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Foto: Ascom MPF/BA

O principal ponto da audiência pública, realizada nesta quarta-feira, foi a elaboração do Termo de Adesão que, segundo representante da SPU, deve ficar pronto em novembro

Barreto ressaltou que a audiência tinha como objetivo ouvir todas as partes envolvidas sobre as novas demandas e os possíveis conflitos que podem surgir a partir da transferência da gestão das praias da União aos municípios. Segundo o procurador, o termo de adesão que permitirá essa transferência deve levar em conta as considerações de todos os que conhecem e vivem essa realidade. Para que o tema fosse devidamente explorado, antes do debate alguns convidados apresentaram seus pontos de vista a partir de sua experiência em trabalhos com a zona costeira.

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Nesta sexta-feira (26), o governador Rui Costa viajará para os municípios de Una e Uruçuca, na região sul do estado. Seu primeiro compromisso será em Uma, na Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida (Praça da Prefeitura), às 9h30, com o lançamento de edital de licitação para obras de pavimentação de trecho de 3km do Acesso BA 001/Comandatuba. Rui também visitará as obras de construção das instalações da montadora Yasuna Motors do Brasil. Em seguida, ele irá ao distrito de Colônia, onde participa da entrega das obras de pavimentação das ruas.

Anda em Una, o governador marcará presença na inauguração da Unidade Básica de Saúde do bairro do Outeiro. Também fará a entrega de quatro viaturas (modelo Ranger) para renovação da frota da Polícia Militar dos municípios de Buerarema, Jussari, Mascote e Una.

Em Uruçuca, a programação de Rui tem início ás 14h, com inauguração da Unidade Básica de Saúde da Portelinha, no bairro Everaldo Argolo. Depois, ele entregará à população o Ginásio de Esportes Talmo Régis Farias, inaugura da Praça da Ciência e assina ordem de serviço para início das obras de sinalização de trânsito horizontal e vertical.

Rui vai ainda entregar sete viaturas (RANGER) destinadas à PM dos municípios de Uruçuca, Ilhéus (dois veículos), Itajuípe, Itacaré, Itapitanga  e Maraú .  O último compromisso do governador será a distribuição de 64 títulos de domínio beneficiando agricultores do Território Litoral Sul.

Restauradores do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), que fiscalizam obras na Igreja Matriz de São Miguel Arcanjo, em Itacaré, encontraram uma cerâmica do período dos jesuítas com mais de três séculos, localizada embaixo do piso comum, no altar da igreja. A capela que deu origem à igreja foi fundada no século XVI pelo padre jesuíta Luís Grã, contemporâneo de José de Anchieta. Mas apenas em 1723, foi construída a versão atual do templo religioso, que foi tombado via IPAC em 2010 como Patrimônio Cultural da Bahia, sob o decreto 12.530/10. Itacaré fica a 428 km de Salvador.

A revitalização da igreja conta com o incentivo financeiro dos turistas, comerciantes e moradores da região e do projeto ‘A Fé Restaurada’, que coleta doações de fiéis. A iniciativa tem apoio da prefeitura local e da Paróquia de Ilhéus. Em parceria, os restauradores e arquitetos da coordenação de Elementos Artísticos (Cores) do IPAC fazem a vistoria e orientação técnica da obra. Os reparos da matriz, que possui um altar-mor e outros dois altares menores, começaram com a retirada das camadas da tinta verde que cobriam o altar central da igreja e descobriram detalhes folheados a ouro.

Itacaré.

“Foram montados ateliês para realizarmos emassamento, nivelamento, reintegração de partes faltantes e recomposição de perdas da estrutura do altar-mor, incluindo o forro do teto da capela, além do restauro dos outros dois altares secundários”, diz a coordenadora da Cores/IPAC, Kathia Berbert. “Também está sendo recolado o mármore de Carrara original que tinha sido retirado e guardado na sacristia”, completa a especialista. Os restauradores localizaram ainda vários trabalhos artísticos, pinturas e a cor original do altar, em tom amarelo.

PARCERIAS e RESTAURO – A restauração da Igreja Matriz de São Miguel Arcanjo faz parte de um sistema de parcerias criado pelo IPAC/SecultBA que geralmente envolve organizações não-governamentais, comunidades locais, prefeituras municipais, paróquias de igrejas e até governos estrangeiros. No caso de Itacaré o IPAC participa com técnicos e itens especializados. Em outras o instituto disponibiliza operários e ferramentas, enquanto os parceiros conseguem recursos para compra de materiais.

