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O governador Rui Costa começa a agenda de compromissos da semana na capital baiana. Nesta terça-feira (11), às 14h, Rui assina protocolo de intenções entre a empresa AN Solar Serviços Técnicos Brasil e o estado da Bahia. Com um investimento de 7 milhões de reais, o empreendimento na área de energia solar, ficará localizado no município de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador (RMS). A empresa está focada em oferecer opções energéticas para aqueles que buscam eficiência e alternativas com solução para a gestão e economia de energia do seu negócio ou residência. O Ato acontece às 14h, no salão de reuniões, no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Já na quarta-feira (12), às 14h, também no CAB, o governador recebe o diretor do Banco Mundial, Martin Raiser. Na ocasião, serão apresentadas e debatidas as estratégias de parceria da instituição financeira internacional com o Banco do Brasil. A pauta será estruturada com base nas conclusões do Diagnóstico Sistemático de País, documento apresentado ao governo da Bahia em julho de 2016.

Prefeitura Municipal de Ilhéus
Secretaria de Saúde

Comunicado

A Conferência Municipal de Saúde, convocada extraordinariamente pelo Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus para ser realizada na manhã do dia 7 de abril, no auditório da Subseção Judiciária da Justiça Federal, não aconteceu por falta de quórum.

Os delegados, arregimentados nas pré-conferências do Conselho, não estavam presentes na ocasião.

A Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau), representada pela Superintendente Técnica e de Planejamento, Sonilda Mello, não encontrou respaldo jurídico na realização da pretendida Conferência Municipal de Saúde, por carecer de quórum para deliberações.

Conforme a determinação do prazo regulado pela lei 8.142/90, a Conferência de Saúde se reunirá com a representação dos vários segmentos sociais a cada quatro anos, disposto no parágrafo primeiro, inciso II do art. 1º da lei.

“Neste prazo, a gestão se organiza para dispor de mecanismos sociais organizados e recursos financeiros necessários para uma devida montagem. O que não aconteceu, porque além da falta de quórum, não houve o tempo necessário para a Conferência ser organizada como deve”, declarou a Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde da Sesau, Elisângela Santos.

Caso a pretendida Conferência fosse realizada em 7 de abril, é possível verificar dois anos e três meses de antecipação em relação ao prazo regulado pela lei 8.142/90, tendo em vista que a última, realizada em Ilhéus, ocorreu em 22 e 23 de setembro de 2015.

“Chamamos o Presidente do Conselho de Saúde de Ilhéus para conversar, a fim de resolvermos esta situação, mas ele não apareceu. Quis ir direto para a reunião. Lá não tinha quórum e validade legal para ser uma conferência”, declarou a Coordenadora Elisângela Santos.

Na Resolução que disciplina o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, de nº 028/2013, não há nenhuma abordagem que trate da organização e normas de funcionamento da Conferência Municipal de Saúde, conforme determina o parágrafo quinto, do art. 1º da lei 8.142/90.

O Conselho solicitou camisas à Secretaria de Saúde, mas não houve tempo hábil para levantar os recursos, pois o órgão se encontra em fase licitatória. Informação que foi transmitida à presidência do Conselho Municipal de Saúde.

Ilhéus, 8 de abril de 2017.

Por EDGARD SIQUEIRA

Audiência demarcação de Roberto Rabat Chame

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8 de Abril de 2017 NOSSA SENHORA Vida de Maria (XVI): Sepultura de Cristo A cena da Pietà nos mostra, de novo, Cristo nos braços de Maria. A Mãe acolhe, novamente, o Filho desprezado pelos homens. CARTAS PASTORAIS Carta do Prelado (5 de abril 2017) Carta de Mons. Fernando Ocáriz, de 5 de abril de 2017. Perante a proximidade da Semana Santa, o Prelado recorda a centralidade de Jesus Cristo na vida do cristão. VIDEOS BREVES Ouvir a Deus “Ali, bem no fundo da alma de cada um, Deus está falando”, afirma Dom Álvaro del Portillo. ANO LITÚRGICO Semana Santa: Amou-nos até o fim A Semana Santa é o centro do ano litúrgico: revivemos, nesses dias, os momentos decisivos de nossa redenção. A Igreja nos conduz pela mão, com a sua sabedoria e a sua criatividade, do Domingo de Ramos até a Cruz e a Ressurreição.

