MPT de Itabuna. O órgão permaneceu durante o período da obra funcionando em endereço provisório, na Travessa Nações Unidades, também no Centro, mas já se encontra instalado no novo endereço (Rua Duque de Caxias, 655). O funcionamento da unidade do MPT em Itabuna segue o mesmo padrão das demais unidades do órgão no estado e funciona de segunda a sexta-feira das 7h30 às 15h30, com atendimento ao público externo sendo realizado das 9h às 15h, horário em que podem ser feitas denúncias e encaminhados documentos e solicitadas vistas de inquéritos e demais procedimentos. O telefone do MPT em Itabuna é (73) 3215-8900.

By Tacila Mendes

Discutir a implementação de uma gestão municipal responsável, participativa e eficiente que envolva as etapas de planejamento, execução e avaliação é o objetivo do Improviso, Oxente! desta terça-feira (02), que terá como tema “Gestão pública para a sustentabilidade”. O debate é aberto ao público e acontece às 19h, na Tenda Teatro Popular de Ilhéus (TPI), Avenida Soares Lopes. A discussão será conduzida pelo Mestre em Administração e consultor em gestão e comunicação do Terceiro Setor, Gabriel Siqueira.

O tema da noite é um dos eixos do Programa Cidades Sustentáveis e é composto os oito indicadores que focam em ações estratégicas da gestão pública. A implantação das compras sustentáveis na administração municipal é um exemplo para outros órgãos do município e incentiva o desenvolvimento de fornecedores com processos sustentáveis de produção. Essa deve ser também uma preocupação para os diferentes setores da prefeitura na busca por soluções para os desafios que a cidade enfrenta. Por isso, são esperados no debate os pré-candidatos a vereador e prefeito de Ilhéus.

Este é o quinto de uma série de 13 encontros semanais, que acontecerão sempre às terças-feiras, promovidos pelo Instituto Nossa Ilhéus em parceira com o TPI. Cada debate aborda necessidades prioritárias da cidade a partir de indicadores baseados nos 12 eixos Programa. O público presente terá a oportunidade de escolher os que julga prioritários para o devido acompanhamento do gestor eleito para exercer mandato entre 2017-2020.

Sobre o palestrante Gabriel Siqueira –

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Através de parceria com a Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), a secretaria municipal de Agricultura e Pesca (Seap) de Ilhéus vai capacitar pequenos produtores do município com o objetivo de estimular ainda mais a produção orgânica de amêndoas de cacau. Ilhéus continua na liderança da produção de cacau na Bahia. Segundo o secretário Sebastião Vivas, a proposta é que, uma vez reciclados por novas tecnologias e conhecimentos técnicos, os cacauicultores possam participar, de forma mais efetiva, de uma nova fatia do mercado: a de amêndoas orgânicas indicadas para a produção do chamado “chocolate de origem.”

“A partir de agora, nossa proposta é contribuir para que ocorra uma mudança de paradigma na cacauicultura de modo que os produtores passem a adotar um novo ritual no manejo das amêndoas de cacau. Ou seja, um cuidado todo especial para que, no futuro, seja possível dobrar os preços praticados por cada arroba, atualmente na faixa dos 300 reais. Esse novo cenário, com toda certeza, tornará a cultura do cacau altamente compensadora”, acredita Sebastião Vivas.

O secretário de Agricultura ilheense lembra que, no mercado mundial hoje, o cacau orgânico é hegemônico. “Em virtude do cultivo não ser marcado pela utilização de fertilizantes, herbicidas ou pesticidas sintéticos, ele acaba gerando produtos de alta qualidade. Outro diferencial é a utilização de sementes de cacau altamente selecionadas, o que resulta em um processo de fabricação de chocolate orgânico e ligado a uma alimentação mais saudável, realidade que, segundo os estudiosos, melhora o humor e a concentração, além de proteger o coração e neutralizar os radicais livres”, ressalta.

Região – Depois de implantar no município iniciativas de importantes para a melhoria da qualidade de vida de pequenos produtores, agricultores familiares e pescadores, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e o Cadastro Ambiental Rural (Car), a Secretaria de Agricultura e Pesca se prepara para um novo desafio, :fomentar a produção orgânica na agricultura, especialmente na tradicional cacauicultura, a fim de elevar o patamar dos preços da arroba de cacau”, enfatiza o titular da Seap.

O secretário explica que a ideia é que os agricultores de Ilhéus e da região ingressem em uma nova fase de produção: inicialmente, a de amêndoas (desde que bem capacitados) ou do próprio chocolate. Vivas destacaque já existem várias marcas no mercado, como Sagarana, Mendoá, Itacaré e Amado Cacau. “Não é à toa que, no Festival Internacional do Chocolate e Cacau, o vice-governador João Leão anunciou a implantação da Indústria de Chocolate da Bahia (ICB), numa parceria do governo baiano com os empresários do setor, além de outras trinta pequenas indústrias chocolateiras, realidade que consolidará o município na rota do chocolate fino, com a verticalização da produção, do cacau ao chocolate”, completa.