Com o projeto Axé, no Pelourinho, o IPAC se propôs a realizar obras com doações à organização vindas da Áustria e Itália. O IPAC também realiza parcerias para obras nas igrejas de Brotas (Salvador) e Miradouro (Xique-Xique), Convento dos Humildes (Santo Amaro), imagens sacras na cidade de Palmas de Montes Altos, dentre outras. Mais informações sobre restauro na igreja de São Miguel na Cores/IPAC, via telefone (71) 3117-6386 e 3116-6721. Sobre o IPAC no site  www.ipac.ba.gov.br. Acesse: facebook ‘Ipacba Patrimônio’, twitter ‘@ipac_ba’ e instagram ‘@ipac.patrimonio.

Exposição “Tela Viva #2”, de Marcos Costa, foi aberta com performance de alunos da Escola de Dança da Funceb. Mostra integra projeto #DançaEmMovimento,

By Tomz Neto

Corpos pintados com cores de grafite pelo artista visual Marcos Costa ocuparam o antigo casarão onde funciona a Escola de Dança da Funceb, na Rua da Oração, Centro Histórico, na manhã desta quarta-feira, 24 de agosto. A abertura da exposição Tela Viva – Impressões do Graffiti em Corpos Urbanos, em sua segunda edição, intitulada  Tela Viva #2, movimentou o público do projeto #DançaEmMovimento, realizado por alunos da instituição de ensino e que oferece, até setembro, atrações gratuitas para estudantes e comunidade.

Além do público da casa, visitantes, como gestores de cultura, artistas e jovens alunos de dois colégios de Dias D’Ávila, conferiram a abertura da mostra, com fotos de Sidney Rocharte e um vídeo de Ailton Pinheiro e que segue montada até 15 de setembro. Douglas Rodrigues, Mirela Ferreira, Lyu Barbosa, Lucas Lemos, Rony Timas, Janaína Candeias, Joílson Oliveira e Ricardo Hollywood, alunos da Escola de Dança da Funceb, fizeram performance no espaço Céu.

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A demanda dos pescadores por serviços no Terminal Pesqueiro Público de Ilhéus (TPPI) cresceu cerca de 30% no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. O espaço, construído pela Bahia Pesca (empresa vinculada à Secretaria de Agricultura da Bahia) com recursos estaduais e federais, foi utilizado por mais de 80 embarcações entre janeiro e junho deste ano, um aumento de cerca de 25% em relação aos mesmos meses do ano passado. Estes barcos desembarcaram cerca de 145 mil quilos de pescado, número 30% maior em comparação ao primeiro semestre de 2015.

TERMINAL PESQUEIRO DE ILHÉUS

O presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira Júnior, explica que “este aumento na procura pelos serviços reflete a importância do terminal para a pesca na região sul do estado. Ao desembarcar os pescados aqui, os pescadores reduzem seus custos ao comprar óleo diesel subsidiado, gelo mais barato, além de poderem agregar valor aos produtos utilizando nosso espaço de beneficiamento de pescado”. No terminal, os profissionais da pesca encontram ainda um píer de atracação e área para venda dos produtos.

A Bahia possui o maior litoral do Brasil, com 1.200 quilômetros de costa e 60 bilhões de metros cúbicos de águas continentais aptas ao uso para produção de pescado. “Diante da vocação e potencial para expandir cada vez mais a atividade, o Governo do Estado vem empreendendo e intensificando ações para estruturar a cadeia pesqueira e tornar a Bahia autossuficiente na produção de pescado”, declara o secretário da Agricultura, Vitor Bonfim.

Benefícios

Uma parceria entre Bahia Pesca e o Ministério da Agricultura permite aos pescadores abastecerem suas embarcações dentro do TPPI com óleo diesel subsidiado, com desconto de 17%. “Neste primeiro semestre a venda do combustível cresceu 30% em comparação ao mesmo período do ano passado, atingindo a marca de 170 mil litros de óleo comercializados. Isto significa mais economia para o pescador e, consequentemente, um aumento em sua renda”, complementa o gestor.

Além destes serviços fixos, o terminal pesqueiro ainda recebe programações voltadas a melhorias na qualidade do trabalho e na produtividade dos pescadores, como a doação de embarcações e equipamentos de proteção individual, cadastro em programas sociais e de crédito dos governos estadual e federal e emissão de DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf, indispensável para acesso à políticas públicas como as de habitação rural, por exemplo).

A banda da Polícia Militar lotada no 2º Batalhão de ensino e instrução de Ilhéus, comandada pelo Ten. Coronel Ubiraci Barbosa, inaugurou a segunda-feira (22) com um brilhante desfile nos bairros Hernane Sá e Nelson Costa, junto aos alunos da Apae de Ilhéus, presidente, diretora, professores e pais, na Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

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O acontecimento, integra um movimento nacional das Apaes, que tem como tema “O futuro se faz com a conscientização das diferenças”, com o objetivo de promover ampla discussão para o respeito às diferenças em sociedade.