Policiais militares, civis e técnicos que atuam em 16 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) na Bahia e conseguiram reduzir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), na comparação 2016/2015, receberão o Prêmio por Desempenho Policial (PDP). A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa em suas redes sociais na tarde desta sexta-feira (7). As unidades que combatem estes tipos de crimes na Região Integrada de Segurança Pública/Bahia de Todos os Santos (Risp/BTS) também ganharão. No total serão 6.363 policiais premiados (5.370 militares, 979 civis e 14 do DPT). Os valores, que variam entre R$ 866 e R$ 1.857, somando um total de R$ 5,2 milhões, serão pagos pelo Governo do Estado, em folha adicional, no mês de maio.

A relação das unidades vencedoras será publicada na edição deste sábado (8) do Diário Oficial do Estado, que traz também o projeto de lei, sancionado pelo governador Rui Costa, flexibilizando a premiação máxima para mais unidades. Essa mudança só vale para o próximo prêmio, que será pago em outubro, referente aos dados do primeiro semestre de 2017.

As 16 Aisps premiadas e suas respectivas reduções percentuais são: Barra (-66,6%), Barris (-50%), Rio Vermelho (-50%), Pituba (-50%), Região Metropolitana de Feira de Santana (-29%) e Cajazeiras (-8,7%). As vencedoras nos quesitos números absolutos foram Periperi (-51 casos), Juazeiro (-20), Bonfim (-18), Itapuã (-13), São Caetano (-9) e Simões Filho (-5). Fechando a lista aparecem as Aisps que alcançaram a submeta (entre 3 e 5,9%). São elas Guanambi (-5,5%), Alagoinhas (-5,4%), Boca do Rio (-5,2) e Santo Amaro (-4,4%). As unidades que atuam na Risp/BTS também foram premiadas.

“Essa é outra medida que estamos buscando para melhorar a segurança pública, melhorar a premiação dos policiais, na medida em que os profissionais consigam atingir as metas. O governo baiano não apenas concede uma premiação pecuniária àqueles que tem se dedicado ao combate à criminalidade, como amplia o prêmio para atingir um maior número de policiais. Neste semestre, se forem atingidas as metas em cada região, os policiais receberão a remuneração extra”, informou o governador Rui Costa.

“Este é um tipo de ação motivacional que trouxemos da iniciativa privada e que valoriza o empenho dos nossos policiais na busca da redução dos crimes contra a vida. Agradecemos a sensibilidade do governador Rui Costa em manter e sempre ampliar o PDP”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa.

Prazo para pagamento do eSocial de março termina nesta sexta-feira (7)

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de março termina hoje (7). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.

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  Receita abre consulta ao lote residual nesta sexta

Já está disponível para a população a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Estão contempladas as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para 104.963 contribuintes será realizado no dia 17 de abril, totalizando o valor de R$ 216.921.800,98 milhões. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146.

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 Inflação do primeiro trimestre recua ao menor nível desde 1994

Fruto das reformas econômicas, o custo de vida dos brasileiros caiu nos últimos meses. No primeiro trimestre deste ano, a inflação oficial atingiu seu menor nível desde o início do Plano Real, em 1994. Entre janeiro e março, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou em 0,96%, patamar inédito para o primeiro trimestre. No mês passado, a alta dos preços ficou em 0,25%, melhor nível em cinco anos. Diante da melhora dos indicadores de confiança e a trajetória de queda nos juros, a inflação acumulada dos últimos 12 meses também desacelerou consideravelmente, passando de 4,76% para 4,57%. Agora, a inflação se aproxima ainda mais da meta perseguida pelo Banco Central, de 4,5%.

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Dia Mundial da Saúde tem reforço no combate ao Aedes aegypti

Profissionais da saúde vão intensificar o combate ao mosquito Aedes aegypti nesta sexta-feira (7), Dia Mundial da Saúde. As ações ocorrem nas 41.688 Unidades Básicas de Saúde do País, com vistoria para identificar criadouros e orientações à população no combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. A medida faz parte da campanha Sexta-Feira Sem Mosquito, organizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com os conselhos nacionais de secretários de Saúde e de Secretários Municipais de Saúde. A meta é que a população reserve um dia na semana para combater os focos do mosquito, vistoriando casas, ambientes de trabalho e escolas.

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A seleção baiana de judô viajou nesta sexta-feira (7), para a cidade de Vitória (ES), para a disputa do Campeonato Brasileiro Regional III, no Ginásio Tancredão, no sábado (8) e domingo (9). A delegação com 92 atletas e técnicos embarcou em dois ônibus cedidos pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho e Esporte (Setre).

A competição é realizada pela Confederação Brasileira de Judô (CBJ) e contará com o total de 529 judocas dos estados da Bahia,Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Esta será uma das duas etapas da competição, que servirá para os atletas alavancarem noranking nacional.

O campeão de cada categoria leva 65 pontos; o vice, 45; os terceiros, 35; os quintos, 25; os sétimos colocados levam 20 e ainda há cinco pontos de participação. O Brasileiro Regional serve como a segunda pontuação para o Ranking Nacional Sênior da CBJ.

A competição servirá como seletiva para as a classe sub 21, seguida pelas classes sub 13 e sub 18,sub 15 e sênior.Além da participação dos atletas, a Comissão de Arbitragem Baiana, que teve quatro nomes selecionados pelo CBJ para integrar o quadro avaliador da competição.

Mais informações no site do CBJ

Seguem, abaixo, três links de vídeos e três de áudios do programa “Por Dentro do Governo”, para divulgação. Desta vez, o entrevistado é o ministro das Cidades, Bruno Araújo. O tema é o projeto de lei (e a cartilha) sobre Modernização da Legislação Trabalhista:

1 – Ministro detalha novas regras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
VÍDEO: https://www.youtube.com/watch?v=wdLivT5jSSA&list=PLhWY8l8K2BUPaJOgdnYGzS6z02oMR2MTR&index=3
ÁUDIO: http://redenacionalderadio.com.br/programas/por-dentro-do-governo/07-04-17-por-dentro-do-governo-bruno-araujo-01-finalizado-ok.mp3/@@download/file/07-04-17%20-%20POR%20DENTRO%20DO%20GOVERNO%20-%20BRUNO%20ARAUJO%2001%20FINALIZADO%20OK.mp3

2 – Ministro explica porque novos empreendimentos do MCMV terão menos unidades
VÍDEO: https://www.youtube.com/watch?v=A3Zyv8CpnnQ&list=PLhWY8l8K2BUPaJOgdnYGzS6z02oMR2MTR&index=2
ÁUDIO: http://redenacionalderadio.com.br/programas/07-04-17-por-dentro-do-governo-bruno-araujo-02-finalizado-ok.mp3/@@download/file/07-04-17%20-%20POR%20DENTRO%20DO%20GOVERNO%20-%20BRUNO%20ARAUJO%2002%20-%20FINALIZADO%20OK.mp3

3 – Famílias que têm filhos com microcefalia terão prioridade no MCMV
VÍDEO: https://www.youtube.com/watch?v=tVZZ0s8pG30&index=1&list=PLhWY8l8K2BUPaJOgdnYGzS6z02oMR2MTR
ÁUDIO: http://redenacionalderadio.com.br/programas/por-dentro-do-governo/07-04-17-por-dentro-do-governo-bruno-araujo-03-finalizado-ok.mp3/@@download/file/07-04-17%20-%20POR%20DENTRO%20DO%20GOVERNO%20-%20BRUNO%20ARAUJO%2003%20-%20FINALIZADO%20OK.mp3

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Departamento de Relações com a Imprensa Regional

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD) disse hoje (07) aos jornalistas de Ilhéus que os sonhos dele como gestor são os mesmos dos profissionais de comunicação que trabalham diariamente na defesa da reconstrução de Ilhéus: de ver uma cidade melhor, socialmente mais justa e que orgulhe a todos os ilheenses. Mário Alexandre participou de um café da manhã, no Hotel Aldeia da Praia, oferecido pela Secretaria Municipal de Comunicação Social, acompanhado do vice-prefeito José Nazal; secretários municipais, vereadores e da deputada estadual Ângela Sousa (PSD).

O prefeito de Ilhéus reconheceu a importância do jornalismo e da liberdade de expressão como molas propulsoras do desenvolvimento social e disse que as críticas construtivas continuarão a auxiliar a gestão municipal. “Estas terão um olhar especial da minha equipe já que os jornalistas são porta-vozes da população”, afirmou.

Mário Alexandre também lembrou diversos nomes da história do jornalismo local e a contribuição que estes profissionais deram na construção da história da cidade e prestou uma homenagem póstuma ao jornalista José Adervan de Oliveira e ao radialista Altamiro Viana, o “Zé Tiro Sêco”. As famílias dos homenageados estiveram presentes e destacaram a importância do reconhecimento.

Estreitar laços

O secretário de Comunicação Alcides Kruschewsky reforçou o desejo de cada vez mais estreitar os laços do governo com a sociedade e disse que o grande protagonista desta missão são os profissionais de comunicação que atuam na cidade. “Me sinto um pouco integrante deste grupo, na medida em que, por intermédio de minhas imagens, contribuo com muitos de vocês na missão de informar”, disse o vice-prefeito José Nazal. A deputada Ângela Sousa destacou a data e falou da contribuição do jornalista na história de Ilhéus, da Bahia e do Brasil.

Além de profissionais do eixo Ilhéus-Itabuna, prestigiaram o café da manhã diversas lideranças de entidades locais. Dentre elas, o presidente da OAB Ilhéus, Marcos Flávio Rhem da Silva; da Academia de Letras de Ilhéus, André Rosa; da CDL, Valderico Júnior; e Associação Comercial, Antônio Marcos Campos; o presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, Elias Reis e o presidente da Câmara de Vereadores, Lukas Paiva. A Secom ofereceu um kit aos presentes. E a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), através da Editus, doou para sorteio livros sobre jornalismo e séries poéticas de autores regionais.

A edição eletrônica do Diário Oficial do Município, publicada no final da tarde desta quinta-feira (06), trouxe o resultado das Interposições de Defesa Prévia feitas por motoristas e proprietários de veículos autuados pela Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran) nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. Das 223 defesas apresentadas, 73 foram acolhidas pela Sutran e as infrações canceladas.

O Superintendente de Trânsito, Rogério Buralho explica que logo que aplicadas as penalidades, a Sutran expede a notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator. Nela consta a data limite para a apresentação do recurso. A primeira análise deste recurso é feita pela própria Superintendência de Transporte e Trânsito.

“Acolhida a denúncia, a defesa do motorista ou proprietário é encaminhada a Junta de Recurso de Infração (Jari) que dá um parecer”, explica. Buralho informa que há ainda uma última hipótese de defesa mas, neste caso, o autuado deverá recorrer à Setran, um departamento do Detran/Bahia, que funciona em Salvador.

Em Ilhéus, os maiores registros de ilegalidade no trânsito, que resultaram em autuação, estão relacionados à falta de uso do cinto de segurança e uso do celular por parte do motorista durante a condução. A lista completa com o resultado das Interposições de Defesa Prévia pode ser acessada pelo link http://www.docgedsistemas.com.br/portalmunicipio/ba/pmilheus/diario