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Às 9 horas da manhã de segunda-feira, a Avenida Principal da Urbis ganhou os sons da fanfarra da Banda da Polícia Militar, que abriu a semana com vibrações agradáveis, externando vida, cidadania, pluralidade, dignidade, educação e civilismo. Moradores, passantes e motoristas, pararam a rotina do cotidiano para observar a presença de uma instituição que é acolhida e reside no seio da comunidade.

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O canoísta baiano Isaquias Queiroz será recebido pelo governador Rui Costa em seu retorno à Bahia, após a conquista de três medalhas no Rio de Janeiro. No encontro com o maior medalhista brasileiro em uma mesma edição dos jogos olímpicos, ele vai assegurar a construção de um novo centro de incentivo ao esporte na Bahia. “Anunciei o Centro de Treinamento para o Boxe […] e vou anunciar o Centro de Treinamento para a Canoagem, para que a gente possa, a partir dessas duas práticas esportivas, multiplicar os casos de sucesso”, antecipou Rui no programa Digaí, Governador!.

“Eu tenho a convicção, assim no fundo de minha alma, que a educação associada ao esporte são as duas ferramentas que nós vamos revolucionar, mudar, transformar a vida das pessoas, a vida da nossa juventude”, acrescentou o governador, que concedeu a entrevista na maior UPA [Unidade de Pronto Atendimento] do interior do Estado, inaugurada em Vitória da Conquista nesta segunda-feira (22). “Ela vai qualificar, melhorar o atendimento aqui, garantindo que todos os pacientes, com menor gravidade, sejam atendidos. Com isso, nós vamos melhorar o perfil de atendimento da população e deixar o hospital usar todos os seus recursos para os casos mais urgentes, mais necessários.”, destacou o governador.

Mutirão de Cirurgias

Ainda sobre saúde, o governador confirmou o início dos procedimentos do Mutirão de Cirurgias no dia 2 de setembro em Ipiaú e Jaguaquara. Rui também reafirmou o compromisso feito por ele no lançamento do projeto, no dia 15 de agosto. “Aquela cidade que conseguir cadastrar mais pessoas [na lista única de pacientes aptos à cirurgia] será sempre a próxima etapa. Em Ilhéus, Ipiaú, Jequié e Jaguaquara, nós vamos monitorar. Aquela região que tiver o maior número de cadastrados, será a próxima região”, garantiu.

As obras de construção, reforma e ampliação de hospitais baianos pelo Governo do Estado também tiveram destaque na entrevista. De acordo com o governador, os equipamentos já estão sendo instalados no HGE 2, que deve ser inaugurado em setembro. Outra unidade que deve ser concluída ainda este ano é o Hospital da Mulher, localizado no Largo de Roma, em Salvador.

Também em 2016, o governador pretende dar início à construção do Hospital Metropolitano, na cidade de Lauro de Freitas. “Isso se complementa com a estratégia da construção das policlínicas regionais, que nós já iniciamos nas regiões de Teixeira de Freitas, Guanambi, Jequié e Irecê. Eu inicio as obras, ainda este ano, nas regiões de Valença, Santo Antônio de Jesus, Feira de Santana, Alagoinhas e, também, na Região Metropolitana de Salvador, na cidade de Simões Filho”, concluiu.

O programa Digaí, Governador! é produzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), veiculado pela Rádio Educadora FM 107,5 MHz e reproduzido por diversos veículos de comunicação. Está disponível no site www.secom.ba.gov.br e pelo telefone 0800-071-7328.

Gilton Borges Martins foi condenado por renovar diversas vezes o limite de seu cheque especial para encobrir despesas pessoais com recursos da instituição; réu trabalhava na agência do BB daquele município

A Justiça Federal atendeu à denúncia feita pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e condenou o ex-gerente da agência do Banco do Brasil (BB) de Coaraci (BA), Gilton Borges Martins, por crime contra o sistema financeiro. O réu foi acusado de operar, durante todo o ano de 1998, o sistema da agência com o objetivo de encobrir suas dívidas pessoais, utilizando recursos do banco de forma fraudulenta.

O ex-gerente renovou, por diversas vezes, o limite de seu cheque especial em até 39 mil reais. Entretanto o valor de sua renda mensal, em torno de 1.900 reais, era incompatível com os sucessivos aumentos. Martins também foi condenado por abrir ilegalmente contas-correntes, contrair empréstimos em nome de terceiros e posteriormente transferir os valores, superiores a 20 mil reais, para sua conta bancária.

O réu foi condenado com base no artigo 4º da Lei nº 7.492/1986, sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional. A pena fixada foi de 3 anos de reclusão e 10 dias-multa, cada um no equivalente a um salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, que deve ser corrigido até a data do pagamento.

Número para consulta processual: 2008.33.00.012168-00001 – Subseção Judiciária da Bahia.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia